App StayAway Covid. Instalação obrigatória viola orientações de Bruxelas

01-11-2020
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Quando António Costa apareceu, à saída do Conselho de Ministros, ainda o país não sabia que tinha sido batido o recorde — entretanto já ultrapassado — de novos casos de covid-19: 2072 na quarta-feira. O primeiro-ministro antecipou-se. Decretou a passagem de estado de contingência a estado de calamidade, agravou medidas — ajuntamentos limitados a cinco pessoas, mesmo na rua, eventos como casamentos e batizados reduzidos a 50 convidados, festas em escolas proi­bidas, aumento das multas e reforço da fiscalização — e anunciou uma proposta de lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e a instalação da app StayAway Covid. Os números chegariam depois.

No dia seguinte, novo recorde (2101 novos casos), e as primeiras explicações de Costa, reconhecendo que a medida era “autoritária”, mas necessária. Só que o “mas” colheu pouco apoio. Ou nenhum. Nem em Portugal, nem na Europa. No documento que elenca as orientações de Bruxelas “respeitantes a aplicações móveis de apoio à luta contra a pandemia”, publicado a 17 de abril, a indicação da Comissão Europeia é clara: “A instalação da aplicação nos dispositivos deve ser voluntária e não devem existir consequências negativas para a pessoa que decida não a descarregar ou utilizar.”

Quando António Costa apareceu, à saída do Conselho de Ministros, ainda o país não sabia que tinha sido batido o recorde — entretanto já ultrapassado — de novos casos de covid-19: 2072 na quarta-feira. O primeiro-ministro antecipou-se. Decretou a passagem de estado de contingência a estado de calamidade, agravou medidas — ajuntamentos limitados a cinco pessoas, mesmo na rua, eventos como casamentos e batizados reduzidos a 50 convidados, festas em escolas proi­bidas, aumento das multas e reforço da fiscalização — e anunciou uma proposta de lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e a instalação da app StayAway Covid. Os números chegariam depois.

No dia seguinte, novo recorde (2101 novos casos), e as primeiras explicações de Costa, reconhecendo que a medida era “autoritária”, mas necessária. Só que o “mas” colheu pouco apoio. Ou nenhum. Nem em Portugal, nem na Europa. No documento que elenca as orientações de Bruxelas “respeitantes a aplicações móveis de apoio à luta contra a pandemia”, publicado a 17 de abril, a indicação da Comissão Europeia é clara: “A instalação da aplicação nos dispositivos deve ser voluntária e não devem existir consequências negativas para a pessoa que decida não a descarregar ou utilizar.”

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