O primeiro dia de trabalhos parlamentares desde que o presidente da Assembleia da República impôs a obrigatoriedade de utilização de máscara ou viseira ficou marcado por uma sucessão de incumprimentos do despacho assinado por Eduardo Ferro Rodrigues na véspera. Apenas três dos cinco ministros que foram ao Palácio de São Bento na terça-feira para audições em comissões parlamentares mantiveram as máscaras cirúrgicas permanentemente colocadas, e grande parte dos deputados optaram por retirá-las durante as suas intervenções.
Logo de manhã, o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, e o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, compareceram na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, onde responderam a rondas de perguntas sem nunca retirarem a máscara cirúrgica que lhes cobria nariz e boca. Pelo contrário, entre os deputados presentes (outros participaram por videoconferência, tal como já tinha sido estabelecido, para diminuir o risco de contágio) só o presidente da comissão, o socialista Pedro do Carmo, tinha viseira e o deputado bloquista Ricardo Vicente foi o único presente na sala que manteve a máscara enquanto falava.
Não foi o que fizeram o social-democrata Cristóvão Norte, o comunista João Dias (“vou tirar a máscara, pois tenho dificuldade em expressar-me com ela”, justificou), a centrista Cecília Meireles – pois “estamos em condições de segurança nesta sala” -, o social-democrata Nuno André Carvalho e Cristina Rodrigues, do PAN. Também a social-democrata Inês Cerqueira pediu para ser dispensada do uso da máscara e o seu correligionário Carlos Reis, que estivera nos trabalhos de outra comissão, pediu licença para não usar máscara, ouvindo de Pedro do Carmo a lacónica resposta: “É responsabilidade sua.”
Bastante diferente foi a audição da ministra da Modernização do Estado na Comissão Parlamentar de Administração Pública. Não da parte do Governo, pois Alexandra Leitão e os secretários de Estado Maria de Fátima Fonseca (Inovação e Modernização Administrativa) e José Couto (Administração Pública) também mantiveram a máscara todo o tempo, mas sim da parte dos deputados. Além do presidente da comissão parlamentar, o social-democrata Fernando Ruas, todos os intervenientes fizeram perguntas aos governantes de máscara posta, incluindo a centrista Cecília Meireles, apesar de se encontrar num espaço bastante mais amplo do que a sala em que estivera com o ministro do Mar.
Já o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ficou de cara descoberta ao responder às perguntas dos deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros, cujo presidente, o socialista Sérgio Sousa Pinto, retirou a máscara para falar e disse que o ministro ficava “dispensado de usar esse adereço”, alargando tal prorrogativa a todos os presentes quando no uso da palavra. Assim fizeram os sociais-democratas Maló de Abreu, José Cesário e Paulo Neves, os bloquistas Pedro Filipe Soares e Alexandra Vieira, o comunista João Oliveira, o centrista João Gonçalves Pereira, o socialista Paulo Pisco e também os secretários de Estado das Comunidades Portuguesas (Berta Nunes), da Cooperação (Teresa Ribeiro) e da Internacionalização (Eurico Brilhante Dias).
De igual modo, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, acabou por retirar a máscara quando começou a falar na Comissão de Assuntos Constitucionais, ao contrário do que fez o seu presidente, o social-democrata Marques Guedes, mantendo-se sempre de cara tapada. Tal exemplo só foi seguido pelo socialista José Magalhães, enquanto Carlos Peixoto (PSD), Isabel Moreira (PS), Sandra Cunha e Beatriz Dias (ambas do Bloco de Esquerda), António Filipe (PCP) – tendo este dito que tirava a máscara “nem que seja para o senhor ministro não aparecer embaciado nos meus óculos” -, Telmo Correia (CDS-PP), Inês Sousa Real (PAN), André Ventura (Chega) e Joacine Katar Moreira (não inscrita).
Pelo contrário, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, manteve sempre a máscara posta na Comissão de Educação – ao contrário da secretária de Estado da Educação, Susana Amador, que destapou o rosto para responder às perguntas –, na qual os únicos deputados que retiraram a máscara ao fazerem as suas intervenções foram a social-democrata Cláudia André (“desculpem, mas não consigo falar de máscara”, disse), a ecologista Mariana Silva (que retirou a máscara a meio da intervenção), as socialistas Carla Sousa e Telma Guerreiro, os sociais-democratas António Cunha e Carla Madureira, e o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que pouco antes utilizara máscara ao fazer perguntas à ministra Alexandra Leitão.
O despacho de Ferro Rodrigues estabelece que “não será permitida a entrada, circulação ou permanência nas instalações da Assembleia da República a quem não usar máscara social ou cirúrgica devidamente colocada (podendo esta ser substituída por viseira)”, aplicando-se a utilização de equipamento de proteção individual na Assembleia da República a “deputados, membros do Governo, funcionários parlamentares, membros dos gabinetes, colaboradores dos grupos parlamentares, serviço de segurança e a todos os prestadores de serviços, bem como a todos os cidadãos que, por qualquer razão, entrem e circulem nas instalações do Parlamento”.
O Jornal Económico perguntou ao gabinete do presidente da Assembleia da República se foi estabelecido uma exceção à regra no momento das intervenções e se, em caso contrário, está prevista alguma forma de assegurar o cumprimento das regras de segurança, mas não recebeu qualquer resposta.
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O primeiro dia de trabalhos parlamentares desde que o presidente da Assembleia da República impôs a obrigatoriedade de utilização de máscara ou viseira ficou marcado por uma sucessão de incumprimentos do despacho assinado por Eduardo Ferro Rodrigues na véspera. Apenas três dos cinco ministros que foram ao Palácio de São Bento na terça-feira para audições em comissões parlamentares mantiveram as máscaras cirúrgicas permanentemente colocadas, e grande parte dos deputados optaram por retirá-las durante as suas intervenções.
Logo de manhã, o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, e o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, compareceram na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, onde responderam a rondas de perguntas sem nunca retirarem a máscara cirúrgica que lhes cobria nariz e boca. Pelo contrário, entre os deputados presentes (outros participaram por videoconferência, tal como já tinha sido estabelecido, para diminuir o risco de contágio) só o presidente da comissão, o socialista Pedro do Carmo, tinha viseira e o deputado bloquista Ricardo Vicente foi o único presente na sala que manteve a máscara enquanto falava.
Não foi o que fizeram o social-democrata Cristóvão Norte, o comunista João Dias (“vou tirar a máscara, pois tenho dificuldade em expressar-me com ela”, justificou), a centrista Cecília Meireles – pois “estamos em condições de segurança nesta sala” -, o social-democrata Nuno André Carvalho e Cristina Rodrigues, do PAN. Também a social-democrata Inês Cerqueira pediu para ser dispensada do uso da máscara e o seu correligionário Carlos Reis, que estivera nos trabalhos de outra comissão, pediu licença para não usar máscara, ouvindo de Pedro do Carmo a lacónica resposta: “É responsabilidade sua.”
Bastante diferente foi a audição da ministra da Modernização do Estado na Comissão Parlamentar de Administração Pública. Não da parte do Governo, pois Alexandra Leitão e os secretários de Estado Maria de Fátima Fonseca (Inovação e Modernização Administrativa) e José Couto (Administração Pública) também mantiveram a máscara todo o tempo, mas sim da parte dos deputados. Além do presidente da comissão parlamentar, o social-democrata Fernando Ruas, todos os intervenientes fizeram perguntas aos governantes de máscara posta, incluindo a centrista Cecília Meireles, apesar de se encontrar num espaço bastante mais amplo do que a sala em que estivera com o ministro do Mar.
Já o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ficou de cara descoberta ao responder às perguntas dos deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros, cujo presidente, o socialista Sérgio Sousa Pinto, retirou a máscara para falar e disse que o ministro ficava “dispensado de usar esse adereço”, alargando tal prorrogativa a todos os presentes quando no uso da palavra. Assim fizeram os sociais-democratas Maló de Abreu, José Cesário e Paulo Neves, os bloquistas Pedro Filipe Soares e Alexandra Vieira, o comunista João Oliveira, o centrista João Gonçalves Pereira, o socialista Paulo Pisco e também os secretários de Estado das Comunidades Portuguesas (Berta Nunes), da Cooperação (Teresa Ribeiro) e da Internacionalização (Eurico Brilhante Dias).
De igual modo, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, acabou por retirar a máscara quando começou a falar na Comissão de Assuntos Constitucionais, ao contrário do que fez o seu presidente, o social-democrata Marques Guedes, mantendo-se sempre de cara tapada. Tal exemplo só foi seguido pelo socialista José Magalhães, enquanto Carlos Peixoto (PSD), Isabel Moreira (PS), Sandra Cunha e Beatriz Dias (ambas do Bloco de Esquerda), António Filipe (PCP) – tendo este dito que tirava a máscara “nem que seja para o senhor ministro não aparecer embaciado nos meus óculos” -, Telmo Correia (CDS-PP), Inês Sousa Real (PAN), André Ventura (Chega) e Joacine Katar Moreira (não inscrita).
Pelo contrário, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, manteve sempre a máscara posta na Comissão de Educação – ao contrário da secretária de Estado da Educação, Susana Amador, que destapou o rosto para responder às perguntas –, na qual os únicos deputados que retiraram a máscara ao fazerem as suas intervenções foram a social-democrata Cláudia André (“desculpem, mas não consigo falar de máscara”, disse), a ecologista Mariana Silva (que retirou a máscara a meio da intervenção), as socialistas Carla Sousa e Telma Guerreiro, os sociais-democratas António Cunha e Carla Madureira, e o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que pouco antes utilizara máscara ao fazer perguntas à ministra Alexandra Leitão.
O despacho de Ferro Rodrigues estabelece que “não será permitida a entrada, circulação ou permanência nas instalações da Assembleia da República a quem não usar máscara social ou cirúrgica devidamente colocada (podendo esta ser substituída por viseira)”, aplicando-se a utilização de equipamento de proteção individual na Assembleia da República a “deputados, membros do Governo, funcionários parlamentares, membros dos gabinetes, colaboradores dos grupos parlamentares, serviço de segurança e a todos os prestadores de serviços, bem como a todos os cidadãos que, por qualquer razão, entrem e circulem nas instalações do Parlamento”.
O Jornal Económico perguntou ao gabinete do presidente da Assembleia da República se foi estabelecido uma exceção à regra no momento das intervenções e se, em caso contrário, está prevista alguma forma de assegurar o cumprimento das regras de segurança, mas não recebeu qualquer resposta.