As cativações e o aumento extraordinário das pensões voltam a marcar o segundo dia da discussão e votação do Orçamento do Estado para 2020. "Bem prega São Tomás. Olha para o que diz e não para o que faz", começou por afirmar na primeira intervenção o deputado do PSD Alberto Fonseca, lamentando que a proposta dos sociais-democratas sobre as cativações tenha sido inviabilizada pelos partidos da oposição.
Em resposta, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, ironizou recorrendo ao mesmo ditado do frei Tomás para acusar o PSD de incoerência. "O PSD diz que o OE à esquerda tem excesso de despesa e o que o PSD faz é apresentar uma proposta que aumenta a despesa", afirmou o governante.
Já a deputada centrista, Cecília Meireles, acusou o aumento extraordinário das pensões proposto pelo Governo de não garantir a justiça social. "Para esta geringonça, a justiça social é para quem tem pensões mais elevadas ter um aumento maior e quem tem pensões mais baixas, mínimas e rurais ter um aumento mais pequeno", criticou. "Isto é o oposto da justiça social. É castigo para as pensões mínimas e rurais", insistiu.
O deputado do BE, José Soeiro, contrariou a deputada do CDS, defendendo que a votação de ontem confirmou que 1 milhão e 200 mil pensionistas continuarão o caminho de recuperação de rendimentos. "É portanto, uma boa notícia para os pensionistas", disse perentório.
PCP acusa PSD de ter “virado o bico ao prego”
Também a deputada comunista, Diana Ferreira, realçou o quarto aumento consecutivo das pensões, garantindo que volta a estar em causa um "aumento extraordinário idêntico" ao da interior legislatura. E apontou ainda o dedo ao PSD que ontem chegou numa primeira votação a aprovar a alínea para que o aumento de 10 euros se alargasse a todos os pensionistas. "Ontem na votação durante alguns minutos parecia que a proposta que defendíamos ia ser aprovada. Isso só não aconteceu se o PSD não tivesse virado o bico ao prego", observou.
O deputado José Luís Ferreira d'Os Verdes defendeu também a importância "absolutamente inquestionável" do aumento extraordinário das pensões, sublinhando que grande parte da população idosa é "objeto de pobreza e desigualdade social".
Atacando o anterior Governo PSD/CDS, o deputado do PEV recordou os cortes nas pensões durante o período da troika."Nem os idosos escaparam da fúria do anterior Governo na política de cortes. Isso para a direita pouco importou mesmo sabendo que muitos pensionistas viviam abaixo do limiar de pobreza", acrescentou.
O deputado do Chega, André Ventura, garantiu que estará sempre a favor do aumento das pensões independentemente das propostas serem dos partidos à esquerda, considerando contudo que essa "não é a grande questão" deste Orçamento. Voltando a criticar o 'acordo' sobre o IVA na luz, Ventura falou numa "espargata" entre o PCP e o BE, defendendo que o Bloco teve ainda algum "decoro" ao não considerar que a solução é positiva.
Numa avaliação global ao Orçamento do Estado para 2020, o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, considerou que o documento corresponde a uma "tentativa eleitoralista de agradar a todos" e que a "geringonça está desfeita". "Continuaremos a votar na nossa consciência. A alternativa para este OE é liberal", prosseguiu
Mais apoios contra violência doméstica
No âmbito da proposta do PAN relativa a uma licença para reestruturação familiar nos casos de violência doméstica, a deputada Cristina Rodrigues afirmou que as medidas para combater este flagelo têm sido insuficientes. "Estamos perante um crime com gravosas e profundas repercussões nos planos familiar, profissional e social das vítimas em causa. Importa, por isso, que num cenário de medo, insegurança e violência existam respostas eficientes e céleres", declarou a deputada do PAN, lembrando que em 2019 se assinalaram 35 vítimas mortais da violência doméstica, mais sete do que no ano anterior.
A proposta, sublinha Cristina Rodrigues, visa assegurar que as vítimas de violência doméstica sem possibilidades económicas possam ter imediadamente um advogado e que no caso de ser necessário abandonar a residência, poderão usufruir de um subsídio para reestruturação familiar, que lhes permita ausentarem-se 10 dias do trabalho com a remuneração paga a 100% pela segurança social. "O objetivo é possibilitar a reorganização da sua vida e o afastamento imediato do agressor sem perda dos direitos laborais. Estas medidas são da mais elementar justiça e um contributo relevante para a proteção das vítimas, as quais esperamos que sejam acompanhadas pelas restantes bancadas", acrescentou.
