O Governo pressionou, o PSD Madeira mudou o sentido de voto duas vezes, mas acabou tudo por ficar na mesma: a transferência de verbas para o Novo Banco sem auditoria foi travada pela proposta do Bloco. Mariana Mortágua disse que aprovar a proposta do Governo seria “voltar a enganar os portugueses”.
“Numa questão desta importância haver estas trapalhadas...”, desabafou esta quinta-feira um presidente da Assembleia da República já farto das hesitações a propósito da proposta do Bloco que travava a transferência de verbas do Fundo de Resolução para o Novo Banco sem se conhecerem os resultados da auditoria à gestão da Lone Star.
Depois de várias pausas para conversações, Ferro Rodrigues mandou repetir a votação que acabou por confirmar a aprovação da proposta a que se tinha chegado no dia anterior.
O PS pedira a paragem dos trabalhos e os secretários de Estado conversaram longamente com Rui Rio, com André Ventura e com Cecília Meireles, tentando mudar sentidos de voto a seu favor. Depois disso, um telefonema “de uma deputada do PSD” chegou à mesa da Assembleia. Esta perguntara ao Presidente como, não estando no Plenário, poderia ter um sentido de voto diferente do seu partido, o que Ferro Rodrigues remeteu para a decisão do grupo parlamentar.
Quando uma primeira votação foi feita, percebeu-se que os votos do PSD que iam em sentido favorável ao Governo eram os do PSD Madeira, Sara Madruga da Costa e Paulo Neves. Ferro Rodrigues chegou a anunciar o chumbo da proposta bloquista. Mas a seguir, estes deputados pediram um minuto, tempo após o qual esclarecem que afinal votariam de acordo com o sentido de voto da sua bancada.
O resultado final foram 111 votos a favor e 110 contra. CDS e PAN abstiveram-se. A favor estiveram Bloco, PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. Votaram contra o PS, Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.
Isto quer dizer que, numa noite, apesar do PS ter mantido a sua intransigência e o CDS a sua abstenção, houve duas mudanças do sentido de voto. O PAN deixou de estar a favor e passou a abster-se. Já o Chega mudou por três vezes o seu sentido de voto. Depois de ter estado contra na votação da véspera, na primeira votação do dia absteve-se e na sua repetição votou a favor. As duas deputadas não inscritas não tinham estado presentes na discussão da noite anterior.
Aprovar a proposta do Governo era “voltar a enganar os portugueses”
Nas suas intervenções em defesa da proposta bloquista, Mariana Mortágua considerou esta quinta-feira no Parlamento “o escândalo do BES/Novo Banco” como “o escândalo financeiro do século”. Nele, “os portugueses só foram enganados” uma vez que se prometeu “que era grátis e já custou 4,9 mil milhões de euros para o BES e mais 3 mil milhões de euros para a Lone Star”.
Para a deputada, “não é possível autorizar a verba” para o Novo Banco “e ao mesmo tempo dizer que estamos à espera de uma auditoria. Isso é voltar a enganar os portugueses sobre um assunto que já os traumatizou tanto.”
O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, tinha levantado o fantasma do “incumprimento do mecanismo de capital contingente” que teria “impacto no cumprimento dos rácios exigidos pelo BCE e pelo mecanismo único europeu de supervisão”, gerando-se assim “uma incerteza” sobre a solvabilidade do Novo Banco.
Mariana Mortágua respondeu-lhe que “não vale a pena chantagens, não vale a pena dramas num assunto tão sério quanto este”, esclarecendo que “o que está em causa” na proposta do Bloco “não é o contrato com a Lone Star nem sequer o contrato da União Europeia”. Caso a transferência de verba para o Novo Banco fosse aprovada nos termos propostos pelo Governo, então o Fundo de Resolução passaria a poder “fazer o que muito bem entender, independentemente da auditoria”.
Caso a proposta do Bloco fosse aprovada, “quando o Novo Banco apurar as suas contas, quando a auditoria apresentar as suas conclusões, o Governo trará à Assembleia da República no seu tempo devido a sua decisão de injeção, se houver lugar a ela”. Então ela será discutida e votada.
Ou seja, o que se vota é que o Parlamento “não comprometa recursos sem conhecer a auditoria, sem garantir que não há abusos”. E o “dever” do Novo Banco será “provar que não está a abusar” do contrato com Estado, uma vez que os contratos “não são um direito de saque ao Estado e aos contribuintes”.
