Ainda não há uma data para as fronteiras aéreas e terrestres serem repostas, mas há já um plano para que o gradual regresso à normalidade passe por restabelecer os voos com países onde existam mais portugueses como, apurou o Observador, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), o Reino Unido, a França ou Espanha. Mas tudo dependerá dos números de infetados com a Covid-19 nesses países. Mesmo a fronteira terrestre com Espanha, assegurou esta terça-feira o ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, será reaberta apenas depois do “sucesso” dos números em Portugal e Espanha.
“A reposição de fronteiras será feita o mais tardiamente com prioridade para países com maior representação da comunidade portuguesa”, disse Eduardo Cabrita.
Este foi um dos temas discutidos na tarde desta terça-feira no plenário da Assembleia da República, onde decorreu a audição do Ministério pela Comissão Parlamentar de Direitos Liberdades e Garantias, e que, embora tenha sido adiada a 17 de março por causa da declaração do estado de emergência, só focou no que aconteceu nestas últimas seis semanas.
Migrantes serão testados ao sair da Ota e não regressam ao hostel
Pouco passava das 14h00 quando o ministro, Eduardo Cabrita, fez o seu discurso de abertura. Ele próprio virou os holofotes para os temas sobre os quais iria ser escrutinado durante cerca de quatro horas: criminalidade, migrantes, forças e serviços de segurança e proteção civil.
Mas se o tom de Eduardo Cabrita roçou o positivo, pela parte dos partidos foram manifestadas algumas preocupações. E começou logo pela questão dos migrantes. O ministro da Administração Interna lembrou que Portugal foi elogiado por jornais internacionais, como o Der Spiegel, por exemplo, na forma como os tratou ao permitir-lhes igual acesso aos cuidados de saúde.
O governante lembrou o número de testes feitos em hostels onde estavam hospedados e anunciou que ainda seriam feitos mais — nomeadamente ao Conselho Português para os Refugiados, na Bobadela, e ao que foi recentemente criado no mesmo concelho, em Loures, assim como aos migrantes que habitam nalguns apartamentos. Feitas as contas, disse, foram feitos testes a 568 migrantes que se encontravam em hostels — cujas medidas tomadas foram semelhantes às adotadas nos lares, separando os positivos e os suspeitos dos negativos. 138 positivos eram do hostel Aykibom — acolhidos na Ota –, nos restantes houve outros 40 casos. Os restantes 389 deram negativo.
Mas o caso do hostel Aykibom, conhecido a 19 de abril, e as condições em que estes requerentes de asilo (e não refugiados, garante o Ministério) viviam veio, no entanto, na perspetiva de vários partidos da esquerda à direita, mostrar as condições em que estas pessoas viviam. Telmo Correia, do CDS, disse mesmo que apesar de partilhar de uma posição diferente do Governo relativamente à política de migrantes, há algo que o põe de acordo: a questão do “humanismo”. E as condições precárias, e mesmo apertadas, em que estes estrangeiros viviam fez cair “a máscara” de que somos um país que os recebe bem.
Mais à direita, da boca de André Ventura, do Chega, saíram palavras mais irónicas: há um “plano municipal fabuloso para os refugiados, e afinal eles vivem em condições miseráveis em hostels e há milhões de dinheiro público a ser canalizado para isso”. Já numa fação oposta, do Bloco de Esquerda, a deputada Beatriz Dias, olhando para baixos os números de execução dos fundos execução dos fundos europeus para esta área, propôs que se apostasse numa melhor execução do plano.
Eduardo Cabrita, nas várias repostas que foi dando, foi deixando claro que estes cidadãos são requerentes de asilo e não são refugiados como muitos que se encontram instalados em vários concelhos, nem migrantes integrados na sociedade portuguesa a trabalhar na agricultura e no turismo. Ainda assim, garantiu que as 170 pessoas que agora se encontram alojadas na base área da Ota, depois de testarem positivo, não sairão de lá sem novos testes e não voltaram ao hostel localizado nos Anjos, em Lisboa.
