Um dado que me tinha sido trazido recentemente ao conhecimento, motivou a seguinte questão colocada, ao Sr. Presidente da Câmara, na última Assembleia Municipal:“Gostaria que Vª Exª me esclarecesse qual a real situação financeira do Município, atendendo a que este já não consegue pagar contas de pouco mais de €10.000,00. Como pode um Município que tanta publicidade fez da sua saúde financeira no final do último mandato, 5 meses após a sua entrada em funções, já não ter liquidez para assegurar compromissos tão pouco significativos?Refiro-me, como imagina, à falta de disponibilidade de verba, argumento apresentado pelo Sr. Vereador Dr. Pompeu, como justificação para não efectuar o pagamento da 1ª tranche do protocolo firmado com a banda de Revelhe.Não tendo sido dada outra justificação, e considerando que foi Vª Exª que referiu, na última assembleia municipal e quando o instei a tal, que o pagamento das verbas a ambas as bandas do concelho se ficava a dever ao facto de ser uma espécie de contrato de prestação de serviços, pelo que a situação de convulsão interna em ambas as colectividades não poderia ser arguida para impedir os pagamentos, julgo que não pode haver outro entendimento que não seja o da autarquia estar, de facto, em dificuldades financeiras.Aproveito esta situação para manifestar o meu desagrado sobre a total ausência de intervenção do Sr. Vereador Dr. Pompeu neste assunto, remetendo-se a um silêncio ensurdecedor, quando estamos a falar de duas das mais relevantes colectividades deste concelho.Como pode o Município assobiar para o lado ao tomar conhecimento da situação da banda de Revelhe, onde são convocadas eleições à revelia do Presidente da Assembleia-Geral, e a Assembleia-Geral eleitoral decorre com a presença de forças de segurança privada e da GNR? Que futuro imagina Vª Exª que esta colectividade terá?E como pode Vª Exª ficar em silêncio quando a Banda de Golães faz aprovar novos estatutos que prevêem a penalização retroactiva de associados? E quando a direcção se nega a prestar os mais básicos esclarecimentos aos seus associados, impedindo o seu acesso às contas? Não foi para isso que se fez o 25 de Abril? Para acabar com estes abusos?Tenho a certeza que Vª Exª não desconhece que estas colectividades têm prejuízo em cada uma das suas actuações. O que necessitam para pagar a logística e aos músicos não é coberto pelos honorários recebidos nas actuações.Assim, caro Dr. Pompeu, se Vª Exª não sair da sua zona de conforto, com a sua omissão apenas contribuirá para o desaparecimento destas associações, cuja importância cultural é incontornável e que ajudam a manter a identidade da nossa terra.Ponha mãos ao trabalho, reúna com as direcções das bandas, chame os contestatários, contribua para um entendimento e relance estas nobres associações.Não é a entregar edifícios para sede das colectividades que resolve a situação, até porque não têm dinheiro para as obras de adaptação.Não creio que sejam necessários mais dois edifícios preparados para ensaios musicais. Façam-se as obras necessárias num dos dois edifícios, por exemplo na Escola do Conde de Ferreira, e coloquem-se ambas as bandas a utilizar o mesmo espaço. O dinheiro gasto na compra da cave na Avª 5 de Outubro seria suficiente para custear uma parte significativa das obras.Coloque-se a Academia José Atalaya, grandemente financiada pelo Município, também ao serviço destas colectividades, fornecendo a mão-de-obra necessária à composição das bandas, o que permitiria diminuir os custos, aproximando-as da sustentabilidade.O município não pode subsidiar e não se preocupar com o que se passa nas colectividades. É o nosso dinheiro que está a ser utilizado e temos a obrigação de zelar para que seja convenientemente gasto.Sugiro-lhe a leitura do Decreto Legislativo Regional nº 3/2014/A, no qual os seus correligionários dos Açores procuram encontrar uma solução para este tema.”Não obtive resposta!
