*oposição quer consulta pública de "negócio" que rendeu mais de 2,.4 milhões no ano passado
Por Cascais24
09.05.2016
Com os votos contra do PS e da CDU e a abstenção do SerCascais, que pedem uma consulta pública, a maioria PSD/CDS/PP do executivo cascalense aprovou esta segunda-feira a alteração dos Regulamentos sobre Estacionamento no concelho. Ao que parece, está instalada a guerra contra o
aumento do estacionamento pago, que só no ano passado
rendeu aos cofres municipais mais de 2,4 milhões de euros. Em curso está também uma petição a circular online, a ser entregue ao presidente da Assembleia
Municipal, e o sentimento de revolta nas redes sociais, com comentários nada abonatórios para
os governantes autárquicos, agora debaixo de fogo.
No essencial, a oposição está
toda contra o alargamento do número de lugares de estacionamento pago, através
da quase eliminação dos sítios que eram do domínio livre e gratuitos.
“Quando a problemática da
mobilidade e, muito em especial, do estacionamento é iniludivelmente sentida
pela generalidade dos cascalenses como um efetivo problema local as posições
assumidas pela maioria PSD/CDS da Câmara contribuem para agravar a situação”,
diz a vereadora socialista Maria Teresa Gago, segundo a qual “os vereadores do
Partido Socialista votam contra a Alteração dos Regulamentos sobre
Estacionamento em Cascais por considerarem que se justifica a abertura de um
procedimento de consulta pública”.
Maria Teresa Gago, do PS
Ainda segundo a vereação
socialista, “o executivo PSD/CDS sabe da existência de uma petição sobre o
estacionamento em Cascais que reuniu, até hoje, mais de 2.500 assinaturas
on-line. Querer justificar a não necessidade de consulta pública através do
mero recurso burocrático-administrativo, referente ao estrito cumprimento do
Código de Procedimento Administrativo, é assumir uma postura autoritária de
“não oiço, não vejo, não falo”.
A vereação do PS lembra que, “em
declarações recentes à imprensa, foi prometido um “plano geral de mobilidade
inovador” e acrescenta que “continuamos a aguardar, mas não vemos outro
propósito que não o das promessas apresentadas em vésperas eleitorais”.
Os vereadores socialistas
lamentam, ainda, que “para um executivo que se gaba dos prémios sobre
democracia participativa não se compreende a recusa de uma consulta pública,
sabendo-se que os cidadãos de Cascais esperam ser ouvidos sobre esta questão”.
Clemente Alves, CDU
Também a CDU votou contra nesta
reunião do executivo. Em declarações a Cascais24, o vereador Clemente Alves
reafirmou que “somos acérrimos adversários do uso e abuso dos parquímetros” e
alertou para “o sentimento de revolta generalizado” de quem vive e trabalha no
concelho.
Isabel Magalhães, SerCascais
Já a vereadora Isabel Magalhães,
do movimento independente SerCascais, absteve-se na votação. Ao
Cascais24 defendeu, também, a necessidade de haver uma “consulta pública”,
embora quem pretende-se reclamar as alterações agora aprovadas pela maioria o
pudesse ter feito até há cerca de dez dias. "As pessoas não o fizeram, porventura por falta de conhecimento e/ou informação", conclui a vereadora do movimento independente.
PETIÇÃO EM CURSO
A circular há algumas semanas está
também uma petição pública, neste momento, com cerca de 2.500 assinaturas, a ser
em breve enviada ao presidente da Assembleia Municipal de Cascais.
“Com a expropriação de espaços de
estacionamento livre, a Câmara não cuidou de proporcionar alternativas aos
munícipes para estacionarem as suas viaturas sem terem que suportar pesadas
taxas”, lê-se na petição.
“Ao invés dos pressupostos com
que o executivo da Câmara procura justificar esta medida: melhorar a mobilidade
e o ordenamento do trânsito; tal decisão apenas está a contribuir para o
agravamento das dificuldades de mobilidade, forçando a deslocação dos
automóveis para áreas e locais distantes dos pontos a que precisamos de nos
deslocar e obrigando a parquear em zonas impróprias, como nos passeios e nas
bermas, sujeitando os munícipes a multas e a reboques de custos incomportáveis”,
precisa o documento.
“Nestas condições, o
estacionamento pago é por demais injusto, penaliza e agrava a já difícil
condição económica da maioria da população do Concelho, mal servida com meios
de transporte coletivo, que não tem a partir dos locais de residência para os
centros das localidades e para junto das estações de comboio. É por demais
sabido que as carreiras da Scoturb não satisfazem em termos de cobertura
geográfica, na frequência dos horários e no custo dos percursos”, adianta a
petição.
