As primeiras reações do Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN à versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) mostraram que a viabilização na generalidade, necessária para a discussão e votação na especialidade das propostas dos vários partidos que antecede a votação global, ainda não está totalmente garantida. E forçaram o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, a fazer uma conferência de imprensa a meio da tarde desta segunda-feira para meter “água na fervura”, horas antes de o ministro das Finanças, João Leão, entregar o documento na Assembleia da República, dirigindo-se especificamente aos bloquistas ao dizer que o Executivo “não vê razão nenhuma para interromper as negociações”.
Com o PS a dispor de 108 deputados na Assembleia da República, bastaria o voto favorável do Bloco de Esquerda ou do PCP para o OE2021 ser aprovado na generalidade a 28 de outubro, tal como seria suficiente a abstenção do PCP, PEV e PAN, pois a soma dos restantes deputados não poderia ir além de 107 votos contra. Estando a aprovação praticamente garantida, pois mesmo a “nega” coletiva de todos os ex-parceiros de ‘geringonça’ e do PAN não teria consequências se o PSD de Rui Rio seguisse as recomendações do Presidente da República para evitar a crise política decorrente da impossibilidade de realizar eleições legislativas antecipadas antes de junho (devido aos prazos constitucionais decorrentes do final do mandato presidencial), a entrevista de Catarina Martins à RDP veio agitar o processo, na medida em que a coordenadora do Bloco de Esquerda disse que o partido não poderá viabilizar o documento tal como se encontra.
Entre os obstáculos identificados por Catarina Martins destaca-se a vontade bloquista de não haver qualquer transferência para o Novo Banco, mesmo que através do Fundo de Resolução – colocando nas mãos da Assembleia da República uma eventual injeção, dependente dos resultados de uma auditoria -, mas também a imposição de medidas adicionais para dificultar despedimentos nas empresas e a contratação de mais médicos e outros profissionais para o Serviço Nacional de Saúde. Bem claras ficaram as diferenças em relação aos anos anteriores, quando Mário Centeno era o titular da pasta das Finanças, revelando que “não chegou a existir nenhum encontro para a conclusão das negociações”.
Mais tarde, a deputada Mariana Mortágua disse que os bloquistas não fecharam portas à negociação, deixando um ultimato ao Governo para “reconsiderar as propostas que colocámos em cima da mesa” e destacando que o seu partido espera uma “prestação social robusta”. Bem entendido, mais robusta do que a proposta de OE2021 descreve o apoio extraordinário ao rendimento de trabalhadores afetados pela Covid-19 – destinado a quem não tenha ou fique sem subsídio de desemprego -, que implicará o pagamento de montantes entre 50 e 501,16 euros. Sendo desde o início da pandemia uma prioridade do Bloco de Esquerda, foi com grande insatisfação que o partido viu que parte dos beneficiários só terá direito a receber a verba em seis meses, consecutivos ou interpolados, insistindo ainda que 219,41 (metade do indexante dos apoios sociais) deveria ser o valor mínimo.
Também o PCP adiou qualquer posição até à análise do documento na sua versão integral, tendo o deputado comunista Duarte Alves, que representa o partido na Comissão de Orçamento e Finanças, deixado claro que tudo dependerá de o “grande conjunto de propostas que consideramos darem resposta aos problemas do país” serem ou não contempladas no documento elaborado pelo ministro das Finanças, João Leão.
Entre as prioridades dos comunistas encontram-se o alargamento da gratuitidade das creches e do subsídio social de desemprego, de modo a que “responda à situação dos trabalhadores desempregados e se valorize as carreiras contributivas”. E um grau de investimento do Serviço Nacional de Saúde que permita, entre outras reivindicações, a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes, a reabertura de todas as extensões e centros de saúde, a contratação de médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes técnicos e assistentes operacionais em falta ou o alargamento do horário de funcionamento das unidades de cuidados de saúde primárias, dotadas de equipamentos para realizar mais exames fora dos hospitais.
O ex-parceiro de “geringonça” mais disposto a viabilizar o OE2021 acabou por ser o PEV, tendo o seu líder parlamentar José Luís Ferreira dito que “está tudo em aberto”, podendo garantir dois votos na votação na generalidade – segue-se a discussão e votações na especialidade, de 29 de outubro a 25 de novembro, e a votação final global, a 26 de novembro – desde que as medidas propostas pelos “Verdes” sejam contempladas. Além do “combate sério à pobreza” e necessidade da valorização dos salários, destaca-se o reforço dos serviços públicos no que toca à saúde, educação e transportes, bem como a aposta na agricultura familiar. O deputado reconheceu nesta segunda-feira a abertura do Governo para vedar o acesso a apoios públicos a empresas com sede em paraísos fiscais, mas não se chegou a comprometer com a abstenção na generalidade.
