(Actualizado em 11 de Dezembro com novos relatos, corrigida a 13 de Dezembro no que se refere à votação do PR 319)A Assembleia da República aprovou este 9 de Dezembro de 2010 a adopção de Normas Abertas de Software na Administração Pública portuguesa !Ficam aqui vários relatos, incluindo o meu:Tek Sapo: Parlamento aprova na generalidade adopção de normas abertas na APPúblico: Aprovadas leis para se adoptar normas abertas nos sistemas informáticos da administraçãoi-Gov: Normas abertas na AP mais pertoSOL: Parlamento dá luz verde na generalidade às normas abertasExame Informática: Estado vai passar a usar software com normas abertas (vídeo)PCP: (vídeo da intervenção do deputado Bruno Dias)Esquerda.net: Aprovada a adopção de normas abertas na Administração PúblicaCDS-PP (twitter do deputado Michael Seufert)Paulo Vilela :----------------------------Os projectos de lei eram os seguintes:Projecto de Lei 421/XI (PCP) - Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado. Projecto de Lei 389/XI (BE) - Utilização de formatos electrónicos livres na administração públicaA proposta do CDS-PP era de uma resolução, que não tem carácter vinculativo, e recomendava que o governo regulamentasse por si próprio a adopção de normas abertas pela administração públicaProjecto de Resolução 319/XI (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que proceda a adopção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração PúblicaCada partido teve apenas 3 minutos para falarIntervenção do deputado Bruno Dias (PCP)- referiu que na AR ainda se usa o formato DOC para publicação de vários documentos- disse que a adopção de normas abertas era uma questão de soberania nacional- citou a ESOP "esta é a mais importante medida sobre TIC já debatida no parlamento- lembrou que a Secretária de Estado da Modernização Administrativa tinha expresso o seu apoio ao projecto de lei do PC no parlamento, há cerca de um mẽs- agradeceu os contributos da ESOP, ANSOL, UNL, Universidade de Évora, IST e INESCIntervenção do deputado Pedro Filipe Soares (BE)- referiu que vários sites da Administração Pública, como o do IAPMEI, divulgam informação em formatos fechados- lembrou que as normas abertas podem ser implementadas por qualquer software- referiu como vantagens das normas abertas a promoção da interoperabilidade, o alargamento da longevidade de leitura dos documentos electrónicos- mencionou a Internet como o melhor exemplo de como os formatos livres promovem o desenvolvimento- saúdo a colaboração da ANSOL e da ESOPIntervenção do deputado Michael Seufert (CDS-PP)- referiu que a adopção de normas abertas permite a interoperabilidade, como ser verifica com a internet e os protocolos TCP/IP- lembrou que algumas normas abertas foram criadas por entidades comerciais, como o PDF pela Adobe- mencionou que as normas abertas podem ser implementadas por produtos comerciais- para o CDS-PP o Governo estaria mais habilitado a regulamentar esta matéria. A serem aprovados os projectos de lei em discussão, a Comissão que os irá analisar deverá consultar entidades especialistas na matériaIntervenção do deputado Miguel Laranjeiro (se percebi bem.) (PS)- disse que as normas abertas permitem interligar sistemas independentes- declarou que o PS quer fazer este caminho- referiu que o governo se tem batido pela interoperabilidade, exemplificando com o cartão de cidadão, o serviço de alteração de morada e as lojas do cidadão de nova geração - ou seja, que já há algum trabalho realizado- declarou que para a adopção das normas abertas é necessária formação e estudar a forma da sua exequibilidade- disse que o grupo parlamentar do PS está aberto a discutir estas matérias num grupo de trabalhoIntervenção do deputado Pedro Duarte (PSD)- referiu que são inúmeras as vantagens da utilização das normas abertas: a interoperabilidade de documentos, o princípio da liberdade de escolha entre formatos, maior concorrência entre os vários players no mercado- declarou que estava de acordo com os projectos de lei em discussão, mas que havias várias insuficiências que deveriam ser melhoradas:- confusão entre normas abertas e software livre- referências ideológicas menosprezando o software comercial- esquecimento de normas como o OOXMLResposta do deputado Bruno Dias (PCP)- rebateu que não há confusão no projecto de diploma entre normas abertas e software livre, as normas abertas podem ser implementadas por todos os tipos de software, livre ou fechado- reafirmou que o que está em causa é a soberania- declarou que apoia o convite a especialistas para o debate na especialidade- acabou apelando : "vamos legislar, esta é uma matéria de grande importância"Votações:Projecto de lei 421 (PCP) : a favor : PSD, PS, PV, PCP, BE ; abstenção: CDS-PP -> aprovadaProjecto de lei 389 (BE) : a favor : PSD, PS, PV, PCP, BE ; abstenção: CDS-PP -> aprovadaProposta de Resolução 319 (CDS-PP) : a favor: CDS-PP e PSD ; contra: PS, PCP, BE ; abstenção: PEV -> rejeitadaAs propostas aprovadas vão agora ser analisadas na especialidade na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, devendo surgir em Janeiro uma proposta resultante da fusão das duas e da discussão na especialidade, que deverá ser votada provavelmente no final de Janeiro
