A petição para a realização de um referendo sobre a eutanásia já ultrapassou as 40 mil assinaturas, quando falta um dia para a discussão dos cinco projetos de lei no Parlamento, avança ao Expresso Isilda Pegado, presidente da Federação Portuguesa pela Vida. Processo continuará em curso.
“A iniciativa tem superado todas as nossas expectativas e ainda bem porque o pontapé de saída foi nosso, mas trata-se de uma iniciativa popular. Tem havido uma grande adesão por todo o país, mas estamos ainda no processo de recolha de assinaturas”, afirma Isilda Pegado, sublinhando que a contagem global será feita até 3 de março.
Embora admita que será difícil em 24 horas alcançar as 60 mil assinaturas necessárias para o Parlamento discutir a proposta, a presidente da Federação Portuguesa pela Vida diz acreditar que será possível ainda suspender o processo.
“Não temos pressa nenhuma. Mesmo se a despenalização da eutanásia for aprovada na quinta-feira – e eu não estou completamente convencida disso – será ainda possível apresentar esta petição durante todo o processo legislativo”, acrescenta.
Insistindo que não houve um debate sério sobre o tema, Isilda Pegado defende que há um “grande trabalho” que tem que ser feito no país com vista a explicar bem aos cidadãos o que está em causa. “Não é o resultado do referendo que me preocupa. Quero sim que os portugueses digam onde querem viver: num país com uma sociedade de solidariedade e afetos ou numa sociedade do descarte e da morte”, garante.
“Confusão enorme” sobre o tema
Há dois anos, salienta a responsável, o debate sobre a eutanásia foi restrito a “algumas elites”, mas no geral os cidadãos não estão esclarecidos sobre o assunto. “Ainda há dias alguém que já teve responsabilidades políticas perguntava se desligar a máquina era eutanásia. Isso mostra que há uma confusão enorme sobre o tema. Há uma decisão coletiva que tem que ser tomada com conhecimento e consciência”.
Também Sofia Guedes, fundadora do movimento Stop Eutanásia, diz que existem muitas incertezas sobre a morte assistida, defendendo que em caso de dúvida a melhor opção será votar contra a medida. “Em conversas que temos tidos com deputados apercebemo-nos de que existem muitas dúvidas. Há parlamentares uns contra os outros no mesmo partido e alguns estão a sentir-se pressionados”, salienta a responsável.
No manifesto 'Humanizar Portugal', o movimento Stop Eutanásia condena a “obsessiva pretensão” de legalizar a eutanásia, sustentando que os Cuidados Paliativos visam responder ao “sofrimento de acordo com a dignidade humana”.
Após alcançar as 60 mil assinaturas, a iniciativa popular que conta com o apoio da Igreja Católica poderá ser apresentada em papel ou por via eletrónica à Assembleia da República e – depois de ser verificada a sua validade legal – assumirá a forma de um projeto de resolução que será obrigatoriamente discutido e votado em plenário.
Segundo a lei orgânica do regime de referendo, o Presidente da Assembleia da República terá dois dias para solicitar à comissão competente um parecer sobre a iniciativa, cabendo-lhe depois validar a proposta ou pedir o “aperfeiçoamento do texto, no prazo máximo de 20 dias”.
Se for validada, a iniciativa volta a ser remetida à comissão competente, que deverá ouvir o representante do grupo de cidadãos responsável pela iniciativa e elaborar no prazo de 20 dias o projeto de resolução que inclui o texto da iniciativa. Por fim, Ferro Rodrigues agendará a discussão e votação da proposta para uma das dez sessões plenárias seguintes.
Nova proposta de referendo de deputados do PSD
Esta não será a única proposta de referendo que o Parlamento poderá debater, sendo contudo a única que partirá de uma iniciativa popular. Também um grupo de deputados sociais-democratas irá avançar com uma iniciativa de referendo sobre a legalização da eutanásia, segundo anunciou na terça-feira à Lusa o seu primeiro subscritor, o ex-líder da JSD Pedro Rodrigues.
“Associo-me à história do PPD/PSD, à sua vocação humanista e personalista, para considerar que não podemos assumir outra posição que não seja a defesa do referendo à eutanásia”, refere Pedro Rodrigues em comunicado, alegando que o que está em causa “não é só uma questão de consciência do deputado, mas, sim, do cidadão”
Neste caso, a iniciativa da autoria de deputados assumirá a forma de projeto de resolução, integrando as questões a colocar aos eleitores, tendo que ser aprovada em plenário da Assembleia da República para dar lugar a uma consulta popular.
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A petição para a realização de um referendo sobre a eutanásia já ultrapassou as 40 mil assinaturas, quando falta um dia para a discussão dos cinco projetos de lei no Parlamento, avança ao Expresso Isilda Pegado, presidente da Federação Portuguesa pela Vida. Processo continuará em curso.
“A iniciativa tem superado todas as nossas expectativas e ainda bem porque o pontapé de saída foi nosso, mas trata-se de uma iniciativa popular. Tem havido uma grande adesão por todo o país, mas estamos ainda no processo de recolha de assinaturas”, afirma Isilda Pegado, sublinhando que a contagem global será feita até 3 de março.
Embora admita que será difícil em 24 horas alcançar as 60 mil assinaturas necessárias para o Parlamento discutir a proposta, a presidente da Federação Portuguesa pela Vida diz acreditar que será possível ainda suspender o processo.
“Não temos pressa nenhuma. Mesmo se a despenalização da eutanásia for aprovada na quinta-feira – e eu não estou completamente convencida disso – será ainda possível apresentar esta petição durante todo o processo legislativo”, acrescenta.
Insistindo que não houve um debate sério sobre o tema, Isilda Pegado defende que há um “grande trabalho” que tem que ser feito no país com vista a explicar bem aos cidadãos o que está em causa. “Não é o resultado do referendo que me preocupa. Quero sim que os portugueses digam onde querem viver: num país com uma sociedade de solidariedade e afetos ou numa sociedade do descarte e da morte”, garante.
“Confusão enorme” sobre o tema
Há dois anos, salienta a responsável, o debate sobre a eutanásia foi restrito a “algumas elites”, mas no geral os cidadãos não estão esclarecidos sobre o assunto. “Ainda há dias alguém que já teve responsabilidades políticas perguntava se desligar a máquina era eutanásia. Isso mostra que há uma confusão enorme sobre o tema. Há uma decisão coletiva que tem que ser tomada com conhecimento e consciência”.
Também Sofia Guedes, fundadora do movimento Stop Eutanásia, diz que existem muitas incertezas sobre a morte assistida, defendendo que em caso de dúvida a melhor opção será votar contra a medida. “Em conversas que temos tidos com deputados apercebemo-nos de que existem muitas dúvidas. Há parlamentares uns contra os outros no mesmo partido e alguns estão a sentir-se pressionados”, salienta a responsável.
No manifesto 'Humanizar Portugal', o movimento Stop Eutanásia condena a “obsessiva pretensão” de legalizar a eutanásia, sustentando que os Cuidados Paliativos visam responder ao “sofrimento de acordo com a dignidade humana”.
Após alcançar as 60 mil assinaturas, a iniciativa popular que conta com o apoio da Igreja Católica poderá ser apresentada em papel ou por via eletrónica à Assembleia da República e – depois de ser verificada a sua validade legal – assumirá a forma de um projeto de resolução que será obrigatoriamente discutido e votado em plenário.
Segundo a lei orgânica do regime de referendo, o Presidente da Assembleia da República terá dois dias para solicitar à comissão competente um parecer sobre a iniciativa, cabendo-lhe depois validar a proposta ou pedir o “aperfeiçoamento do texto, no prazo máximo de 20 dias”.
Se for validada, a iniciativa volta a ser remetida à comissão competente, que deverá ouvir o representante do grupo de cidadãos responsável pela iniciativa e elaborar no prazo de 20 dias o projeto de resolução que inclui o texto da iniciativa. Por fim, Ferro Rodrigues agendará a discussão e votação da proposta para uma das dez sessões plenárias seguintes.
Nova proposta de referendo de deputados do PSD
Esta não será a única proposta de referendo que o Parlamento poderá debater, sendo contudo a única que partirá de uma iniciativa popular. Também um grupo de deputados sociais-democratas irá avançar com uma iniciativa de referendo sobre a legalização da eutanásia, segundo anunciou na terça-feira à Lusa o seu primeiro subscritor, o ex-líder da JSD Pedro Rodrigues.
“Associo-me à história do PPD/PSD, à sua vocação humanista e personalista, para considerar que não podemos assumir outra posição que não seja a defesa do referendo à eutanásia”, refere Pedro Rodrigues em comunicado, alegando que o que está em causa “não é só uma questão de consciência do deputado, mas, sim, do cidadão”
Neste caso, a iniciativa da autoria de deputados assumirá a forma de projeto de resolução, integrando as questões a colocar aos eleitores, tendo que ser aprovada em plenário da Assembleia da República para dar lugar a uma consulta popular.