E quanto as Comissões Parlamentares? (no quadro acima vemos a escolha das presidências, por método de Hondt, em função dos deputados e respectiva ordem de escolha dos partidos)
Artigo 35º
Composição das Comissões
1 - A composição das comissões deverá, no conjunto, ser repartida pelos grupos parlamentares e partidos em proporção com o número dos seus deputados, através da aplicação do método da média mais alta de Hondt.
2 - O número de membros de cada comissão e a sua distribuição pelos diversos partidos são fixados por deliberação da Assembleia Legislativa, sob proposta do Presidente, ouvida a Conferência dos Representantes dos Partidos, salvaguardando o direito de cada partido, a participar no mínimo numa Comissão.
Artigo 39º
Presidência e Mesa das Comissões
1 - Cada comissão terá um presidente, um vice-presidente, um secretário e um relator eleitos por sufrágio uninominal na primeira reunião da comissão, que será convocada e dirigida pelo Presidente da Assembleia Legislativa.
2 - As presidências das comissões especializadas permanentes deverão, no conjunto, ser repartidas pelos grupos parlamentares em proporção com o número dos seus deputados, através da aplicação do método da média mais alta de Hondt.
3 - Para efeitos do número anterior, e sem prejuízo do princípio da proporcionalidade, os grupos parlamentares escolhem as presidências que lhes caibam, por ordem de prioridade, a começar pelo maior grupo parlamentar.
Cenário actual
No final da Legislatura actual (2015-2019), era este o quadro parlamentar ao nível das Comissões:
Comissões especiais
Comissão Permanente - Presidente, Tranquada Gomes PPD/PSD Presidente do parlamento
Comissão de Regimento e Mandatos - Presidente, José Prada, PPD/PSD
Comissões Especializadas Permanentes (1 do PS, 1 do JPP, 1 do CDS e 4 do PSD)
- 1ª Comissão Permanente de Política Geral e Juventude (outras áreas de competência, Europa, Comunidades Madeirenses, Poder Local e Comunicação Social) - Presidente, Adolfo Brazão, PPD/PSD
- 2ª Comissão Permanente de Economia, Finanças e Turismo (outras áreas de competência, Planeamento, Transportes e Inovação) - Presidente, Carlos Rodrigues, PPD/PSD
- 3ª Comissão Permanente de Recursos Naturais e Ambiente (outras áreas de competência, Agricultura, Pecuária, Pescas e Florestas), Presidente, Roberto Rodrigues, CDS/PP
- 4ª Comissão Permanente de Equipamento Social e Habitação (outras áreas de competência, Ordenamento do Território), Presidente, Avelino Conceição, PS
- 5ª Comissão Permanente de Saúde e Assuntos Sociais (outras áreas de competência, Proteção Civil), Presidente - João Paulo Marques, PPD/PSD
- 6ª Comissão Permanente de Educação, Desporto e Cultura (outras áreas de competência, Ciência), Presidente Rubina Leal, PPD/PSD
- 7ª Comissão Permanente de Administração Pública, Trabalho e Emprego, Presidente, Carlos Costa, JPP
Comissões Eventuais
- Comissão para a Reforma do Sistema Político, Presidente, José Prada, PPD/PSD
- Comissão para Análise das Implicações Materiais do Princípio da Continuidade Territorial, Presidente - Carlos Rodrigues, PPD/PSD
- Comissão para Prevenção e Combate à Violência Doméstica, Presidente - Rubina Leal, PPD/PSD
Comissões Eventuais de Inquérito
- Comissão de Inquérito Às relações financeiras entre o Governo Regional da Madeira e a empresa AFAVIAS – Engenharia e Construções, S.A. - Presidente, Élvio Encarnação, PPD/PSD
- Comissão Parlamentar de Inquérito À Política de Gestão da TAP em relação à Madeira, Presidente, José Prada, PPD/PSD
- Comissão Parlamentar de Inquérito Às listas de espera no SESARAM - Presidente, João Paulo Marques, PPD/PSD
Comissões Extintas
- Comissão de Inquérito à Marina do Lugar de Baixo - Presidente, Élvio Encarnação, PPD/PSD
- Comissão de Inquérito Ao funcionamento da Unidade de Medicina Nuclear do SESARAM - Presidente, Fernanda Cardoso, PPD/PSD e Vice-Presidente do parlamento
- Comissão de Inquérito Aos serviços prestados pelo SESARAM - Presidente, João Paulo Marques, PPD/PSD
- Comissão Parlamentar de Inquérito à Escola Hoteleira - Presidente, José Prada, PPD/PSD
- Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif - Presidente, Carlos Rodrigues, PPD/PSD.
fonte: ALRAM
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Entidades
E quanto as Comissões Parlamentares? (no quadro acima vemos a escolha das presidências, por método de Hondt, em função dos deputados e respectiva ordem de escolha dos partidos)
Artigo 35º
Composição das Comissões
1 - A composição das comissões deverá, no conjunto, ser repartida pelos grupos parlamentares e partidos em proporção com o número dos seus deputados, através da aplicação do método da média mais alta de Hondt.
