Os deputados voltaram ao Parlamento para apreciar e votar, pela terceira vez, a aplicação do Estado de Emergência. E é o ministro da Administração Interna que abre os trabalhos, sublinhando que «os portugueses foram os grandes heróis» deste período.
Já antes da aplicação do Estado de Emergência, o Governo «tinha tomado um conjunto de decisões que contribuíram para aquela que tem sido a evolução», referiu Eduardo Cabrita, sublinhando que, só com «o esforço dos portugueses tem sido possível atingir». «Foi no dia 17 de Março que registamos o primeiro óbito, e no dia 18 aprovámos o Estado de Emergência inicial», lembrou.
Eduardo Cabrita estendeu depois o elogio aos profissionais de saúde, das forças de segurança e trabalhadores dos sectores essenciais, destacando o «grande consenso» político e social em torno da Covid-19.
No balanço do primeiro período do Estado de Emergência, André Coelho Lima, do PSP, começou por garantir que o partido estará atento às acções do Governo de António Costa. «Será esta postura de sentido de responsabilidade que portugueses poderão contar com o PSD», frisou.
Já sobre a questão das prisões, o deputado entende que «saiu quem não precisava» e, por outro lado, «ficou quem precisava de sair».
Bloquistas dizem que Executivo devia ter impedido despedimentos
Do lado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares começa por destacar que o Estado de Emergência é um «momento excepcional, que desde 1976 nunca tinha sido evocado», e, como tal, deve ter «fiscalização excepcional».
O bloquista elogia o comportamento dos cidadãos: «O nosso povo mostrou que estava à altura do desafio». Já o Governo, no seu entender, ficou aquém, uma vez que «devia ter-se protegido o emprego», através da proibição dos despedimentos, por exemplo. De igual modo, defendeu que deveria ter existido uma «mobilização» dos privados na Saúde e ter-se avançado com a criação de um subsídio de risco para aqueles que estão na linha da frente do combate à Covid-19.
Já medidas como a suspensão do direito à greve, à resistência e à reunião eram «dispensáveis». «Como o nosso povo provou, isto era dispensável, porque está muito à altura das responsabilidades», declarou.
O deputado António Filipe, do PCP, alertou para as consequências que estão a acontecer no mundo do trabalho, bem como para os «abusos» das entidades patronais. «Há direitos fundamentais dos trabalhadores que importaria acautelar», sublinhou.
Da Iniciativa Liberal (que na última votação esteve contra a declaração do Estado de Emergência), João Cotrim Figueiredo constata omissões no decreto presidencial: «Nada consta sobre o pronto restabelecimento» da normalidade. Remetendo para a legislação, o deputado lembrou que deve ocorrer e «rapidamente».
Os Verdes questionam aplicação do Estado de Emergência
Já Mariana Silva, do partido Os Verdes (que se absteve nas duas últimas votações), questionou a necessidade da aplicação do Estado de Emergência. «Para que os portugueses cumprissem com todas as medidas que aqui estão descritas seria preciso um Estado de Emergência?».
A deputada apontou várias falhas que transformaram Portugal, segundo as suas palavras, «numa selva», desde logo o funcionamento dos transportes.
Do CDS, Telmo Correia, salientou que o partido esteve sempre de acordo com a aplicação do Estado de Emergência. Porém, faz notar que «houve avisos sobre a necessidade de adquirir equipamento e esses são dados que não constam neste relatório». «Quando é que Portugal ouviu estes avisos e começou de facto a adquirir equipamento?», questionou, referindo-se à alegada falta de material de protecção.
O líder do Chega defendeu, por sua vez, que as medidas «foram tardias». «O que correu bem foi o civismo dos portugueses», frisou, para logo depois acusar o Governo de ter «medo de fechar logo as fronteiras».
O que «correu mal»? O apoio às empresas, «os presos cá fora» e a «Força Aérea a levar presos para as suas casas», bem como «uma diretora-geral da Saúde que diz para se usar máscaras e depois para não se usar».
