O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projecto de lei que facilita a mudança de sexo a partir dos 16 anos. A proposta só deverá ser agendada para discussão no Parlamento depois das férias, uma vez que as marcações já foram todas feitas até ao final da sessão legislativa.Foto: Rr.sapo.ptO projecto de lei que reconhece o direito à identidade de género elimina muitos dos requisitos “abusivos e atentatórios da dignidade humana” que agora são exigidos para uma mudança de sexo, incluindo a obrigatoriedade de haver um relatório médico que atesta a condição mental de quem a requer. Esse processo “não deve ficar dependente de um terceiro elemento”, sustenta a deputada bloquista Sandra Cunha. “Tem de haver uma despatologização, estas pessoas não são doentes”, disse ao PÚBLICO.A idade mínima para se fazer uma mudança de sexo desce dos 18 para os 16 anos, segundo o texto, embora o requerimento legal para a realização da operação tenha de ser feito pelos pais. Sandra Cunha sustenta que os 16 anos são a "idade mínima" para que as pessoas compreendam se querem continuar a viver com o corpo com que nasceram. Até porque, argumenta, “estas situações começam muito cedo e, quando se atinge a puberdade, mais angústia se tem de viver no corpo errado”. Não se pode votar aos 16 anos mas pode-se mudar de sexo? O BE considera que está a ser “coerente”, já que sempre defendeu que a idade mínima para se votar baixasse dos 18 para os 16 anos.Como forma de dar um tratamento mais digno a estas pessoas, o projecto de lei prevê ainda que deixe de constar no cartão do cidadão qualquer menção ao género. Outra das alterações propostas vai no sentido de o Estado português passar a fazer o reconhecimento jurídico do género a pessoas estrangeiras residentes em Portugal, assim como a validar as alterações de registo do nome e sexo efectuadas noutros Estados ou por sentença judicial estrangeira. O projecto de lei reflecte o compromisso que estava no manifesto eleitoral do BE e responde a reivindicações de activistas, resultando ainda da auscultação de muitas entidades e especialistas sobre o assunto. Fonte: Público
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O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projecto de lei que facilita a mudança de sexo a partir dos 16 anos. A proposta só deverá ser agendada para discussão no Parlamento depois das férias, uma vez que as marcações já foram todas feitas até ao final da sessão legislativa.Foto: Rr.sapo.ptO projecto de lei que reconhece o direito à identidade de género elimina muitos dos requisitos “abusivos e atentatórios da dignidade humana” que agora são exigidos para uma mudança de sexo, incluindo a obrigatoriedade de haver um relatório médico que atesta a condição mental de quem a requer. Esse processo “não deve ficar dependente de um terceiro elemento”, sustenta a deputada bloquista Sandra Cunha. “Tem de haver uma despatologização, estas pessoas não são doentes”, disse ao PÚBLICO.A idade mínima para se fazer uma mudança de sexo desce dos 18 para os 16 anos, segundo o texto, embora o requerimento legal para a realização da operação tenha de ser feito pelos pais. Sandra Cunha sustenta que os 16 anos são a "idade mínima" para que as pessoas compreendam se querem continuar a viver com o corpo com que nasceram. Até porque, argumenta, “estas situações começam muito cedo e, quando se atinge a puberdade, mais angústia se tem de viver no corpo errado”. Não se pode votar aos 16 anos mas pode-se mudar de sexo? O BE considera que está a ser “coerente”, já que sempre defendeu que a idade mínima para se votar baixasse dos 18 para os 16 anos.Como forma de dar um tratamento mais digno a estas pessoas, o projecto de lei prevê ainda que deixe de constar no cartão do cidadão qualquer menção ao género. Outra das alterações propostas vai no sentido de o Estado português passar a fazer o reconhecimento jurídico do género a pessoas estrangeiras residentes em Portugal, assim como a validar as alterações de registo do nome e sexo efectuadas noutros Estados ou por sentença judicial estrangeira. O projecto de lei reflecte o compromisso que estava no manifesto eleitoral do BE e responde a reivindicações de activistas, resultando ainda da auscultação de muitas entidades e especialistas sobre o assunto. Fonte: Público