“Tenho um profundo respeito pelos modelos de acolhimentos” dos vários concelhos, disse Cabrita. “O MAI está a procurar soluções para que estas situações não se voltem a repetir”, garantiu, focando-se sempre no “principio de solidariedade e igualdade” que vigora em Portugal, seja para portugueses ou para estrangeiros.
Centro de Instalação Temporária no Aeroporto não recebe mais requerentes de asilo
Eduardo Cabrita aproveitou também para dizer, mais que uma vez, que o espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária no Aeroporto não mais voltará a reabrir nos termos em que funcionava e a receber requerentes de asilo. Sem nunca referir que encerrou o espaço depois de o homicídio de um cidadão ucraniano — alegadamente às mãos de três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras — o governante disse que aproveitando a restrição nos voos e sem a entrada de cidadãos em Portugal, o espaço está a ser convertido e terá médicos e advogados. O episódio do homicídio acabaria mais tarde recordado pela deputada social democrata, Mónica Quintela, que também pediu esclarecimentos ao ministro sobre um vídeo que foi posto a circular que mostra um agente da PSP num lar em Coimbra a agredir um jovem.
O governante fez saber que garantiu que já existe um processo disciplinar instaurado. Já antes, na audição, tinha referido que neste período os poderes da Inspeção Geral da Administração Interna tinham sido reforçados para impedir abusos por parte das autoridades. No entanto, reforçou, o trabalho das forças e serviços de segurança, que foi sobretudo pedagógico, é de enaltecer. O governante lembrou mesmo o número “irrisório” de detidos pelo crime de desobediência (433) durante este estado de emergência, lembrando que foram casos de pessoas que resistiram às ordens das autoridades, ao confinamento ou ao fecho dos seus estabelecimentos comerciais.
Para Telmo Correia, do CDS, no entanto, embora poucos, estes números deviam ser analisados, perguntando mesmo por um quadro sancionatório para os mesmos. É que, segundo disse, uma coisa é um comerciante resistir para tentar salvar um negócio, outra é alguém sabendo-se infetado andar na rua. “Aí incorre num crime de propagação de doença”, disse. Cabrita respondeu que os tribunais teriam, com certeza, esse fator em consideração quando analisassem os processos.
Polícia e bombeiros serão equipados
Ainda sobre a polícia, três partidos perguntaram pelos suplementos remuneratórios devidos à PSP que terão sido suspensos. Cabrita manteve a mesma resposta, sem avançar uma data. “Este MAI repôs em 2019 o pagamento de suplementos que estavam interrompidos há quase uma década, sem obrigação judicial colocou no orçamento de estado o pagamento de retroativos”, respondeu.
Também em relação aos bombeiros houve dois tipos de perguntas: serão suficientes para uma época de fogos e de Covid-19, e o seu financiamento? Com mais que um deputado a dar conta que a principal fonte de receita dos bombeiros era o transporte de doentes e com a pandemia e os atrasos nos pagamentos devidos pelo Estado estavam a passar dificuldades. O Governo assegurou um reforço de 3% no efetivo em relação ao ano anterior — que sobe para 18% se comparado com 2017. “Há um investimento em equipamentos e instalações, mas isso não afasta o que a Covid-19 teve na sociedade portuguesa e a todos”, disse.
A par desta informação, garantiu que polícias e bombeiros seriam dotados de materiais de proteção individual, recusando que os polícias — como muitos têm avançado — tenham de pagar estes materiais do próprio bolso. “A PSP comprou viseiras numa altura em que ainda não era generalizado o uso das máscaras”, disse, dando como exemplo que ele próprio continua a usar viseira na rua e máscara em espaços fechados.
Já as deputadas do Bloco de Esquerda Sandra Cunha e Beatriz Dias quiseram saber se o Governo sempre vai avançar com aplicações de geolocalização para monitorizar suspeitos de infeção pela Covid-19 — lembrando que mesmo apesar do uso voluntário há estudos que indicam que estas podem mesmo ser alvo de “ataques cibernéticos”.