Do PAN, Inês Sousa Real, elogiou o «sentido de responsabilidade dos portugueses. Já sobre a gestão feita pelo Governo na área do controlo de fronteiras, considerou que «não correu tão bem». «Facilitámos.»
Já sobre os apoios às empresas, entende que «é urgente» garantir «apoio financeiro robusto às empresas e sócios-gerentes» e que estas não terão de pagar juros por estes mesmos apoios.
Ministra da Saúde diz que não houve requisição a privados porque SNS respondeu
Por sua vez, a ministra da Saúde, Marta Temido, assegurou que o Governo reforçou a intervenção dos cuidados de saúde primários nos lares, ainda que muitos deles não fossem do sector público, e que as requisições civis não foram feitas aos privados porque o Serviço Nacional de Saúde deu «todas as respostas que eram necessárias».
De seguida, o ministro da Administração Interna salientou: «Não acordámos para a crise sanitária com a declaração de Estado de Emergência». «Já tínhamos encerrado escolas e o controlo de fronteiras com Espanha», lembrou.
«Vamos definir, em conjunto, nesta coesão nacional, como sair daqui e como, com esperança, como olhar para o futuro», apelou Eduardo Cabrita.
O Estado de Emergência, que de acordo com a Constituição não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal, vigora em Portugal desde o dia 19 de Março e foi já renovado uma vez, até 17 de Abril. Cabe ao Presidente da República declarar o Estado de Emergência. Contudo, essa decisão depende da audição do Governo e da posterior votação do Parlamento.
De acordo com dados da Agence France-Press, a partir de dados oficiais, foram registadas 137.500 mortos e pelo menos 2.083.820 casos de infecção em 193 países.
Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.
Portugal regista, neste momento, 629 óbitos por Covid-19, mais 30 do que ontem, e 18.841 pessoas infectadas (+750). Os dados constam do último boletim epidemiológico divulgado esta quinta-feira pela Direção-Geral da Saúde.
*Notícia actualizada às 16:09
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Os deputados voltaram ao Parlamento para apreciar e votar, pela terceira vez, a aplicação do Estado de Emergência. E é o ministro da Administração Interna que abre os trabalhos, sublinhando que «os portugueses foram os grandes heróis» deste período.
Já antes da aplicação do Estado de Emergência, o Governo «tinha tomado um conjunto de decisões que contribuíram para aquela que tem sido a evolução», referiu Eduardo Cabrita, sublinhando que, só com «o esforço dos portugueses tem sido possível atingir». «Foi no dia 17 de Março que registamos o primeiro óbito, e no dia 18 aprovámos o Estado de Emergência inicial», lembrou.
Eduardo Cabrita estendeu depois o elogio aos profissionais de saúde, das forças de segurança e trabalhadores dos sectores essenciais, destacando o «grande consenso» político e social em torno da Covid-19.
No balanço do primeiro período do Estado de Emergência, André Coelho Lima, do PSP, começou por garantir que o partido estará atento às acções do Governo de António Costa. «Será esta postura de sentido de responsabilidade que portugueses poderão contar com o PSD», frisou.
Já sobre a questão das prisões, o deputado entende que «saiu quem não precisava» e, por outro lado, «ficou quem precisava de sair».
Bloquistas dizem que Executivo devia ter impedido despedimentos
Do lado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares começa por destacar que o Estado de Emergência é um «momento excepcional, que desde 1976 nunca tinha sido evocado», e, como tal, deve ter «fiscalização excepcional».
O bloquista elogia o comportamento dos cidadãos: «O nosso povo mostrou que estava à altura do desafio». Já o Governo, no seu entender, ficou aquém, uma vez que «devia ter-se protegido o emprego», através da proibição dos despedimentos, por exemplo. De igual modo, defendeu que deveria ter existido uma «mobilização» dos privados na Saúde e ter-se avançado com a criação de um subsídio de risco para aqueles que estão na linha da frente do combate à Covid-19.
