"Houve dois referendos ao aborto, por que não um à eutanásia?" Deputados debateram iniciativa popular

30-10-2020
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O Parlamento debateu esta quinta-feira à tarde a proposta de referendo à legalização da eutanásia, com trocas de argumentos sobre os méritos e deméritos de uma consulta popular.

Pelo PSD, que deu liberdade de voto, falaram dois deputados: um contra e outro a favor da consulta popular proposta pela Federação pela Vida. A social-democrata Mónica Quintela vai votar contra: “Na era digital, onde impera a desinformação e a manipulação de opiniões, o referendo aparece, cada vez mais, como arma de arremesso contra a democracia do que como verdadeiro e esclarecido método de participação direta.” Opinião diferente tem Paulo Moniz, também do PSD, para quem o debate em torno da legalização da eutanásia deve ser alargado aos cidadãos. “Quando os cidadãos não concordam com o que fazemos, manifestam-se e mostram, também com toda a legitimidade, que o debate deve sair destas quatro paredes através da democracia participativa e popular”, defende Paulo Moniz. Isabel Moreira, do PS, considera que a Assembleia da República tem toda a legitimidade para legislar nesta questão sensível. “Se há matéria que cabe por excelência na competência da Assembleia da República são os direitos fundamentais, os tais que se impõem contra quaisquer maiorias, pelo que o argumento de que a despenalização da eutanásia em situações especiais é matéria demasiado sensível para ser discutida pelo Parlamento é um argumento antidemocrático e apolítico”, argumenta Isabel Moreira.

Tal como a deputada do PS, José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda (BE), considera que o objetivo dos peticionários não é ouvir os portugueses, mas “bloquear” o processo legislativo. Os promotores do referendo "são por princípio contra o referendo que propõem, mas num arroubo de sinceridade dizem que o referendo é um expediente para barrar o caminho ao parlamento e travar uma lei da morte medicamente assistida", afirmou José Manuel Pureza, que citou declarações de Isilda Pegado, um dos rostos da iniciativa popular. O deputado do Bloco considera que a eutanásia não deve ser alvo de uma consulta popular - “não é uma questão de sim ou de não” – e citou o falecido João Semedo: “um referendo sobre direitos individuais é virar a democracia contra ela própria”. “O referendo é um instrumento democrático, mas referendar direitos de todos é pôr esses direitos nas mãos de alguns e isso é inaceitável”, frisou. Opinião diferente tem Telmo Correia. O deputado do CDS-PP recordou no Parlamento que a despenalização do aborto foi referendada por duas vezes. "Ou esta câmara tem a humildade que pode estar a cometer uma precipitação ou um erro e pergunta ao povo, ou está cheia de certeza porque é uma questão que o cidadão comum não é suficientemente iluminado para a entender. A escolha é entre arrogância e humildade", afirma Telmo Correia, que critica a discussão sobre a legalização da eutanásia a meio do "folclore" em torno do Orçamento.

O Parlamento debateu esta quinta-feira à tarde a proposta de referendo à legalização da eutanásia, com trocas de argumentos sobre os méritos e deméritos de uma consulta popular.

Pelo PSD, que deu liberdade de voto, falaram dois deputados: um contra e outro a favor da consulta popular proposta pela Federação pela Vida. A social-democrata Mónica Quintela vai votar contra: “Na era digital, onde impera a desinformação e a manipulação de opiniões, o referendo aparece, cada vez mais, como arma de arremesso contra a democracia do que como verdadeiro e esclarecido método de participação direta.” Opinião diferente tem Paulo Moniz, também do PSD, para quem o debate em torno da legalização da eutanásia deve ser alargado aos cidadãos. “Quando os cidadãos não concordam com o que fazemos, manifestam-se e mostram, também com toda a legitimidade, que o debate deve sair destas quatro paredes através da democracia participativa e popular”, defende Paulo Moniz. Isabel Moreira, do PS, considera que a Assembleia da República tem toda a legitimidade para legislar nesta questão sensível. “Se há matéria que cabe por excelência na competência da Assembleia da República são os direitos fundamentais, os tais que se impõem contra quaisquer maiorias, pelo que o argumento de que a despenalização da eutanásia em situações especiais é matéria demasiado sensível para ser discutida pelo Parlamento é um argumento antidemocrático e apolítico”, argumenta Isabel Moreira.

Tal como a deputada do PS, José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda (BE), considera que o objetivo dos peticionários não é ouvir os portugueses, mas “bloquear” o processo legislativo. Os promotores do referendo "são por princípio contra o referendo que propõem, mas num arroubo de sinceridade dizem que o referendo é um expediente para barrar o caminho ao parlamento e travar uma lei da morte medicamente assistida", afirmou José Manuel Pureza, que citou declarações de Isilda Pegado, um dos rostos da iniciativa popular. O deputado do Bloco considera que a eutanásia não deve ser alvo de uma consulta popular - “não é uma questão de sim ou de não” – e citou o falecido João Semedo: “um referendo sobre direitos individuais é virar a democracia contra ela própria”. “O referendo é um instrumento democrático, mas referendar direitos de todos é pôr esses direitos nas mãos de alguns e isso é inaceitável”, frisou. Opinião diferente tem Telmo Correia. O deputado do CDS-PP recordou no Parlamento que a despenalização do aborto foi referendada por duas vezes. "Ou esta câmara tem a humildade que pode estar a cometer uma precipitação ou um erro e pergunta ao povo, ou está cheia de certeza porque é uma questão que o cidadão comum não é suficientemente iluminado para a entender. A escolha é entre arrogância e humildade", afirma Telmo Correia, que critica a discussão sobre a legalização da eutanásia a meio do "folclore" em torno do Orçamento.

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