O PSD quer um novo modelo de financiamento para as instituições do setor social.
A proposta foi deixada nesta sexta-feira no Parlamento, à boleia de uma petição para acabar com as desigualdades salariais nas IPSS (instituições particulares de solidariedade social).
Sandra Pereira, deputada social-democrata, lembrou que desde janeiro que o Estado não paga os seus compromissos com estas instituições.
“Inaceitável que o Governo esteja, desde janeiro – portanto, ainda antes do surto epidemiológico – sem pagar os compromissos financeiros que assumiu com estas instituições”, apontou.
“E é ainda mais inaceitável, porquanto estas entidades não interromperam as prestações e as respostas sociais junto das pessoas”, frisou a seguir.
Da parte do Bloco de Esquerda, José Soeiro afirmou que o Estado, que paga milhões de euros pelas respostas destas instituições, tem de ser mais exigente na garantia de que os trabalhadores são bem pagos.
“Valorizar, reconhecer, dizer que estes profissionais são muito importantes particularmente no contexto em que estamos a viver”, pediu, considerando que “mantê-los com condições laborais” atuais é um “profundo desrespeito, desconsideração”.
“E é incompreensível que o mesmo Estado que fez o Prevpap [para integração dos trabalhadores precários nos quadros] não exija que as IPSS que dão as respostas que o Estado cofinancia apliquem os mesmos critérios”, criticou ainda.
José Soeiro lembrou, a propósito, um projeto de lei bloquista chumbado no Parlamento, segundo o qual o Estado deve dizer que “não aceita que as IPSS mantenham, por exemplo, falsos recibos verdes”.
Na sua opinião deve fazer-se o que for necessário para colmatar estas falhas e exigir-se “o cumprimento de regras laborais e o respeito pelos trabalhadores deste setor”.
Mas, na sessão desta sexta-feira, o CDS foi o único a apresentar um projeto de lei. Todos os outros eram recomendações ao Governo.
O deputado João Almeida defendeu a atualização do compromisso de cooperação com as entidades do setor social e solidário, pois a que “foi feita este ano atualizou-os em apenas 3,5%”.
“Acontece que a mera consequência do aumento do salário mínimo leva a que o aumento dos custos correntes seja da ordem dos 8%. O que quer dizer que, se estamos a introduzir mais uma dificuldade na gestão corrente das IPSS, obviamente que estamos a dificultar aquela que é a política de retribuição, de salários dessas instituições e, portanto, é fundamental e é isso que defende o nosso projeto de lei, que o Estado atualize extraordinariamente os acordos de cooperação”, defendeu.
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O PSD quer um novo modelo de financiamento para as instituições do setor social.
A proposta foi deixada nesta sexta-feira no Parlamento, à boleia de uma petição para acabar com as desigualdades salariais nas IPSS (instituições particulares de solidariedade social).
Sandra Pereira, deputada social-democrata, lembrou que desde janeiro que o Estado não paga os seus compromissos com estas instituições.
“Inaceitável que o Governo esteja, desde janeiro – portanto, ainda antes do surto epidemiológico – sem pagar os compromissos financeiros que assumiu com estas instituições”, apontou.
“E é ainda mais inaceitável, porquanto estas entidades não interromperam as prestações e as respostas sociais junto das pessoas”, frisou a seguir.
Da parte do Bloco de Esquerda, José Soeiro afirmou que o Estado, que paga milhões de euros pelas respostas destas instituições, tem de ser mais exigente na garantia de que os trabalhadores são bem pagos.
“Valorizar, reconhecer, dizer que estes profissionais são muito importantes particularmente no contexto em que estamos a viver”, pediu, considerando que “mantê-los com condições laborais” atuais é um “profundo desrespeito, desconsideração”.
“E é incompreensível que o mesmo Estado que fez o Prevpap [para integração dos trabalhadores precários nos quadros] não exija que as IPSS que dão as respostas que o Estado cofinancia apliquem os mesmos critérios”, criticou ainda.
José Soeiro lembrou, a propósito, um projeto de lei bloquista chumbado no Parlamento, segundo o qual o Estado deve dizer que “não aceita que as IPSS mantenham, por exemplo, falsos recibos verdes”.
Na sua opinião deve fazer-se o que for necessário para colmatar estas falhas e exigir-se “o cumprimento de regras laborais e o respeito pelos trabalhadores deste setor”.
Mas, na sessão desta sexta-feira, o CDS foi o único a apresentar um projeto de lei. Todos os outros eram recomendações ao Governo.
O deputado João Almeida defendeu a atualização do compromisso de cooperação com as entidades do setor social e solidário, pois a que “foi feita este ano atualizou-os em apenas 3,5%”.
“Acontece que a mera consequência do aumento do salário mínimo leva a que o aumento dos custos correntes seja da ordem dos 8%. O que quer dizer que, se estamos a introduzir mais uma dificuldade na gestão corrente das IPSS, obviamente que estamos a dificultar aquela que é a política de retribuição, de salários dessas instituições e, portanto, é fundamental e é isso que defende o nosso projeto de lei, que o Estado atualize extraordinariamente os acordos de cooperação”, defendeu.