Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, esteve esta quarta-feira de manhã no Parlamento a falar aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças sobre as contas do ministério para 2020.
O ministro reforça a ideia de que Portugal é um dos países mais seguros do mundo, ocupando agora a terceira posição a nível mundial. Os primeiros dez meses consolidam a tendência de redução da criminalidade violenta e grave e a criminalidade geral, refere.
“Sem segurança não há contas certas”, afirma.
Até 2023, o MAI prevê recrutar 10 mil novos elementos para as forças e serviços de segurança. O plano das 10 mil admissões na PSP, SEF e GNR “não está fechado” e será aprovado no Conselho de Ministros. “Será imediatamente a seguir ao Orçamento do Estado. Estará fechado o mais tardar no fim do primeiro trimestre.”
O ministro revela que nos últimos dois anos houve descongelamento das carreiras, que beneficiou 90% dos elementos das forças policiais. E promoções na PSP e GNR pela primeira vez em muitos anos. O Governo voltou a pagar suplementos em período de férias. Serão pagos os retroativos entre 2020 e 2023.
Os incêndios rurais desapareceram da agenda e 2018 foi um dos anos mais baixos de sempre, garante Cabrita. Alerta no entanto para fenómenos como os incêndios da Austrália. Foram criadas mais equipas de força permanente, mais do que nos 17 anos anteriores.
Meio milhão de estrangeiros vivem em Portugal: são 580 mil atualmente. O ministro garante que é a primeira vez que ultrapassam a fasquia do meio milhão.
Na segurança rodoviária diz que 2019 registou o segundo melhor resultado de sempre, nomeadamente em relação às vítimas de acidentes nas últimas 24 horas.
No PSD, o deputado Carlos Peixoto critica o Governo por ter deixado envelhecer os quadros das polícias e diminuir o efetivo da GNR e PSP. “O Governo prescindiu de 5% dos ativos das polícias”. A GNR tem menos de 5 mil agentes e a PSP menos dois mil, enfatiza.
Quer saber o que vai ser o gabinete da segurança na Saúde? “O Governo faz políticas de tabacaria”, acusa, lembrando as notícias das agressões de profissionais de saúde. “Se acontecer na Educação e na Justiça vai também fazer um gabinete do género?”
Duarte Marques, também do PSD, pergunta se há verbas previstas para os Kamov inoperacionais. Pergunta também quem é o presidente do conselho de administração do SIRESP SA.
Eduardo Cabrita acusa os deputados do PSD de desconhecimento do trabalho feito dos últimos anos. E diz que as polícias tiveram o dobro das admissões em relação a anos anteriores. Garante que as polícias tiveram uma década de abandono. “Se a criminalidade baixa é sorte? Não. Isso deveu-se a ações concretas. E deve-te também a decisões políticas.”
A preparação do PSD para este debate “baseou-se apenas na leitura dos jornais”, acusa o ministro em resposta aos dois deputados sociais-democratas.
Referindo-se à questão das agressões de profissionais de saúde noticiada nas últimas semanas, o ministro lembra que existiram sempre polícias nos hospitais centrais, lembrando também os bons exemplos da Escola Segura da PSP. “Não é a anedota baseada em fake news que o senhor deputado trouxe ao debate.”
Cabrita responde ainda que de facto o SIRESP tem uma nova direção. “O presidente é o general Manuel Couto, que esteve na Proteção Civil e na GNR.” Mas os deputados do PSD acusam-no de não responder a todas as questões colocadas pelos sociais-democratas.
A deputada do Bloco de Esquerda, Sandra Cunha, diz que o Governo promove o envelhecimento das forças de segurança. “É preciso que entrem mais polícias do que aqueles que saíram”, frisa. “Quantas admissões serão admitidas anualmente e qual é o investimento previsto?” Sobre o pagamento dos retroativos às polícias, lembra que o Governo não lhes está a fazer qualquer favor.
Eduardo Cabrita dá razão à deputada bloquista. “A mobilização de investimento contribuiu decisivamente para os resultados operacionais, com a diminuição da criminalidade. Passámos a fase de recuperar os estragos.” Lembra que já foram ouvidos os sindicatos sobre as suas propostas dos planos de admissões. “Sobre o pagamento dos retroativos, não está em causa nenhum favor. Não é este Governo que foi responsável do que não foi pago entre 2011 e 2018.”
E acrescenta: “Não basta dar brindes à beira das eleições, como aconteceu em agosto de 2015, às forças de segurança.”
