Cláudia Santos, de 49 anos, é licenciada em Direito e Doutora em ciências jurídico-criminais, foi convidada para liderar o CD da FPF na lista da recandidatura do atual presidente da FPF, Fernando Gomes, tendo solicitado um parecer Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados em 08 de abril último, nomeadamente sobre algum eventual conflito de interesses.“Não existe qualquer incompatibilidade ou impedimento no exercício cumulativo, pela senhora deputada Cláudia Santos, do mandato de Deputada com a titularidade do cargo de presidente do CD da FPF”, lê-se no referido parecer, datado de 15 de abril, que, segundo fonte parlamentar, já foi aprovado pela referida comissão.Questionada pela Lusa, fonte oficial da candidatura de Fernando Gomes ao quadriénio 2020-2024 reiterou que “os critérios que presidem à definição do perfil dos escolhidos são a competência, o percurso profissional e a inexistência de incompatibilidades legais”.Atendendo a isso, justificou a escolha de Cláudia Santos, “a primeira mulher candidata à presidência de um órgão social da FPF”, por se tratar de “uma professora universitária, licenciada em Direito, doutorada em ciências jurídico-criminais, pela Universidade de Coimbra”, igualmente “especialista em direito desportivo, tendo exercido as funções de presidente da Comissão de Instrução e de Inquéritos da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), entre 2012 e 2016”.“Após este parecer, e com base no prestigiado percurso profissional e na inquestionável competência técnica e jurídica, Fernando Gomes considera ser Cláudia Santos a escolha certa e adequada para presidente do CD da FPF, garantindo a competência e rigor exigidos pela função”, sublinhou a mesma fonte, acrescentando que esta decisão não teria sido tomada “sem que tivessem sido dados todos os passos jurídicos para que fosse salvaguardada a legalidade do exercício futuro das funções para que venha a ser eleita”.
Cláudia Santos, que foi eleita para a Assembleia da República, nas últimas eleições legislativas, pelo círculo de Aveiro, foi convidada para suceder a José Manuel Meirim neste órgão federativo, no processo eleitoral que ainda não tem data marcada, mas para o qual já foi iniciado o processo de eleição dos delegados para a Assembleia Geral (AG) eletiva.
PS considera “incompreensível” questão com candidatura de Cláudia Santos a órgão da FPF
O PS considerou hoje "incompreensível" a "mediatização" em torno da candidatura da deputada socialista Cláudia Santos à presidência do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), salientando que não apresenta qualquer questão de incompatibilidade.
Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves, depois de o antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes, no seu espaço habitual de comentário na SIC, no domingo, ter criticado a promiscuidade entre política e futebol que disse estar patente nessa candidatura da deputada do PS Cláudia Santos.
Pedro Delgado Alves defendeu que, nessa candidatura, "é evidente a ausência de qualquer incompatibilidade" para o exercício do cargo de deputada por parte de Cláudia Santos, já que se trata "de um órgão de uma associação de direito privado", acrescentando neste ponto, ainda, que "não é uma função remunerada".
"Ainda assim, a deputada Cláudia Santos fez um pedido de parecer que a XIV Comissão [de Transparência e Estatuto dos Deputados] já teve a oportunidade de avaliar, tendo sido uma questão pacífica. Nem sequer é caso único. Há outros casos de deputados que integram órgãos sociais de federações ou associações desportivas" observou o dirigente do Grupo Parlamentar do PS.
Porém, Pedro Delgado Alves apontou que o caso em torno de Cláudia Santos "foi alvo de uma grande mediatização, mas é incompreensível".
"Sabemos que o futebol é sempre das atividades que mais paixões e clubismo suscita. Portanto, há sempre alguém descontente com esta ou aquela opção. Infelizmente, nesse universo, é uma inevitabilidade", observou.
O "vice" da bancada socialista, no entanto, entende que não se "pode partir daí para se dizer que há promiscuidade", alegando que Cláudia Santos, deputada eleita por Aveiro, "vem do mundo académico, tem curriculum na área - desempenhou funções parecidas na Liga de Clubes - e é uma especialista em Direito Penal".
"Se alguma coisa pode trazer é o inverso, ou seja, Cláudia Santos é alguém de fora, com garantias de isenção, não ligada ao meandro habitual de dirigentes, assumindo funções num órgão disciplinar", sustentou o antigo líder da JS.
Questionado sobre a existência de uma questão de ordem ética para que este tipo de funções não seja exercido por um deputado, Pedro Delgado Alves advogou que a lei das incompatibilidades e impedimentos "é clara e foi alargada", deixando em seguida uma pergunta.
"Eticamente qual é a questão que se pode colocar para alguém que está a cumprir a lei, que está a exercer uma função que é perfeitamente lícita e que exerce o quadro das suas competências profissionais e académicas na área do Direito Penal? Não há qualquer confusão entre dois universos", reforçou Pedro Delgado Alves.
Pedro Delgado Alves apontou ainda que, no caso de Cláudia Santos, não há igualmente "qualquer risco de conflito de interesses".
"A deputada Cláudia Santos é membro da I Comissão [de Assuntos Constitucionais] e não faz parte da Comissão que acompanha a matéria do desporto, que está na Comissão de Educação", argumentou.
Já sobre o facto de ex-responsáveis do futebol português terem associado Cláudia Santos ao Benfica do ponto de vista clubístico, o vice-presidente da bancada socialista reagiu: "Essas ligações estão por demonstrar".
"A meia dúzia de coisas que são lidas é deste que está ligado àquele ou àquele outro. Mas isso traduz-se no quê, se não em suposições que circulam nas redes sociais?", questionou o dirigente da bancada socialista.
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Cláudia Santos, de 49 anos, é licenciada em Direito e Doutora em ciências jurídico-criminais, foi convidada para liderar o CD da FPF na lista da recandidatura do atual presidente da FPF, Fernando Gomes, tendo solicitado um parecer Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados em 08 de abril último, nomeadamente sobre algum eventual conflito de interesses.“Não existe qualquer incompatibilidade ou impedimento no exercício cumulativo, pela senhora deputada Cláudia Santos, do mandato de Deputada com a titularidade do cargo de presidente do CD da FPF”, lê-se no referido parecer, datado de 15 de abril, que, segundo fonte parlamentar, já foi aprovado pela referida comissão.Questionada pela Lusa, fonte oficial da candidatura de Fernando Gomes ao quadriénio 2020-2024 reiterou que “os critérios que presidem à definição do perfil dos escolhidos são a competência, o percurso profissional e a inexistência de incompatibilidades legais”.Atendendo a isso, justificou a escolha de Cláudia Santos, “a primeira mulher candidata à presidência de um órgão social da FPF”, por se tratar de “uma professora universitária, licenciada em Direito, doutorada em ciências jurídico-criminais, pela Universidade de Coimbra”, igualmente “especialista em direito desportivo, tendo exercido as funções de presidente da Comissão de Instrução e de Inquéritos da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), entre 2012 e 2016”.“Após este parecer, e com base no prestigiado percurso profissional e na inquestionável competência técnica e jurídica, Fernando Gomes considera ser Cláudia Santos a escolha certa e adequada para presidente do CD da FPF, garantindo a competência e rigor exigidos pela função”, sublinhou a mesma fonte, acrescentando que esta decisão não teria sido tomada “sem que tivessem sido dados todos os passos jurídicos para que fosse salvaguardada a legalidade do exercício futuro das funções para que venha a ser eleita”.
Cláudia Santos, que foi eleita para a Assembleia da República, nas últimas eleições legislativas, pelo círculo de Aveiro, foi convidada para suceder a José Manuel Meirim neste órgão federativo, no processo eleitoral que ainda não tem data marcada, mas para o qual já foi iniciado o processo de eleição dos delegados para a Assembleia Geral (AG) eletiva.
PS considera “incompreensível” questão com candidatura de Cláudia Santos a órgão da FPF
O PS considerou hoje "incompreensível" a "mediatização" em torno da candidatura da deputada socialista Cláudia Santos à presidência do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), salientando que não apresenta qualquer questão de incompatibilidade.
Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves, depois de o antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes, no seu espaço habitual de comentário na SIC, no domingo, ter criticado a promiscuidade entre política e futebol que disse estar patente nessa candidatura da deputada do PS Cláudia Santos.
Pedro Delgado Alves defendeu que, nessa candidatura, "é evidente a ausência de qualquer incompatibilidade" para o exercício do cargo de deputada por parte de Cláudia Santos, já que se trata "de um órgão de uma associação de direito privado", acrescentando neste ponto, ainda, que "não é uma função remunerada".
"Ainda assim, a deputada Cláudia Santos fez um pedido de parecer que a XIV Comissão [de Transparência e Estatuto dos Deputados] já teve a oportunidade de avaliar, tendo sido uma questão pacífica. Nem sequer é caso único. Há outros casos de deputados que integram órgãos sociais de federações ou associações desportivas" observou o dirigente do Grupo Parlamentar do PS.
Porém, Pedro Delgado Alves apontou que o caso em torno de Cláudia Santos "foi alvo de uma grande mediatização, mas é incompreensível".
"Sabemos que o futebol é sempre das atividades que mais paixões e clubismo suscita. Portanto, há sempre alguém descontente com esta ou aquela opção. Infelizmente, nesse universo, é uma inevitabilidade", observou.
O "vice" da bancada socialista, no entanto, entende que não se "pode partir daí para se dizer que há promiscuidade", alegando que Cláudia Santos, deputada eleita por Aveiro, "vem do mundo académico, tem curriculum na área - desempenhou funções parecidas na Liga de Clubes - e é uma especialista em Direito Penal".
"Se alguma coisa pode trazer é o inverso, ou seja, Cláudia Santos é alguém de fora, com garantias de isenção, não ligada ao meandro habitual de dirigentes, assumindo funções num órgão disciplinar", sustentou o antigo líder da JS.
Questionado sobre a existência de uma questão de ordem ética para que este tipo de funções não seja exercido por um deputado, Pedro Delgado Alves advogou que a lei das incompatibilidades e impedimentos "é clara e foi alargada", deixando em seguida uma pergunta.
"Eticamente qual é a questão que se pode colocar para alguém que está a cumprir a lei, que está a exercer uma função que é perfeitamente lícita e que exerce o quadro das suas competências profissionais e académicas na área do Direito Penal? Não há qualquer confusão entre dois universos", reforçou Pedro Delgado Alves.
Pedro Delgado Alves apontou ainda que, no caso de Cláudia Santos, não há igualmente "qualquer risco de conflito de interesses".
"A deputada Cláudia Santos é membro da I Comissão [de Assuntos Constitucionais] e não faz parte da Comissão que acompanha a matéria do desporto, que está na Comissão de Educação", argumentou.
Já sobre o facto de ex-responsáveis do futebol português terem associado Cláudia Santos ao Benfica do ponto de vista clubístico, o vice-presidente da bancada socialista reagiu: "Essas ligações estão por demonstrar".
"A meia dúzia de coisas que são lidas é deste que está ligado àquele ou àquele outro. Mas isso traduz-se no quê, se não em suposições que circulam nas redes sociais?", questionou o dirigente da bancada socialista.