Ainda o 1.º de maio e… os ciganos
O governante explicou que até agora esta medida não está incluída em lado algum e que o Governo tem sido muito “rigoroso” na partilha de dados pessoais. “Havia autarquias que queriam saber quem eram as pessoas nos seus concelhos sujeitos a confinamento obrigatório e nós fomos muito rigorosos, consideramos que esta informação teria que ser restrita”, disse.
Ao longo das quatro horas, quase todos os deputados aproveitaram também para confrontar o ministro com a celebração do 1.º de Maio. O deputado social democrata, Carlos Peixoto, perguntou mesmo ao ministro se havia “portugueses premium” e “portugueses rasos”, em que uns podiam circular entre concelhos e outros não. O ministro da Administração Interna lembrou que o direito de reunião e manifestação não foi “revogado ou eliminado” durante o estado de emergência. E que o que houve não foi “uma manifestação ou um desfile”. Esclareceu que semanas antes o próprio governo contactou a CGTP e a UGT para perceber o que pensavam fazer para assinalar este dia. A UGT disse que comemoraria virtualmente, já a CGTP disse que “iriam fazer celebrações respeitando as indicações de saúde publica que fossem dadas. E foram essas indicações que foram aliás superadas”, considerou.
Uma interpretação da lei que a deputada, também do PSD, Lina Lopes, desmontou referindo que o decreto do Presidente da República impede a reunião e que qualquer exceção deve ser aprovada pelo Governo.
André Ventura, do Chega, aproveitou mais uma vez para falar na comunidade cigana, lembrando que no Alentejo houve quem recusasse ser testado e perguntando se seria agora que o Governo iria tomar medidas. Mereceu logo a resposta de Joacine Katar Moreira: “acho incrível como é que alguém ouse falar em relação ao confinamento de uma etnia”, disse. O ministro tentou sempre não recorrer a esse conceito nas suas respostas, lembrando que no final todos foram testados. “Comunidade cigana é expressão que não gosto de usar”, acabou por dizer. “Tenho orgulho em ser o primeiro em Portugal em convidar uma pessoa dessa comunidade para secretario de Estado”, rematou.
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Ainda não há uma data para as fronteiras aéreas e terrestres serem repostas, mas há já um plano para que o gradual regresso à normalidade passe por restabelecer os voos com países onde existam mais portugueses como, apurou o Observador, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), o Reino Unido, a França ou Espanha. Mas tudo dependerá dos números de infetados com a Covid-19 nesses países. Mesmo a fronteira terrestre com Espanha, assegurou esta terça-feira o ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, será reaberta apenas depois do “sucesso” dos números em Portugal e Espanha.
“A reposição de fronteiras será feita o mais tardiamente com prioridade para países com maior representação da comunidade portuguesa”, disse Eduardo Cabrita.
Este foi um dos temas discutidos na tarde desta terça-feira no plenário da Assembleia da República, onde decorreu a audição do Ministério pela Comissão Parlamentar de Direitos Liberdades e Garantias, e que, embora tenha sido adiada a 17 de março por causa da declaração do estado de emergência, só focou no que aconteceu nestas últimas seis semanas.
Migrantes serão testados ao sair da Ota e não regressam ao hostel
Pouco passava das 14h00 quando o ministro, Eduardo Cabrita, fez o seu discurso de abertura. Ele próprio virou os holofotes para os temas sobre os quais iria ser escrutinado durante cerca de quatro horas: criminalidade, migrantes, forças e serviços de segurança e proteção civil.
Mas se o tom de Eduardo Cabrita roçou o positivo, pela parte dos partidos foram manifestadas algumas preocupações. E começou logo pela questão dos migrantes. O ministro da Administração Interna lembrou que Portugal foi elogiado por jornais internacionais, como o Der Spiegel, por exemplo, na forma como os tratou ao permitir-lhes igual acesso aos cuidados de saúde.