António Filipe, do PCP, lembra que a PSP perdeu mil efetivos e a GNR 1500 (entre saídas e entradas) na última década. “Quantos elementos da PSP e GNR estão previstos serem admitidos em 2020?”. Sobre os suplementos remuneratórios é preciso saber o que o Governo vai acordar com as forças sindicais. “E uma clarificação sobre os subsídios de risco a pagar.” Além disso, sustenta, os descontos para o subsistema de saúde estão a ser feitos a 14 meses. Importa saber se orientação do Tribunal de Contas, sobre serem de 12 meses, vão ser seguidas.
Cabrita sublinha que o ano 1 das admissões nas polícias é o de 2020 mas não dá detalhes sobre as entradas previstas por ano.
Do CDS, o deputado Telmo Correia acusa o ministro de não ter respostas para dar ao parlamento, depois de ouvir a prestação de Eduardo Cabrita até ao momento. E de chamar “ignorantes” aos deputados. “Dizer ‘não usem os jornais’ é uma frase que diz tudo. É sério e é grave. Os jornais espelham, melhor ou pior, a realidade.” Quando há um jornal que diz em manchete que os bombeiros que estiveram numa ação humanitária em Moçambique, há mais de um ano, não foram pagos, o senhor ministro tem é de responder.”
O ministro reforça que até este Governo se verificava um grande envelhecimento das forças policiais. E elenca as centenas de admissões para a PSP, GNR e no SEF levadas a cabo já em 2018 e 2019. “Temos de ser mais exigentes ainda.” E diz querer que parte do trabalho administrativo feito hoje na GNR e PSP seja realizado por civis.
A “quinta das trapalhadas”
André Ventura, do Chega, fala da segurança: dos 115 assaltos por cada 100 mil habitantes, o quinto maior rácio da Europa. Na falta de armamento da polícia e na verba atribuída para novas armas. “Temos dinheiro para migrantes e refugiados mas não para a atualização salarial das polícias.” E pergunta: “Vamos ter a porta totalmente aberta em Portugal para a entrada dos CPLP?”
Cabrita responde com números em relação aos equipamentos para as polícias. E reforça a tendência significativa da criminalidade, já com os dados preliminares de 2019. “Significa que não há nenhum problema? Há. E daí as medidas concretas para as polícias.”
Assume que Portugal precisa de imigrantes e simultaneamente reforça meios para combate ao tráfico de seres humanos.” E especifica: “Temos uma política de atração de quadros qualificados e trabalhadores. O espaço da CPLP é um “compromisso”, garante o ministro que dá o “bom exemplo” do Politécnico de Bragança com a integração de estudantes da lusofonia.
Já João Cotrim de Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal, fala na “quinta das trapalhadas” que é o MAI, nomeadamente a Proteção Civil.
Admissões nas polícias aprovadas até março
Na segunda ronda de perguntas, Emília Cerqueira, do PSD, lembra que as mulheres não têm direito a coletes anti-balas nas forças de segurança. João Ataíde, do PS, quer saber novidades sobre segurança anti-terrorista. Diz que os 5,2 milhões de euros para os equipamentos de proteção e segurança das polícias chega já que raramente eles fazem disparos. Já Beatriz Gomes Dias, do BE, destaca os tempos de espera do SEF “inéditos” que atentam contra os direitos dos migrantes que querem trabalhar em Portugal. E pede um reforço “imediato” de meios para aquela polícia de modo a pôr cobro aos atrasos acumulados. Telmo Correia, do CDS, repete a pergunta feita por outros deputados que o ministro ainda não respondeu: afinal quantos polícias entram por ano nas polícias? “Onde está o programa Universidade Segura?”, lembrando os homicídios recentes de dois estudantes universitários. Também quer saber o que tem feito para atacar o fenómeno do terrorismo.
Eduardo Cabrita garante que este Governo reduziu em 26% a criminalidade grave. E que entre 2016 e 2019 a admissão nas forças de segurança foi “o dobro” do período anterior. “Mas não chega. É preciso ir mais além”, admite. Afiança que as mulheres da PSP e da GNR também têm coletes anti-bala apropriados. Sobre os 9,5 milhões de euros dirigidos ao pagamento dos suplementos para períodos de férias garante: “Não ficámos à espera da decisão judicial de 2012.” Cada reunião com os sindicatos das polícias, que se desenrolarão até março, terá uma agenda temática pré-definida, lembra.
Sobre os bombeiros, assegura que todas as associações que têm trabalhado com as autarquias têm uma equipa profissional.
Em resposta aos atrasos do SEF, garante que os funcionários deram uma resposta “heróica” para responder às 175 mil autorizações de residência em 2019. Além dos cem novos inspetores, anunciou que está a decorrer um concurso externo para mais de cem pessoas em áreas não inspetivas. “Algo que não acontecia há 15 anos.”
