Câmara Corporativa: Justiça, dizem eles

09-12-2019
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• Mário Soares, Crise na justiça:‘O descrédito da justiça portuguesa não depende, na minha modesta opinião, de as leis serem, eventualmente, más ou confusas. Depende, sobretudo, do arrastamento inusitado dos processos, que é inaceitável, sem que ninguém seja responsabilizado. Resulta também das fugas de informação, divulgadas pelos meios de comunicação social (que têm, diga-se, grandes responsabilidades no cartório e bastante impunidade), e do desrespeito total pelo segredo de justiça; dos julgamentos na praça pública, que se repetem, sem que nada aconteça aos responsáveis, e arruínam ou deixam manchas inapagáveis na reputação de pessoas inocentes e honradas; na apetência incontrolável dos juízes e dos representantes do Ministério Público, em aparecer nas televisões a falar, falar sem controlo nem senso, não percebendo que isso só os diminui e desprestigia, perante os cidadãos comuns; e, finalmente, as intervenções políticas, de representantes dos sindicatos judiciais e, sobretudo, do Ministério Público, não para defender os interesses dos seus associados - o que é compreensível, visto ser a sua função -, mas tão-só para visar adversários políticos, o Governo e, às vezes, certos partidos... (…) Surgiu, entretanto, a notícia de que os investigadores do caso Freeport não chegaram a confrontar o primeiro-ministro com 27 questões - que logo foram divulgadas - por falta de tempo. Em quase seis anos...? É uma vergonha. O procurador-geral da República ordenou um inquérito para averiguar por que razão não houve tempo para ouvir Sócrates. Quanto tempo vai durar mais esse inquérito e a que resultados chegará? Mais seis anos? O ridículo é total.’


• Mário Soares, Crise na justiça:‘O descrédito da justiça portuguesa não depende, na minha modesta opinião, de as leis serem, eventualmente, más ou confusas. Depende, sobretudo, do arrastamento inusitado dos processos, que é inaceitável, sem que ninguém seja responsabilizado. Resulta também das fugas de informação, divulgadas pelos meios de comunicação social (que têm, diga-se, grandes responsabilidades no cartório e bastante impunidade), e do desrespeito total pelo segredo de justiça; dos julgamentos na praça pública, que se repetem, sem que nada aconteça aos responsáveis, e arruínam ou deixam manchas inapagáveis na reputação de pessoas inocentes e honradas; na apetência incontrolável dos juízes e dos representantes do Ministério Público, em aparecer nas televisões a falar, falar sem controlo nem senso, não percebendo que isso só os diminui e desprestigia, perante os cidadãos comuns; e, finalmente, as intervenções políticas, de representantes dos sindicatos judiciais e, sobretudo, do Ministério Público, não para defender os interesses dos seus associados - o que é compreensível, visto ser a sua função -, mas tão-só para visar adversários políticos, o Governo e, às vezes, certos partidos... (…) Surgiu, entretanto, a notícia de que os investigadores do caso Freeport não chegaram a confrontar o primeiro-ministro com 27 questões - que logo foram divulgadas - por falta de tempo. Em quase seis anos...? É uma vergonha. O procurador-geral da República ordenou um inquérito para averiguar por que razão não houve tempo para ouvir Sócrates. Quanto tempo vai durar mais esse inquérito e a que resultados chegará? Mais seis anos? O ridículo é total.’

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