A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) notificou Artur Trindade, o presidente do Omip, o operador do mercado de futuros do mercado ibérico de eletricidade, da sua intenção de retirar a sua idoneidade para se manter no cargo, concedendo ao antigo secretário de Estado da Energia (2012 a 2015) um prazo de 10 dias úteis para fazer o contraditório.
Em causa estão as funções de Artur Trindade no Omip e no Omiclear (operador que atua como bolsa de compensação do mercado ibérico de eletricidade). "Em função dos elementos já apurados pela CMVM e dos riscos subjacentes, o referido procedimento administrativo prevê, como medida cautelar, a emissão de uma ordem da CMVM com vista a assegurar a abstenção preventiva de Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade do exercício das suas funções de administração naquelas entidades até ser proferida decisão no processo administrativo de reavaliação da adequação para o exercício das referidas funções", refere a CMVM em comunicado.
Além de Trindade, também os restantes administradores do Omip e Omiclear foram informados deste projeto de decisão de suspensão. "Nos termos do regime legal aplicável, a CMVM decidiu conferir aos interessados a possibilidade de se pronunciarem sobre o conteúdo da ordem, garantindo o exercício do contraditório, tendo os mesmos dez dias úteis para, querendo, se pronunciarem sobre o projeto de decisão", diz o comunicado.
A CMVM diz ter iniciado este procedimento de suspensão "considerando existir uma dúvida fundada sobre a adequação de Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade para o desempenho dos cargos regulados que ocupa, prejudicando a confiança necessária de investidores e demais agentes económicos no funcionamento eficiente dos mercados, e constituindo um risco para a estabilidade do sistema financeiro, o qual é ainda mais relevante estando em causa uma sociedade gestora de um mercado regulamentado e uma câmara de compensação e contraparte central, duas estruturas fundamentais para o regular funcionamento dos mercados de capitais e, assim sendo, para a estabilidade financeira".
O comunicado não o refere mas em causa está a investigação de que Artur Trindade passou a ser alvo no Processo 184/12, em que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) investiga suspeitas de corrupção envolvendo a EDP, o antigo ministro da Economia Manuel Pinho e outros ex-decisores do sector.
Artur Trindade já foi inquirido no DCIAP, sob suspeita dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto de que também ele terá beneficiado a EDP quando foi secretário de Estado da Energia, obtendo como contrapartida a contratação pela EDP do seu pai (entretanto falecido) como consultor para assuntos autárquicos. Os procuradores também investigam outras ligações de familiares de Artur Trindade ao grupo EDP e outras empresas de energia.
No início de 2017 a CMVM já tinha emitido um parecer negativo sobre a nomeação de Artur Trindade para o Omip (um operador cuja estrutura acionista é partilhada por várias empresas do sector). Na altura, conforme noticiou o "Público", o supervisor via incompatibilidades no facto de Trindade ser então quadro da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Mas a CMVM acabou por validar o nome meses mais tarde, viabilizando a sua entrada no Omip.
Recorde-se que, antes de ir para secretário de Estado da Energia de Passos Coelho, Artur Trindade já era quadro da ERSE, onde era diretor da área de regulação. Depois de abandonar o Governo, em 2015, regressou ao regulador, até em 2016 ser convidado para as funções no Omip, conforme o Expresso também noticiou, que se tornariam efetivas em 2017.
Apesar de todos esses elementos terem sido publicitados, só em 2020 o DCIAP introduziu Artur Trindade na sua investigação que tem como peça central a EDP e suspeitas de que a elétrica terá sido beneficiada por várias decisões governativas, começando em 2007, com Manuel Pinho, e arrastando-se até 2015, com Artur Trindade.
A investigação do Ministério Público não elencou até ao momento quaisquer suspeitas sobre outros ex-governantes com a tutela deste sector, que teve também como secretários de Estado da Energia os nomes de Carlos Zorrinho (2009 a 2011), Henrique Gomes (2011 a 2012), Jorge Seguro Sanches (2015 a 2018) e João Galamba (2018 até ao presente).