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Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, esteve esta quarta-feira de manhã no Parlamento a falar aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças sobre as contas do ministério para 2020.
O ministro reforça a ideia de que Portugal é um dos países mais seguros do mundo, ocupando agora a terceira posição a nível mundial. Os primeiros dez meses consolidam a tendência de redução da criminalidade violenta e grave e a criminalidade geral, refere.
“Sem segurança não há contas certas”, afirma.
Até 2023, o MAI prevê recrutar 10 mil novos elementos para as forças e serviços de segurança. O plano das 10 mil admissões na PSP, SEF e GNR “não está fechado” e será aprovado no Conselho de Ministros. “Será imediatamente a seguir ao Orçamento do Estado. Estará fechado o mais tardar no fim do primeiro trimestre.”
O ministro revela que nos últimos dois anos houve descongelamento das carreiras, que beneficiou 90% dos elementos das forças policiais. E promoções na PSP e GNR pela primeira vez em muitos anos. O Governo voltou a pagar suplementos em período de férias. Serão pagos os retroativos entre 2020 e 2023.
Os incêndios rurais desapareceram da agenda e 2018 foi um dos anos mais baixos de sempre, garante Cabrita. Alerta no entanto para fenómenos como os incêndios da Austrália. Foram criadas mais equipas de força permanente, mais do que nos 17 anos anteriores.
Meio milhão de estrangeiros vivem em Portugal: são 580 mil atualmente. O ministro garante que é a primeira vez que ultrapassam a fasquia do meio milhão.
Na segurança rodoviária diz que 2019 registou o segundo melhor resultado de sempre, nomeadamente em relação às vítimas de acidentes nas últimas 24 horas.
No PSD, o deputado Carlos Peixoto critica o Governo por ter deixado envelhecer os quadros das polícias e diminuir o efetivo da GNR e PSP. “O Governo prescindiu de 5% dos ativos das polícias”. A GNR tem menos de 5 mil agentes e a PSP menos dois mil, enfatiza.
Quer saber o que vai ser o gabinete da segurança na Saúde? “O Governo faz políticas de tabacaria”, acusa, lembrando as notícias das agressões de profissionais de saúde. “Se acontecer na Educação e na Justiça vai também fazer um gabinete do género?”
Duarte Marques, também do PSD, pergunta se há verbas previstas para os Kamov inoperacionais. Pergunta também quem é o presidente do conselho de administração do SIRESP SA.
Eduardo Cabrita acusa os deputados do PSD de desconhecimento do trabalho feito dos últimos anos. E diz que as polícias tiveram o dobro das admissões em relação a anos anteriores. Garante que as polícias tiveram uma década de abandono. “Se a criminalidade baixa é sorte? Não. Isso deveu-se a ações concretas. E deve-te também a decisões políticas.”
A preparação do PSD para este debate “baseou-se apenas na leitura dos jornais”, acusa o ministro em resposta aos dois deputados sociais-democratas.
Referindo-se à questão das agressões de profissionais de saúde noticiada nas últimas semanas, o ministro lembra que existiram sempre polícias nos hospitais centrais, lembrando também os bons exemplos da Escola Segura da PSP. “Não é a anedota baseada em fake news que o senhor deputado trouxe ao debate.”
Cabrita responde ainda que de facto o SIRESP tem uma nova direção. “O presidente é o general Manuel Couto, que esteve na Proteção Civil e na GNR.” Mas os deputados do PSD acusam-no de não responder a todas as questões colocadas pelos sociais-democratas.
A deputada do Bloco de Esquerda, Sandra Cunha, diz que o Governo promove o envelhecimento das forças de segurança. “É preciso que entrem mais polícias do que aqueles que saíram”, frisa. “Quantas admissões serão admitidas anualmente e qual é o investimento previsto?” Sobre o pagamento dos retroativos às polícias, lembra que o Governo não lhes está a fazer qualquer favor.
Eduardo Cabrita dá razão à deputada bloquista. “A mobilização de investimento contribuiu decisivamente para os resultados operacionais, com a diminuição da criminalidade. Passámos a fase de recuperar os estragos.” Lembra que já foram ouvidos os sindicatos sobre as suas propostas dos planos de admissões. “Sobre o pagamento dos retroativos, não está em causa nenhum favor. Não é este Governo que foi responsável do que não foi pago entre 2011 e 2018.”
E acrescenta: “Não basta dar brindes à beira das eleições, como aconteceu em agosto de 2015, às forças de segurança.”
