Texto do Vereador António Tavares, publicado no jornal o Figueirense, Dez.2008A verdadeira história das finanças municipaisA maioria que gere o município fez aprovar, na passada semana, o plano de actividades e o orçamento da câmara para o ano de 2009. Neste artigo procurarei, de forma simples e sucinta, traduzir a realidade financeira do município. Prepare-se o leitor para o pior e tenha alguma paciência com o imprescindível recurso aos números que terei de fazer. O orçamento, que ascende a 75,2 milhões de euros, prevê gastos correntes de 35,7 milhões de euros e gastos de investimento de 39,5 milhões de euros. Convém alertar o leitor de que estas previsões mantêm um histórico de cumprimento inferior a 50%, ou seja, nos últimos cinco anos, o único orçamento que ultrapassou este valor foi o de 2005 (ano eleitoral), o qual foi cumprido em 53%. De facto, como pode a Câmara gastar em despesa corrente 35,7 milhões de euros se em 2007 arrecadou de receitas apenas 29,7 milhões? E como se atreverá a gastar em investimento os tais 39,5 milhões se arrecadou, em receitas de capital, tão só, 8,9 milhões? Pura ilusão! Em período de recessão e de conjuntura difícil, a Câmara da Figueira da Foz vive, de há uns anos a esta parte, uma situação de crise estrutural preocupante. Endividada até ao sabugo e impedida de contrair dívida junto da banca, outro caminho não tem restado senão protelar o pagamento aos fornecedores de bens e serviços. Por isto, a Câmara da Figueira aparece no ranking das piores pagadoras e na lista da Direcção Geral das Autarquias com um prazo de pagamento médio de 270 dias. Pela mesma razão, a dívida aos fornecedores ultrapassou, em 2005, a dívida à banca, passando nesse ano de 13,1 milhões de euros para 32,9 milhões de euros, um salto de 150%! Poder-se-ia pensar que, dadas as circunstâncias, as despesas municipais têm diminuído; Pura ilusão, mais uma vez! O principal gasto, que é representado pelo pessoal e pela aquisição de bens e serviços, (78% do total de despesas) tem subido sempre e bastante – desde 2004, 14%.No próximo ano, as principais receitas irão cair; a Câmara não conseguirá vender bens, como, aliás, tem tentado, nos últimos anos, sem sucesso. Apesar da descida das taxas de juro, o problema financeiro persistirá.De resto, o problema da Câmara não se pode dissociar do das principais empresas municipais, a FGT e a Figueira Domus. Esta última apresentou, em 2007, uma dívida de 19 milhões de euros e suportou, em 2008, mais de um milhão de euros de juros, tendo a Câmara necessidade de reforçar o seu capital social em 750 mil euros. Os custos e perdas, em 2009, agravar-se-ão em 44%, passando de 1,7 milhões de euros para 2,5 milhões. A empresa espera compensar este acréscimo com a venda do seu depauperado património, mas em período de crise imobiliária deverá ser difícil.A FGT, por seu turno, é outra tenebrosa dor de cabeça. Prevendo custos da ordem dos 2,3 milhões de euros em 2008, um número já de si assustador, atingiu um montante de 3,35 milhões! Tal situação seria comportável se os proveitos acompanhassem as perdas, mas estes, pasme-se, sofreram uma quebra face ao previsto de 28%. Neste ano, a empresa ultrapassou a situação legal de equilíbrio das contas, o que obrigou a edilidade a realizar uma transferência financeira de 543 mil euros. Em 2009, a Câmara terá que compensar a empresa com subsídios de exploração de 2,8 milhões de euros!O leitor que conseguiu chegar até este ponto deste escrito deve estar perplexo com a situação apresentada e, se calhar, até escandalizado. Os números são de uma tal grandeza que nos questionamos como foi possível chegar aqui. Só a dívida da empresa municipal de habitação excede, largamente, a totalidade da dívida municipal herdada há onze anos pelo PSD. E nos últimos anos, há que admiti-lo, não fossem as obras do governo e o investimento das grandes empresas (EDP, Iberdrola, CELBI) e o concelho estaria parado. Não fosse a Sociedade Figueira Praia a colocar o nome do concelho no panorama da cultura nacional e a Figueira estaria erradicada do mapa. As juntas de freguesia agonizam mês após mês, sem dinheiro para despesas correntes. No primeiro semestre do corrente ano, quatro juntas apresentavam como transferências de capital recebidas da Câmara, zero euros! Em relação ao período homólogo do ano transacto, as juntas tinham recebido menos 50% de transferências. É uma situação de agonia extrema! Tem acontecido que algumas máquinas, uma vez avariadas, demoraram largos meses a serem reparadas, ou porque não havia verbas ou porque os prestadores de serviços e bens estão cansados de esperar pelos pagamentos atrasados; as colectividades, por exemplo, são credoras de transferências prometidas e em atraso desde 2001, numa verba que excede os 500 mil euros! Se o leitor conseguiu chegar ao fim do artigo, perdoe-me tê-lo perturbado. Mas se o seu desassossego o tiver alertado para ser um factor de mudança, então a sua paciência valeu a pena.
