O ABRUPTO FEITO PELOS SEUS LEITORES: RECLAMAÇÕES DE CIDADANIA
Estive a dar uma vista de olhos no “Relatório de Execução 2006 do Programa Operacional Pescas” (disponível em www.qca.pt/pos/download /relatorios_2006/MARE2006.pdf ) e fiquei espantado quando reparei que aí consta que o total do investimento da 1ª fase da nova fábrica da ACUINOVA em Mira é de €91.440.000 e que deste montante, metade, ou seja €45.720.000, são provenientes de dinheiros públicos. Parece-me incrível que a nossa imprensa, tão solícita a louvar os benefícios deste investimento, não refira uma linha sobre este ponto. Afinal, a fábrica não é só da ACUINOVA: metade é nossa.
(Carlos Frutuoso Maia)
*
A máquina fiscal começa a ser insuportável. A mim estão a pedir-me 54 euros de coima por não ter feito um pagamento por conta em 2004, quando nesse ano não tive rendimentos de trabalho independente, direitos de autor, que me obrigassem a essa pagamento. Dei-me até ao trabalho de ir em 2004 à Repartição da minha área de residência confirmar que não devia pagar. Resposta: não pague, ignore.
Agora argumentam que na liquidação do IRS desse ano vinha erradamente que eu devia ter pago cento e tal euros por conta e como não reclamei do erro tenho que pagar a coima, para o que fui notificado por correio registado. É kafkiano. Fiz o requerimento para o Chefe da Repartição, mas disseram-me logo que o recurso não seria deferido porque era uma questão de legislação e não de bom-senso.
Vou pagar, sem esperar pela resposta do Chefe, antes que me penhorem a mobília por 54 euros, mas só em 2008. Podem até enviar-me mais cartas de cobrança. (...) Ou seja, não me venham falar da Venezuela como se nós aqui estivéssemos na Suécia.
(M. P.)
*
Lendo um dos últimos posts de um leitor do Abrupto e relativo à "atitude implícita" da máquina fiscal lembrei-me que talvez fosse elucidativo contar o que me aconteceu no último IRS: Ao proceder à declaração electrónica (2º período) falhou-me o anexo dos rendimentos do trabalho por conta própria. Por esse motivo a declaração foi assim classificada como fora de prazo. Passados alguns dias dei por isso, procedi a nova declaração e incluí os citados rendimentos em falta, que o sistema aceitou com indicação de "declaração dentro do prazo".
Passados uns tempos recebi em casa uma intimação para pagar uma multa (cerca de 50 euros, salvo erro) relativa ao suposto prazo excedido da 1ª declaração, aquela que já não tinha valor legal por ter sido substituída pela 2ª, a rectificativa.
Contactada a minha Repartição de Finanças informaram-me que embora parecesse não era erro do sistema, era assim mesmo e que pelo conhecimento que tinham destes casos não valeria de muito perder tempo a elaborar exposições. Assim fiz: Paguei e afastei-me rapidamente do local.
Não vale a pena comentar de nenhum ponto de vista, da justiça, da legalidade, da inteligência, da urbanidade nas relações entre Estado e Cidadão, etc..
(António Matos Rodrigues)
*
O problema é nós termos a reacção do leitor António Matos Rodrigues – a qual não estou de forma alguma a criticar e considero absolutamente compreensível. O Estado, ao criar a teia burocrática e kafkiana existente, leva os cidadãos à incompreensão e ao desespero. Mesmo que seja uma iniquidade, mais vale pagar e calar do que andar meses ou anos a discutir uma minudência (muitas das vezes nem sequer são assim tão minudências, mas a reacção é a mesma). Isto é que demonstra que Portugal, neste género de day-to-day life, não é um Estado de Direito democrático, mas sim um verdadeiro país do terceiro mundo. Cumpre-nos a nós, que queremos invocar o estatuto de cidadãos na sua plena acepção, o dever de contribuir para alterar mentalidades. E essa contribuição passa inevitavelmente pelo conceito de desinstalação, ainda que isso traga muitas dores de cabeça.
(Rui Esperança)
*
Sobre a insuportabilidade de minudências fiscais, penso que um seu leitor acima apenas refere parte do problema. A questão é sobretudo kafkiana, como também alguém escreveu.
