O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), conhecido por Plano
Juncker na “Project list” que respeita a Portugal levanta muitas dúvidas em
geral e, muito em particular, no que respeita ao distrito de Viseu. Numa nota
incisa em todas as páginas o documento repete uma explicação e aviso que, em
síntese, diz o seguinte:
“Dados os atuais constrangimentos a lista não é um
compromisso firme, mas representa a melhor informação até ao presente”.
Continua: “ A lista, tão abrangente
quanto possível, resulta de um grande esforço, feita num curto espaço de tempo,
o que significa que alguns dos “detalhes”
serão objeto de revisão, mais tarde”. E
volta a sublinhar: “it is not a firm
commitment”.
Foi neste pressuposto de “incertezas “que o documento foi lido e dele se retira o
essencial, no que respeita ao distrito de Viseu:
1. A inscrição para uma
ligação ferroviária “Porto, Aveiro-Vilar Formoso”, em “study/preparation”, contempla
um investimento total de 900M€, sendo que metade será para aplicar entre 2015-2017
(a começar este ano!).
2. Refere a ligação “IP3 Coimbra-Viseu”, também em “estudo e
preparação”, com um valor de 600 M€, sendo que 300 M€ são para aplicar entre
2015-2017 (também a começar este ano!).
3. Insere uma pequena verba para o IP5, para uma nova construção
rodoviária, em “estudo e preparação” no valor de 10 M€, a começar já este ano.
4. Finalmente, no âmbito de “Road Last-Mile”, no “Plano de Proximidade”
2014-2019 (depreende-se que já começou o ano passado!) inscreve de forma
agregada 450 M€ para construção, sendo que 290 M€ serão aplicados entre
2015-2017 (a começar este ano, igualmente!).
Conclui-se, pois, que o governo assegura que vai começar a fazer, num
dos casos já terá começado, nos quatro meses antes de eleições tudo aquilo
que não fez durante quatro anos.
Neste contexto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os
deputados abaixo assinados, perguntam ao senhor ministro da Economia, por ordem
temática, o seguinte:
1) No corredor ferroviário “Porto/Aveiro-Vilar
Formoso” qual o traçado definido pelo governo, quem consultou para tomar essa
decisão e por que motivo se inserem 900 M€ quando o secretário de estado das
Infraestruturas, Transportes e Comunicações garantiu serem necessários, no
mínimo, mil e quatrocentos?
2) Por que motivo, nesse
corredor, se excluem os nomes das cidades de Viseu, Mangualde e Guarda, bem
como a definição concreta de uma estação em Viseu?
3) Não existe nenhuma alusão
à intervenção – mais do que urgente – na linha da Beira-Alta e nem são objeto
de consideração os planos para Nelas, Carregal, Sta Comba Dão e Mortágua. Como
explica o governo esta omissão?
4) Qual o traçado definido
para o corredor rodoviário “IP3 Viseu-Coimbra” e por que motivo inseriu agora
600 M€ quando o secretário de estado das Infraestruturas, Transportes e
Comunicações garantiu que não haveria dinheiro comunitário, acrescentado mesmo que
uma autoestrada, a ser feita, seria da responsabilidade de “privados, com
portagens e sem via alternativa” (e que “perfil de autoestrada” é conceito que
“não existe”)?
5) Como consta do documento,
confirma que o financiamento resulta de uma PPP?
6) Qual é o novo corredor
rodoviário, identificado como IP5, a que foi alocada a verba de 10 M€?
7) No âmbito do “Road
Last-Mile” quais são os projetos comtemplados e quais são aqueles a que vai dar
prioridade entre 2015-2017 e a que alocou uma verba de 290 M€?
8) É o governo capaz de
assegurar que nessas verbas estão as que permitem concluir o IC12, construir assim
a ligação Mangualde-Nelas?
9) E para o norte do
distrito, nomeadamente para todo o Douro-Sul, é o governo capaz de assegurar
que nas citadas verbas já está inserida uma resposta positiva para os
corredores rodoviários estruturantes e fundamentais à mobilidade na região,
sucessivamente reivindicados pelas populações e autarcas? Se sim, qual é o calendário
de execução?
