O projecto de lei do Livre para alteração à legislação da nacionalidade não vai ser discutido pelo Parlamento. O partido atrasou-se a entregar o documento e, esta terça-feira, foi pedido um consenso aos partidos para que o projecto ainda pudesse ser apresentado e, assim, ser debatido a 11 de dezembro. O PCP - que nega ter-se oposto - defende que “cumpriu as regras de funcionamento do Parlamento” e não concordou com esse consenso. Os Verdes tomaram uma posição idêntica e, de acordo com fontes parlamentares ouvida pela agência Lusa, também PS se opôs.
“O Parlamento tem regras e são para cumprir. O PCP limitou-se a cumpri-las”, disse ao Expresso fonte oficial do partido. “Tanto como sabemos, houve vários grupos parlamentares que não deram consenso à não aplicação das regras. O grupo parlamentar do PC não deu consenso a esta tal como não deu a outras que foram solicitadas.”
A notícia de que a exceção para a entrega do projecto de lei já com dois dias de atraso não se iria concretizar foi avançada esta terça-feira pelo “Público”, que já havia dado conta do incumprimento da data limite por parte do Livre.
Ao Expresso fonte oficial do PSD confirmou que a questão nem chegou a ser colocada porque quando o grupo parlamentar foi contactado já o PCP havia dado o seu parecer negativo. E, de acordo com as regras parlamentares, a exceção só pode ser aberta se for aprovada em unanimidade pelos partidos.
O Expresso sabe ainda que o CDS não se opôs ao consenso, que a Iniciativa Liberal não foi consultada e que o PAN não recebeu qualquer pedido formal. Já fonte oficial do Chega! assegura que por sua vontade “permitiria a discussão” do diploma. Por último, o Bloco fez saber através das redes sociais do deputado Pedro Filipe Soares que não colocou qualquer entrave.
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O projecto de lei do Livre para alteração à legislação da nacionalidade não vai ser discutido pelo Parlamento. O partido atrasou-se a entregar o documento e, esta terça-feira, foi pedido um consenso aos partidos para que o projecto ainda pudesse ser apresentado e, assim, ser debatido a 11 de dezembro. O PCP - que nega ter-se oposto - defende que “cumpriu as regras de funcionamento do Parlamento” e não concordou com esse consenso. Os Verdes tomaram uma posição idêntica e, de acordo com fontes parlamentares ouvida pela agência Lusa, também PS se opôs.
“O Parlamento tem regras e são para cumprir. O PCP limitou-se a cumpri-las”, disse ao Expresso fonte oficial do partido. “Tanto como sabemos, houve vários grupos parlamentares que não deram consenso à não aplicação das regras. O grupo parlamentar do PC não deu consenso a esta tal como não deu a outras que foram solicitadas.”
A notícia de que a exceção para a entrega do projecto de lei já com dois dias de atraso não se iria concretizar foi avançada esta terça-feira pelo “Público”, que já havia dado conta do incumprimento da data limite por parte do Livre.
Ao Expresso fonte oficial do PSD confirmou que a questão nem chegou a ser colocada porque quando o grupo parlamentar foi contactado já o PCP havia dado o seu parecer negativo. E, de acordo com as regras parlamentares, a exceção só pode ser aberta se for aprovada em unanimidade pelos partidos.
O Expresso sabe ainda que o CDS não se opôs ao consenso, que a Iniciativa Liberal não foi consultada e que o PAN não recebeu qualquer pedido formal. Já fonte oficial do Chega! assegura que por sua vontade “permitiria a discussão” do diploma. Por último, o Bloco fez saber através das redes sociais do deputado Pedro Filipe Soares que não colocou qualquer entrave.