Atualmente o Fisco é um importante produtor de receita fiscal para o Estado. Pergunte-se isto a qualquer funcionário das Finanças, ou a qualquer advogado especialista em direito Fiscal. Tenho em mão um problema de reversão de dívida contra sócios de uma pequena empresa. A dívida real significa certa de €75 mil euros, toda ela com mais de 15 anos mas que vistos colocados nos processos impediram que
prescrevesse. No entanto, muitas outras com 10 anos, maiores e menores que esta, mas que não tiveram a atenção 'especial' de um funcionário muito seletivo no seu zelo, prescreveram. Depois, outros cerca de €75 mil euros representam juros de mora e coimas. Ao contrário do que o generalidade das pessoas pensa, cerca de 50% das dívidas publicadas nas famosas listas da DGI referen-se a juros de mora e multas e não a valores que efectivamente os contribuintes ficaram a dever ao Estado.
Este caso é ainda mais grave, porque a este total somam-se dívidas de cerca de €100 mil euros em IVA, IRC, multas e coimas que as Finanças indiciaram à tal Empresa apesar de ela não estar em funcionamento há cerca de sete anos, portanto, um valor completamente fabricados pelas regras com que são programados os computadores da DGI. Portanto, de cerca de €250 mil euros de dívidas, €175 mil foram produzidos/inventados pelas regras fiscais em vigor. Desinteligências entre sócios, desaparecimento de alguns, fazem com agora alguém em particular tenha de pagar por todos o que se devia, o muito que as regras fiscais inventam. Esta pessoa, de idade avançada, passará o resto da sua velhice na miséria, num autêntico ato da excussão injusta e ignóbil a favor das Finanças.
Milhares de pessoas são atualmente alvo fácil de um Estado devorista, que gasta muito e mal e que se serve de tudo para obter dinheiro, incluindo extorquir aos contribuintes receita inventada nas regras fiscais. Tudo isto contando com a atitude cúmplice da oposição ao Governo, bem como o apoio imbecil da comunicação social
colaboracionista e politicamente correta.
(Paulo Porto)
*
Provavelmente a resposta à insuportável supremacia do estado através da teia burocrática e kafkiana dos recursos às coimas, nomeadamente às pequenas quantias, esteja na expectativa do próprio Fisco de que para pequenas quantias o cidadão prescinda de reclamar e com isso arrecada quantias substanciais de receitas. Ora qual será o peso destas pequenas receitas no total das receitas do Fisco? Alguém sabe?
(B.N.)
(url) © José Pacheco Pereira
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O ABRUPTO FEITO PELOS SEUS LEITORES: RECLAMAÇÕES DE CIDADANIA
Estive a dar uma vista de olhos no “Relatório de Execução 2006 do Programa Operacional Pescas” (disponível em www.qca.pt/pos/download /relatorios_2006/MARE2006.pdf ) e fiquei espantado quando reparei que aí consta que o total do investimento da 1ª fase da nova fábrica da ACUINOVA em Mira é de €91.440.000 e que deste montante, metade, ou seja €45.720.000, são provenientes de dinheiros públicos. Parece-me incrível que a nossa imprensa, tão solícita a louvar os benefícios deste investimento, não refira uma linha sobre este ponto. Afinal, a fábrica não é só da ACUINOVA: metade é nossa.
(Carlos Frutuoso Maia)
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A máquina fiscal começa a ser insuportável. A mim estão a pedir-me 54 euros de coima por não ter feito um pagamento por conta em 2004, quando nesse ano não tive rendimentos de trabalho independente, direitos de autor, que me obrigassem a essa pagamento. Dei-me até ao trabalho de ir em 2004 à Repartição da minha área de residência confirmar que não devia pagar. Resposta: não pague, ignore.
Agora argumentam que na liquidação do IRS desse ano vinha erradamente que eu devia ter pago cento e tal euros por conta e como não reclamei do erro tenho que pagar a coima, para o que fui notificado por correio registado. É kafkiano. Fiz o requerimento para o Chefe da Repartição, mas disseram-me logo que o recurso não seria deferido porque era uma questão de legislação e não de bom-senso.
Vou pagar, sem esperar pela resposta do Chefe, antes que me penhorem a mobília por 54 euros, mas só em 2008. Podem até enviar-me mais cartas de cobrança. (...) Ou seja, não me venham falar da Venezuela como se nós aqui estivéssemos na Suécia.
(M. P.)
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Lendo um dos últimos posts de um leitor do Abrupto e relativo à "atitude implícita" da máquina fiscal lembrei-me que talvez fosse elucidativo contar o que me aconteceu no último IRS: Ao proceder à declaração electrónica (2º período) falhou-me o anexo dos rendimentos do trabalho por conta própria. Por esse motivo a declaração foi assim classificada como fora de prazo. Passados alguns dias dei por isso, procedi a nova declaração e incluí os citados rendimentos em falta, que o sistema aceitou com indicação de "declaração dentro do prazo".