Miguel Summavielle
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Um dado que me tinha sido trazido recentemente ao conhecimento, motivou a seguinte questão colocada, ao Sr. Presidente da Câmara, na última Assembleia Municipal:“Gostaria que Vª Exª me esclarecesse qual a real situação financeira do Município, atendendo a que este já não consegue pagar contas de pouco mais de €10.000,00. Como pode um Município que tanta publicidade fez da sua saúde financeira no final do último mandato, 5 meses após a sua entrada em funções, já não ter liquidez para assegurar compromissos tão pouco significativos?Refiro-me, como imagina, à falta de disponibilidade de verba, argumento apresentado pelo Sr. Vereador Dr. Pompeu, como justificação para não efectuar o pagamento da 1ª tranche do protocolo firmado com a banda de Revelhe.Não tendo sido dada outra justificação, e considerando que foi Vª Exª que referiu, na última assembleia municipal e quando o instei a tal, que o pagamento das verbas a ambas as bandas do concelho se ficava a dever ao facto de ser uma espécie de contrato de prestação de serviços, pelo que a situação de convulsão interna em ambas as colectividades não poderia ser arguida para impedir os pagamentos, julgo que não pode haver outro entendimento que não seja o da autarquia estar, de facto, em dificuldades financeiras.Aproveito esta situação para manifestar o meu desagrado sobre a total ausência de intervenção do Sr. Vereador Dr. Pompeu neste assunto, remetendo-se a um silêncio ensurdecedor, quando estamos a falar de duas das mais relevantes colectividades deste concelho.Como pode o Município assobiar para o lado ao tomar conhecimento da situação da banda de Revelhe, onde são convocadas eleições à revelia do Presidente da Assembleia-Geral, e a Assembleia-Geral eleitoral decorre com a presença de forças de segurança privada e da GNR? Que futuro imagina Vª Exª que esta colectividade terá?E como pode Vª Exª ficar em silêncio quando a Banda de Golães faz aprovar novos estatutos que prevêem a penalização retroactiva de associados? E quando a direcção se nega a prestar os mais básicos esclarecimentos aos seus associados, impedindo o seu acesso às contas? Não foi para isso que se fez o 25 de Abril? Para acabar com estes abusos?Tenho a certeza que Vª Exª não desconhece que estas colectividades têm prejuízo em cada uma das suas actuações. O que necessitam para pagar a logística e aos músicos não é coberto pelos honorários recebidos nas actuações.Assim, caro Dr. Pompeu, se Vª Exª não sair da sua zona de conforto, com a sua omissão apenas contribuirá para o desaparecimento destas associações, cuja importância cultural é incontornável e que ajudam a manter a identidade da nossa terra.Ponha mãos ao trabalho, reúna com as direcções das bandas, chame os contestatários, contribua para um entendimento e relance estas nobres associações.Não é a entregar edifícios para sede das colectividades que resolve a situação, até porque não têm dinheiro para as obras de adaptação.Não creio que sejam necessários mais dois edifícios preparados para ensaios musicais. Façam-se as obras necessárias num dos dois edifícios, por exemplo na Escola do Conde de Ferreira, e coloquem-se ambas as bandas a utilizar o mesmo espaço. O dinheiro gasto na compra da cave na Avª 5 de Outubro seria suficiente para custear uma parte significativa das obras.Coloque-se a Academia José Atalaya, grandemente financiada pelo Município, também ao serviço destas colectividades, fornecendo a mão-de-obra necessária à composição das bandas, o que permitiria diminuir os custos, aproximando-as da sustentabilidade.O município não pode subsidiar e não se preocupar com o que se passa nas colectividades. É o nosso dinheiro que está a ser utilizado e temos a obrigação de zelar para que seja convenientemente gasto.Sugiro-lhe a leitura do Decreto Legislativo Regional nº 3/2014/A, no qual os seus correligionários dos Açores procuram encontrar uma solução para este tema.”Não obtive resposta!
Miguel Summavielle