O Executivo da Câmara Municipal do Funchal vai submeter a aprovação à Assembleia Municipal uma proposta de dissolução da empresa municipal Frente Mar Funchal, referiu esta quinta-feira após Reunião de Câmara o Presidente da autarquia, Miguel Silva Gouveia.
A proposta compreende cinco pontos elementares. Em primeiro lugar compreende a transferência da Câmara para a empresa de um milhão de euros para fazer face a pagamentos em atraso, nomeadamente para com fornecedores, credores bancários, Fisco e Segurança Social, bem como a cobertura de mais de 600 mil euros de prejuízos dada a “quebra brutal” de receitas nos parquímetros, entradas dos complexos balneares e rendas do passeio público marítimo.
“Na prática, o primeiro ponto é a cobertura destes resultados para permitir saldar todos os fornecedores e fechar a empresa sem dever nada a ninguém”, realça o autarca.
O segundo ponto desta proposta prevê a internalização de todas as atividades da Frente Mar Funchal, sejam atividades dos complexos balneares ou de gestão dos parquímetros e parques de estacionamento, na Câmara.
A salvaguarda dos trabalhadores é o terceiro ponto, de modo a que estes possam ser integrados na Câmara Municipal do Funchal (CMF). “Serão então feitos acordos de cedência em que os trabalhadores passarão a trabalhar para a Câmara do Funchal”, explicou Miguel Silva Gouveia.
Em quarto lugar, e depois dessa internalização, será aberto um concurso para esses trabalhadores ficarem nos quadros da Câmara. Por último, o atual administrador da empresa municipal é designado como agente de liquidação até que a empresa possa fechar formalmente.
O governante salienta que esta proposta vem na sequência de uma iniciativa da Câmara do início deste ano de promover passos conducentes à dissolução da empresa, “e foi precisamente nessa análise ao processo de dissolução que o revisor oficial de contas identificou a necessidade obrigatória de encerrar a empresa”.
A proposta foi aprovada em Reunião de Câmara com os votos favoráveis da Coligação Confiança e com os votos contra do PSD.
Neste sentido, Miguel Silva Gouveia frisa que “se, porventura, esta proposta não for aprovada em Assembleia Municipal, estaremos numa situação de desproteção dos trabalhadores e da própria empresa que muito provavelmente entrará num processo de insolvência e os trabalhadores eventualmente verão os seus postos de trabalho colocados em risco com um despedimento coletivo”.
Desta forma, o autarca lamenta, “o chumbo desta proposta com argumentos populistas que têm sido aplicados pelo PSD que não tem o mínimo de consideração pelas pessoas que ali trabalham e encaram-nas como danos colaterais de uma estratégia partidária que procura tirar dividendos onde neste momento deveríamos estar todos com a responsabilidade de salvaguardar a legalidade e os 115 trabalhadores e os seus postos de trabalho”.
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O Executivo da Câmara Municipal do Funchal vai submeter a aprovação à Assembleia Municipal uma proposta de dissolução da empresa municipal Frente Mar Funchal, referiu esta quinta-feira após Reunião de Câmara o Presidente da autarquia, Miguel Silva Gouveia.
A proposta compreende cinco pontos elementares. Em primeiro lugar compreende a transferência da Câmara para a empresa de um milhão de euros para fazer face a pagamentos em atraso, nomeadamente para com fornecedores, credores bancários, Fisco e Segurança Social, bem como a cobertura de mais de 600 mil euros de prejuízos dada a “quebra brutal” de receitas nos parquímetros, entradas dos complexos balneares e rendas do passeio público marítimo.
“Na prática, o primeiro ponto é a cobertura destes resultados para permitir saldar todos os fornecedores e fechar a empresa sem dever nada a ninguém”, realça o autarca.
O segundo ponto desta proposta prevê a internalização de todas as atividades da Frente Mar Funchal, sejam atividades dos complexos balneares ou de gestão dos parquímetros e parques de estacionamento, na Câmara.
A salvaguarda dos trabalhadores é o terceiro ponto, de modo a que estes possam ser integrados na Câmara Municipal do Funchal (CMF). “Serão então feitos acordos de cedência em que os trabalhadores passarão a trabalhar para a Câmara do Funchal”, explicou Miguel Silva Gouveia.
Em quarto lugar, e depois dessa internalização, será aberto um concurso para esses trabalhadores ficarem nos quadros da Câmara. Por último, o atual administrador da empresa municipal é designado como agente de liquidação até que a empresa possa fechar formalmente.
O governante salienta que esta proposta vem na sequência de uma iniciativa da Câmara do início deste ano de promover passos conducentes à dissolução da empresa, “e foi precisamente nessa análise ao processo de dissolução que o revisor oficial de contas identificou a necessidade obrigatória de encerrar a empresa”.
A proposta foi aprovada em Reunião de Câmara com os votos favoráveis da Coligação Confiança e com os votos contra do PSD.
Neste sentido, Miguel Silva Gouveia frisa que “se, porventura, esta proposta não for aprovada em Assembleia Municipal, estaremos numa situação de desproteção dos trabalhadores e da própria empresa que muito provavelmente entrará num processo de insolvência e os trabalhadores eventualmente verão os seus postos de trabalho colocados em risco com um despedimento coletivo”.
Desta forma, o autarca lamenta, “o chumbo desta proposta com argumentos populistas que têm sido aplicados pelo PSD que não tem o mínimo de consideração pelas pessoas que ali trabalham e encaram-nas como danos colaterais de uma estratégia partidária que procura tirar dividendos onde neste momento deveríamos estar todos com a responsabilidade de salvaguardar a legalidade e os 115 trabalhadores e os seus postos de trabalho”.