Proibir despedimentos, salários a 100%: as propostas do PCP para mudar “substancialmente” o Orçamento

19-06-2020
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Proibir despedimentos, pagar salários a 100% ou aumentar as camas para cuidados intensivos. O PCP apresentou esta quarta-feira, momentos depois de ter ajudado a viabilizar o Orçamento Suplementar na generalidade, o “primeiro conjunto” de alterações que vai propor na especialidade.

As prioridades estão definidas: conforme explicou a deputada Paula Santos em conferência de imprensa, o mais importante para o PCP é agora focar os recursos nas ajudas às famílias, às pequenas empresas e ao reforço dos serviços públicos. E, por outro lado, corrigir as “insuficiências” da proposta do Governo: os comunistas já anotaram vários apoios para os quais não encontram verba correspondente nesta primeira versão do documento.

Deste primeiro lote de vinte propostas de alteração, destacam-se desde logo as que têm a ver com o emprego. Em primeiro lugar, o PCP reclama não só a “suspensão total dos despedimentos” como também a readmissão de todos os trabalhadores que foram despedidos desde 1 de março.

Os comunistas insistem no pagamento a 100% dos salários para quem está em lay-off. O instrumento vai evoluir, deixando de existir o modelo simplificado, e o Governo já garantiu que haverá cobertura para os salários mais baixos, mas o PCP reclama que não se deixe ninguém de fora.

Além disto, os comunistas querem, como já tinham anunciado, criar um apoio de 438,81 euros (o valor de um IAS) para quem não é abrangido por nenhuma outra ajuda e transformar os vínculos de quem foi contratado para respostas temporárias à pandemia em contratos efetivos. E voltam a insistir no complemento de salário aos trabalhadores de serviços essenciais, concretamente de 20%.

Noutras áreas, sobretudo sociais, o partido pretende rever o valor da mensalidade das creches; reforçar as contratações no SNS (em parte, previstas nesta primeira versão do documento); e aumentar o número de camas para Cuidados Intensivos. Para as empresas, o PCP defende que é preciso alargar as condições de acesso a ajudas, devolver antecipadamente os pagamentos especiais por conta não utilizados às mais pequenas e proibir o apoio às que tenham sede fiscal em offshores.

Por último, os comunistas insistem na nacionalização da TAP. Para já, o partido de Jerónimo de Sousa explica que a primeira versão do Suplementar fica “muito longe” do que desejam. Para contar com o seu voto favorável, ou pelo menos com uma abstenção que resulte na viabilização, terá de mudar “substancialmente”. A votação final está marcada para 3 de julho.

Proibir despedimentos, pagar salários a 100% ou aumentar as camas para cuidados intensivos. O PCP apresentou esta quarta-feira, momentos depois de ter ajudado a viabilizar o Orçamento Suplementar na generalidade, o “primeiro conjunto” de alterações que vai propor na especialidade.

As prioridades estão definidas: conforme explicou a deputada Paula Santos em conferência de imprensa, o mais importante para o PCP é agora focar os recursos nas ajudas às famílias, às pequenas empresas e ao reforço dos serviços públicos. E, por outro lado, corrigir as “insuficiências” da proposta do Governo: os comunistas já anotaram vários apoios para os quais não encontram verba correspondente nesta primeira versão do documento.

Deste primeiro lote de vinte propostas de alteração, destacam-se desde logo as que têm a ver com o emprego. Em primeiro lugar, o PCP reclama não só a “suspensão total dos despedimentos” como também a readmissão de todos os trabalhadores que foram despedidos desde 1 de março.

Os comunistas insistem no pagamento a 100% dos salários para quem está em lay-off. O instrumento vai evoluir, deixando de existir o modelo simplificado, e o Governo já garantiu que haverá cobertura para os salários mais baixos, mas o PCP reclama que não se deixe ninguém de fora.

Além disto, os comunistas querem, como já tinham anunciado, criar um apoio de 438,81 euros (o valor de um IAS) para quem não é abrangido por nenhuma outra ajuda e transformar os vínculos de quem foi contratado para respostas temporárias à pandemia em contratos efetivos. E voltam a insistir no complemento de salário aos trabalhadores de serviços essenciais, concretamente de 20%.

Noutras áreas, sobretudo sociais, o partido pretende rever o valor da mensalidade das creches; reforçar as contratações no SNS (em parte, previstas nesta primeira versão do documento); e aumentar o número de camas para Cuidados Intensivos. Para as empresas, o PCP defende que é preciso alargar as condições de acesso a ajudas, devolver antecipadamente os pagamentos especiais por conta não utilizados às mais pequenas e proibir o apoio às que tenham sede fiscal em offshores.

Por último, os comunistas insistem na nacionalização da TAP. Para já, o partido de Jerónimo de Sousa explica que a primeira versão do Suplementar fica “muito longe” do que desejam. Para contar com o seu voto favorável, ou pelo menos com uma abstenção que resulte na viabilização, terá de mudar “substancialmente”. A votação final está marcada para 3 de julho.

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