António Tomás Correia não é o caso único: os antigos administradores do Banco Montepio que agora foram condenados pelo Banco de Portugal foram sendo afastados, ao longo dos últimos anos, da banca portuguesa. O supervisor da banca teve um papel nesse caminho.
Poucos meses da derrocada do Banco Espírito Santo, que teve lugar em 2014, Tomás Correia viu-se obrigado a sair da Caixa Económica Montepio Geral. Foi naquele ano que a instituição financeira ficou sob o olhar do supervisor liderado por Carlos Costa. E o cerco começou-se a apertar. Houve uma auditoria e aí começou a ser trabalhado o processo de contraordenação que agora ficou concluído com uma condenação: uma coima de 1,25 milhões de euros para o antigo banqueiro.
Para evitar um contágio como o que ocorreu entre o BES e o universo acionista (Grupo Espírito Santo), o Banco de Portugal promoveu uma separação entre a caixa económica e a associação mutualista que a detinha. Ambas estavam, desde 2008, sob o comando da mesma personalidade, como era habitual: António Tomás Correia.
Mas o Banco de Portugal exigiu uma divisão. E essa distinção tinha de começar pela gestão – como, aliás, a legislação passou a obrigar naquela altura. Foi um caminho percorrido pelo supervisor que afastou Tomás Correia da instituição financeira. O também antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos sempre recusou a ideia de que saiu empurrado. “Estava previsto desde 2013. Era claro para todos que teríamos um período transitório para termos uma gestão especializada, preparada”, declarou, na altura.
Na prática, o supervisor não afastou Tomás Correia: não o tirou de lugar. Mas houve uma obrigação legal que obrigou à saída de uma das entidades. Tomás Correia saiu da administração da caixa económica, permanecendo à frente da associação mutualista em 2015 - e a mutualista não era supervisionada pelo Banco de Portugal. São várias as investigações - no Banco de Portugal e no Ministério Público - em que Tomás Correia é visado.
Quase toda a sua equipa executiva de Tomás Correia saiu de funções: Jorge Barros Luís, Pedro Alves Ribeiro e Paulo Magalhães. Manteve-se João Neves, que transitou para a equipa sob o comando de José Félix Morgado.
Félix Morgado ficou na instituição financeira alguns anos, até 2018, mas acabou afastado por Tomás Correia, que permaneceu como presidente da acionista. O desentimento que tiveram nesse período levou a uma acusação deixada por Félix Morgado. “Saio porque fui fiel aos meus princípios éticos e profissionais, sem ceder a interesses que não sejam os da instituição e dos trabalhadores. Teria sido mais fácil acomodar pedidos ou ceder a promessas”, escreveu Félix Morgado na mensagem aos trabalhadores, que enviou antes de ser substituído por Carlos Tavares. Enquanto isso, Tomás Correia continuou na liderança da mutualista, para onde foi reeleito no final de 2018.
É, entre outros ilícitos, pela apreciação e aprovação de operações de crédito sem a maioria exigida, e pela ausência de um sistema de controlo interno adequado que Tomás Correia foi condenado pelo Banco de Portugal a uma coima de 1,25 milhões de euros, juntamente com outros sete ex-gestores e ainda a própria caixa económica.
A saída do banco do grupo
Entre esses três gestores estão Barros Luís, Pedro Ribeiro e Paulo Magalhães. Também eles foram alvo de um caminho desenhado pelo supervisor, ainda que sem uma decisão formal.
Embora saindo da administração executiva da Caixa Económica Montepio Geral em 2015, os três gestores da equipa do jurista continuaram à frente de outro banco, o Montepio Crédito, onde tinham mandato para cumprir (2014-2016). Aí ficaram até 2017.
O Expresso noticiou, em abril daquele ano, o que aconteceu: o supervisor deu indicações informais de que os nomes não deveriam constar na lista dos órgãos sociais para o mandato seguinte. Afinal, o processo contraordenacional que agora foi concluído, com condenação, já estava há muito iniciado.
Assim foi. Os gestores não estavam nas listas. Saíram. Mas continua a haver ligações ao grupo em alguns casos.
Paulo Magalhães é, no mandato iniciado em 2018, o representante da mutualista na Fundação do Desporto. Barros Luís ficou, a partir de junho de 2017, como assessor do conselho de administração executivo da caixa económica, de acordo com o seu perfil no site do ISEG.
Nestes casos, as infrações detetadas e pelas quais foram condenados passam pela concessão de crédito dentro do grupo mutualista sem respeitar os máximos previstos na lei e ainda por não verificarem a origem dos fundos dos subscritores das unidades do fundo de participação, entre os quais Paulo Guilherme.
José de Almeida Serra, Eduardo Farinha, Álvaro Dâmaso e Rui Gomes do Amaral são os outros antigos administradores do Montepio Geral condenados no processo contraordenacional do Banco de Portugal. Foram da equipa anterior de Tomás Correia, no mandato que terminou em 2013. Os dois primeiros ficaram no mandato seguinte, mas no conselho geral e de supervisão da caixa económica. Já não eram executivos. Em 2015, saíram definitivamente da instituição financeira.
Já não estão na administração de empresas financeiras do grupo. Com uma exceção. Eduardo Farinha manteve-se no setor financeiro: é presidente da administração da Lusitania, a seguradora do Grupo Montepio.