“Também os comerciantes do
Concelho estão a ser vítimas desta decisão camarária que lhes agrava as
difíceis condições em que estão a sobreviver, porque os seus clientes são
forçados a desviar-se para as grandes superfícies comerciais, onde o
estacionamento é mais fácil e gratuito”, acrescenta.
Depois de relembrar que “ao longo
de muitos anos que a Câmara vem cobrando o estacionamento em 1.657 lugares
distribuídos por várias localidades do Município”, os peticionários, munícipes
do concelho de Cascais, pedem que “seja revogada a decisão do executivo da
Câmara Municipal de Cascais de alargar as áreas de estacionamento pago no
município, desafetadas das áreas onde o estacionamento era gratuito, que foram
objecto de deliberação na sessão de Câmara em 10 de Fevereiro de 2014” e, ainda
que “seja o executivo da Câmara instado a pressionar o Estado Central para a
urgência de medidas políticas que favoreçam a opção da deslocação das pessoas
em transportes coletivos rodoviário e ferroviário e, finalmente, que seja o mesmo
executivo “instado a promover a construção de silos de parqueamento automóvel
junto dos principais locais de destino dos munícipes, sobretudo junto das
estações de comboios”.
"NEGÓCIO" DE MILHÕES
No ano passado, o estacionamento
rendeu 2.457.021,24 milhões de euros no concelho de Cascais, segundo o
relatório de prestação de contas da empresa municipal Cascais Próxima, que gere
e controla o “negócio”.
Só as receitas com o
estacionamento de superfície registou um crescimento de 46,70% relativamente ao
ano de 2014 – um número que, este ano, pode vir a duplicar, tendo em conta o
aumento de lugares de estacionamento pago.
De acordo com o mesmo relatório,
o estacionamento de superfície, na via pública, rendeu aos cofres municipais
2.188.231,24 milhões de euros, contra 1.491.290,65 milhões em 2014.
Já nos parques fechados, as
receitas contabilizadas foram 244.063,45 milhares de euros contra 178.383,54
milhares de euros em 2014.
Por sua vez, o pagamento por
Paysimplex rendeu 24.726,55 milhares de euros contra 6.444,30 milhares de euros
em 2014.
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Entidades
*oposição quer consulta pública de "negócio" que rendeu mais de 2,.4 milhões no ano passado
Por Cascais24
09.05.2016
Com os votos contra do PS e da CDU e a abstenção do SerCascais, que pedem uma consulta pública, a maioria PSD/CDS/PP do executivo cascalense aprovou esta segunda-feira a alteração dos Regulamentos sobre Estacionamento no concelho. Ao que parece, está instalada a guerra contra o
aumento do estacionamento pago, que só no ano passado
rendeu aos cofres municipais mais de 2,4 milhões de euros. Em curso está também uma petição a circular online, a ser entregue ao presidente da Assembleia
Municipal, e o sentimento de revolta nas redes sociais, com comentários nada abonatórios para
os governantes autárquicos, agora debaixo de fogo.
No essencial, a oposição está
toda contra o alargamento do número de lugares de estacionamento pago, através
da quase eliminação dos sítios que eram do domínio livre e gratuitos.
“Quando a problemática da
mobilidade e, muito em especial, do estacionamento é iniludivelmente sentida
pela generalidade dos cascalenses como um efetivo problema local as posições
assumidas pela maioria PSD/CDS da Câmara contribuem para agravar a situação”,
diz a vereadora socialista Maria Teresa Gago, segundo a qual “os vereadores do
Partido Socialista votam contra a Alteração dos Regulamentos sobre
Estacionamento em Cascais por considerarem que se justifica a abertura de um
procedimento de consulta pública”.
Maria Teresa Gago, do PS
Ainda segundo a vereação
socialista, “o executivo PSD/CDS sabe da existência de uma petição sobre o
estacionamento em Cascais que reuniu, até hoje, mais de 2.500 assinaturas
on-line. Querer justificar a não necessidade de consulta pública através do
mero recurso burocrático-administrativo, referente ao estrito cumprimento do
Código de Procedimento Administrativo, é assumir uma postura autoritária de
“não oiço, não vejo, não falo”.
A vereação do PS lembra que, “em
declarações recentes à imprensa, foi prometido um “plano geral de mobilidade
inovador” e acrescenta que “continuamos a aguardar, mas não vemos outro
propósito que não o das promessas apresentadas em vésperas eleitorais”.