Em resposta, a deputada socialista Elza Pais considerou que a proposta do PAN "parece descabida de sentido", alegando que o problema da violência doméstica não se resolve com o afastamento do trabalho. "Não se é vítima por um dia ou 10 dias, muitas vezes é-se vitima por anos e anos", afirmou Elza Pais, defendendo maior prevenção e erradicação de comportamentos sexistas através dos 20 milhões previstos no Orçamento ao combate à violência doméstica.
BE e PAN arrasam Vistos Gold
O BE e o PAN trouxeram a debate os vistos gold, criticando a proposta do Governo que visa canalizar mais investimento externo para as regiões de baixa densidade populacional. "Um país que se leva a sério não vende autorizações de residência. Um país que se leva a sério não resolve amaciar o regime de vistos gold, nem tirar os vistos gold de Lisboa para todo o país. Mas retira os vistos gold do país em nome da decência", atirou José Manuel Pureza.
A proposta do BE é clara, explica o deputado do Bloco, os vistos e passa por eliminar os vistos gold da figura jurídica em Portugal. Só assim se eliminará a criminalidade económica. A proposta do Governo neste OE "não belisca o essencial", salientou.
Também o deputado do PAN, André Silva, arrasou a proposta do Governo, afirmando que os vistos gold são um "cancro" e trazem ao país "uma verdadeira lavandaria automática." Considerou ainda que é um mito que os vistos gold tenham gerado crescimento económico, tendo apenas criado 213 postos trabalho e 16 empresas, além de terem disparado o preço da habitação. Casos como Luanda Leaks "nada de bom têm trazido ao nosso país". "A única solução é seguir as recomendações do Parlamento Europeu e revogar os vistos gold", reforçou.
Também o CDS, através da deputada Cecília Meireles, criticou as alterações propostas pelo Governo ao regime de vistos gold, questionando nomeadamente se a discriminação positiva a favor das zonas de baixa densidade populacional não significará o fim dos vistos gold nas áreas urbanas. "Muitos daqueles que clamam agora contra os vistos gold se gabaram dos resultados económicos dos vistos gold. Podiam chamar a isso seriedade, mas chama-se hipocrisia", acusou.
O deputado socialista, Carlos Pereira, saiu em defesa dos vistos gold e da proposta do Governo, frisando que o país precisa de investimento externo à semelhança de outros 20 países que têm regimes semelhantes. A alteração legislativa proposta pelo Executivo visa três eixos: manter o investimento investimento empresarial e produtivo com criação de emprego; reorientar o investimento quando necessário para regiões de baixa densidade populacional e regiões autónomas e eliminar os efeitos negativos para travar o aumento do preços das casas que prejudicam as famílias nos centros urbanos.
SNS está à “beira da implosão”
O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, disse que o Serviço Nacional da Saúde (SNS) está à "beira da implosão", apelando à votação a favor da proposta do partido para a subcontratação de consultas de especialidade ao sector privado e social para combater listas de espera, alargando assim o Sistema Integrado de Gestão do Acesso no Serviço Nacional de Saúde.
Em resposta, a secretária de Estado Adjunta da Saúde, Jamila Madeira sublinhou que este OE é o primeiro desde a Lei de Bases na Saúde que visa reforçar a eficiência da despesa e a melhoria da capacidade de resposta do SNS. "É objetivo da direita falar em implosão e falta de transparência, algo que não existia no vosso tempo", acusou por sua vez a secretária de Estado.
Também o deputado único do Chega, André Ventura, teceu fortes críticas ao Serviço Nacional de Saúde, apontando várias falhas no SNS. "Não deixa de ser curioso o PS dizer que cumpriu. Todos os dias recebo relatórios com falhas na Saúde. Há 800 mil portugueses sem médico de família. É uma vergonha ouvir o secretário de Estado do Orçamento a dizer que é melhor", sublinhou.
A deputada socialista Hortense Martins acusou Ventura de fazer um "número de teatro", afirmando que todos já estão habituados uma vez que o programa do Chega defende a "venda de hospitais públicos".
Já o deputado do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira, afirmou que“não encontra gente séria daquele lado [da bancada parlamentar]”, acrescentando depois que “não encontra na bancada do Chega gente séria”. Declarações que motivaram protesto por parte de André Ventura.
À tarde segue-se uma nova maratona de votações, com destaque para várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado nas áreas da Educação e impostos.