Passados uns tempos recebi em casa uma intimação para pagar uma multa (cerca de 50 euros, salvo erro) relativa ao suposto prazo excedido da 1ª declaração, aquela que já não tinha valor legal por ter sido substituída pela 2ª, a rectificativa.
Contactada a minha Repartição de Finanças informaram-me que embora parecesse não era erro do sistema, era assim mesmo e que pelo conhecimento que tinham destes casos não valeria de muito perder tempo a elaborar exposições. Assim fiz: Paguei e afastei-me rapidamente do local.
Não vale a pena comentar de nenhum ponto de vista, da justiça, da legalidade, da inteligência, da urbanidade nas relações entre Estado e Cidadão, etc..
(António Matos Rodrigues)
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O problema é nós termos a reacção do leitor António Matos Rodrigues – a qual não estou de forma alguma a criticar e considero absolutamente compreensível. O Estado, ao criar a teia burocrática e kafkiana existente, leva os cidadãos à incompreensão e ao desespero. Mesmo que seja uma iniquidade, mais vale pagar e calar do que andar meses ou anos a discutir uma minudência (muitas das vezes nem sequer são assim tão minudências, mas a reacção é a mesma). Isto é que demonstra que Portugal, neste género de day-to-day life, não é um Estado de Direito democrático, mas sim um verdadeiro país do terceiro mundo. Cumpre-nos a nós, que queremos invocar o estatuto de cidadãos na sua plena acepção, o dever de contribuir para alterar mentalidades. E essa contribuição passa inevitavelmente pelo conceito de desinstalação, ainda que isso traga muitas dores de cabeça.
(Rui Esperança)
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Sobre a insuportabilidade de minudências fiscais, penso que um seu leitor acima apenas refere parte do problema. A questão é sobretudo kafkiana, como também alguém escreveu.
Atualmente o Fisco é um importante produtor de receita fiscal para o Estado. Pergunte-se isto a qualquer funcionário das Finanças, ou a qualquer advogado especialista em direito Fiscal. Tenho em mão um problema de reversão de dívida contra sócios de uma pequena empresa. A dívida real significa certa de €75 mil euros, toda ela com mais de 15 anos mas que vistos colocados nos processos impediram que
prescrevesse. No entanto, muitas outras com 10 anos, maiores e menores que esta, mas que não tiveram a atenção 'especial' de um funcionário muito seletivo no seu zelo, prescreveram. Depois, outros cerca de €75 mil euros representam juros de mora e coimas. Ao contrário do que o generalidade das pessoas pensa, cerca de 50% das dívidas publicadas nas famosas listas da DGI referen-se a juros de mora e multas e não a valores que efectivamente os contribuintes ficaram a dever ao Estado.
Este caso é ainda mais grave, porque a este total somam-se dívidas de cerca de €100 mil euros em IVA, IRC, multas e coimas que as Finanças indiciaram à tal Empresa apesar de ela não estar em funcionamento há cerca de sete anos, portanto, um valor completamente fabricados pelas regras com que são programados os computadores da DGI. Portanto, de cerca de €250 mil euros de dívidas, €175 mil foram produzidos/inventados pelas regras fiscais em vigor. Desinteligências entre sócios, desaparecimento de alguns, fazem com agora alguém em particular tenha de pagar por todos o que se devia, o muito que as regras fiscais inventam. Esta pessoa, de idade avançada, passará o resto da sua velhice na miséria, num autêntico ato da excussão injusta e ignóbil a favor das Finanças.
Milhares de pessoas são atualmente alvo fácil de um Estado devorista, que gasta muito e mal e que se serve de tudo para obter dinheiro, incluindo extorquir aos contribuintes receita inventada nas regras fiscais. Tudo isto contando com a atitude cúmplice da oposição ao Governo, bem como o apoio imbecil da comunicação social
colaboracionista e politicamente correta.
(Paulo Porto)
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Provavelmente a resposta à insuportável supremacia do estado através da teia burocrática e kafkiana dos recursos às coimas, nomeadamente às pequenas quantias, esteja na expectativa do próprio Fisco de que para pequenas quantias o cidadão prescinda de reclamar e com isso arrecada quantias substanciais de receitas. Ora qual será o peso destas pequenas receitas no total das receitas do Fisco? Alguém sabe?
(B.N.)
(url) © José Pacheco Pereira