O Partido Comunista Português (PCP) considera que a proposta da Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC), que será votada na próxima semana no Parlamento Europeu, “não serve a agricultura nacional”. Os comunistas defendem que a proposta para a PAC não dá resposta às desigualdades na distribuição das ajudas entre países e favorece os interesses de apenas 1% do total de explorações agrícolas.
“A atual proposta de reforma da PAC não só não dá resposta aos problemas que enfrentam os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, como, em muitos aspetos, vem piorar a sua situação já de si bastante precária”, defendem os dois deputados do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira e Sandra Pereira, em comunicado.
Para o PCP, as medidas previstas para a PAC “continuam a favorecer os interesses de uma minoria”, que representa apenas 1% do total de explorações agrícolas a nível europeu e que “recebe 160 vezes mais apoios do que as 3,5 milhões de explorações com menos de cinco hectares”, e não responde aos “problemas de fundo” que afetam os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, nomeadamente em Portugal.
Os eurodeputados comunistas dizem ainda que a proposta que está em cima da mesa “não dá resposta às desigualdades na distribuição das ajudas entre países”, nem aos “baixos preços à produção”. Além disso, o PCP diz que faltam respostas ao problema da concentração de terra e aos baixos rendimentos de produtores, e carecem apoios à “necessária incorporação” de jovens e novos agricultores e ao trabalho das mulheres.
O PCP alerta ainda que “o denominado reequilíbrio das responsabilidades na gestão da PAC” tem como objetivo “renacionalizar os custos de uma Política Agrícola Comum, favorecendo ainda mais os países com grande produção agrícola”. Os comunistas notam ainda que nos regulamentos propostos pela Comissão Europeia não constam instrumentos públicos de regulação do mercado, “que contrariem a volatilidade e degradação dos preços à produção”, nem medidas de combate aos abusos e práticas desleais, como o dumping de produtos agrícolas.
“Defendemos uma profunda mudança na PAC, que assegure: a soberania alimentar de cada Estado; o apoio a pequenos e médios agricultores e à agricultura familiar; preços justos à produção e a melhoria dos rendimentos de quem produz; práticas agrícolas sustentáveis, respeitadoras da biodiversidade e do ambiente; a segurança e qualidade alimentar acessíveis a todos”, explicam os eurodeputados do PCP, que irão apresentaram propostas de alteração à proposta da Comissão Europeia.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, tem dito que “Portugal está empenhado para que seja alcançada uma posição comum para a reforma da PAC”, e tem defendido que deverá existir um tratamento adequado para a pequena agricultura, excluindo o regime da pequena agricultura de sanções na condicionalidade.
Através da PAC, os agricultores portugueses terão à disposição, para o período 2021-2027, um total de 9.782 milhões de euros de fundos comunitários, o que representa um acréscimo de 5%, a preços correntes, entre períodos de programação.
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O Partido Comunista Português (PCP) considera que a proposta da Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC), que será votada na próxima semana no Parlamento Europeu, “não serve a agricultura nacional”. Os comunistas defendem que a proposta para a PAC não dá resposta às desigualdades na distribuição das ajudas entre países e favorece os interesses de apenas 1% do total de explorações agrícolas.
“A atual proposta de reforma da PAC não só não dá resposta aos problemas que enfrentam os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, como, em muitos aspetos, vem piorar a sua situação já de si bastante precária”, defendem os dois deputados do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira e Sandra Pereira, em comunicado.
Para o PCP, as medidas previstas para a PAC “continuam a favorecer os interesses de uma minoria”, que representa apenas 1% do total de explorações agrícolas a nível europeu e que “recebe 160 vezes mais apoios do que as 3,5 milhões de explorações com menos de cinco hectares”, e não responde aos “problemas de fundo” que afetam os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, nomeadamente em Portugal.
Os eurodeputados comunistas dizem ainda que a proposta que está em cima da mesa “não dá resposta às desigualdades na distribuição das ajudas entre países”, nem aos “baixos preços à produção”. Além disso, o PCP diz que faltam respostas ao problema da concentração de terra e aos baixos rendimentos de produtores, e carecem apoios à “necessária incorporação” de jovens e novos agricultores e ao trabalho das mulheres.
O PCP alerta ainda que “o denominado reequilíbrio das responsabilidades na gestão da PAC” tem como objetivo “renacionalizar os custos de uma Política Agrícola Comum, favorecendo ainda mais os países com grande produção agrícola”. Os comunistas notam ainda que nos regulamentos propostos pela Comissão Europeia não constam instrumentos públicos de regulação do mercado, “que contrariem a volatilidade e degradação dos preços à produção”, nem medidas de combate aos abusos e práticas desleais, como o dumping de produtos agrícolas.
“Defendemos uma profunda mudança na PAC, que assegure: a soberania alimentar de cada Estado; o apoio a pequenos e médios agricultores e à agricultura familiar; preços justos à produção e a melhoria dos rendimentos de quem produz; práticas agrícolas sustentáveis, respeitadoras da biodiversidade e do ambiente; a segurança e qualidade alimentar acessíveis a todos”, explicam os eurodeputados do PCP, que irão apresentaram propostas de alteração à proposta da Comissão Europeia.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, tem dito que “Portugal está empenhado para que seja alcançada uma posição comum para a reforma da PAC”, e tem defendido que deverá existir um tratamento adequado para a pequena agricultura, excluindo o regime da pequena agricultura de sanções na condicionalidade.
Através da PAC, os agricultores portugueses terão à disposição, para o período 2021-2027, um total de 9.782 milhões de euros de fundos comunitários, o que representa um acréscimo de 5%, a preços correntes, entre períodos de programação.