A proposta conjunta do PSD, Bloco de Esquerda e PAN sobre a extensão do lay-off para sócios-gerentes foi chumbada esta terça-feira na especialidade com a abstenção do PCP e do PEV e votos contra do PS. No entanto, a proposta do PEV para alargar os apoios já existentes aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas independentemente do volume de faturação e com efeitos retroativos a 26 de março foi aprovada.
Na Comissão da Economia, no Parlamento, os deputados rejeitaram a proposta que previa que o regime do lay-off simplificado se aplique também “aos gerentes das micro e pequenas empresas, (…), tenham ou não participação no capital da empresa, bem como aos membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, que estejam exclusivamente abrangidos, nessa qualidade, pelos regimes de segurança social, nas circunstâncias e mediante requerimento previstos no número anterior”, independentemente da limitação do volume de faturação e com efeitos retroativos a 26 de março.
Caso a proposta fosse aprovada, o PS iria refletir sobre o pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional, depois da aprovação a 7 de maio dos diplomas na generalidade, os socialistas consideraram que os diplomas apresentados violavam “a norma travão”, o limite que é fixado à iniciativa legislativa dos deputados, a fim de não colocar em causa o desequilíbrio do Orçamento do Estado, e limitando assim a apresentação de diplomas.
Porém, a proposta do PEV que prevê o fim do teto máximo dos apoios aos sócios-gerentes teve luz ‘verde’, alargando os critérios de acesso independentemente do seu volume de faturação e com efeitos retroativo, tendo ainda que ser votada em plenário.
Ao Jornal Económico, o deputado social-democrata Cristóvão Norte frisou que apesar da proposta conjunta com o Bloco de Esquerda e o PAN ter ficado pelo caminho, foi possível “construir uma maioria positiva”, apesar de defender que “ao regime do lay-off era mais justa”. “O que era essencial era alargar os apoios. Não tendo sido possível aprovar o alargamento do regime do lay-off, foi possível acompanhar a proposta do PEV”, explicou.
Categorias
Entidades
A proposta conjunta do PSD, Bloco de Esquerda e PAN sobre a extensão do lay-off para sócios-gerentes foi chumbada esta terça-feira na especialidade com a abstenção do PCP e do PEV e votos contra do PS. No entanto, a proposta do PEV para alargar os apoios já existentes aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas independentemente do volume de faturação e com efeitos retroativos a 26 de março foi aprovada.
Na Comissão da Economia, no Parlamento, os deputados rejeitaram a proposta que previa que o regime do lay-off simplificado se aplique também “aos gerentes das micro e pequenas empresas, (…), tenham ou não participação no capital da empresa, bem como aos membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, que estejam exclusivamente abrangidos, nessa qualidade, pelos regimes de segurança social, nas circunstâncias e mediante requerimento previstos no número anterior”, independentemente da limitação do volume de faturação e com efeitos retroativos a 26 de março.
Caso a proposta fosse aprovada, o PS iria refletir sobre o pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional, depois da aprovação a 7 de maio dos diplomas na generalidade, os socialistas consideraram que os diplomas apresentados violavam “a norma travão”, o limite que é fixado à iniciativa legislativa dos deputados, a fim de não colocar em causa o desequilíbrio do Orçamento do Estado, e limitando assim a apresentação de diplomas.
Porém, a proposta do PEV que prevê o fim do teto máximo dos apoios aos sócios-gerentes teve luz ‘verde’, alargando os critérios de acesso independentemente do seu volume de faturação e com efeitos retroativo, tendo ainda que ser votada em plenário.
Ao Jornal Económico, o deputado social-democrata Cristóvão Norte frisou que apesar da proposta conjunta com o Bloco de Esquerda e o PAN ter ficado pelo caminho, foi possível “construir uma maioria positiva”, apesar de defender que “ao regime do lay-off era mais justa”. “O que era essencial era alargar os apoios. Não tendo sido possível aprovar o alargamento do regime do lay-off, foi possível acompanhar a proposta do PEV”, explicou.