Maior controlo e transparência. PSD quer alterar regras de financiamento das campanhas e lei eleitoral autárquica 4 mar 2020 21:08 Atualidade Partilhar Partilhar Partilhar Partilhar MadreMedia / Lusa · Atualidade · 27 fev 2020 11:48 Montijo: PS desafia Rio a clarificar se apoia solução que PSD decidiu ou se cedeu a "vertigem populista" MadreMedia · Atualidade · 3 mar 2020 10:12 EUA. Esta não é uma terça-feira normal — é uma Super Terça-Feira na corrida pela oportunidade de destronar Trump O PSD quer alterar a lei do financiamento dos partidos e campanhas eleitorais, com o objetivo de introduzir “mecanismos de maior controlo e responsabilização” com os gastos, e introduzir alterações “cirúrgicas” à lei eleitoral autárquica. 24 De acordo com a súmula da conferência de líderes distribuída hoje ao final da tarde, as iniciativas do PSD, entregues no parlamento na terça-feira, serão discutidas e votadas pela Assembleia da República em 3 de abril.A Lusa contactou a assessoria do grupo parlamentar do PSD, mas nenhum deputado se mostrou disponível para falar hoje sobre estas iniciativas, algumas das quais já tinham sido enunciadas pelo líder social-democrata, Rui Rio, ao longo do seu último mandato, nomeadamente as relativas aos gastos com as campanhas autárquicas.Na exposição de motivos do primeiro diploma, relativo à lei do financiamento dos partidos, o PSD atribui ao mandatário financeiro a incumbência de verificação das obrigações decorrentes das recomendações emitidas pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para cada ato eleitoral, que pode designar mandatários regionais ou, apenas nas eleições autárquicas, mandatários locais.“Prevê-se que nas campanhas eleitorais para os órgãos das autarquias locais só possam ser contraídos empréstimos bancários na conta correspondente às despesas comuns e centrais”, refere o diploma, que estipula a obrigatoriedade de publicitação da lista completa dos mandatários financeiros nos sites dos partidos, da Entidade das Contas e dos municípios, se se tratar de autárquicas (até agora era apenas num jornal nacional). Continuar a ler O diploma dos sociais-democratas define ainda que cada mandatário financeiro distrital ou local indique “o orçamento da despesa máximo autorizado pelos partidos e coligações, bem como dos seus aumentos, obrigando-se à sua divulgação”.“Consagra-se um regime de responsabilidade pelas dívidas que permite responsabilizar solidariamente o mandatário financeiro local, o diretor de campanha local, o primeiro candidato na lista à câmara municipal e o primeiro candidato na lista de cada assembleia de freguesia perante os fornecedores de bens ou serviços pelo excedente de despesa não autorizada e ainda não paga. Mas, também, qualquer outra pessoa que abusivamente em nome do Partido venha a contrair dívidas sem autorização”, acrescenta o partido.O PSD aproveita ainda este diploma para clarificar que “a isenção de IMI atualmente prevista para os partidos passe a verificar-se qualquer que seja a sua afetação matricial, na medida em que qualquer prédio deve ser passível de uso para fins partidários”.“Fixa-se que, nas eleições para as autarquias locais, quando se trate de candidaturas de partidos ou de coligações, a subvenção para a respetiva campanha não pode ultrapassar o valor das despesas globais efetivamente realizadas a nível nacional, eliminando-se o efeito de subvenção perdida”, defendem ainda os sociais-democratas.Por outro lado, para os grupos de cidadãos eleitores, o diploma do PSD refere que “o eventual excedente” que possam ter com as campanhas reverta para o Estado, que considera colmatar uma lacuna da lei, que previa a possibilidade de lucro a estes candidatos sem terem de prestar contas a qualquer entidade sobre o uso dessas verbas públicas.“Alarga-se de seis para oito meses anteriores à eleição o período em que se pode realizar despesas de campanha eleitoral, o que vem permitir um melhor planeamento do processo eleitoral, até na gestão da despesa, que começa a ocorrer muito antes das eleições”, propõem ainda.O projeto-lei do PSD prevê ainda que os partidos, dado “o desuso" do cheque, “possam utilizar as redes comerciais das instituições de crédito, no âmbito de uma relação contratual, para a receção de donativos em numerário, desde que fique plenamente identificado o respetivo doador pessoa singular”.“Por último, contempla-se um regime especial para o pagamento de IVA pelos fornecedores das campanhas eleitorais, de forma a que este pagamento só se torne devido ao Estado quando for paga a última tranche da subvenção respetiva pela Assembleia da República”, defendem.No diploma relativo à lei eleitoral autárquica, o PSD diz querer “introduzir alterações cirúrgicas” à legislação atual, como “uma nova inelegibilidade”, para “aumentar a transparência na relação entre as autarquias e os seus fornecedores de serviços, “muitas das vezes concretizados por ajuste direto”.O PSD defende, assim, que não sejam elegíveis para os órgãos das autarquias locais quem tenha contratos em curso ou prestem serviços aos municípios “salvo se os mesmos cessarem até ao momento da entrega da candidatura”.Os sociais-democratas querem ainda clarificar na lei que “os grupos de cidadãos eleitores não se devem confundir com partidos políticos” e proceder à revogação do artigo que se refere ao cartão de eleitor, dadas as alterações promovidas no recenseamento eleitoral. Newsletter As notícias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas. Subscrever