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As cativações e o aumento extraordinário das pensões voltam a marcar o segundo dia da discussão e votação do Orçamento do Estado para 2020. "Bem prega São Tomás. Olha para o que diz e não para o que faz", começou por afirmar na primeira intervenção o deputado do PSD Alberto Fonseca, lamentando que a proposta dos sociais-democratas sobre as cativações tenha sido inviabilizada pelos partidos da oposição.
Em resposta, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, ironizou recorrendo ao mesmo ditado do frei Tomás para acusar o PSD de incoerência. "O PSD diz que o OE à esquerda tem excesso de despesa e o que o PSD faz é apresentar uma proposta que aumenta a despesa", afirmou o governante.
Já a deputada centrista, Cecília Meireles, acusou o aumento extraordinário das pensões proposto pelo Governo de não garantir a justiça social. "Para esta geringonça, a justiça social é para quem tem pensões mais elevadas ter um aumento maior e quem tem pensões mais baixas, mínimas e rurais ter um aumento mais pequeno", criticou. "Isto é o oposto da justiça social. É castigo para as pensões mínimas e rurais", insistiu.
O deputado do BE, José Soeiro, contrariou a deputada do CDS, defendendo que a votação de ontem confirmou que 1 milhão e 200 mil pensionistas continuarão o caminho de recuperação de rendimentos. "É portanto, uma boa notícia para os pensionistas", disse perentório.
PCP acusa PSD de ter “virado o bico ao prego”
Também a deputada comunista, Diana Ferreira, realçou o quarto aumento consecutivo das pensões, garantindo que volta a estar em causa um "aumento extraordinário idêntico" ao da interior legislatura. E apontou ainda o dedo ao PSD que ontem chegou numa primeira votação a aprovar a alínea para que o aumento de 10 euros se alargasse a todos os pensionistas. "Ontem na votação durante alguns minutos parecia que a proposta que defendíamos ia ser aprovada. Isso só não aconteceu se o PSD não tivesse virado o bico ao prego", observou.
O deputado José Luís Ferreira d'Os Verdes defendeu também a importância "absolutamente inquestionável" do aumento extraordinário das pensões, sublinhando que grande parte da população idosa é "objeto de pobreza e desigualdade social".
Atacando o anterior Governo PSD/CDS, o deputado do PEV recordou os cortes nas pensões durante o período da troika."Nem os idosos escaparam da fúria do anterior Governo na política de cortes. Isso para a direita pouco importou mesmo sabendo que muitos pensionistas viviam abaixo do limiar de pobreza", acrescentou.
O deputado do Chega, André Ventura, garantiu que estará sempre a favor do aumento das pensões independentemente das propostas serem dos partidos à esquerda, considerando contudo que essa "não é a grande questão" deste Orçamento. Voltando a criticar o 'acordo' sobre o IVA na luz, Ventura falou numa "espargata" entre o PCP e o BE, defendendo que o Bloco teve ainda algum "decoro" ao não considerar que a solução é positiva.
Numa avaliação global ao Orçamento do Estado para 2020, o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, considerou que o documento corresponde a uma "tentativa eleitoralista de agradar a todos" e que a "geringonça está desfeita". "Continuaremos a votar na nossa consciência. A alternativa para este OE é liberal", prosseguiu
Mais apoios contra violência doméstica
No âmbito da proposta do PAN relativa a uma licença para reestruturação familiar nos casos de violência doméstica, a deputada Cristina Rodrigues afirmou que as medidas para combater este flagelo têm sido insuficientes. "Estamos perante um crime com gravosas e profundas repercussões nos planos familiar, profissional e social das vítimas em causa. Importa, por isso, que num cenário de medo, insegurança e violência existam respostas eficientes e céleres", declarou a deputada do PAN, lembrando que em 2019 se assinalaram 35 vítimas mortais da violência doméstica, mais sete do que no ano anterior.
A proposta, sublinha Cristina Rodrigues, visa assegurar que as vítimas de violência doméstica sem possibilidades económicas possam ter imediadamente um advogado e que no caso de ser necessário abandonar a residência, poderão usufruir de um subsídio para reestruturação familiar, que lhes permita ausentarem-se 10 dias do trabalho com a remuneração paga a 100% pela segurança social. "O objetivo é possibilitar a reorganização da sua vida e o afastamento imediato do agressor sem perda dos direitos laborais. Estas medidas são da mais elementar justiça e um contributo relevante para a proteção das vítimas, as quais esperamos que sejam acompanhadas pelas restantes bancadas", acrescentou.
