“O Estado deve intervir com vigor e preocupação na gestão da TAP”, afirmou esta quarta-feira, no Parlamento, o ministro das Finanças.
João Leão recordou, tal como o Expresso já tinha noticiado, que está previsto neste orçamento suplementar um auxílio de emergência do Estado à TAP, com a duração de seis meses, que “num cenário base é de 946 milhões de euros” e, “num caso extremo, pode chegar a 1200 milhões de euros”.
“Terminado esse auxílio, segue-se um programa de reestruturação em que a TAP tentará encontrar novo capital”, diz o novo ministro, em resposta ao deputado do PCP Duarte Alves. “Nesse quadro do programa de reestruturação, pode estar em equação a conversão de parte do empréstimo do Estado em capital".
Nesse caso, o Estado - que já tem, através da Parpública, 50% do capital da TAP - reforçaria a sua posição maioritária na companhia aérea, no âmbito desta eventual conversão do capital em ações. Os restantes 45% do capital da transportadora estão nas mãos do consórcio Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman, e 5% nas mãos dos trabalhadores.
Tal como o Expresso noticiou, o Estado vai abdicar de ter um representante na Comissão Executiva, que inclui três representantes dos acionistas privados, mas vai reforçar o seu poder através do conselho de administração, que passa a ter mais poderes para decidir sobre temas relevantes na companhia.
Orçamento da TAP é “quase o dobro do destinado ao SNS”, critica Rio
Entretanto, durante a sua intervenção na Assembleia da República, Rui Rio criticou o “valor astronómico” destinado à TAP (946 milhões de euros) e o facto de, num contexto de crise de saúde pública, este ser “quase o dobro do destinado ao Serviço Nacional de Saúde [SNS]”: 504 milhões de euros.
Recordando que “a TAP está tecnicamente falida e continuou a dar prejuízos com o novo modelo acionista que este Governo inventou”, o líder do PSD considera que este “constituiu o pior dos negócios para o Estado”. E critica ainda o facto de a empresa, apesar dos prejuízos, ter dados prémios salariais extraordinários.
“A TAP não se pode tornar num outro Novo Banco, um buraco negro que vai sugando os impostos dos já tão massacrados contribuintes”, atira, acrescentando que o Estado não deve “enterrar mais mil milhões de euros na TAP sem um plano de negócios e reestruturação credível”. Ainda assim, recorda que “não aprovar este orçamento significaria que a empresa fechava já amanhã, uma vez que os acionistas privados - que nela mandam - não parecem estar disponíveis para nela arriscarem o seu dinheiro”.
É por isso que Rui Rio sugere que, para o Governo, a responsabilidade na gestão da empresa “seja na exata proporção da participação do Estado no financiamento” e que a transportadora atue, em todo o território nacional, numa “lógica de serviço público”.
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“O Estado deve intervir com vigor e preocupação na gestão da TAP”, afirmou esta quarta-feira, no Parlamento, o ministro das Finanças.
João Leão recordou, tal como o Expresso já tinha noticiado, que está previsto neste orçamento suplementar um auxílio de emergência do Estado à TAP, com a duração de seis meses, que “num cenário base é de 946 milhões de euros” e, “num caso extremo, pode chegar a 1200 milhões de euros”.
“Terminado esse auxílio, segue-se um programa de reestruturação em que a TAP tentará encontrar novo capital”, diz o novo ministro, em resposta ao deputado do PCP Duarte Alves. “Nesse quadro do programa de reestruturação, pode estar em equação a conversão de parte do empréstimo do Estado em capital".
Nesse caso, o Estado - que já tem, através da Parpública, 50% do capital da TAP - reforçaria a sua posição maioritária na companhia aérea, no âmbito desta eventual conversão do capital em ações. Os restantes 45% do capital da transportadora estão nas mãos do consórcio Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman, e 5% nas mãos dos trabalhadores.
Tal como o Expresso noticiou, o Estado vai abdicar de ter um representante na Comissão Executiva, que inclui três representantes dos acionistas privados, mas vai reforçar o seu poder através do conselho de administração, que passa a ter mais poderes para decidir sobre temas relevantes na companhia.
Orçamento da TAP é “quase o dobro do destinado ao SNS”, critica Rio
Entretanto, durante a sua intervenção na Assembleia da República, Rui Rio criticou o “valor astronómico” destinado à TAP (946 milhões de euros) e o facto de, num contexto de crise de saúde pública, este ser “quase o dobro do destinado ao Serviço Nacional de Saúde [SNS]”: 504 milhões de euros.
Recordando que “a TAP está tecnicamente falida e continuou a dar prejuízos com o novo modelo acionista que este Governo inventou”, o líder do PSD considera que este “constituiu o pior dos negócios para o Estado”. E critica ainda o facto de a empresa, apesar dos prejuízos, ter dados prémios salariais extraordinários.
“A TAP não se pode tornar num outro Novo Banco, um buraco negro que vai sugando os impostos dos já tão massacrados contribuintes”, atira, acrescentando que o Estado não deve “enterrar mais mil milhões de euros na TAP sem um plano de negócios e reestruturação credível”. Ainda assim, recorda que “não aprovar este orçamento significaria que a empresa fechava já amanhã, uma vez que os acionistas privados - que nela mandam - não parecem estar disponíveis para nela arriscarem o seu dinheiro”.
É por isso que Rui Rio sugere que, para o Governo, a responsabilidade na gestão da empresa “seja na exata proporção da participação do Estado no financiamento” e que a transportadora atue, em todo o território nacional, numa “lógica de serviço público”.