Lembrou-me entretanto o Nuno Carrolo que as alterações à Lei da Rádio foram hoje publicadas em Diário da República. A lei nº 7/2006 constitui uma segunda alteração à Lei nº 4/2001, de 23 de Fevereiro. A primeira tinha já sido efectuada através da Lei nº 33/2003, de 22 de Agosto. Todos estes diplomas são consultáveis via Diário da República Electrónico:Lei nº 4/2001Lei nº 33/2003Lei nº 7/2006
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Lembrou-me entretanto o Nuno Carrolo que as alterações à Lei da Rádio foram hoje publicadas em Diário da República. A lei nº 7/2006 constitui uma segunda alteração à Lei nº 4/2001, de 23 de Fevereiro. A primeira tinha já sido efectuada através da Lei nº 33/2003, de 22 de Agosto. Todos estes diplomas são consultáveis via Diário da República Electrónico:Lei nº 4/2001Lei nº 33/2003Lei nº 7/2006