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(Actualizado em 11 de Dezembro com novos relatos, corrigida a 13 de Dezembro no que se refere à votação do PR 319)A Assembleia da República aprovou este 9 de Dezembro de 2010 a adopção de Normas Abertas de Software na Administração Pública portuguesa !Ficam aqui vários relatos, incluindo o meu:Tek Sapo: Parlamento aprova na generalidade adopção de normas abertas na APPúblico: Aprovadas leis para se adoptar normas abertas nos sistemas informáticos da administraçãoi-Gov: Normas abertas na AP mais pertoSOL: Parlamento dá luz verde na generalidade às normas abertasExame Informática: Estado vai passar a usar software com normas abertas (vídeo)PCP: (vídeo da intervenção do deputado Bruno Dias)Esquerda.net: Aprovada a adopção de normas abertas na Administração PúblicaCDS-PP (twitter do deputado Michael Seufert)Paulo Vilela :----------------------------Os projectos de lei eram os seguintes:Projecto de Lei 421/XI (PCP) - Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado. Projecto de Lei 389/XI (BE) - Utilização de formatos electrónicos livres na administração públicaA proposta do CDS-PP era de uma resolução, que não tem carácter vinculativo, e recomendava que o governo regulamentasse por si próprio a adopção de normas abertas pela administração públicaProjecto de Resolução 319/XI (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que proceda a adopção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração PúblicaCada partido teve apenas 3 minutos para falarIntervenção do deputado Bruno Dias (PCP)- referiu que na AR ainda se usa o formato DOC para publicação de vários documentos- disse que a adopção de normas abertas era uma questão de soberania nacional- citou a ESOP "esta é a mais importante medida sobre TIC já debatida no parlamento- lembrou que a Secretária de Estado da Modernização Administrativa tinha expresso o seu apoio ao projecto de lei do PC no parlamento, há cerca de um mẽs- agradeceu os contributos da ESOP, ANSOL, UNL, Universidade de Évora, IST e INESCIntervenção do deputado Pedro Filipe Soares (BE)- referiu que vários sites da Administração Pública, como o do IAPMEI, divulgam informação em formatos fechados- lembrou que as normas abertas podem ser implementadas por qualquer software- referiu como vantagens das normas abertas a promoção da interoperabilidade, o alargamento da longevidade de leitura dos documentos electrónicos- mencionou a Internet como o melhor exemplo de como os formatos livres promovem o desenvolvimento- saúdo a colaboração da ANSOL e da ESOPIntervenção do deputado Michael Seufert (CDS-PP)- referiu que a adopção de normas abertas permite a interoperabilidade, como ser verifica com a internet e os protocolos TCP/IP- lembrou que algumas normas abertas foram criadas por entidades comerciais, como o PDF pela Adobe- mencionou que as normas abertas podem ser implementadas por produtos comerciais- para o CDS-PP o Governo estaria mais habilitado a regulamentar esta matéria. A serem aprovados os projectos de lei em discussão, a Comissão que os irá analisar deverá consultar entidades especialistas na matériaIntervenção do deputado Miguel Laranjeiro (se percebi bem.) (PS)- disse que as normas abertas permitem interligar sistemas independentes- declarou que o PS quer fazer este caminho- referiu que o governo se tem batido pela interoperabilidade, exemplificando com o cartão de cidadão, o serviço de alteração de morada e as lojas do cidadão de nova geração - ou seja, que já há algum trabalho realizado- declarou que para a adopção das normas abertas é necessária formação e estudar a forma da sua exequibilidade- disse que o grupo parlamentar do PS está aberto a discutir estas matérias num grupo de trabalhoIntervenção do deputado Pedro Duarte (PSD)- referiu que são inúmeras as vantagens da utilização das normas abertas: a interoperabilidade de documentos, o princípio da liberdade de escolha entre formatos, maior concorrência entre os vários players no mercado- declarou que estava de acordo com os projectos de lei em discussão, mas que havias várias insuficiências que deveriam ser melhoradas:- confusão entre normas abertas e software livre- referências ideológicas menosprezando o software comercial- esquecimento de normas como o OOXMLResposta do deputado Bruno Dias (PCP)- rebateu que não há confusão no projecto de diploma entre normas abertas e software livre, as normas abertas podem ser implementadas por todos os tipos de software, livre ou fechado- reafirmou que o que está em causa é a soberania- declarou que apoia o convite a especialistas para o debate na especialidade- acabou apelando : "vamos legislar, esta é uma matéria de grande importância"Votações:Projecto de lei 421 (PCP) : a favor : PSD, PS, PV, PCP, BE ; abstenção: CDS-PP -> aprovadaProjecto de lei 389 (BE) : a favor : PSD, PS, PV, PCP, BE ; abstenção: CDS-PP -> aprovadaProposta de Resolução 319 (CDS-PP) : a favor: CDS-PP e PSD ; contra: PS, PCP, BE ; abstenção: PEV -> rejeitadaAs propostas aprovadas vão agora ser analisadas na especialidade na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, devendo surgir em Janeiro uma proposta resultante da fusão das duas e da discussão na especialidade, que deverá ser votada provavelmente no final de Janeiro