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O Governo pressionou, o PSD Madeira mudou o sentido de voto duas vezes, mas acabou tudo por ficar na mesma: a transferência de verbas para o Novo Banco sem auditoria foi travada pela proposta do Bloco. Mariana Mortágua disse que aprovar a proposta do Governo seria “voltar a enganar os portugueses”.
“Numa questão desta importância haver estas trapalhadas...”, desabafou esta quinta-feira um presidente da Assembleia da República já farto das hesitações a propósito da proposta do Bloco que travava a transferência de verbas do Fundo de Resolução para o Novo Banco sem se conhecerem os resultados da auditoria à gestão da Lone Star.
Depois de várias pausas para conversações, Ferro Rodrigues mandou repetir a votação que acabou por confirmar a aprovação da proposta a que se tinha chegado no dia anterior.
O PS pedira a paragem dos trabalhos e os secretários de Estado conversaram longamente com Rui Rio, com André Ventura e com Cecília Meireles, tentando mudar sentidos de voto a seu favor. Depois disso, um telefonema “de uma deputada do PSD” chegou à mesa da Assembleia. Esta perguntara ao Presidente como, não estando no Plenário, poderia ter um sentido de voto diferente do seu partido, o que Ferro Rodrigues remeteu para a decisão do grupo parlamentar.
Quando uma primeira votação foi feita, percebeu-se que os votos do PSD que iam em sentido favorável ao Governo eram os do PSD Madeira, Sara Madruga da Costa e Paulo Neves. Ferro Rodrigues chegou a anunciar o chumbo da proposta bloquista. Mas a seguir, estes deputados pediram um minuto, tempo após o qual esclarecem que afinal votariam de acordo com o sentido de voto da sua bancada.
O resultado final foram 111 votos a favor e 110 contra. CDS e PAN abstiveram-se. A favor estiveram Bloco, PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. Votaram contra o PS, Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.
Isto quer dizer que, numa noite, apesar do PS ter mantido a sua intransigência e o CDS a sua abstenção, houve duas mudanças do sentido de voto. O PAN deixou de estar a favor e passou a abster-se. Já o Chega mudou por três vezes o seu sentido de voto. Depois de ter estado contra na votação da véspera, na primeira votação do dia absteve-se e na sua repetição votou a favor. As duas deputadas não inscritas não tinham estado presentes na discussão da noite anterior.
Aprovar a proposta do Governo era “voltar a enganar os portugueses”
Nas suas intervenções em defesa da proposta bloquista, Mariana Mortágua considerou esta quinta-feira no Parlamento “o escândalo do BES/Novo Banco” como “o escândalo financeiro do século”. Nele, “os portugueses só foram enganados” uma vez que se prometeu “que era grátis e já custou 4,9 mil milhões de euros para o BES e mais 3 mil milhões de euros para a Lone Star”.
Para a deputada, “não é possível autorizar a verba” para o Novo Banco “e ao mesmo tempo dizer que estamos à espera de uma auditoria. Isso é voltar a enganar os portugueses sobre um assunto que já os traumatizou tanto.”
O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, tinha levantado o fantasma do “incumprimento do mecanismo de capital contingente” que teria “impacto no cumprimento dos rácios exigidos pelo BCE e pelo mecanismo único europeu de supervisão”, gerando-se assim “uma incerteza” sobre a solvabilidade do Novo Banco.
Mariana Mortágua respondeu-lhe que “não vale a pena chantagens, não vale a pena dramas num assunto tão sério quanto este”, esclarecendo que “o que está em causa” na proposta do Bloco “não é o contrato com a Lone Star nem sequer o contrato da União Europeia”. Caso a transferência de verba para o Novo Banco fosse aprovada nos termos propostos pelo Governo, então o Fundo de Resolução passaria a poder “fazer o que muito bem entender, independentemente da auditoria”.
Caso a proposta do Bloco fosse aprovada, “quando o Novo Banco apurar as suas contas, quando a auditoria apresentar as suas conclusões, o Governo trará à Assembleia da República no seu tempo devido a sua decisão de injeção, se houver lugar a ela”. Então ela será discutida e votada.
Ou seja, o que se vota é que o Parlamento “não comprometa recursos sem conhecer a auditoria, sem garantir que não há abusos”. E o “dever” do Novo Banco será “provar que não está a abusar” do contrato com Estado, uma vez que os contratos “não são um direito de saque ao Estado e aos contribuintes”.