500 propostas da direita e PS só aprovou uma, da Iniciativa Liberal. As votações do OE2021 à lupa

06-12-2020
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Neste artigo são contabilizadas as votações que incidem sobre propostas de alteração dos partidos — e não sobre os diferentes artigos da proposta de orçamento do Governo.

Dos 1.547 documentos apresentados inicialmente pelos partidos, e que constam da base de dados do Parlamento, 54 foram retirados e outros três saíram prejudicados por propostas semelhantes que já tinham sido aprovadas, pelo que contam para análise 1.490 propostas.

Metade dos proponentes — sejam partidos ou deputados não inscritos — tiveram entre 101 e 165 documentos sujeitos a votação: PSD (165), Chega (144), Verdes (120), Iniciativa Liberal (115), CDS (111) e Cristina Rodrigues, ex-PAN (101). Há ainda três que foram mais comedidos — PS (66), Joacine Katar Moreira (56) e sobretudo BE (12). E outros dois mais prolíficos — PCP (349) e PAN (252).

O que está em causa nesta análise é a proporção (e não o total) de propostas de cada partido. Uma vez que os diferentes partidos e deputados apresentaram um número de alterações muito variado, se não fosse levada em conta essa relação percentual, a perceção sairia distorcida. Um exemplo: o CDS votou a favor de 118 propostas comunistas e 82 propostas liberais, mas só analisando a proporção se consegue perceber o que representam — os 118 votos são um terço dos documentos levados a votação pelos comunistas, enquanto os 82 equivalem a cerca de 71% das propostas liberais.

Os Verdes e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues não têm assento na comissão de Orçamento e Finanças, pelo que só votaram quando as propostas foram resgatadas para plenário, onde o volume de votações (58 propostas) é uma pequena fração dos 1.490 documentos apreciados na comissão. Por esta razão, os votos daqueles deputados raramente são tidos em conta neste artigo. Qualquer um deles, no entanto, apresentou propostas — e em conjunto foram quase 300 —, que mereceram análise.

A grande maioria dos 1.490 documentos levados a votos são diferenciados. No entanto, em poucos casos os partidos apresentam a mesma medida dividida em dois ou mais documentos, podendo representar apenas uma nuance face a outro do mesmo partido (por norma, alterando números diferentes da proposta de orçamento, mas com o mesmo objetivo). Podem ser pequenas diferenças, mas nem sempre esses documentos têm o mesmo resultado na votação. A base de dados do Parlamento contabiliza-os todos e o Observador leva-os em consideração na análise. Dos 1.490 documentos, estão em causa 117 documentos “duplicados”.

As propostas podem ser ainda votadas de forma desagregada, por pontos, ou até — o que gerou uma intensa batalha entre PSD e PCP no caso das portagens — separando as alíneas do corpo do texto para votá-las de forma distinta. Pode, por isso, haver múltiplas votações sobre uma só proposta. No caso de todas essas votações gerarem mais do que um sentido de voto do mesmo partido, são contados os dois ou três votos em causa. Por exemplo, a proposta comunista para recrutar 935 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar teve o apoio socialista, mas o PS não concordou com tudo, acabando isolado noutros dois pontos da mesma proposta. Neste caso, independentemente do número de votações na mesma proposta, são contabilizados os dois votos — um contra e outro a favor.

Estes votos “a dobrar”, que são referentes a elementos diferentes numa mesma proposta, representam uma parte muito reduzida do total.

Ainda mais raros são os casos em que se verifica uma mudança no sentido de voto na passagem da comissão de Orçamento e Finanças para o plenário — se a proposta foi uma das 58 a serem resgatadas para nova votação. Também aqui são contabilizados dois ou três votos, como é o caso mais mediático do Chega em relação ao Novo Banco, que votou contra na comissão e a favor no plenário.

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Neste artigo são contabilizadas as votações que incidem sobre propostas de alteração dos partidos — e não sobre os diferentes artigos da proposta de orçamento do Governo.

Dos 1.547 documentos apresentados inicialmente pelos partidos, e que constam da base de dados do Parlamento, 54 foram retirados e outros três saíram prejudicados por propostas semelhantes que já tinham sido aprovadas, pelo que contam para análise 1.490 propostas.

Metade dos proponentes — sejam partidos ou deputados não inscritos — tiveram entre 101 e 165 documentos sujeitos a votação: PSD (165), Chega (144), Verdes (120), Iniciativa Liberal (115), CDS (111) e Cristina Rodrigues, ex-PAN (101). Há ainda três que foram mais comedidos — PS (66), Joacine Katar Moreira (56) e sobretudo BE (12). E outros dois mais prolíficos — PCP (349) e PAN (252).

O que está em causa nesta análise é a proporção (e não o total) de propostas de cada partido. Uma vez que os diferentes partidos e deputados apresentaram um número de alterações muito variado, se não fosse levada em conta essa relação percentual, a perceção sairia distorcida. Um exemplo: o CDS votou a favor de 118 propostas comunistas e 82 propostas liberais, mas só analisando a proporção se consegue perceber o que representam — os 118 votos são um terço dos documentos levados a votação pelos comunistas, enquanto os 82 equivalem a cerca de 71% das propostas liberais.

Os Verdes e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues não têm assento na comissão de Orçamento e Finanças, pelo que só votaram quando as propostas foram resgatadas para plenário, onde o volume de votações (58 propostas) é uma pequena fração dos 1.490 documentos apreciados na comissão. Por esta razão, os votos daqueles deputados raramente são tidos em conta neste artigo. Qualquer um deles, no entanto, apresentou propostas — e em conjunto foram quase 300 —, que mereceram análise.

A grande maioria dos 1.490 documentos levados a votos são diferenciados. No entanto, em poucos casos os partidos apresentam a mesma medida dividida em dois ou mais documentos, podendo representar apenas uma nuance face a outro do mesmo partido (por norma, alterando números diferentes da proposta de orçamento, mas com o mesmo objetivo). Podem ser pequenas diferenças, mas nem sempre esses documentos têm o mesmo resultado na votação. A base de dados do Parlamento contabiliza-os todos e o Observador leva-os em consideração na análise. Dos 1.490 documentos, estão em causa 117 documentos “duplicados”.

As propostas podem ser ainda votadas de forma desagregada, por pontos, ou até — o que gerou uma intensa batalha entre PSD e PCP no caso das portagens — separando as alíneas do corpo do texto para votá-las de forma distinta. Pode, por isso, haver múltiplas votações sobre uma só proposta. No caso de todas essas votações gerarem mais do que um sentido de voto do mesmo partido, são contados os dois ou três votos em causa. Por exemplo, a proposta comunista para recrutar 935 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar teve o apoio socialista, mas o PS não concordou com tudo, acabando isolado noutros dois pontos da mesma proposta. Neste caso, independentemente do número de votações na mesma proposta, são contabilizados os dois votos — um contra e outro a favor.

Estes votos “a dobrar”, que são referentes a elementos diferentes numa mesma proposta, representam uma parte muito reduzida do total.

Ainda mais raros são os casos em que se verifica uma mudança no sentido de voto na passagem da comissão de Orçamento e Finanças para o plenário — se a proposta foi uma das 58 a serem resgatadas para nova votação. Também aqui são contabilizados dois ou três votos, como é o caso mais mediático do Chega em relação ao Novo Banco, que votou contra na comissão e a favor no plenário.

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