Em resposta, a deputada socialista Elza Pais considerou que a proposta do PAN "parece descabida de sentido", alegando que o problema da violência doméstica não se resolve com o afastamento do trabalho. "Não se é vítima por um dia ou 10 dias, muitas vezes é-se vitima por anos e anos", afirmou Elza Pais, defendendo maior prevenção e erradicação de comportamentos sexistas através dos 20 milhões previstos no Orçamento ao combate à violência doméstica.
BE e PAN arrasam Vistos Gold
O BE e o PAN trouxeram a debate os vistos gold, criticando a proposta do Governo que visa canalizar mais investimento externo para as regiões de baixa densidade populacional. "Um país que se leva a sério não vende autorizações de residência. Um país que se leva a sério não resolve amaciar o regime de vistos gold, nem tirar os vistos gold de Lisboa para todo o país. Mas retira os vistos gold do país em nome da decência", atirou José Manuel Pureza.
A proposta do BE é clara, explica o deputado do Bloco, os vistos e passa por eliminar os vistos gold da figura jurídica em Portugal. Só assim se eliminará a criminalidade económica. A proposta do Governo neste OE "não belisca o essencial", salientou.
Também o deputado do PAN, André Silva, arrasou a proposta do Governo, afirmando que os vistos gold são um "cancro" e trazem ao país "uma verdadeira lavandaria automática." Considerou ainda que é um mito que os vistos gold tenham gerado crescimento económico, tendo apenas criado 213 postos trabalho e 16 empresas, além de terem disparado o preço da habitação. Casos como Luanda Leaks "nada de bom têm trazido ao nosso país". "A única solução é seguir as recomendações do Parlamento Europeu e revogar os vistos gold", reforçou.
Também o CDS, através da deputada Cecília Meireles, criticou as alterações propostas pelo Governo ao regime de vistos gold, questionando nomeadamente se a discriminação positiva a favor das zonas de baixa densidade populacional não significará o fim dos vistos gold nas áreas urbanas. "Muitos daqueles que clamam agora contra os vistos gold se gabaram dos resultados económicos dos vistos gold. Podiam chamar a isso seriedade, mas chama-se hipocrisia", acusou.
O deputado socialista, Carlos Pereira, saiu em defesa dos vistos gold e da proposta do Governo, frisando que o país precisa de investimento externo à semelhança de outros 20 países que têm regimes semelhantes. A alteração legislativa proposta pelo Executivo visa três eixos: manter o investimento investimento empresarial e produtivo com criação de emprego; reorientar o investimento quando necessário para regiões de baixa densidade populacional e regiões autónomas e eliminar os efeitos negativos para travar o aumento do preços das casas que prejudicam as famílias nos centros urbanos.
SNS está à “beira da implosão”
O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, disse que o Serviço Nacional da Saúde (SNS) está à "beira da implosão", apelando à votação a favor da proposta do partido para a subcontratação de consultas de especialidade ao sector privado e social para combater listas de espera, alargando assim o Sistema Integrado de Gestão do Acesso no Serviço Nacional de Saúde.
Em resposta, a secretária de Estado Adjunta da Saúde, Jamila Madeira sublinhou que este OE é o primeiro desde a Lei de Bases na Saúde que visa reforçar a eficiência da despesa e a melhoria da capacidade de resposta do SNS. "É objetivo da direita falar em implosão e falta de transparência, algo que não existia no vosso tempo", acusou por sua vez a secretária de Estado.
Também o deputado único do Chega, André Ventura, teceu fortes críticas ao Serviço Nacional de Saúde, apontando várias falhas no SNS. "Não deixa de ser curioso o PS dizer que cumpriu. Todos os dias recebo relatórios com falhas na Saúde. Há 800 mil portugueses sem médico de família. É uma vergonha ouvir o secretário de Estado do Orçamento a dizer que é melhor", sublinhou.
A deputada socialista Hortense Martins acusou Ventura de fazer um "número de teatro", afirmando que todos já estão habituados uma vez que o programa do Chega defende a "venda de hospitais públicos".
Já o deputado do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira, afirmou que“não encontra gente séria daquele lado [da bancada parlamentar]”, acrescentando depois que “não encontra na bancada do Chega gente séria”. Declarações que motivaram protesto por parte de André Ventura.
À tarde segue-se uma nova maratona de votações, com destaque para várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado nas áreas da Educação e impostos.