Os deputados
José Junqueiro, Elza Pais,
Acácio Pinto, Ana Paula Vitorino
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Entidades
O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), conhecido por Plano
Juncker na “Project list” que respeita a Portugal levanta muitas dúvidas em
geral e, muito em particular, no que respeita ao distrito de Viseu. Numa nota
incisa em todas as páginas o documento repete uma explicação e aviso que, em
síntese, diz o seguinte:
“Dados os atuais constrangimentos a lista não é um
compromisso firme, mas representa a melhor informação até ao presente”.
Continua: “ A lista, tão abrangente
quanto possível, resulta de um grande esforço, feita num curto espaço de tempo,
o que significa que alguns dos “detalhes”
serão objeto de revisão, mais tarde”. E
volta a sublinhar: “it is not a firm
commitment”.
Foi neste pressuposto de “incertezas “que o documento foi lido e dele se retira o
essencial, no que respeita ao distrito de Viseu:
1. A inscrição para uma
ligação ferroviária “Porto, Aveiro-Vilar Formoso”, em “study/preparation”, contempla
um investimento total de 900M€, sendo que metade será para aplicar entre 2015-2017
(a começar este ano!).
2. Refere a ligação “IP3 Coimbra-Viseu”, também em “estudo e
preparação”, com um valor de 600 M€, sendo que 300 M€ são para aplicar entre
2015-2017 (também a começar este ano!).
3. Insere uma pequena verba para o IP5, para uma nova construção
rodoviária, em “estudo e preparação” no valor de 10 M€, a começar já este ano.
4. Finalmente, no âmbito de “Road Last-Mile”, no “Plano de Proximidade”
2014-2019 (depreende-se que já começou o ano passado!) inscreve de forma
agregada 450 M€ para construção, sendo que 290 M€ serão aplicados entre
2015-2017 (a começar este ano, igualmente!).
Conclui-se, pois, que o governo assegura que vai começar a fazer, num
dos casos já terá começado, nos quatro meses antes de eleições tudo aquilo
que não fez durante quatro anos.
Neste contexto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os
deputados abaixo assinados, perguntam ao senhor ministro da Economia, por ordem
temática, o seguinte:
1) No corredor ferroviário “Porto/Aveiro-Vilar
Formoso” qual o traçado definido pelo governo, quem consultou para tomar essa
decisão e por que motivo se inserem 900 M€ quando o secretário de estado das
Infraestruturas, Transportes e Comunicações garantiu serem necessários, no
mínimo, mil e quatrocentos?
2) Por que motivo, nesse
corredor, se excluem os nomes das cidades de Viseu, Mangualde e Guarda, bem
como a definição concreta de uma estação em Viseu?
3) Não existe nenhuma alusão
à intervenção – mais do que urgente – na linha da Beira-Alta e nem são objeto
de consideração os planos para Nelas, Carregal, Sta Comba Dão e Mortágua. Como
explica o governo esta omissão?
4) Qual o traçado definido
para o corredor rodoviário “IP3 Viseu-Coimbra” e por que motivo inseriu agora
600 M€ quando o secretário de estado das Infraestruturas, Transportes e
Comunicações garantiu que não haveria dinheiro comunitário, acrescentado mesmo que
uma autoestrada, a ser feita, seria da responsabilidade de “privados, com
portagens e sem via alternativa” (e que “perfil de autoestrada” é conceito que
“não existe”)?
5) Como consta do documento,
confirma que o financiamento resulta de uma PPP?
6) Qual é o novo corredor
rodoviário, identificado como IP5, a que foi alocada a verba de 10 M€?
7) No âmbito do “Road
Last-Mile” quais são os projetos comtemplados e quais são aqueles a que vai dar
prioridade entre 2015-2017 e a que alocou uma verba de 290 M€?
8) É o governo capaz de
assegurar que nessas verbas estão as que permitem concluir o IC12, construir assim
a ligação Mangualde-Nelas?
9) E para o norte do
distrito, nomeadamente para todo o Douro-Sul, é o governo capaz de assegurar
que nas citadas verbas já está inserida uma resposta positiva para os
corredores rodoviários estruturantes e fundamentais à mobilidade na região,
sucessivamente reivindicados pelas populações e autarcas? Se sim, qual é o calendário
de execução?
Os deputados
José Junqueiro, Elza Pais,
Acácio Pinto, Ana Paula Vitorino