É oficial. O primeiro-ministro vai deixar de ir de 15 e 15 dias ao Parlamento para responder às questões dos deputados. Os debates quinzenais chegam ao fim, 13 anos após terem sido criados durante o governo de José Sócrates por proposta de Paulo Portas.
A proposta do Partido Socialista de alteração ao regimento da Assembleia da República foi aprovada esta terça-feira durante a reunião do grupo de trabalho com os votos a favor do PS e PSD e votos contra do CDS, BE, PCP, PAN, Iniciativa Liberal e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira, devendo ser ratificada na quinta-feira em plenário.
À boleia da proposta de Rui Rio, o PS propôs agora, formalmente, que o primeiro-ministro se desloque ao Parlamento para responder às questões dos deputados de dois em dois meses. A proposta é de conciliação com a inicial dos sociais-democratas, pelo que conta, sem surpresa, com o aval do PSD.
A partir de setembro, o primeiro-ministro só deverá então marcar presença no Parlamento em debates sobre política geral de dois em dois meses, uma redução para 25% face aos debates quinzenais que duram desde 2008. Enquanto o Governo deve comparecer no hemiciclo "pelo menos mensalmente para debate em plenário com os deputados para acompanhamento da atividade governativa."
Ou seja, de acordo com a proposta dos socialistas – que serviu de base à discussão e será votada hoje na reunião do grupo de trabalho liderado por Pedro Delgado Alves (PS) – o debate terá dois modelos alternados: um sobre política geral que conta com a presença obrigatória do primeiro-ministro e outro sobre política sectorial, onde o Executivo será representado pelo ministro da respetiva área, podendo o chefe do governo estar também presente ou não no Parlamento.
De acordo com a proposta do PSD, que abriu terreno a esta discussão, o primeiro-ministro poderia deslocar-se entre oito a 12 vezes por ano ao Parlamento para responder aos deputados, enquanto a proposta do PS prevê que o chefe de Governo se apresente no hemiciclo entre seis a 12 vezes por ano.
Restantes partidos arrasam proposta
Foram várias as críticas dos restantes partidos. O deputado do CDS Telmo Correia manifestou-se contra a proposta em votação, considerando que constitui um "favor ao populismo" depois de já ter acusado os socialistas de quererem uma "espécie de Bloco Central" de "conveniência e unanimismo patriótico", enquanto a deputada do PAN Inês de Sousa Real falou num "fato à medida" do Bloco Central após negociações "por trás do palco político, em bastidores".
Se Rui Rio considera que o modelo dos debates quinzenais não enobrece o Parlamento, nem é "credibilizador", o líder do PSD tem garantido que o objetivo não é também "dificultar a vida ao primeiro-ministro”. Também António Costa se manifestou contra o modelo, chegando a afirmar em 2013 que estes debates de 15 em 15 dias tinham sido "uma das invenções mais estúpidas que a Assembleia da República teve nos últimos anos".
Há uma semana, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, também saiu em defesa do fim deste modelo de debates, considerando em declarações à Lusa, que não constituem o único meio para fiscalizar a ação do Governo e que a "quantidade não faz necessariamente a qualidade."
Apesar de o PS e o PSD estarem isolados na defesa do fim dos debates quinzenais, juntos têm os 2/3 que foram necessários para aprovar a medida. A rentrée política em setembro já acontecerá, assim, em novos moldes no Parlamento.
(Em atualização)
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É oficial. O primeiro-ministro vai deixar de ir de 15 e 15 dias ao Parlamento para responder às questões dos deputados. Os debates quinzenais chegam ao fim, 13 anos após terem sido criados durante o governo de José Sócrates por proposta de Paulo Portas.
A proposta do Partido Socialista de alteração ao regimento da Assembleia da República foi aprovada esta terça-feira durante a reunião do grupo de trabalho com os votos a favor do PS e PSD e votos contra do CDS, BE, PCP, PAN, Iniciativa Liberal e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira, devendo ser ratificada na quinta-feira em plenário.
À boleia da proposta de Rui Rio, o PS propôs agora, formalmente, que o primeiro-ministro se desloque ao Parlamento para responder às questões dos deputados de dois em dois meses. A proposta é de conciliação com a inicial dos sociais-democratas, pelo que conta, sem surpresa, com o aval do PSD.
A partir de setembro, o primeiro-ministro só deverá então marcar presença no Parlamento em debates sobre política geral de dois em dois meses, uma redução para 25% face aos debates quinzenais que duram desde 2008. Enquanto o Governo deve comparecer no hemiciclo "pelo menos mensalmente para debate em plenário com os deputados para acompanhamento da atividade governativa."
Ou seja, de acordo com a proposta dos socialistas – que serviu de base à discussão e será votada hoje na reunião do grupo de trabalho liderado por Pedro Delgado Alves (PS) – o debate terá dois modelos alternados: um sobre política geral que conta com a presença obrigatória do primeiro-ministro e outro sobre política sectorial, onde o Executivo será representado pelo ministro da respetiva área, podendo o chefe do governo estar também presente ou não no Parlamento.
De acordo com a proposta do PSD, que abriu terreno a esta discussão, o primeiro-ministro poderia deslocar-se entre oito a 12 vezes por ano ao Parlamento para responder aos deputados, enquanto a proposta do PS prevê que o chefe de Governo se apresente no hemiciclo entre seis a 12 vezes por ano.
Restantes partidos arrasam proposta
Foram várias as críticas dos restantes partidos. O deputado do CDS Telmo Correia manifestou-se contra a proposta em votação, considerando que constitui um "favor ao populismo" depois de já ter acusado os socialistas de quererem uma "espécie de Bloco Central" de "conveniência e unanimismo patriótico", enquanto a deputada do PAN Inês de Sousa Real falou num "fato à medida" do Bloco Central após negociações "por trás do palco político, em bastidores".
Se Rui Rio considera que o modelo dos debates quinzenais não enobrece o Parlamento, nem é "credibilizador", o líder do PSD tem garantido que o objetivo não é também "dificultar a vida ao primeiro-ministro”. Também António Costa se manifestou contra o modelo, chegando a afirmar em 2013 que estes debates de 15 em 15 dias tinham sido "uma das invenções mais estúpidas que a Assembleia da República teve nos últimos anos".
Há uma semana, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, também saiu em defesa do fim deste modelo de debates, considerando em declarações à Lusa, que não constituem o único meio para fiscalizar a ação do Governo e que a "quantidade não faz necessariamente a qualidade."
Apesar de o PS e o PSD estarem isolados na defesa do fim dos debates quinzenais, juntos têm os 2/3 que foram necessários para aprovar a medida. A rentrée política em setembro já acontecerá, assim, em novos moldes no Parlamento.
(Em atualização)