PS congratula-se com consensos em torno do aumento da transparência no Parlamento
Publicado em:
2019-03-28
Publicado por:
Partido Socialista
O vice-presidente da bancada do
PS Pedro Delgado Alves revelou hoje que os trabalhos da Comissão da
Transparência têm tido resultados muito produtivos originados por consensos
entre os partidos.
Os trabalhos finais da Comissão
Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas,
criada por iniciativa do Grupo Parlamentar do PS (GPPS) em 2016, “têm sido
muito produtivos”. “Depois de muitos pareceres, muitas audições, temos já resultados
bastante palpáveis que mostram que ao fim de quase 20 anos faz-se uma reforma
profunda, global, integrada destas matérias, assegurando não só um reforço de
transparência – que é o objetivo principal –, mas também uma melhoria muito
significativa da qualidade, da perceção e da simplicidade da legislação que
regula estas matérias”, apontou o socialista em declarações aos jornalistas no
final da reunião semanal do GPPS.
O deputado do PS destacou a
aprovação, na passada terça-feira, da legislação sobre representação de
interesses. E explicou: “Vamos ficar a par com aquilo que encontramos no quadro
europeu e temos, a partir de agora, obrigatoriedade de registo de entidades que
fazem representação de interesses junto dos órgãos de soberania e da administração
pública, e também a obrigação da divulgação transparente desses contactos”.
A Comissão aprovou também esta
semana “várias medidas que correspondem a expectativas de há muitos anos de
resolução de problemas ao nível das obrigações declarativas dos titulares de
cargos políticos”, frisou.
Pedro Delgado Alves deixou depois
uma crítica ao PSD e ao CDS: “Como se saberá, na legislatura anterior várias
vezes houve declarações de inconstitucionalidade de propostas que iam por um
rumo que não acautelava devidamente o respeito pela Constituição e que,
infelizmente, atrasaram e muito – devido à insistência da então maioria de
direita – a resolução deste problema”.
“Agora, quer com a aprovação de
um regime claro de declarações e obrigações declarativas de património e
rendimento, quer da possibilidade de sancionar todas aquelas pessoas que
incumpram estas obrigações e que intencionalmente omitam rendimentos e
património, encontrámos uma solução validada por todos, consensual no plano da
constitucionalidade, que permite sancionar, de facto, a não declaração do
enriquecimento”, congratulou-se.
Estatuto dos deputados
Pedro Delgado Alves falou ainda
sobre o estatuto dos deputados, que será hoje votado na reunião plenária.
Segundo o socialista, “tudo aponta para o sentido que também traduz um consenso
social crescente, que é o de aumentar o conjunto de atividades que não são
compatíveis com o mandato de deputado”.
Apesar de não se ter optado pela
exclusividade de funções dos deputados, foram dados passos clarificadores. “Fizemos
um olhar crítico para aquilo que é hoje o estatuto, concluindo que em certas
áreas, nomeadamente no exercício da profissão de advogado, tem de ser alargado
o leque de incompatibilidades, deixando de ser possível o exercício de mandato
ou de litigância, se quisermos, contra ou a favor do Estado ou de qualquer
entidade pública, porque aí sim é um conflito de interesses muito substancial”,
esclareceu.
O parlamentar socialista terminou
mostrando-se confiante “de que há uma melhoria muito substancial da legislação
desta área”.
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PS congratula-se com consensos em torno do aumento da transparência no Parlamento
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2019-03-28
Publicado por:
Partido Socialista
O vice-presidente da bancada do
PS Pedro Delgado Alves revelou hoje que os trabalhos da Comissão da
Transparência têm tido resultados muito produtivos originados por consensos
entre os partidos.
Os trabalhos finais da Comissão
Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas,
criada por iniciativa do Grupo Parlamentar do PS (GPPS) em 2016, “têm sido
muito produtivos”. “Depois de muitos pareceres, muitas audições, temos já resultados
bastante palpáveis que mostram que ao fim de quase 20 anos faz-se uma reforma
profunda, global, integrada destas matérias, assegurando não só um reforço de
transparência – que é o objetivo principal –, mas também uma melhoria muito
significativa da qualidade, da perceção e da simplicidade da legislação que
regula estas matérias”, apontou o socialista em declarações aos jornalistas no
final da reunião semanal do GPPS.
O deputado do PS destacou a
aprovação, na passada terça-feira, da legislação sobre representação de
interesses. E explicou: “Vamos ficar a par com aquilo que encontramos no quadro
europeu e temos, a partir de agora, obrigatoriedade de registo de entidades que
fazem representação de interesses junto dos órgãos de soberania e da administração
pública, e também a obrigação da divulgação transparente desses contactos”.
A Comissão aprovou também esta
semana “várias medidas que correspondem a expectativas de há muitos anos de
resolução de problemas ao nível das obrigações declarativas dos titulares de
cargos políticos”, frisou.
Pedro Delgado Alves deixou depois
uma crítica ao PSD e ao CDS: “Como se saberá, na legislatura anterior várias
vezes houve declarações de inconstitucionalidade de propostas que iam por um
rumo que não acautelava devidamente o respeito pela Constituição e que,
infelizmente, atrasaram e muito – devido à insistência da então maioria de
direita – a resolução deste problema”.
“Agora, quer com a aprovação de
um regime claro de declarações e obrigações declarativas de património e
rendimento, quer da possibilidade de sancionar todas aquelas pessoas que
incumpram estas obrigações e que intencionalmente omitam rendimentos e
património, encontrámos uma solução validada por todos, consensual no plano da
constitucionalidade, que permite sancionar, de facto, a não declaração do
enriquecimento”, congratulou-se.
Estatuto dos deputados
Pedro Delgado Alves falou ainda
sobre o estatuto dos deputados, que será hoje votado na reunião plenária.
Segundo o socialista, “tudo aponta para o sentido que também traduz um consenso
social crescente, que é o de aumentar o conjunto de atividades que não são
compatíveis com o mandato de deputado”.
Apesar de não se ter optado pela
exclusividade de funções dos deputados, foram dados passos clarificadores. “Fizemos
um olhar crítico para aquilo que é hoje o estatuto, concluindo que em certas
áreas, nomeadamente no exercício da profissão de advogado, tem de ser alargado
o leque de incompatibilidades, deixando de ser possível o exercício de mandato
ou de litigância, se quisermos, contra ou a favor do Estado ou de qualquer
entidade pública, porque aí sim é um conflito de interesses muito substancial”,
esclareceu.
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mostrando-se confiante “de que há uma melhoria muito substancial da legislação
desta área”.
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