Há uma "incapacidade histórica da Assembleia da República para desempenhar o papel que lhe cabe no domínio orçamental". A frase é de Paulo Trigo Pereira e consta do seu último livro, "Democracia em Portugal: como evitar o seu declínio", que dedica um capítulo à forma como, todos os anos, é discutido e aprovado o Orçamento do Estado que regula o país.
Num momento em que o país assiste à reta final de mais um debate orçamental (pode acompanhar aqui a maratona de votações), o retrato deixado pelo professor e ex-deputado (foi eleito nas listas do PS, na anterior legislatura, mas passou a independente em 2018) não é famoso: às "dificuldades dos próprios deputados e dos seus assessores em terem um relevante domínio das matérias" que estão em causa, tem, nos últimos anos, acrescido o facto de estar a ser "cada vez mais difícil e complexo aprovar orçamentos". Porquê? Porque os Governos de maioria relativa e sem acordos parlamentares sólidos tendem a fazer proliferar o número de "cavaleiros orçamentais", isto é, esse conjunto infinito de normas qeu transcendem o âmbito do OE, por vezes de caráter programático, outras vezes até "que ultrapassam as competências da AR" e que permitem a viabilização dos orçamentos.
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Há uma "incapacidade histórica da Assembleia da República para desempenhar o papel que lhe cabe no domínio orçamental". A frase é de Paulo Trigo Pereira e consta do seu último livro, "Democracia em Portugal: como evitar o seu declínio", que dedica um capítulo à forma como, todos os anos, é discutido e aprovado o Orçamento do Estado que regula o país.
Num momento em que o país assiste à reta final de mais um debate orçamental (pode acompanhar aqui a maratona de votações), o retrato deixado pelo professor e ex-deputado (foi eleito nas listas do PS, na anterior legislatura, mas passou a independente em 2018) não é famoso: às "dificuldades dos próprios deputados e dos seus assessores em terem um relevante domínio das matérias" que estão em causa, tem, nos últimos anos, acrescido o facto de estar a ser "cada vez mais difícil e complexo aprovar orçamentos". Porquê? Porque os Governos de maioria relativa e sem acordos parlamentares sólidos tendem a fazer proliferar o número de "cavaleiros orçamentais", isto é, esse conjunto infinito de normas qeu transcendem o âmbito do OE, por vezes de caráter programático, outras vezes até "que ultrapassam as competências da AR" e que permitem a viabilização dos orçamentos.