São 82 páginas com 33 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020. Depois de viabilizarem o documento na generalidade, com uma abstenção, o PCP apresenta agora aquilo que quer ver alterado na discussão na especialidade do documento. Os comunistas insistem no aumento extraordinário de 10 euros nas pensões e na reforma e a atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação prevista para 2020, ou seja, 1%.
Defendem os comunistas que o governo “deve atualizar anualmente os limites dos escalões à taxa de inflação esperada no ano a que se reportam os rendimentos a tributar”, sendo que as projeções económicas do Orçamento do Estado para 2020 são de 1%.
Também no que respeita ao IRS, o PCP quer uma atualização do número de escalões, passando de sete para oito. Os comunistas defendem que seja criado um “novo escalão intermédio na derrama estadual para lucros entre 20 e 35 milhões, com uma taxa de 7%”, mantendo-se para todos os outros a mesma taxa.
Os comunistas querem ver também alterado o mínimo de existência que atualmente é igual a 1,5 vezes 14 Indexantes dos Apoios Sociais (IAS). Considerando a inflação em 0,3% e o IAS em 438,80 euros o mínimo de existência passará para 9214,80 euros anuais o que o PCP pretende rever através da multiplicação dos IAS, por 1,58 e não por 1,5. Os comunistas explicam tal alteração como “a garantia de que o mínimo de existência seja atualizado pelo menos à taxa de aumento do salário mínimo nacional determinada pelo Governo (5,83%)”. O salário mínimo nacional passou dos 600 euros para os 635 euros no início deste ano.
Ainda que António Costa já tenha afastado o englobamento do Orçamento do Estado, os comunistas voltam à proposta que têm apresentado nos últimos anos. O PCP já esclareceu também que não tem os moldes da medida fechados e que está aberto à discussão.
Numa das grandes bandeiras do PCP para esta legislatura, a criação de uma rede de creches gratuitas até 2023, os comunistas querem alterar a proposta orçamental para que o Executivo proponha dentro de seis meses “um plano para a criação faseada de uma rede pública de creches que inclua a criação de estabelecimentos públicos e que assegure, de forma gratuita, a cobertura das necessidades em todo o território nacional”.
O PCP retoma também a “contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais” depois da polémica da última legislatura quando António Costa chegou mesmo a ameçar demitir-se caso fosse aprovada a recuperação integral do tempo de serviço dos professores. Os comunistas justificam que “é preciso erradicar a injustiça de um apagão de tempo trabalhado, bem como, no caso dos docentes, de ultrapassagens de trabalhadores com mais tempo de serviço por outros com menos tempo de serviço” e que a apresentação desta proposta em sede de orçamento “contribui mais uma vez para que se alcance a resposta integral e justa ao descongelamento das progressões dos trabalhadores de carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais”.
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São 82 páginas com 33 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020. Depois de viabilizarem o documento na generalidade, com uma abstenção, o PCP apresenta agora aquilo que quer ver alterado na discussão na especialidade do documento. Os comunistas insistem no aumento extraordinário de 10 euros nas pensões e na reforma e a atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação prevista para 2020, ou seja, 1%.
Defendem os comunistas que o governo “deve atualizar anualmente os limites dos escalões à taxa de inflação esperada no ano a que se reportam os rendimentos a tributar”, sendo que as projeções económicas do Orçamento do Estado para 2020 são de 1%.
Também no que respeita ao IRS, o PCP quer uma atualização do número de escalões, passando de sete para oito. Os comunistas defendem que seja criado um “novo escalão intermédio na derrama estadual para lucros entre 20 e 35 milhões, com uma taxa de 7%”, mantendo-se para todos os outros a mesma taxa.
Os comunistas querem ver também alterado o mínimo de existência que atualmente é igual a 1,5 vezes 14 Indexantes dos Apoios Sociais (IAS). Considerando a inflação em 0,3% e o IAS em 438,80 euros o mínimo de existência passará para 9214,80 euros anuais o que o PCP pretende rever através da multiplicação dos IAS, por 1,58 e não por 1,5. Os comunistas explicam tal alteração como “a garantia de que o mínimo de existência seja atualizado pelo menos à taxa de aumento do salário mínimo nacional determinada pelo Governo (5,83%)”. O salário mínimo nacional passou dos 600 euros para os 635 euros no início deste ano.
Ainda que António Costa já tenha afastado o englobamento do Orçamento do Estado, os comunistas voltam à proposta que têm apresentado nos últimos anos. O PCP já esclareceu também que não tem os moldes da medida fechados e que está aberto à discussão.
Numa das grandes bandeiras do PCP para esta legislatura, a criação de uma rede de creches gratuitas até 2023, os comunistas querem alterar a proposta orçamental para que o Executivo proponha dentro de seis meses “um plano para a criação faseada de uma rede pública de creches que inclua a criação de estabelecimentos públicos e que assegure, de forma gratuita, a cobertura das necessidades em todo o território nacional”.
O PCP retoma também a “contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais” depois da polémica da última legislatura quando António Costa chegou mesmo a ameçar demitir-se caso fosse aprovada a recuperação integral do tempo de serviço dos professores. Os comunistas justificam que “é preciso erradicar a injustiça de um apagão de tempo trabalhado, bem como, no caso dos docentes, de ultrapassagens de trabalhadores com mais tempo de serviço por outros com menos tempo de serviço” e que a apresentação desta proposta em sede de orçamento “contribui mais uma vez para que se alcance a resposta integral e justa ao descongelamento das progressões dos trabalhadores de carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais”.