Já medidas como a suspensão do direito à greve, à resistência e à reunião eram «dispensáveis». «Como o nosso povo provou, isto era dispensável, porque está muito à altura das responsabilidades», declarou.
O deputado António Filipe, do PCP, alertou para as consequências que estão a acontecer no mundo do trabalho, bem como para os «abusos» das entidades patronais. «Há direitos fundamentais dos trabalhadores que importaria acautelar», sublinhou.
Da Iniciativa Liberal (que na última votação esteve contra a declaração do Estado de Emergência), João Cotrim Figueiredo constata omissões no decreto presidencial: «Nada consta sobre o pronto restabelecimento» da normalidade. Remetendo para a legislação, o deputado lembrou que deve ocorrer e «rapidamente».
Os Verdes questionam aplicação do Estado de Emergência
Já Mariana Silva, do partido Os Verdes (que se absteve nas duas últimas votações), questionou a necessidade da aplicação do Estado de Emergência. «Para que os portugueses cumprissem com todas as medidas que aqui estão descritas seria preciso um Estado de Emergência?».
A deputada apontou várias falhas que transformaram Portugal, segundo as suas palavras, «numa selva», desde logo o funcionamento dos transportes.
Do CDS, Telmo Correia, salientou que o partido esteve sempre de acordo com a aplicação do Estado de Emergência. Porém, faz notar que «houve avisos sobre a necessidade de adquirir equipamento e esses são dados que não constam neste relatório». «Quando é que Portugal ouviu estes avisos e começou de facto a adquirir equipamento?», questionou, referindo-se à alegada falta de material de protecção.
O líder do Chega defendeu, por sua vez, que as medidas «foram tardias». «O que correu bem foi o civismo dos portugueses», frisou, para logo depois acusar o Governo de ter «medo de fechar logo as fronteiras».
O que «correu mal»? O apoio às empresas, «os presos cá fora» e a «Força Aérea a levar presos para as suas casas», bem como «uma diretora-geral da Saúde que diz para se usar máscaras e depois para não se usar».
Do PAN, Inês Sousa Real, elogiou o «sentido de responsabilidade dos portugueses. Já sobre a gestão feita pelo Governo na área do controlo de fronteiras, considerou que «não correu tão bem». «Facilitámos.»
Já sobre os apoios às empresas, entende que «é urgente» garantir «apoio financeiro robusto às empresas e sócios-gerentes» e que estas não terão de pagar juros por estes mesmos apoios.
Ministra da Saúde diz que não houve requisição a privados porque SNS respondeu
Por sua vez, a ministra da Saúde, Marta Temido, assegurou que o Governo reforçou a intervenção dos cuidados de saúde primários nos lares, ainda que muitos deles não fossem do sector público, e que as requisições civis não foram feitas aos privados porque o Serviço Nacional de Saúde deu «todas as respostas que eram necessárias».
De seguida, o ministro da Administração Interna salientou: «Não acordámos para a crise sanitária com a declaração de Estado de Emergência». «Já tínhamos encerrado escolas e o controlo de fronteiras com Espanha», lembrou.
«Vamos definir, em conjunto, nesta coesão nacional, como sair daqui e como, com esperança, como olhar para o futuro», apelou Eduardo Cabrita.
O Estado de Emergência, que de acordo com a Constituição não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal, vigora em Portugal desde o dia 19 de Março e foi já renovado uma vez, até 17 de Abril. Cabe ao Presidente da República declarar o Estado de Emergência. Contudo, essa decisão depende da audição do Governo e da posterior votação do Parlamento.
De acordo com dados da Agence France-Press, a partir de dados oficiais, foram registadas 137.500 mortos e pelo menos 2.083.820 casos de infecção em 193 países.
Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.
Portugal regista, neste momento, 629 óbitos por Covid-19, mais 30 do que ontem, e 18.841 pessoas infectadas (+750). Os dados constam do último boletim epidemiológico divulgado esta quinta-feira pela Direção-Geral da Saúde.
*Notícia actualizada às 16:09