MP quer devolver 300 mil euros a arguidos do Face Oculta | iOnline
Ministério Público de Aveiro defende extinção de medidas de coacção a 14 arguidos, entre eles José e Paulo Penedos e Armando Vara.
O Ministério Público (MP) de Aveiro promoveu a revogação das medidas de coacção de 14 dos 36 arguidos do processo Face Oculta. A defesa de José Penedos, ex-presidente da REN – Redes Energéticas Nacionais –, apresentou um requerimento a pedir a extinção das medidas de coacção. E o MP não só concordou, como defendeu que outros 13 arguidos devem deixar de estar sujeitos à proibição de contactos. Em dez destes casos, o MP pede também para que lhes seja devolvida a caução. Ao todo, são mais de 300 mil euros que, caso a juíza Raquel Ferreira Neves, titular do processo, concorde, terão de ser devolvidos a arguidos como os dois Penedos ou Armando Vara.
Manuel Godinho, empresário das sucatas, principal arguido do processo e o único que chegou a estar detido preventivamente, não faz parte desta lista. Continua por isso proibido de contactar outros arguidos e testemunhas do Face Oculta, proibido de se ausentar da residência e obrigado a apresentar-se duas vezes por semana às autoridades policiais. O advogado de Godinho, Artur Marques, pediu em Setembro a revogação das medidas de coacção do empresário, mas a juíza negou.
Além de José Penedos, o MP pede a extinção de medidas de coacção para Paulo Penedos (consultor jurídico de uma das empresas de Godinho), Armando Vara (ex-vice-presidente do BCP), Fernando Lopes Barreira (empresário que terá sido contactado por Godinho para exercer influência junto da REFER), Paiva Nunes (ex-administrador da EDP Imobiliária), João e Hugo Godinho (filho e sobrinha do sucateiro, respectivamente), Maribel Rodrigues (secretária de Godinho) e Manuel Costa e Paulo Pereira da Costa (pai e filho, ambos sucateiros).
No documento a que o i teve acesso, o MP reconhece não fazer sentido que José Penedos continue suspenso do exercício de funções quando já não desempenha funções de presidente do conselho de administração nem “quaisquer outras na REN”. E que os prazos máximos de aplicação das medidas de coacção de suspensão do exercício de funções e de proibição de contactos, sem que haja uma condenação em 1ª instância, já terminaram a 25 de Maio de 2011, “dois anos e meio após o seu início”. José Penedos, recorde-se, foi indiciado a 25 de Novembro de 2009 por um crime de corrupção passiva. Chegou a julgamento acusado de quatro crimes: dois de corrupção passiva e dois de participação económica em negócio.
Além disso, o MP entende que uma coisa leva à extinção da outra: “a extinção da medida de coacção de proibição de contactos implica, ipso facto, a extinção da medida de prestação de caução”.
O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção, que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial de Godinho.
Categorias
Entidades
MP quer devolver 300 mil euros a arguidos do Face Oculta | iOnline
Ministério Público de Aveiro defende extinção de medidas de coacção a 14 arguidos, entre eles José e Paulo Penedos e Armando Vara.
O Ministério Público (MP) de Aveiro promoveu a revogação das medidas de coacção de 14 dos 36 arguidos do processo Face Oculta. A defesa de José Penedos, ex-presidente da REN – Redes Energéticas Nacionais –, apresentou um requerimento a pedir a extinção das medidas de coacção. E o MP não só concordou, como defendeu que outros 13 arguidos devem deixar de estar sujeitos à proibição de contactos. Em dez destes casos, o MP pede também para que lhes seja devolvida a caução. Ao todo, são mais de 300 mil euros que, caso a juíza Raquel Ferreira Neves, titular do processo, concorde, terão de ser devolvidos a arguidos como os dois Penedos ou Armando Vara.
Manuel Godinho, empresário das sucatas, principal arguido do processo e o único que chegou a estar detido preventivamente, não faz parte desta lista. Continua por isso proibido de contactar outros arguidos e testemunhas do Face Oculta, proibido de se ausentar da residência e obrigado a apresentar-se duas vezes por semana às autoridades policiais. O advogado de Godinho, Artur Marques, pediu em Setembro a revogação das medidas de coacção do empresário, mas a juíza negou.
Além de José Penedos, o MP pede a extinção de medidas de coacção para Paulo Penedos (consultor jurídico de uma das empresas de Godinho), Armando Vara (ex-vice-presidente do BCP), Fernando Lopes Barreira (empresário que terá sido contactado por Godinho para exercer influência junto da REFER), Paiva Nunes (ex-administrador da EDP Imobiliária), João e Hugo Godinho (filho e sobrinha do sucateiro, respectivamente), Maribel Rodrigues (secretária de Godinho) e Manuel Costa e Paulo Pereira da Costa (pai e filho, ambos sucateiros).
No documento a que o i teve acesso, o MP reconhece não fazer sentido que José Penedos continue suspenso do exercício de funções quando já não desempenha funções de presidente do conselho de administração nem “quaisquer outras na REN”. E que os prazos máximos de aplicação das medidas de coacção de suspensão do exercício de funções e de proibição de contactos, sem que haja uma condenação em 1ª instância, já terminaram a 25 de Maio de 2011, “dois anos e meio após o seu início”. José Penedos, recorde-se, foi indiciado a 25 de Novembro de 2009 por um crime de corrupção passiva. Chegou a julgamento acusado de quatro crimes: dois de corrupção passiva e dois de participação económica em negócio.
Além disso, o MP entende que uma coisa leva à extinção da outra: “a extinção da medida de coacção de proibição de contactos implica, ipso facto, a extinção da medida de prestação de caução”.
O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção, que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial de Godinho.