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António Tomás Correia não é o caso único: os antigos administradores do Banco Montepio que agora foram condenados pelo Banco de Portugal foram sendo afastados, ao longo dos últimos anos, da banca portuguesa. O supervisor da banca teve um papel nesse caminho.
Poucos meses da derrocada do Banco Espírito Santo, que teve lugar em 2014, Tomás Correia viu-se obrigado a sair da Caixa Económica Montepio Geral. Foi naquele ano que a instituição financeira ficou sob o olhar do supervisor liderado por Carlos Costa. E o cerco começou-se a apertar. Houve uma auditoria e aí começou a ser trabalhado o processo de contraordenação que agora ficou concluído com uma condenação: uma coima de 1,25 milhões de euros para o antigo banqueiro.
Para evitar um contágio como o que ocorreu entre o BES e o universo acionista (Grupo Espírito Santo), o Banco de Portugal promoveu uma separação entre a caixa económica e a associação mutualista que a detinha. Ambas estavam, desde 2008, sob o comando da mesma personalidade, como era habitual: António Tomás Correia.
Mas o Banco de Portugal exigiu uma divisão. E essa distinção tinha de começar pela gestão – como, aliás, a legislação passou a obrigar naquela altura. Foi um caminho percorrido pelo supervisor que afastou Tomás Correia da instituição financeira. O também antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos sempre recusou a ideia de que saiu empurrado. “Estava previsto desde 2013. Era claro para todos que teríamos um período transitório para termos uma gestão especializada, preparada”, declarou, na altura.
Na prática, o supervisor não afastou Tomás Correia: não o tirou de lugar. Mas houve uma obrigação legal que obrigou à saída de uma das entidades. Tomás Correia saiu da administração da caixa económica, permanecendo à frente da associação mutualista em 2015 - e a mutualista não era supervisionada pelo Banco de Portugal. São várias as investigações - no Banco de Portugal e no Ministério Público - em que Tomás Correia é visado.
Quase toda a sua equipa executiva de Tomás Correia saiu de funções: Jorge Barros Luís, Pedro Alves Ribeiro e Paulo Magalhães. Manteve-se João Neves, que transitou para a equipa sob o comando de José Félix Morgado.
Félix Morgado ficou na instituição financeira alguns anos, até 2018, mas acabou afastado por Tomás Correia, que permaneceu como presidente da acionista. O desentimento que tiveram nesse período levou a uma acusação deixada por Félix Morgado. “Saio porque fui fiel aos meus princípios éticos e profissionais, sem ceder a interesses que não sejam os da instituição e dos trabalhadores. Teria sido mais fácil acomodar pedidos ou ceder a promessas”, escreveu Félix Morgado na mensagem aos trabalhadores, que enviou antes de ser substituído por Carlos Tavares. Enquanto isso, Tomás Correia continuou na liderança da mutualista, para onde foi reeleito no final de 2018.
É, entre outros ilícitos, pela apreciação e aprovação de operações de crédito sem a maioria exigida, e pela ausência de um sistema de controlo interno adequado que Tomás Correia foi condenado pelo Banco de Portugal a uma coima de 1,25 milhões de euros, juntamente com outros sete ex-gestores e ainda a própria caixa económica.
A saída do banco do grupo
Entre esses três gestores estão Barros Luís, Pedro Ribeiro e Paulo Magalhães. Também eles foram alvo de um caminho desenhado pelo supervisor, ainda que sem uma decisão formal.
Embora saindo da administração executiva da Caixa Económica Montepio Geral em 2015, os três gestores da equipa do jurista continuaram à frente de outro banco, o Montepio Crédito, onde tinham mandato para cumprir (2014-2016). Aí ficaram até 2017.
O Expresso noticiou, em abril daquele ano, o que aconteceu: o supervisor deu indicações informais de que os nomes não deveriam constar na lista dos órgãos sociais para o mandato seguinte. Afinal, o processo contraordenacional que agora foi concluído, com condenação, já estava há muito iniciado.
Assim foi. Os gestores não estavam nas listas. Saíram. Mas continua a haver ligações ao grupo em alguns casos.
Paulo Magalhães é, no mandato iniciado em 2018, o representante da mutualista na Fundação do Desporto. Barros Luís ficou, a partir de junho de 2017, como assessor do conselho de administração executivo da caixa económica, de acordo com o seu perfil no site do ISEG.
Nestes casos, as infrações detetadas e pelas quais foram condenados passam pela concessão de crédito dentro do grupo mutualista sem respeitar os máximos previstos na lei e ainda por não verificarem a origem dos fundos dos subscritores das unidades do fundo de participação, entre os quais Paulo Guilherme.
José de Almeida Serra, Eduardo Farinha, Álvaro Dâmaso e Rui Gomes do Amaral são os outros antigos administradores do Montepio Geral condenados no processo contraordenacional do Banco de Portugal. Foram da equipa anterior de Tomás Correia, no mandato que terminou em 2013. Os dois primeiros ficaram no mandato seguinte, mas no conselho geral e de supervisão da caixa económica. Já não eram executivos. Em 2015, saíram definitivamente da instituição financeira.
Já não estão na administração de empresas financeiras do grupo. Com uma exceção. Eduardo Farinha manteve-se no setor financeiro: é presidente da administração da Lusitania, a seguradora do Grupo Montepio.