O governante lembrou o número de testes feitos em hostels onde estavam hospedados e anunciou que ainda seriam feitos mais — nomeadamente ao Conselho Português para os Refugiados, na Bobadela, e ao que foi recentemente criado no mesmo concelho, em Loures, assim como aos migrantes que habitam nalguns apartamentos. Feitas as contas, disse, foram feitos testes a 568 migrantes que se encontravam em hostels — cujas medidas tomadas foram semelhantes às adotadas nos lares, separando os positivos e os suspeitos dos negativos. 138 positivos eram do hostel Aykibom — acolhidos na Ota –, nos restantes houve outros 40 casos. Os restantes 389 deram negativo.
Mas o caso do hostel Aykibom, conhecido a 19 de abril, e as condições em que estes requerentes de asilo (e não refugiados, garante o Ministério) viviam veio, no entanto, na perspetiva de vários partidos da esquerda à direita, mostrar as condições em que estas pessoas viviam. Telmo Correia, do CDS, disse mesmo que apesar de partilhar de uma posição diferente do Governo relativamente à política de migrantes, há algo que o põe de acordo: a questão do “humanismo”. E as condições precárias, e mesmo apertadas, em que estes estrangeiros viviam fez cair “a máscara” de que somos um país que os recebe bem.
Mais à direita, da boca de André Ventura, do Chega, saíram palavras mais irónicas: há um “plano municipal fabuloso para os refugiados, e afinal eles vivem em condições miseráveis em hostels e há milhões de dinheiro público a ser canalizado para isso”. Já numa fação oposta, do Bloco de Esquerda, a deputada Beatriz Dias, olhando para baixos os números de execução dos fundos execução dos fundos europeus para esta área, propôs que se apostasse numa melhor execução do plano.
Eduardo Cabrita, nas várias repostas que foi dando, foi deixando claro que estes cidadãos são requerentes de asilo e não são refugiados como muitos que se encontram instalados em vários concelhos, nem migrantes integrados na sociedade portuguesa a trabalhar na agricultura e no turismo. Ainda assim, garantiu que as 170 pessoas que agora se encontram alojadas na base área da Ota, depois de testarem positivo, não sairão de lá sem novos testes e não voltaram ao hostel localizado nos Anjos, em Lisboa.
“Tenho um profundo respeito pelos modelos de acolhimentos” dos vários concelhos, disse Cabrita. “O MAI está a procurar soluções para que estas situações não se voltem a repetir”, garantiu, focando-se sempre no “principio de solidariedade e igualdade” que vigora em Portugal, seja para portugueses ou para estrangeiros.
Centro de Instalação Temporária no Aeroporto não recebe mais requerentes de asilo
Eduardo Cabrita aproveitou também para dizer, mais que uma vez, que o espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária no Aeroporto não mais voltará a reabrir nos termos em que funcionava e a receber requerentes de asilo. Sem nunca referir que encerrou o espaço depois de o homicídio de um cidadão ucraniano — alegadamente às mãos de três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras — o governante disse que aproveitando a restrição nos voos e sem a entrada de cidadãos em Portugal, o espaço está a ser convertido e terá médicos e advogados. O episódio do homicídio acabaria mais tarde recordado pela deputada social democrata, Mónica Quintela, que também pediu esclarecimentos ao ministro sobre um vídeo que foi posto a circular que mostra um agente da PSP num lar em Coimbra a agredir um jovem.
O governante fez saber que garantiu que já existe um processo disciplinar instaurado. Já antes, na audição, tinha referido que neste período os poderes da Inspeção Geral da Administração Interna tinham sido reforçados para impedir abusos por parte das autoridades. No entanto, reforçou, o trabalho das forças e serviços de segurança, que foi sobretudo pedagógico, é de enaltecer. O governante lembrou mesmo o número “irrisório” de detidos pelo crime de desobediência (433) durante este estado de emergência, lembrando que foram casos de pessoas que resistiram às ordens das autoridades, ao confinamento ou ao fecho dos seus estabelecimentos comerciais.
Para Telmo Correia, do CDS, no entanto, embora poucos, estes números deviam ser analisados, perguntando mesmo por um quadro sancionatório para os mesmos. É que, segundo disse, uma coisa é um comerciante resistir para tentar salvar um negócio, outra é alguém sabendo-se infetado andar na rua. “Aí incorre num crime de propagação de doença”, disse. Cabrita respondeu que os tribunais teriam, com certeza, esse fator em consideração quando analisassem os processos.