2 - O número de membros de cada comissão e a sua distribuição pelos diversos partidos são fixados por deliberação da Assembleia Legislativa, sob proposta do Presidente, ouvida a Conferência dos Representantes dos Partidos, salvaguardando o direito de cada partido, a participar no mínimo numa Comissão.
Artigo 39º
Presidência e Mesa das Comissões
1 - Cada comissão terá um presidente, um vice-presidente, um secretário e um relator eleitos por sufrágio uninominal na primeira reunião da comissão, que será convocada e dirigida pelo Presidente da Assembleia Legislativa.
2 - As presidências das comissões especializadas permanentes deverão, no conjunto, ser repartidas pelos grupos parlamentares em proporção com o número dos seus deputados, através da aplicação do método da média mais alta de Hondt.
3 - Para efeitos do número anterior, e sem prejuízo do princípio da proporcionalidade, os grupos parlamentares escolhem as presidências que lhes caibam, por ordem de prioridade, a começar pelo maior grupo parlamentar.
Cenário actual
No final da Legislatura actual (2015-2019), era este o quadro parlamentar ao nível das Comissões:
Comissões especiais
Comissão Permanente - Presidente, Tranquada Gomes PPD/PSD Presidente do parlamento
Comissão de Regimento e Mandatos - Presidente, José Prada, PPD/PSD
Comissões Especializadas Permanentes (1 do PS, 1 do JPP, 1 do CDS e 4 do PSD)
- 1ª Comissão Permanente de Política Geral e Juventude (outras áreas de competência, Europa, Comunidades Madeirenses, Poder Local e Comunicação Social) - Presidente, Adolfo Brazão, PPD/PSD
- 2ª Comissão Permanente de Economia, Finanças e Turismo (outras áreas de competência, Planeamento, Transportes e Inovação) - Presidente, Carlos Rodrigues, PPD/PSD
- 3ª Comissão Permanente de Recursos Naturais e Ambiente (outras áreas de competência, Agricultura, Pecuária, Pescas e Florestas), Presidente, Roberto Rodrigues, CDS/PP
- 4ª Comissão Permanente de Equipamento Social e Habitação (outras áreas de competência, Ordenamento do Território), Presidente, Avelino Conceição, PS
- 5ª Comissão Permanente de Saúde e Assuntos Sociais (outras áreas de competência, Proteção Civil), Presidente - João Paulo Marques, PPD/PSD
- 6ª Comissão Permanente de Educação, Desporto e Cultura (outras áreas de competência, Ciência), Presidente Rubina Leal, PPD/PSD
- 7ª Comissão Permanente de Administração Pública, Trabalho e Emprego, Presidente, Carlos Costa, JPP
Comissões Eventuais
- Comissão para a Reforma do Sistema Político, Presidente, José Prada, PPD/PSD
- Comissão para Análise das Implicações Materiais do Princípio da Continuidade Territorial, Presidente - Carlos Rodrigues, PPD/PSD
- Comissão para Prevenção e Combate à Violência Doméstica, Presidente - Rubina Leal, PPD/PSD
Comissões Eventuais de Inquérito
- Comissão de Inquérito Às relações financeiras entre o Governo Regional da Madeira e a empresa AFAVIAS – Engenharia e Construções, S.A. - Presidente, Élvio Encarnação, PPD/PSD
- Comissão Parlamentar de Inquérito À Política de Gestão da TAP em relação à Madeira, Presidente, José Prada, PPD/PSD
- Comissão Parlamentar de Inquérito Às listas de espera no SESARAM - Presidente, João Paulo Marques, PPD/PSD
Comissões Extintas
- Comissão de Inquérito à Marina do Lugar de Baixo - Presidente, Élvio Encarnação, PPD/PSD
- Comissão de Inquérito Ao funcionamento da Unidade de Medicina Nuclear do SESARAM - Presidente, Fernanda Cardoso, PPD/PSD e Vice-Presidente do parlamento
- Comissão de Inquérito Aos serviços prestados pelo SESARAM - Presidente, João Paulo Marques, PPD/PSD
- Comissão Parlamentar de Inquérito à Escola Hoteleira - Presidente, José Prada, PPD/PSD
- Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif - Presidente, Carlos Rodrigues, PPD/PSD.
fonte: ALRAM