O Presidente da República acabou de enviar uma mensagem ao Presidente da Assembleia da República a dar conta do seu veto à legislação aprovada que reduzia o número de debates sobre temas europeus em plenário, acabando com o habitual debate antes de cada Conselho Europeu. Esta lei foi aprovada ao mesmo tempo do fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, mas sobre estes Marcelo Rebelo de Sousa não se podia pronunciar por ser uma alteração ao regimento da Assembleia da República. Este veto, no entanto, pode ser interpretado como uma crítica à proposta do PSD com a anuência do PS para acabarem os debates quinzenais. O Presidente acabou por se pronunciar sobre o tema lateral e disse tudo o que tinha a dizer (até porque Marcelo já tinha deixado farpas a António Costa e Rui Rio sobre o tema principal).
Na mensagem do veto, desta vez um veto político, Marcelo Rebelo de Sousa escreveu que a "solução" de haver apenas dois debates "não se afigura feliz" porque desvaloriza o papel da Assembleia da República. "Não se afigura feliz na perceção pública porque dois debates não são seis ou mais, porque comissão parlamentar não é plenário, porque a prática tem revelado que a velocidade dos acontecimentos ultrapassa sempre – e não apenas em circunstâncias excecionais – a visão simplificadora de que um debate semestral é suficiente para abarcar uma presidência, e porque a leitura mais óbvia do ora proposto é a da desvalorização dos temas europeus e do papel da Assembleia da República perante eles", escreveu.
A legislação agora remetida para São Bento (poderá ser de novo aprovada na nossa sessão legislativa que começa em setembro) é para o Presidente da República também infeliz no tempo em que é aprovada, logo numa altura em que Portugal se preparar para assumir a presidência da União Europeia, o que acontece em janeiro de 2021. "Não se afigura feliz no tempo, porque fazê-lo quatro meses antes do começo da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia é escolher o pior momento, aquele em que se esperaria maior e não menor importância da perceção pública do caráter nuclear do envolvimento nacional na União Europeia", escreveu.
A nova legislação reduzia bastante o número de debates sobre temas europeus logo numa altura, refere o Presidente, em que estes temas têm uma importância redobrada e se desenrolam a uma velocidade voraz. Para que não se perca a sua importância, Marcelo Rebelo de Sousa propõe que, pelo menos, a Assembleia pondere mais dois debates por ano (em vez dos habituais seis ficariam quatro, mas não os dois que o PS e o PSD aprovaram). Na mensagem, Marcelo pede que o Parlamento "pondere se não é, no mínimo, politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia", escreveu.
Quando o fim dos quinzenais foi aprovado no fim de julho, o Presidente foi questionado pelos jornalistas sobre o tema e, embora sem ser muito explícito, deu a ententer que não apreciava a decisão. "Eu, quando foi candidato à Presidência, discuti com todos os candidatos. E se vier a ser candidato, assunto sobre o qual não pensarei antes de novembro, obviamente discutirei com todos os candidatos presidenciais". Ficou então este o recado, muito discreto: ele, Marcelo, acha que se deve debater.
E mais longe não parecia querer ir, mas... ainda foi. Perante a insistência do jornalista sobre a má imagem que possa sobrar desta decisão, tomada por PS e PSD, Marcelo acrescentou assim, como o Expresso escreveu então: "Não cabe ao Presidente da República fazer apreciações sobre o Parlamento e líderes partidários. Os líderes partidários certamente, quando decidem certas coisas, têm a exata noção das reações que suscitam nos portugueses. Mas só eles são juízes da bondade ou menos bondade dos seus atos." Na verdade, na única parte do pacote destas alterações sobre a qual Marcelo teve de se pronunciar, também deu nota das "reações" que os líderes suscitaram no Presidente da República, e foi ele o juiz da bondade do ato: vetou. Quanto ao resto, para bom entendedor...
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O Presidente da República acabou de enviar uma mensagem ao Presidente da Assembleia da República a dar conta do seu veto à legislação aprovada que reduzia o número de debates sobre temas europeus em plenário, acabando com o habitual debate antes de cada Conselho Europeu. Esta lei foi aprovada ao mesmo tempo do fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, mas sobre estes Marcelo Rebelo de Sousa não se podia pronunciar por ser uma alteração ao regimento da Assembleia da República. Este veto, no entanto, pode ser interpretado como uma crítica à proposta do PSD com a anuência do PS para acabarem os debates quinzenais. O Presidente acabou por se pronunciar sobre o tema lateral e disse tudo o que tinha a dizer (até porque Marcelo já tinha deixado farpas a António Costa e Rui Rio sobre o tema principal).
Na mensagem do veto, desta vez um veto político, Marcelo Rebelo de Sousa escreveu que a "solução" de haver apenas dois debates "não se afigura feliz" porque desvaloriza o papel da Assembleia da República. "Não se afigura feliz na perceção pública porque dois debates não são seis ou mais, porque comissão parlamentar não é plenário, porque a prática tem revelado que a velocidade dos acontecimentos ultrapassa sempre – e não apenas em circunstâncias excecionais – a visão simplificadora de que um debate semestral é suficiente para abarcar uma presidência, e porque a leitura mais óbvia do ora proposto é a da desvalorização dos temas europeus e do papel da Assembleia da República perante eles", escreveu.
A legislação agora remetida para São Bento (poderá ser de novo aprovada na nossa sessão legislativa que começa em setembro) é para o Presidente da República também infeliz no tempo em que é aprovada, logo numa altura em que Portugal se preparar para assumir a presidência da União Europeia, o que acontece em janeiro de 2021. "Não se afigura feliz no tempo, porque fazê-lo quatro meses antes do começo da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia é escolher o pior momento, aquele em que se esperaria maior e não menor importância da perceção pública do caráter nuclear do envolvimento nacional na União Europeia", escreveu.
A nova legislação reduzia bastante o número de debates sobre temas europeus logo numa altura, refere o Presidente, em que estes temas têm uma importância redobrada e se desenrolam a uma velocidade voraz. Para que não se perca a sua importância, Marcelo Rebelo de Sousa propõe que, pelo menos, a Assembleia pondere mais dois debates por ano (em vez dos habituais seis ficariam quatro, mas não os dois que o PS e o PSD aprovaram). Na mensagem, Marcelo pede que o Parlamento "pondere se não é, no mínimo, politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia", escreveu.
Quando o fim dos quinzenais foi aprovado no fim de julho, o Presidente foi questionado pelos jornalistas sobre o tema e, embora sem ser muito explícito, deu a ententer que não apreciava a decisão. "Eu, quando foi candidato à Presidência, discuti com todos os candidatos. E se vier a ser candidato, assunto sobre o qual não pensarei antes de novembro, obviamente discutirei com todos os candidatos presidenciais". Ficou então este o recado, muito discreto: ele, Marcelo, acha que se deve debater.
E mais longe não parecia querer ir, mas... ainda foi. Perante a insistência do jornalista sobre a má imagem que possa sobrar desta decisão, tomada por PS e PSD, Marcelo acrescentou assim, como o Expresso escreveu então: "Não cabe ao Presidente da República fazer apreciações sobre o Parlamento e líderes partidários. Os líderes partidários certamente, quando decidem certas coisas, têm a exata noção das reações que suscitam nos portugueses. Mas só eles são juízes da bondade ou menos bondade dos seus atos." Na verdade, na única parte do pacote destas alterações sobre a qual Marcelo teve de se pronunciar, também deu nota das "reações" que os líderes suscitaram no Presidente da República, e foi ele o juiz da bondade do ato: vetou. Quanto ao resto, para bom entendedor...