Polícia e bombeiros serão equipados
Ainda sobre a polícia, três partidos perguntaram pelos suplementos remuneratórios devidos à PSP que terão sido suspensos. Cabrita manteve a mesma resposta, sem avançar uma data. “Este MAI repôs em 2019 o pagamento de suplementos que estavam interrompidos há quase uma década, sem obrigação judicial colocou no orçamento de estado o pagamento de retroativos”, respondeu.
Também em relação aos bombeiros houve dois tipos de perguntas: serão suficientes para uma época de fogos e de Covid-19, e o seu financiamento? Com mais que um deputado a dar conta que a principal fonte de receita dos bombeiros era o transporte de doentes e com a pandemia e os atrasos nos pagamentos devidos pelo Estado estavam a passar dificuldades. O Governo assegurou um reforço de 3% no efetivo em relação ao ano anterior — que sobe para 18% se comparado com 2017. “Há um investimento em equipamentos e instalações, mas isso não afasta o que a Covid-19 teve na sociedade portuguesa e a todos”, disse.
A par desta informação, garantiu que polícias e bombeiros seriam dotados de materiais de proteção individual, recusando que os polícias — como muitos têm avançado — tenham de pagar estes materiais do próprio bolso. “A PSP comprou viseiras numa altura em que ainda não era generalizado o uso das máscaras”, disse, dando como exemplo que ele próprio continua a usar viseira na rua e máscara em espaços fechados.
Já as deputadas do Bloco de Esquerda Sandra Cunha e Beatriz Dias quiseram saber se o Governo sempre vai avançar com aplicações de geolocalização para monitorizar suspeitos de infeção pela Covid-19 — lembrando que mesmo apesar do uso voluntário há estudos que indicam que estas podem mesmo ser alvo de “ataques cibernéticos”.
Ainda o 1.º de maio e… os ciganos
O governante explicou que até agora esta medida não está incluída em lado algum e que o Governo tem sido muito “rigoroso” na partilha de dados pessoais. “Havia autarquias que queriam saber quem eram as pessoas nos seus concelhos sujeitos a confinamento obrigatório e nós fomos muito rigorosos, consideramos que esta informação teria que ser restrita”, disse.
Ao longo das quatro horas, quase todos os deputados aproveitaram também para confrontar o ministro com a celebração do 1.º de Maio. O deputado social democrata, Carlos Peixoto, perguntou mesmo ao ministro se havia “portugueses premium” e “portugueses rasos”, em que uns podiam circular entre concelhos e outros não. O ministro da Administração Interna lembrou que o direito de reunião e manifestação não foi “revogado ou eliminado” durante o estado de emergência. E que o que houve não foi “uma manifestação ou um desfile”. Esclareceu que semanas antes o próprio governo contactou a CGTP e a UGT para perceber o que pensavam fazer para assinalar este dia. A UGT disse que comemoraria virtualmente, já a CGTP disse que “iriam fazer celebrações respeitando as indicações de saúde publica que fossem dadas. E foram essas indicações que foram aliás superadas”, considerou.
Uma interpretação da lei que a deputada, também do PSD, Lina Lopes, desmontou referindo que o decreto do Presidente da República impede a reunião e que qualquer exceção deve ser aprovada pelo Governo.
André Ventura, do Chega, aproveitou mais uma vez para falar na comunidade cigana, lembrando que no Alentejo houve quem recusasse ser testado e perguntando se seria agora que o Governo iria tomar medidas. Mereceu logo a resposta de Joacine Katar Moreira: “acho incrível como é que alguém ouse falar em relação ao confinamento de uma etnia”, disse. O ministro tentou sempre não recorrer a esse conceito nas suas respostas, lembrando que no final todos foram testados. “Comunidade cigana é expressão que não gosto de usar”, acabou por dizer. “Tenho orgulho em ser o primeiro em Portugal em convidar uma pessoa dessa comunidade para secretario de Estado”, rematou.