O plano de reestruturação da TAP e o empréstimo de milhões do Estado português à companhia aérea foram dos assuntos mais polémicos do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), com o PSD a dirigir várias perguntas ao Governo sobre este tema.
A 23 de outubro, durante a audição do Ministro das Finanças, João Leão, na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão do OE2021, o deputado social-democrata Hugo Carneiro questionou o Governo de uma forma muito direta: “É verdade ou não que dos 1200 milhões injetados na TAP, mais aquilo que o Governo quer dar como garantia para 2021, foram desviados parcialmente para a operação da TAP no Brasil?”
Uns dias mais tarde, a 28 de outubro, no debate na generalidade do OE, o também deputado do PSD Alberto Fonseca quis mesmo que fosse atribuído um valor a este suposto desvio. “Quanto dinheiro do Estado português foi investido e gasto no Brasil”, questionou o social-democrata, referindo-se à transportadora aérea nacional.
Confirma-se que o dinheiro emprestado pelo Estado português à TAP está a ser “desviado” para o grupo da transportadora aérea no Brasil? Verificação de factos.
A questão foi colocada a primeira vez na providência cautelar que a Associação Comercial do Porto interpôs junto do Supremo Tribunal Administrativo para impedir a ajuda do Estado à transportadora nacional. “Analisámos as contas da TAP de 2008 a 2018 e percebemos que apresentava capitais negativos de 613 milhões de euros, sendo que 540 milhões derivavam única e exclusivamente das duas empresas que funcionam no Brasil”, explica Nuno Botelho, presidente da associação, ao Polígrafo. Para o dirigente, “não faz sentido que este ‘resgate’ seja utilizado para acautelar os interesses de uma empresa de interesse brasileiro”. A providência cautelar acabou por ser indeferida.
“Analisámos as contas da TAP de 2008 a 2018 e percebemos que apresentava capitais negativos de 613 milhões de euros, sendo que 540 milhões derivavam única e exclusivamente das duas empresas que funcionam no Brasil”, explica Nuno Botelho, presidente da associação, ao Polígrafo.
No debate de 23 de outubro, em resposta à questão de Hugo Carneiro, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, acabou por confirmar que a ajuda do Estado português também está a chegar às participadas no Brasil, mas como pagamento de dívidas da empresa-mãe: “[O empréstimo à TAP] Foi dirigido exclusivamente às despesas operacionais indispensáveis à manutenção do funcionamento da companhia, sendo impedido qualquer auxílio a novo investimento ou despesas que não tivessem sido identificadas junto da Comissão Europeia – isto inclui, na prática, fornecedores, salários, leasings com despesas essenciais. Portanto, respondendo à sua pergunta que faz referência ao Brasil, estas são as despesas que fazem parte do pacote.”
Já a 28 de outubro, a bancada do PSD não obteve qualquer resposta do ministro das Finanças sobre o montante do empréstimo canalizado para o Brasil. Questionado pelo Polígrafo, o gabinete de João Leão remeteu o assunto para a TAP.
Quanto dinheiro foi para o Brasil?
Atualmente, no Brasil, a TAP é dona da TAP Manutenção e Engenharia (M&E) Brasil através da participada Aeropar, que empregam cerca de 750 trabalhadores. Estas empresas fecharam as contas do último ano com prejuízos de 14,7 milhões de euros, um valor que representa uma melhoria de 36,9 milhões de euros face aos resultados de 2018.
Ao Polígrafo, fonte oficial da companhia aérea explicou que “a TAP M&E Brasil é uma empresa que presta serviços de manutenção de aeronaves e, como tal, presta serviços à TAP SA, nomeadamente para aviões de longo curso”. Desta forma, a transportadora garante que todo o dinheiro transferido para esta empresa no âmbito do empréstimo do Estado português foi “pagamento dos serviços prestados” nos últimos tempos e não outro tipo de investimento ou “desvio”.
A transportadora garante que todo o dinheiro transferido para esta empresa no âmbito do empréstimo do Estado português foi “pagamento dos serviços prestados” nos últimos tempos e não outro tipo de investimento ou “desvio”.
“Desde julho e até outubro, os valores transferidos para a TAP M&E Brasil somam 0,1% do valor total recebido”, disse a mesma fonte, que garantiu ainda que não vão ser feitas mais transferências no futuro. Tendo em conta estes dados, foram enviados para o Brasil cerca de 12 milhões de euros, dinheiro que está “relacionado única e exclusivamente com o pagamento de serviços prestados” pela TAP M&E Brasil, de acordo com a empresa.
Em suma, é verdade que parte do dinheiro que a TAP recebeu do Estado português foi para o Brasil. No entanto, a empresa garante que se trata de 12 milhões de euros, ou seja, 0,1% do empréstimo total, e que este valor foi utilizado para pagar prestações de serviços que estavam em dívida e não para, por exemplo, balançar as contas negativas das suas participadas brasileiras. Esta informação tinha sido igualmente avançada pelo secretário de Estado do Tesouro no Parlamento, em resposta às dúvidas do PSD.