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Texto do Vereador António Tavares, publicado no jornal o Figueirense, Dez.2008A verdadeira história das finanças municipaisA maioria que gere o município fez aprovar, na passada semana, o plano de actividades e o orçamento da câmara para o ano de 2009. Neste artigo procurarei, de forma simples e sucinta, traduzir a realidade financeira do município. Prepare-se o leitor para o pior e tenha alguma paciência com o imprescindível recurso aos números que terei de fazer. O orçamento, que ascende a 75,2 milhões de euros, prevê gastos correntes de 35,7 milhões de euros e gastos de investimento de 39,5 milhões de euros. Convém alertar o leitor de que estas previsões mantêm um histórico de cumprimento inferior a 50%, ou seja, nos últimos cinco anos, o único orçamento que ultrapassou este valor foi o de 2005 (ano eleitoral), o qual foi cumprido em 53%. De facto, como pode a Câmara gastar em despesa corrente 35,7 milhões de euros se em 2007 arrecadou de receitas apenas 29,7 milhões? E como se atreverá a gastar em investimento os tais 39,5 milhões se arrecadou, em receitas de capital, tão só, 8,9 milhões? Pura ilusão! Em período de recessão e de conjuntura difícil, a Câmara da Figueira da Foz vive, de há uns anos a esta parte, uma situação de crise estrutural preocupante. Endividada até ao sabugo e impedida de contrair dívida junto da banca, outro caminho não tem restado senão protelar o pagamento aos fornecedores de bens e serviços. Por isto, a Câmara da Figueira aparece no ranking das piores pagadoras e na lista da Direcção Geral das Autarquias com um prazo de pagamento médio de 270 dias. Pela mesma razão, a dívida aos fornecedores ultrapassou, em 2005, a dívida à banca, passando nesse ano de 13,1 milhões de euros para 32,9 milhões de euros, um salto de 150%! Poder-se-ia pensar que, dadas as circunstâncias, as despesas municipais têm diminuído; Pura ilusão, mais uma vez! O principal gasto, que é representado pelo pessoal e pela aquisição de bens e serviços, (78% do total de despesas) tem subido sempre e bastante – desde 2004, 14%.No próximo ano, as principais receitas irão cair; a Câmara não conseguirá vender bens, como, aliás, tem tentado, nos últimos anos, sem sucesso. Apesar da descida das taxas de juro, o problema financeiro persistirá.De resto, o problema da Câmara não se pode dissociar do das principais empresas municipais, a FGT e a Figueira Domus. Esta última apresentou, em 2007, uma dívida de 19 milhões de euros e suportou, em 2008, mais de um milhão de euros de juros, tendo a Câmara necessidade de reforçar o seu capital social em 750 mil euros. Os custos e perdas, em 2009, agravar-se-ão em 44%, passando de 1,7 milhões de euros para 2,5 milhões. A empresa espera compensar este acréscimo com a venda do seu depauperado património, mas em período de crise imobiliária deverá ser difícil.A FGT, por seu turno, é outra tenebrosa dor de cabeça. Prevendo custos da ordem dos 2,3 milhões de euros em 2008, um número já de si assustador, atingiu um montante de 3,35 milhões! Tal situação seria comportável se os proveitos acompanhassem as perdas, mas estes, pasme-se, sofreram uma quebra face ao previsto de 28%. Neste ano, a empresa ultrapassou a situação legal de equilíbrio das contas, o que obrigou a edilidade a realizar uma transferência financeira de 543 mil euros. Em 2009, a Câmara terá que compensar a empresa com subsídios de exploração de 2,8 milhões de euros!O leitor que conseguiu chegar até este ponto deste escrito deve estar perplexo com a situação apresentada e, se calhar, até escandalizado. Os números são de uma tal grandeza que nos questionamos como foi possível chegar aqui. Só a dívida da empresa municipal de habitação excede, largamente, a totalidade da dívida municipal herdada há onze anos pelo PSD. E nos últimos anos, há que admiti-lo, não fossem as obras do governo e o investimento das grandes empresas (EDP, Iberdrola, CELBI) e o concelho estaria parado. Não fosse a Sociedade Figueira Praia a colocar o nome do concelho no panorama da cultura nacional e a Figueira estaria erradicada do mapa. As juntas de freguesia agonizam mês após mês, sem dinheiro para despesas correntes. No primeiro semestre do corrente ano, quatro juntas apresentavam como transferências de capital recebidas da Câmara, zero euros! Em relação ao período homólogo do ano transacto, as juntas tinham recebido menos 50% de transferências. É uma situação de agonia extrema! Tem acontecido que algumas máquinas, uma vez avariadas, demoraram largos meses a serem reparadas, ou porque não havia verbas ou porque os prestadores de serviços e bens estão cansados de esperar pelos pagamentos atrasados; as colectividades, por exemplo, são credoras de transferências prometidas e em atraso desde 2001, numa verba que excede os 500 mil euros! Se o leitor conseguiu chegar ao fim do artigo, perdoe-me tê-lo perturbado. Mas se o seu desassossego o tiver alertado para ser um factor de mudança, então a sua paciência valeu a pena.