O grupo municipal do Bloco de Esquerda avança que tudo fará na Assembleia Municipal do Porto para que este órgão retire a condecoração atribuída ao marido de Isabel dos Santos, em 2015, e exigirá ao executivo que esclareça a cidade sobre os atuais fundos recebidos por via da fundação de Sindika Dokolo. O deputado Pedro Lourenço lembra que em 2015, ao abrigo de um contrato de mecenato, a Câmara do Porto recebeu €120 mil da fundação do colecionador de arte africana, “€70 mil para a primeira edição do Fórum do Futuro e €50 mil para o Programa de Arte Pública”.
Ao Expresso, o deputado municipal afirma que a cidade do Porto merece saber “se Rui Moreira e o executivo municipal tem conhecimento da origem desse dinheiro e se só foram recebidos esses fundos”. Já em comunicado, os deputados municipais bloquistas referem que as recentes notícias do Luanda Leaks confirmam a dimensão e gravidade dos crimes económicos cometidos por Isabel dos Santos, advertindo Pedro Lourenço que as suspeitas de lavagem de dinheiro não constituem uma novidade no contexto português.
“Durante 20 anos, o BE denunciou as ramificações da cleptocracia angolana em Portugal. Sabemos quem contribuiu para o enriquecimento ilícito de Isabel dos Santos e quais os grupos económicos que no país se alimentaram do capital subtraído ao povo angolano”, refere o Bloco em comunicado. Pedro Lourenço lembra que a recomendação da atribuição da medalha de mérito a Sindika Dokolo foi aprovada por unanimidade no executivo municipal, com votos favoráveis do PS, PSD, CDU e do movimento 'Porto, O Nosso Partido', afeto a Rui Moreira, tendo o Bloco de Esquerda sido “o único grupo” a votar contra a proposta de ratificação da condecoração em Assembleia Municipal (AM).
O deputado municipal adianta não estar definido o molde em que irá ser feito o pedido de retirada da medalha, até porque “não há” precedentes. “Existe um regulamento em vigor que prevê a perda de medalha se o agraciado for condenado judicialmente”, refere Pedro Lourenço, sublinhando, no entanto, que a dimensão da investigação do caso 'Luanda Leaks' e os esquemas financeiros já revelados configuram uma “circunstância excecional”, a ter em conta. “Mais do que o procedimento legal para a retirada da distinção, o que está em causa é a vergonha de o Porto ficar associado a um processo de lavagem de dinheiro”, diz avisa Pedro Lourenço.
Até ver, e por razões diferentes, o Bloco corre o risco de lutar sozinho no órgão máximo do município, apesar de Bebiana Cunha, deputada municipal e da Assembleia da República, perceber a motivação do BE para a retirada da medalha maior da cidade e que “jamais deveria ter sido atribuída” ao marido de Isabel dos Santos. Bebiana garante que, se em 2015 o PAN tivesse assento na AM, nunca teria votado a favor da condecoração, desde logo, frisa, porque o regulamento estipula que a Medalha de Mérito é um galardão “para quem se distingue por atos assinaláveis para a cidade”.
“Não era claramente o caso de alguém que promove uma exposição de arte no Porto e nada mais fez”, diz Bebiana Cunha, que se prontificou a estar ao lado do Bloco para que o referido regulamento venha a ser alterado para evitar constrangimentos futuros. Quanto à retirada da distinção, a deputada é mais prudente, remetendo para uma deliberação judicial de eventual condenação do visado, conforme manda o regimento autárquico em vigor.
PS diz que BE é perito a fazer prova de vida
Alberto Machado, líder da Distrital do PSD do Porto e deputado da Assembleia da República, alega que o BE, ao levantar a questão sem fundamento legal, está a criar um facto político desajustado. O também líder da bancada da AM laranja afiança tratar-se de “folclore político”, apesar de recordar que nunca concordou com a atribuição da medalha a Sindika, pelo simples facto de ter promovido uma exposição de arte africana no Porto. “A tradição do PSD é a de não votar contra as recomendações de medalhas dos presidentes de câmara, razão pela qual optei por sair da sala na hora de votar a condecoração na AM”, adiantou ao Expresso Alberto Machado.
O líder da distrital laranja defende, porém, um crivo mais apertado dos critérios de atribuição de medalhas, em especial a de grau mais elevado da cidade: “A única coisa que fez pela cidade foi uma exposição e promessa de putativos investimentos, através de uma fundação a instalar na Casa Manoel de Oliveira e que não passou de uma miragem”.
Esta é ainda a posição do deputado municipal social-democrata Francisco Carrapatoso, frisando que a atitude do BE é uma manifestação de “oportunismo político ao cavalgar a onda mediática do escrutínio aos negócios” da filha do ex-Presidente de Angola. “É uma atitude hipócrita e que contrasta com o silêncio do mesmo partido em relação ao Governo do PS, que sempre deu apoio ao desenvolvimento dos negócios de Isabel dos Santos”.
Para André Noronha, líder do movimento 'Porto, O Nosso Partido, na AM do Porto, a questão levantada pelo BE “por ora não se coloca” face ao Regulamento aplicável à atribuição de medalhas: “O que não quer dizer que venha ou deva vir a colocar-se”, refere, adiantando, contudo, que o grupo independente não vai propor uma alteração ao regulamento, que é geral e abstrata, para tratar de uma situação individual concreta. “O respeito pelas instituições faz-se, antes de mais, pelo respeito das regras que elas próprias estipula”, preconiza André Noronha.
Posição semelhante tem ainda o líder da bancada municipal do Partido Socialista. Gustavo Pimenta avisa que, sem decisão judicial quanto à legalidade das atividades de Sindika Dokolo, a retirada da medalha de mérito é extemporânea. “Como já é habitual nisso, o BE quis fazer prova de vida com um assunto que está na ordem do dia”, diz Gustavo Pimenta, embora adiante que o PS espera para ver a proposta em concreto que o Bloco irá apresentar na AM: “É um assunto que merece, contudo, reflexão e maior cautela por parte do município na atribuição de distinções”.
"Não vale a pena chorar sobre o leite derramado”
Rui Sá, líder da CDU na AM, lembra que não estava na Câmara quando a proposta foi votada, mas inclina-se para que a Câmara do Porto não tome posição sem que haja uma decisão judicial. “A CDU ainda não analisou o assunto, mas não vale a pena agora estar a chorar sobre o leite derramado”, afirma Rui Sá, que qualifica, também, como extemporânea a proposta do BE. O deputado e ex-vereador da Câmara do Porto defende, contudo, que o tema “não seja tabu”, até porque quer que seja discutido para afinar critérios de condecorações futuras. "Não me parece que a disponibilização de uma coleção de arte para uma exposição seja motivo suficiente para merecer a maior distinção da cidade, que deve ser atribuída a quem faz a diferença na defesa da causa pública do Porto”, sublinha.
Em comunicado, o BE recorda que, em fevereiro de 2015, Rui Moreira propôs ao Executivo Municipal a atribuição da medalha de ouro da cidade a Sindika Dokolo, dando como justificação o investimento realizado pela fundação de Sindika Dokolo no Porto, através da compra da Casa Manoel de Oliveira, posta em hasta pública pelo Executivo Municipal, e o empréstimo da coleção designada 'You Love Me, You Love me Not'.
“Sabemos hoje que a parceria de Rui Moreira com o marido de Isabel dos Santos não se limitou à compra da Casa Manoel de Oliveira. Em outubro de 2016, foi celebrado um contrato de mecenato com a fundação de Sindika Dokolo para o apoio monetário ao Fórum do Futuro, iniciativa organizada pela Câmara Municipal”, avança o BE, sublinhando que não aceita que a cidade do Porto seja usada como “refúgio da cleptocracia angolana e que as atividades da Câmara beneficiem de dinheiros canalizados pela fundação de Sindika Dokolo”.
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O grupo municipal do Bloco de Esquerda avança que tudo fará na Assembleia Municipal do Porto para que este órgão retire a condecoração atribuída ao marido de Isabel dos Santos, em 2015, e exigirá ao executivo que esclareça a cidade sobre os atuais fundos recebidos por via da fundação de Sindika Dokolo. O deputado Pedro Lourenço lembra que em 2015, ao abrigo de um contrato de mecenato, a Câmara do Porto recebeu €120 mil da fundação do colecionador de arte africana, “€70 mil para a primeira edição do Fórum do Futuro e €50 mil para o Programa de Arte Pública”.
Ao Expresso, o deputado municipal afirma que a cidade do Porto merece saber “se Rui Moreira e o executivo municipal tem conhecimento da origem desse dinheiro e se só foram recebidos esses fundos”. Já em comunicado, os deputados municipais bloquistas referem que as recentes notícias do Luanda Leaks confirmam a dimensão e gravidade dos crimes económicos cometidos por Isabel dos Santos, advertindo Pedro Lourenço que as suspeitas de lavagem de dinheiro não constituem uma novidade no contexto português.
“Durante 20 anos, o BE denunciou as ramificações da cleptocracia angolana em Portugal. Sabemos quem contribuiu para o enriquecimento ilícito de Isabel dos Santos e quais os grupos económicos que no país se alimentaram do capital subtraído ao povo angolano”, refere o Bloco em comunicado. Pedro Lourenço lembra que a recomendação da atribuição da medalha de mérito a Sindika Dokolo foi aprovada por unanimidade no executivo municipal, com votos favoráveis do PS, PSD, CDU e do movimento 'Porto, O Nosso Partido', afeto a Rui Moreira, tendo o Bloco de Esquerda sido “o único grupo” a votar contra a proposta de ratificação da condecoração em Assembleia Municipal (AM).
O deputado municipal adianta não estar definido o molde em que irá ser feito o pedido de retirada da medalha, até porque “não há” precedentes. “Existe um regulamento em vigor que prevê a perda de medalha se o agraciado for condenado judicialmente”, refere Pedro Lourenço, sublinhando, no entanto, que a dimensão da investigação do caso 'Luanda Leaks' e os esquemas financeiros já revelados configuram uma “circunstância excecional”, a ter em conta. “Mais do que o procedimento legal para a retirada da distinção, o que está em causa é a vergonha de o Porto ficar associado a um processo de lavagem de dinheiro”, diz avisa Pedro Lourenço.
Até ver, e por razões diferentes, o Bloco corre o risco de lutar sozinho no órgão máximo do município, apesar de Bebiana Cunha, deputada municipal e da Assembleia da República, perceber a motivação do BE para a retirada da medalha maior da cidade e que “jamais deveria ter sido atribuída” ao marido de Isabel dos Santos. Bebiana garante que, se em 2015 o PAN tivesse assento na AM, nunca teria votado a favor da condecoração, desde logo, frisa, porque o regulamento estipula que a Medalha de Mérito é um galardão “para quem se distingue por atos assinaláveis para a cidade”.
“Não era claramente o caso de alguém que promove uma exposição de arte no Porto e nada mais fez”, diz Bebiana Cunha, que se prontificou a estar ao lado do Bloco para que o referido regulamento venha a ser alterado para evitar constrangimentos futuros. Quanto à retirada da distinção, a deputada é mais prudente, remetendo para uma deliberação judicial de eventual condenação do visado, conforme manda o regimento autárquico em vigor.
PS diz que BE é perito a fazer prova de vida
Alberto Machado, líder da Distrital do PSD do Porto e deputado da Assembleia da República, alega que o BE, ao levantar a questão sem fundamento legal, está a criar um facto político desajustado. O também líder da bancada da AM laranja afiança tratar-se de “folclore político”, apesar de recordar que nunca concordou com a atribuição da medalha a Sindika, pelo simples facto de ter promovido uma exposição de arte africana no Porto. “A tradição do PSD é a de não votar contra as recomendações de medalhas dos presidentes de câmara, razão pela qual optei por sair da sala na hora de votar a condecoração na AM”, adiantou ao Expresso Alberto Machado.
O líder da distrital laranja defende, porém, um crivo mais apertado dos critérios de atribuição de medalhas, em especial a de grau mais elevado da cidade: “A única coisa que fez pela cidade foi uma exposição e promessa de putativos investimentos, através de uma fundação a instalar na Casa Manoel de Oliveira e que não passou de uma miragem”.
Esta é ainda a posição do deputado municipal social-democrata Francisco Carrapatoso, frisando que a atitude do BE é uma manifestação de “oportunismo político ao cavalgar a onda mediática do escrutínio aos negócios” da filha do ex-Presidente de Angola. “É uma atitude hipócrita e que contrasta com o silêncio do mesmo partido em relação ao Governo do PS, que sempre deu apoio ao desenvolvimento dos negócios de Isabel dos Santos”.
Para André Noronha, líder do movimento 'Porto, O Nosso Partido, na AM do Porto, a questão levantada pelo BE “por ora não se coloca” face ao Regulamento aplicável à atribuição de medalhas: “O que não quer dizer que venha ou deva vir a colocar-se”, refere, adiantando, contudo, que o grupo independente não vai propor uma alteração ao regulamento, que é geral e abstrata, para tratar de uma situação individual concreta. “O respeito pelas instituições faz-se, antes de mais, pelo respeito das regras que elas próprias estipula”, preconiza André Noronha.
Posição semelhante tem ainda o líder da bancada municipal do Partido Socialista. Gustavo Pimenta avisa que, sem decisão judicial quanto à legalidade das atividades de Sindika Dokolo, a retirada da medalha de mérito é extemporânea. “Como já é habitual nisso, o BE quis fazer prova de vida com um assunto que está na ordem do dia”, diz Gustavo Pimenta, embora adiante que o PS espera para ver a proposta em concreto que o Bloco irá apresentar na AM: “É um assunto que merece, contudo, reflexão e maior cautela por parte do município na atribuição de distinções”.
"Não vale a pena chorar sobre o leite derramado”
Rui Sá, líder da CDU na AM, lembra que não estava na Câmara quando a proposta foi votada, mas inclina-se para que a Câmara do Porto não tome posição sem que haja uma decisão judicial. “A CDU ainda não analisou o assunto, mas não vale a pena agora estar a chorar sobre o leite derramado”, afirma Rui Sá, que qualifica, também, como extemporânea a proposta do BE. O deputado e ex-vereador da Câmara do Porto defende, contudo, que o tema “não seja tabu”, até porque quer que seja discutido para afinar critérios de condecorações futuras. "Não me parece que a disponibilização de uma coleção de arte para uma exposição seja motivo suficiente para merecer a maior distinção da cidade, que deve ser atribuída a quem faz a diferença na defesa da causa pública do Porto”, sublinha.
Em comunicado, o BE recorda que, em fevereiro de 2015, Rui Moreira propôs ao Executivo Municipal a atribuição da medalha de ouro da cidade a Sindika Dokolo, dando como justificação o investimento realizado pela fundação de Sindika Dokolo no Porto, através da compra da Casa Manoel de Oliveira, posta em hasta pública pelo Executivo Municipal, e o empréstimo da coleção designada 'You Love Me, You Love me Not'.
“Sabemos hoje que a parceria de Rui Moreira com o marido de Isabel dos Santos não se limitou à compra da Casa Manoel de Oliveira. Em outubro de 2016, foi celebrado um contrato de mecenato com a fundação de Sindika Dokolo para o apoio monetário ao Fórum do Futuro, iniciativa organizada pela Câmara Municipal”, avança o BE, sublinhando que não aceita que a cidade do Porto seja usada como “refúgio da cleptocracia angolana e que as atividades da Câmara beneficiem de dinheiros canalizados pela fundação de Sindika Dokolo”.