_______________
Avaliação do Polígrafo:
Categorias
Entidades
O plano de reestruturação da TAP e o empréstimo de milhões do Estado português à companhia aérea foram dos assuntos mais polémicos do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), com o PSD a dirigir várias perguntas ao Governo sobre este tema.
A 23 de outubro, durante a audição do Ministro das Finanças, João Leão, na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão do OE2021, o deputado social-democrata Hugo Carneiro questionou o Governo de uma forma muito direta: “É verdade ou não que dos 1200 milhões injetados na TAP, mais aquilo que o Governo quer dar como garantia para 2021, foram desviados parcialmente para a operação da TAP no Brasil?”
Uns dias mais tarde, a 28 de outubro, no debate na generalidade do OE, o também deputado do PSD Alberto Fonseca quis mesmo que fosse atribuído um valor a este suposto desvio. “Quanto dinheiro do Estado português foi investido e gasto no Brasil”, questionou o social-democrata, referindo-se à transportadora aérea nacional.
Confirma-se que o dinheiro emprestado pelo Estado português à TAP está a ser “desviado” para o grupo da transportadora aérea no Brasil? Verificação de factos.
A questão foi colocada a primeira vez na providência cautelar que a Associação Comercial do Porto interpôs junto do Supremo Tribunal Administrativo para impedir a ajuda do Estado à transportadora nacional. “Analisámos as contas da TAP de 2008 a 2018 e percebemos que apresentava capitais negativos de 613 milhões de euros, sendo que 540 milhões derivavam única e exclusivamente das duas empresas que funcionam no Brasil”, explica Nuno Botelho, presidente da associação, ao Polígrafo. Para o dirigente, “não faz sentido que este ‘resgate’ seja utilizado para acautelar os interesses de uma empresa de interesse brasileiro”. A providência cautelar acabou por ser indeferida.
“Analisámos as contas da TAP de 2008 a 2018 e percebemos que apresentava capitais negativos de 613 milhões de euros, sendo que 540 milhões derivavam única e exclusivamente das duas empresas que funcionam no Brasil”, explica Nuno Botelho, presidente da associação, ao Polígrafo.
No debate de 23 de outubro, em resposta à questão de Hugo Carneiro, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, acabou por confirmar que a ajuda do Estado português também está a chegar às participadas no Brasil, mas como pagamento de dívidas da empresa-mãe: “[O empréstimo à TAP] Foi dirigido exclusivamente às despesas operacionais indispensáveis à manutenção do funcionamento da companhia, sendo impedido qualquer auxílio a novo investimento ou despesas que não tivessem sido identificadas junto da Comissão Europeia – isto inclui, na prática, fornecedores, salários, leasings com despesas essenciais. Portanto, respondendo à sua pergunta que faz referência ao Brasil, estas são as despesas que fazem parte do pacote.”
Já a 28 de outubro, a bancada do PSD não obteve qualquer resposta do ministro das Finanças sobre o montante do empréstimo canalizado para o Brasil. Questionado pelo Polígrafo, o gabinete de João Leão remeteu o assunto para a TAP.
Quanto dinheiro foi para o Brasil?
Atualmente, no Brasil, a TAP é dona da TAP Manutenção e Engenharia (M&E) Brasil através da participada Aeropar, que empregam cerca de 750 trabalhadores. Estas empresas fecharam as contas do último ano com prejuízos de 14,7 milhões de euros, um valor que representa uma melhoria de 36,9 milhões de euros face aos resultados de 2018.
Ao Polígrafo, fonte oficial da companhia aérea explicou que “a TAP M&E Brasil é uma empresa que presta serviços de manutenção de aeronaves e, como tal, presta serviços à TAP SA, nomeadamente para aviões de longo curso”. Desta forma, a transportadora garante que todo o dinheiro transferido para esta empresa no âmbito do empréstimo do Estado português foi “pagamento dos serviços prestados” nos últimos tempos e não outro tipo de investimento ou “desvio”.
A transportadora garante que todo o dinheiro transferido para esta empresa no âmbito do empréstimo do Estado português foi “pagamento dos serviços prestados” nos últimos tempos e não outro tipo de investimento ou “desvio”.
“Desde julho e até outubro, os valores transferidos para a TAP M&E Brasil somam 0,1% do valor total recebido”, disse a mesma fonte, que garantiu ainda que não vão ser feitas mais transferências no futuro. Tendo em conta estes dados, foram enviados para o Brasil cerca de 12 milhões de euros, dinheiro que está “relacionado única e exclusivamente com o pagamento de serviços prestados” pela TAP M&E Brasil, de acordo com a empresa.
Em suma, é verdade que parte do dinheiro que a TAP recebeu do Estado português foi para o Brasil. No entanto, a empresa garante que se trata de 12 milhões de euros, ou seja, 0,1% do empréstimo total, e que este valor foi utilizado para pagar prestações de serviços que estavam em dívida e não para, por exemplo, balançar as contas negativas das suas participadas brasileiras. Esta informação tinha sido igualmente avançada pelo secretário de Estado do Tesouro no Parlamento, em resposta às dúvidas do PSD.
_______________
Avaliação do Polígrafo: