PolíticaPetição que reclama estatuto de vítima para crianças é entregue esta quarta-feira no Parlamento05:50Ian NolanTexto da petição refere que os estudos demonstram que “as crianças que assistem a episódios de violência na família, e que vivenciam ambientes violentos no seu dia a dia, desenvolvem várias patologias, físicas e psíquicas”, que afetam o seu desenvolvimentoLusaOs defensores da aprovação do estatuto de vítima para crianças inseridas em contexto de violência doméstica entregam esta quarta-feira no Parlamento uma petição pública com mais de 44 mil assinaturas para que a Assembleia da República volte a discutir o tema. O texto que sustenta a petição e que será entregue ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, refere que os estudos demonstram que "as crianças que assistem a episódios de violência na família, e que vivenciam ambientes violentos no seu dia a dia, desenvolvem várias patologias, físicas e psíquicas", o que afeta o seu desenvolvimento. Nesse sentido, entendem que a legislação existente não protege as crianças, considerando que "urge por isso aprovar medidas legislativas urgentes que respondam a essa necessidade, garantindo às crianças vítimas esse estatuto legal, o qual, infelizmente, já corresponde ao seu estatuto real". A petição é subscrita pela presidente honorária, Manuela Eanes, e da atual presidente, Dulce Rocha, do Instituto de Apoio à Criança, pelo antigo ministro da Administração Interna Rui Pereira, pelo advogado Garcia Pereira, mas também por associações como a Associação Dignidade, Associação de familiares e amigos/as de Vítimas de femicídio- ACF, Associação Das Mulheres Contra A Violência, Mulheres De Braga, Associação Abraço ou a UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta. A discussão pode assim regressar menos de um ano passado sobre o chumbo em dezembro de 2019 no Parlamento de projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PAN nesse sentido. Já em maio deste ano o Parlamento voltou a debater o tema, a propósito da proposta do Governo para rever o regime jurídico de prevenção da violência doméstica, estando a matéria a ser trabalhada em sede de especialidade. Ouvida pela Lusa em junho, a Associação de Apoio à Vítima (APAV) defendeu que uma criança deve ser considerada vítima de violência doméstica quando é exposta ao crime e não apenas quando é o destinatário principal da violência exercida, mas criar um estatuto autónomo não é necessariamente a solução. "Para nós sempre foi essencial que a criança seja considerada uma vítima de violência doméstica. Não só, como é óbvio, quando é vítima e destinatário primeiro dessa violência, mas também quando é exposta a essa violência. A nossa questão prende-se com haver uma falta de visão integrada do ponto de vista legislativo dos vários tipos de vítimas, dos vários tipos de direitos e de haver muitas vezes apenas a legislação do momento, do impulso, e que isso, em última análise, acaba por tornar menos operacional a lei", disse o presidente da APAV, João Lázaro. "Para nós é óbvio que a criança exposta deve ser protegida pela lei. Deve ser, de um ponto de vista da lei que proteja as vítimas de crime e não de começarmos a colecionar estatutos ou a fazermos anexos de estatutos ou 'puxadinhos' de estatutos", disse João Lázaro, que entende que é preciso "pensar nas vítimas de crime face às suas necessidades conforme o tipo de crime do ponto de vista mais integrado, e até mais holístico, do sistema de justiça".ÚltimasCofina rejeita acusação de que influencia o regulador dos media. E reitera interesse em comprar a Media CapitalHá 36 minutosPedro LimaLusaPartido Trabalhista britânico indemniza ex-funcionários que acusou de difamaçãoHá 36 minutosExpressoPSD. Balseiro Lopes e Pedro Rodrigues votarão contra fim de quinzenais e pedem levantamento da disciplina de votoHá 43 minutosLusaA corrupção foi a situação fraudulenta mais comum no número de casos analisadosHá uma horaAntónio João MaiaEsquerda deixa aviso ao Governo: prolongamento do lay-off “não é o caminho”Há uma horaMariana Lima CunhaEconomia não parou tanto como se diz, mas empresas e indústrias têm de arriscar maisHá uma horaAna BaptistaBCE pede à banca para não distribuir dividendos. Bancos portugueses alinhados com ideiaHá uma horaIsabel VicenteO ADN rebelde do sul da Síria volta a abanar o regime de Assad. Vem aí uma segunda revolução?Há uma horaAna FrançaInês de Medeiros admite que Câmara de Almada fez obra na Fonte da Telha que “visivelmente não podia fazer”Há uma horaCarla TomásCovid-19. Num mês, morreram 12 freiras num convento em DetroitHá uma horaExpresso
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