Um conjunto de deputados do PSD vai avançar com uma iniciativa de referendo sobre a despenalização da eutanásia, disse à Lusa o primeiro subscritor, o ex-líder da JSD Pedro Rodrigues. De acordo com Pedro Rodrigues, o segundo subscritor é o líder da distrital do Porto, Alberto Machado, e o terceiro é Cristóvão Norte, numa iniciativa à qual já aderiram também o ex-líder da distrital de Lisboa Pedro Pinto, os deputados eleitos pela capital Carlos Silva e Sandra Pereira, bem como os parlamentares e líderes das distritais de Coimbra e Viseu, Paulo Leitão e Pedro Alves, respetivamente.
Numa posição enviada à Lusa, Pedro Rodrigues defende que não pode ser "uma maioria conjuntural" a decidir uma "questão civilizacional que divide a sociedade". "Na linha da tradição histórica do meu partido não posso deixar de convocar todos os humanistas, para, num sobressalto de alma, darem o seu contributo para que a voz seja devolvida ao povo português", refere.
De acordo com o regime jurídico do referendo, a iniciativa da proposta deste instrumento da Assembleia da República "compete aos deputados, aos grupos parlamentares, ao Governo ou a grupos de cidadãos eleitores".
A lei não refere um número mínimo de deputados para subscrever tal iniciativa, referindo que, "quando exercida pelos deputados ou pelos grupos parlamentares", toma a forma de projeto de resolução e, quando exercida pelo Governo, a de proposta de resolução, aprovada pelo Conselho de Ministros. Para resultar num referendo, a resolução terá de ser aprovada em plenário da Assembleia da República e integrar as perguntas a formular e a definição do universo eleitoral da consulta.
Três razões para avançar com um referendo
Na posição enviada à Lusa, Pedro Rodrigues, que votará contra os projetos em debate na Assembleia da República na quinta-feira, aponta três razões para avançar com o projeto de resolução de referendo, que será concretizado nos próximos dias.
"Associo-me à história do PPD/PSD, à sua vocação humanista e personalista, para considerar que não podemos assumir outra posição que não seja a defesa do referendo à eutanásia. Na linha da nossa tradição histórica não podemos deixar de considerar que o que está em causa não é só uma questão de consciência do deputado, mas, sim, do cidadão", afirma.
Em segundo lugar, o deputado - que coordena a comissão de reforma do sistema político e eleitoral do PSD - considera que a votação de quinta-feira sobre a despenalização da eutanásia "é uma decisão que afeta o núcleo essencial da democracia representativa".
"Cabe aos deputados no exercício e no desenvolvimento do seu mandato expressar o sentimento dos cidadãos expresso no programa eleitoral sufragado. A qualidade da democracia impõe a plena execução do mandato parlamentar", refere, defendendo que, como o programa do PSD não abordava esta matéria, os parlamentares desta bancada não podem tomar uma decisão que não colocaram aos eleitores.
Eutanásia “deve ser decidida pela maioria do povo português”
Finalmente, Pedro Rodrigues considera que "a eutanásia é uma questão civilizacional que divide a sociedade portuguesa que não deve ser decidida por uma maioria conjuntural". "Deve ser decidida pela maioria do povo português. Não é uma maioria conjuntural que deve tomar uma decisão determinante na sociedade portuguesa", acrescenta.
A Assembleia da República debate e vota na quinta-feira os cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida - BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal - que preveem essa possibilidade, mas sob diversas condições. Todos os diplomas preveem que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.
Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.
Em curso, estava já a recolha de assinaturas por um grupo de cidadãos para a realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como de várias figuras do PSD, incluindo ex-líderes como Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite ou Pedro Passos Coelho.
Quando resulta de iniciativa popular, a proposta de referendo tem de ser subscrita por um mínimo de 60.000 cidadãos eleitores portugueses, regularmente recenseados no território nacional.
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Um conjunto de deputados do PSD vai avançar com uma iniciativa de referendo sobre a despenalização da eutanásia, disse à Lusa o primeiro subscritor, o ex-líder da JSD Pedro Rodrigues. De acordo com Pedro Rodrigues, o segundo subscritor é o líder da distrital do Porto, Alberto Machado, e o terceiro é Cristóvão Norte, numa iniciativa à qual já aderiram também o ex-líder da distrital de Lisboa Pedro Pinto, os deputados eleitos pela capital Carlos Silva e Sandra Pereira, bem como os parlamentares e líderes das distritais de Coimbra e Viseu, Paulo Leitão e Pedro Alves, respetivamente.
Numa posição enviada à Lusa, Pedro Rodrigues defende que não pode ser "uma maioria conjuntural" a decidir uma "questão civilizacional que divide a sociedade". "Na linha da tradição histórica do meu partido não posso deixar de convocar todos os humanistas, para, num sobressalto de alma, darem o seu contributo para que a voz seja devolvida ao povo português", refere.
De acordo com o regime jurídico do referendo, a iniciativa da proposta deste instrumento da Assembleia da República "compete aos deputados, aos grupos parlamentares, ao Governo ou a grupos de cidadãos eleitores".
A lei não refere um número mínimo de deputados para subscrever tal iniciativa, referindo que, "quando exercida pelos deputados ou pelos grupos parlamentares", toma a forma de projeto de resolução e, quando exercida pelo Governo, a de proposta de resolução, aprovada pelo Conselho de Ministros. Para resultar num referendo, a resolução terá de ser aprovada em plenário da Assembleia da República e integrar as perguntas a formular e a definição do universo eleitoral da consulta.
Três razões para avançar com um referendo
Na posição enviada à Lusa, Pedro Rodrigues, que votará contra os projetos em debate na Assembleia da República na quinta-feira, aponta três razões para avançar com o projeto de resolução de referendo, que será concretizado nos próximos dias.
"Associo-me à história do PPD/PSD, à sua vocação humanista e personalista, para considerar que não podemos assumir outra posição que não seja a defesa do referendo à eutanásia. Na linha da nossa tradição histórica não podemos deixar de considerar que o que está em causa não é só uma questão de consciência do deputado, mas, sim, do cidadão", afirma.
Em segundo lugar, o deputado - que coordena a comissão de reforma do sistema político e eleitoral do PSD - considera que a votação de quinta-feira sobre a despenalização da eutanásia "é uma decisão que afeta o núcleo essencial da democracia representativa".
"Cabe aos deputados no exercício e no desenvolvimento do seu mandato expressar o sentimento dos cidadãos expresso no programa eleitoral sufragado. A qualidade da democracia impõe a plena execução do mandato parlamentar", refere, defendendo que, como o programa do PSD não abordava esta matéria, os parlamentares desta bancada não podem tomar uma decisão que não colocaram aos eleitores.
Eutanásia “deve ser decidida pela maioria do povo português”
Finalmente, Pedro Rodrigues considera que "a eutanásia é uma questão civilizacional que divide a sociedade portuguesa que não deve ser decidida por uma maioria conjuntural". "Deve ser decidida pela maioria do povo português. Não é uma maioria conjuntural que deve tomar uma decisão determinante na sociedade portuguesa", acrescenta.
A Assembleia da República debate e vota na quinta-feira os cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida - BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal - que preveem essa possibilidade, mas sob diversas condições. Todos os diplomas preveem que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.
Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.
Em curso, estava já a recolha de assinaturas por um grupo de cidadãos para a realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como de várias figuras do PSD, incluindo ex-líderes como Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite ou Pedro Passos Coelho.
Quando resulta de iniciativa popular, a proposta de referendo tem de ser subscrita por um mínimo de 60.000 cidadãos eleitores portugueses, regularmente recenseados no território nacional.