Já subscrevi Notificações Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso. Subscrever Na sua rede favorita Siga-nos na sua rede favorita. Partilhar Partilhar Partilhar Partilhar Veja também MadreMedia / Lusa · Atualidade · 27 fev 2020 11:48 Montijo: PS desafia Rio a clarificar se apoia solução que PSD decidiu ou se cedeu a "vertigem populista" MadreMedia · Atualidade · 3 mar 2020 10:12 EUA. Esta não é uma terça-feira normal — é uma Super Terça-Feira na corrida pela oportunidade de destronar Trump Em destaque Esta crónica é sobre o coronavírus "O que é", "Estarei doente", "Posso Viajar?" DGS lança microsite para esclarecer dúvidas sobre coronavírus Covid-19. Um guia com o que sabemos sobre o novo coronavírus e algumas recomendações Bola ao Ar #20 | Beefs e elogios a Westbrook para o jantar (com Márcio Martins) Mais populares Atualidade · 5 mar 2020 17:35 Governo substitui o presidente da entidade responsável pela Linha SNS24 Atualidade · 5 mar 2020 14:25 Berlusconi anuncia fim do seu namoro, mas imprensa especula que já tem novo amor Atualidade · 5 mar 2020 15:30 Homem que cometeu mais de 2.800 crimes sexuais contra menores foi condenado a 21 anos de prisão Desporto · 5 mar 2020 15:11 Rúben Amorim: "Fanático do Benfica? Sou fanático por ganhar. Ninguém aqui quer ganhar mais do que eu" Atualidade · 5 mar 2020 16:01 EUA. Elizabeth Warren desiste da corrida à Casa Branca Últimas MadreMedia / Lusa · Atualidade · 5 mar 2020 18:27 Covid-19: Sobe para 148 número de mortes em Itália MadreMedia / Lusa · Atualidade · 5 mar 2020 18:25 Covid-19: Especialistas tranquilizam pais e lembram que taxa de infeção nas crianças é baixa Atualidade · 5 mar 2020 18:21 Covid-19: Marcelo falou com doentes infetados no Hospital Curry Cabral MadreMedia / Lusa · Atualidade · 5 mar 2020 18:19 Covid-19: Epidemia faz disparar vendas de "A peste" e "Ensaio sobre a cegueira" MadreMedia / Lusa · Atualidade · 5 mar 2020 18:17 Covid-19: INEM garante reforço de ambulâncias em caso de necessidade Comentários
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Continuar a ler O diploma dos sociais-democratas define ainda que cada mandatário financeiro distrital ou local indique “o orçamento da despesa máximo autorizado pelos partidos e coligações, bem como dos seus aumentos, obrigando-se à sua divulgação”.“Consagra-se um regime de responsabilidade pelas dívidas que permite responsabilizar solidariamente o mandatário financeiro local, o diretor de campanha local, o primeiro candidato na lista à câmara municipal e o primeiro candidato na lista de cada assembleia de freguesia perante os fornecedores de bens ou serviços pelo excedente de despesa não autorizada e ainda não paga. Mas, também, qualquer outra pessoa que abusivamente em nome do Partido venha a contrair dívidas sem autorização”, acrescenta o partido.O PSD aproveita ainda este diploma para clarificar que “a isenção de IMI atualmente prevista para os partidos passe a verificar-se qualquer que seja a sua afetação matricial, na medida em que qualquer prédio deve ser passível de uso para fins partidários”.“Fixa-se que, nas eleições para as autarquias locais, quando se trate de candidaturas de partidos ou de coligações, a subvenção para a respetiva campanha não pode ultrapassar o valor das despesas globais efetivamente realizadas a nível nacional, eliminando-se o efeito de subvenção perdida”, defendem ainda os sociais-democratas.Por outro lado, para os grupos de cidadãos eleitores, o diploma do PSD refere que “o eventual excedente” que possam ter com as campanhas reverta para o Estado, que considera colmatar uma lacuna da lei, que previa a possibilidade de lucro a estes candidatos sem terem de prestar contas a qualquer entidade sobre o uso dessas verbas públicas.“Alarga-se de seis para oito meses anteriores à eleição o período em que se pode realizar despesas de campanha eleitoral, o que vem permitir um melhor planeamento do processo eleitoral, até na gestão da despesa, que começa a ocorrer muito antes das eleições”, propõem ainda.O projeto-lei do PSD prevê ainda que os partidos, dado “o desuso" do cheque, “possam utilizar as redes comerciais das instituições de crédito, no âmbito de uma relação contratual, para a receção de donativos em numerário, desde que fique plenamente identificado o respetivo doador pessoa singular”.“Por último, contempla-se um regime especial para o pagamento de IVA pelos fornecedores das campanhas eleitorais, de forma a que este pagamento só se torne devido ao Estado quando for paga a última tranche da subvenção respetiva pela Assembleia da República”, defendem.No diploma relativo à lei eleitoral autárquica, o PSD diz querer “introduzir alterações cirúrgicas” à legislação atual, como “uma nova inelegibilidade”, para “aumentar a transparência na relação entre as autarquias e os seus fornecedores de serviços, “muitas das vezes concretizados por ajuste direto”.O PSD defende, assim, que não sejam elegíveis para os órgãos das autarquias locais quem tenha contratos em curso ou prestem serviços aos municípios “salvo se os mesmos cessarem até ao momento da entrega da candidatura”.Os sociais-democratas querem ainda clarificar na lei que “os grupos de cidadãos eleitores não se devem confundir com partidos políticos” e proceder à revogação do artigo que se refere ao cartão de eleitor, dadas as alterações promovidas no recenseamento eleitoral. 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