António Filipe, do PCP, lembra que a PSP perdeu mil efetivos e a GNR 1500 (entre saídas e entradas) na última década. “Quantos elementos da PSP e GNR estão previstos serem admitidos em 2020?”. Sobre os suplementos remuneratórios é preciso saber o que o Governo vai acordar com as forças sindicais. “E uma clarificação sobre os subsídios de risco a pagar.” Além disso, sustenta, os descontos para o subsistema de saúde estão a ser feitos a 14 meses. Importa saber se orientação do Tribunal de Contas, sobre serem de 12 meses, vão ser seguidas.
Cabrita sublinha que o ano 1 das admissões nas polícias é o de 2020 mas não dá detalhes sobre as entradas previstas por ano.
Do CDS, o deputado Telmo Correia acusa o ministro de não ter respostas para dar ao parlamento, depois de ouvir a prestação de Eduardo Cabrita até ao momento. E de chamar “ignorantes” aos deputados. “Dizer ‘não usem os jornais’ é uma frase que diz tudo. É sério e é grave. Os jornais espelham, melhor ou pior, a realidade.” Quando há um jornal que diz em manchete que os bombeiros que estiveram numa ação humanitária em Moçambique, há mais de um ano, não foram pagos, o senhor ministro tem é de responder.”
O ministro reforça que até este Governo se verificava um grande envelhecimento das forças policiais. E elenca as centenas de admissões para a PSP, GNR e no SEF levadas a cabo já em 2018 e 2019. “Temos de ser mais exigentes ainda.” E diz querer que parte do trabalho administrativo feito hoje na GNR e PSP seja realizado por civis.
A “quinta das trapalhadas”
André Ventura, do Chega, fala da segurança: dos 115 assaltos por cada 100 mil habitantes, o quinto maior rácio da Europa. Na falta de armamento da polícia e na verba atribuída para novas armas. “Temos dinheiro para migrantes e refugiados mas não para a atualização salarial das polícias.” E pergunta: “Vamos ter a porta totalmente aberta em Portugal para a entrada dos CPLP?”
Cabrita responde com números em relação aos equipamentos para as polícias. E reforça a tendência significativa da criminalidade, já com os dados preliminares de 2019. “Significa que não há nenhum problema? Há. E daí as medidas concretas para as polícias.”
Assume que Portugal precisa de imigrantes e simultaneamente reforça meios para combate ao tráfico de seres humanos.” E especifica: “Temos uma política de atração de quadros qualificados e trabalhadores. O espaço da CPLP é um “compromisso”, garante o ministro que dá o “bom exemplo” do Politécnico de Bragança com a integração de estudantes da lusofonia.
Já João Cotrim de Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal, fala na “quinta das trapalhadas” que é o MAI, nomeadamente a Proteção Civil.
Admissões nas polícias aprovadas até março
Na segunda ronda de perguntas, Emília Cerqueira, do PSD, lembra que as mulheres não têm direito a coletes anti-balas nas forças de segurança. João Ataíde, do PS, quer saber novidades sobre segurança anti-terrorista. Diz que os 5,2 milhões de euros para os equipamentos de proteção e segurança das polícias chega já que raramente eles fazem disparos. Já Beatriz Gomes Dias, do BE, destaca os tempos de espera do SEF “inéditos” que atentam contra os direitos dos migrantes que querem trabalhar em Portugal. E pede um reforço “imediato” de meios para aquela polícia de modo a pôr cobro aos atrasos acumulados. Telmo Correia, do CDS, repete a pergunta feita por outros deputados que o ministro ainda não respondeu: afinal quantos polícias entram por ano nas polícias? “Onde está o programa Universidade Segura?”, lembrando os homicídios recentes de dois estudantes universitários. Também quer saber o que tem feito para atacar o fenómeno do terrorismo.
Eduardo Cabrita garante que este Governo reduziu em 26% a criminalidade grave. E que entre 2016 e 2019 a admissão nas forças de segurança foi “o dobro” do período anterior. “Mas não chega. É preciso ir mais além”, admite. Afiança que as mulheres da PSP e da GNR também têm coletes anti-bala apropriados. Sobre os 9,5 milhões de euros dirigidos ao pagamento dos suplementos para períodos de férias garante: “Não ficámos à espera da decisão judicial de 2012.” Cada reunião com os sindicatos das polícias, que se desenrolarão até março, terá uma agenda temática pré-definida, lembra.
Sobre os bombeiros, assegura que todas as associações que têm trabalhado com as autarquias têm uma equipa profissional.
Em resposta aos atrasos do SEF, garante que os funcionários deram uma resposta “heróica” para responder às 175 mil autorizações de residência em 2019. Além dos cem novos inspetores, anunciou que está a decorrer um concurso externo para mais de cem pessoas em áreas não inspetivas. “Algo que não acontecia há 15 anos.”