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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) notificou Artur Trindade, o presidente do Omip, o operador do mercado de futuros do mercado ibérico de eletricidade, da sua intenção de retirar a sua idoneidade para se manter no cargo, concedendo ao antigo secretário de Estado da Energia (2012 a 2015) um prazo de 10 dias úteis para fazer o contraditório.
Em causa estão as funções de Artur Trindade no Omip e no Omiclear (operador que atua como bolsa de compensação do mercado ibérico de eletricidade). "Em função dos elementos já apurados pela CMVM e dos riscos subjacentes, o referido procedimento administrativo prevê, como medida cautelar, a emissão de uma ordem da CMVM com vista a assegurar a abstenção preventiva de Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade do exercício das suas funções de administração naquelas entidades até ser proferida decisão no processo administrativo de reavaliação da adequação para o exercício das referidas funções", refere a CMVM em comunicado.
Além de Trindade, também os restantes administradores do Omip e Omiclear foram informados deste projeto de decisão de suspensão. "Nos termos do regime legal aplicável, a CMVM decidiu conferir aos interessados a possibilidade de se pronunciarem sobre o conteúdo da ordem, garantindo o exercício do contraditório, tendo os mesmos dez dias úteis para, querendo, se pronunciarem sobre o projeto de decisão", diz o comunicado.
A CMVM diz ter iniciado este procedimento de suspensão "considerando existir uma dúvida fundada sobre a adequação de Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade para o desempenho dos cargos regulados que ocupa, prejudicando a confiança necessária de investidores e demais agentes económicos no funcionamento eficiente dos mercados, e constituindo um risco para a estabilidade do sistema financeiro, o qual é ainda mais relevante estando em causa uma sociedade gestora de um mercado regulamentado e uma câmara de compensação e contraparte central, duas estruturas fundamentais para o regular funcionamento dos mercados de capitais e, assim sendo, para a estabilidade financeira".
O comunicado não o refere mas em causa está a investigação de que Artur Trindade passou a ser alvo no Processo 184/12, em que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) investiga suspeitas de corrupção envolvendo a EDP, o antigo ministro da Economia Manuel Pinho e outros ex-decisores do sector.
Artur Trindade já foi inquirido no DCIAP, sob suspeita dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto de que também ele terá beneficiado a EDP quando foi secretário de Estado da Energia, obtendo como contrapartida a contratação pela EDP do seu pai (entretanto falecido) como consultor para assuntos autárquicos. Os procuradores também investigam outras ligações de familiares de Artur Trindade ao grupo EDP e outras empresas de energia.
No início de 2017 a CMVM já tinha emitido um parecer negativo sobre a nomeação de Artur Trindade para o Omip (um operador cuja estrutura acionista é partilhada por várias empresas do sector). Na altura, conforme noticiou o "Público", o supervisor via incompatibilidades no facto de Trindade ser então quadro da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Mas a CMVM acabou por validar o nome meses mais tarde, viabilizando a sua entrada no Omip.
Recorde-se que, antes de ir para secretário de Estado da Energia de Passos Coelho, Artur Trindade já era quadro da ERSE, onde era diretor da área de regulação. Depois de abandonar o Governo, em 2015, regressou ao regulador, até em 2016 ser convidado para as funções no Omip, conforme o Expresso também noticiou, que se tornariam efetivas em 2017.
Apesar de todos esses elementos terem sido publicitados, só em 2020 o DCIAP introduziu Artur Trindade na sua investigação que tem como peça central a EDP e suspeitas de que a elétrica terá sido beneficiada por várias decisões governativas, começando em 2007, com Manuel Pinho, e arrastando-se até 2015, com Artur Trindade.
A investigação do Ministério Público não elencou até ao momento quaisquer suspeitas sobre outros ex-governantes com a tutela deste sector, que teve também como secretários de Estado da Energia os nomes de Carlos Zorrinho (2009 a 2011), Henrique Gomes (2011 a 2012), Jorge Seguro Sanches (2015 a 2018) e João Galamba (2018 até ao presente).