Os vereadores socialistas
lamentam, ainda, que “para um executivo que se gaba dos prémios sobre
democracia participativa não se compreende a recusa de uma consulta pública,
sabendo-se que os cidadãos de Cascais esperam ser ouvidos sobre esta questão”.
Clemente Alves, CDU
Também a CDU votou contra nesta
reunião do executivo. Em declarações a Cascais24, o vereador Clemente Alves
reafirmou que “somos acérrimos adversários do uso e abuso dos parquímetros” e
alertou para “o sentimento de revolta generalizado” de quem vive e trabalha no
concelho.
Isabel Magalhães, SerCascais
Já a vereadora Isabel Magalhães,
do movimento independente SerCascais, absteve-se na votação. Ao
Cascais24 defendeu, também, a necessidade de haver uma “consulta pública”,
embora quem pretende-se reclamar as alterações agora aprovadas pela maioria o
pudesse ter feito até há cerca de dez dias. "As pessoas não o fizeram, porventura por falta de conhecimento e/ou informação", conclui a vereadora do movimento independente.
PETIÇÃO EM CURSO
A circular há algumas semanas está
também uma petição pública, neste momento, com cerca de 2.500 assinaturas, a ser
em breve enviada ao presidente da Assembleia Municipal de Cascais.
“Com a expropriação de espaços de
estacionamento livre, a Câmara não cuidou de proporcionar alternativas aos
munícipes para estacionarem as suas viaturas sem terem que suportar pesadas
taxas”, lê-se na petição.
“Ao invés dos pressupostos com
que o executivo da Câmara procura justificar esta medida: melhorar a mobilidade
e o ordenamento do trânsito; tal decisão apenas está a contribuir para o
agravamento das dificuldades de mobilidade, forçando a deslocação dos
automóveis para áreas e locais distantes dos pontos a que precisamos de nos
deslocar e obrigando a parquear em zonas impróprias, como nos passeios e nas
bermas, sujeitando os munícipes a multas e a reboques de custos incomportáveis”,
precisa o documento.
“Nestas condições, o
estacionamento pago é por demais injusto, penaliza e agrava a já difícil
condição económica da maioria da população do Concelho, mal servida com meios
de transporte coletivo, que não tem a partir dos locais de residência para os
centros das localidades e para junto das estações de comboio. É por demais
sabido que as carreiras da Scoturb não satisfazem em termos de cobertura
geográfica, na frequência dos horários e no custo dos percursos”, adianta a
petição.
“Também os comerciantes do
Concelho estão a ser vítimas desta decisão camarária que lhes agrava as
difíceis condições em que estão a sobreviver, porque os seus clientes são
forçados a desviar-se para as grandes superfícies comerciais, onde o
estacionamento é mais fácil e gratuito”, acrescenta.
Depois de relembrar que “ao longo
de muitos anos que a Câmara vem cobrando o estacionamento em 1.657 lugares
distribuídos por várias localidades do Município”, os peticionários, munícipes
do concelho de Cascais, pedem que “seja revogada a decisão do executivo da
Câmara Municipal de Cascais de alargar as áreas de estacionamento pago no
município, desafetadas das áreas onde o estacionamento era gratuito, que foram
objecto de deliberação na sessão de Câmara em 10 de Fevereiro de 2014” e, ainda
que “seja o executivo da Câmara instado a pressionar o Estado Central para a
urgência de medidas políticas que favoreçam a opção da deslocação das pessoas
em transportes coletivos rodoviário e ferroviário e, finalmente, que seja o mesmo
executivo “instado a promover a construção de silos de parqueamento automóvel
junto dos principais locais de destino dos munícipes, sobretudo junto das
estações de comboios”.
"NEGÓCIO" DE MILHÕES
No ano passado, o estacionamento
rendeu 2.457.021,24 milhões de euros no concelho de Cascais, segundo o
relatório de prestação de contas da empresa municipal Cascais Próxima, que gere
e controla o “negócio”.
Só as receitas com o
estacionamento de superfície registou um crescimento de 46,70% relativamente ao
ano de 2014 – um número que, este ano, pode vir a duplicar, tendo em conta o
aumento de lugares de estacionamento pago.
De acordo com o mesmo relatório,
o estacionamento de superfície, na via pública, rendeu aos cofres municipais
2.188.231,24 milhões de euros, contra 1.491.290,65 milhões em 2014.
Já nos parques fechados, as
receitas contabilizadas foram 244.063,45 milhares de euros contra 178.383,54
milhares de euros em 2014.
Por sua vez, o pagamento por
Paysimplex rendeu 24.726,55 milhares de euros contra 6.444,30 milhares de euros
em 2014.