Já para o PAN – Partidos, Animais, Natureza, apesar de a proposta preliminar do OE2021 incluir medidas como a transferência de mais de cinco milhões de euros para as autarquias investirem em centros de recolha de animais, apoio a associações zoófilas e programas de esterilização, bem como a garantia de um regime jurídico do provedor dos animais de companhia, permanecem grandes reservas, ao ponto de se dizer “distante” da aprovação. A líder parlamentar do partido, Inês Sousa Real, confessou insatisfação com a “falta de visão e rasgo” na resposta a uma “crise sócio-económica sem precedentes”, lamentando que “haja constantemente um achatamento do ordenado médio nacional em relação ao ordenado mínimo”.
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As primeiras reações do Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN à versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) mostraram que a viabilização na generalidade, necessária para a discussão e votação na especialidade das propostas dos vários partidos que antecede a votação global, ainda não está totalmente garantida. E forçaram o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, a fazer uma conferência de imprensa a meio da tarde desta segunda-feira para meter “água na fervura”, horas antes de o ministro das Finanças, João Leão, entregar o documento na Assembleia da República, dirigindo-se especificamente aos bloquistas ao dizer que o Executivo “não vê razão nenhuma para interromper as negociações”.
Com o PS a dispor de 108 deputados na Assembleia da República, bastaria o voto favorável do Bloco de Esquerda ou do PCP para o OE2021 ser aprovado na generalidade a 28 de outubro, tal como seria suficiente a abstenção do PCP, PEV e PAN, pois a soma dos restantes deputados não poderia ir além de 107 votos contra. Estando a aprovação praticamente garantida, pois mesmo a “nega” coletiva de todos os ex-parceiros de ‘geringonça’ e do PAN não teria consequências se o PSD de Rui Rio seguisse as recomendações do Presidente da República para evitar a crise política decorrente da impossibilidade de realizar eleições legislativas antecipadas antes de junho (devido aos prazos constitucionais decorrentes do final do mandato presidencial), a entrevista de Catarina Martins à RDP veio agitar o processo, na medida em que a coordenadora do Bloco de Esquerda disse que o partido não poderá viabilizar o documento tal como se encontra.
Entre os obstáculos identificados por Catarina Martins destaca-se a vontade bloquista de não haver qualquer transferência para o Novo Banco, mesmo que através do Fundo de Resolução – colocando nas mãos da Assembleia da República uma eventual injeção, dependente dos resultados de uma auditoria -, mas também a imposição de medidas adicionais para dificultar despedimentos nas empresas e a contratação de mais médicos e outros profissionais para o Serviço Nacional de Saúde. Bem claras ficaram as diferenças em relação aos anos anteriores, quando Mário Centeno era o titular da pasta das Finanças, revelando que “não chegou a existir nenhum encontro para a conclusão das negociações”.
Mais tarde, a deputada Mariana Mortágua disse que os bloquistas não fecharam portas à negociação, deixando um ultimato ao Governo para “reconsiderar as propostas que colocámos em cima da mesa” e destacando que o seu partido espera uma “prestação social robusta”. Bem entendido, mais robusta do que a proposta de OE2021 descreve o apoio extraordinário ao rendimento de trabalhadores afetados pela Covid-19 – destinado a quem não tenha ou fique sem subsídio de desemprego -, que implicará o pagamento de montantes entre 50 e 501,16 euros. Sendo desde o início da pandemia uma prioridade do Bloco de Esquerda, foi com grande insatisfação que o partido viu que parte dos beneficiários só terá direito a receber a verba em seis meses, consecutivos ou interpolados, insistindo ainda que 219,41 (metade do indexante dos apoios sociais) deveria ser o valor mínimo.
Também o PCP adiou qualquer posição até à análise do documento na sua versão integral, tendo o deputado comunista Duarte Alves, que representa o partido na Comissão de Orçamento e Finanças, deixado claro que tudo dependerá de o “grande conjunto de propostas que consideramos darem resposta aos problemas do país” serem ou não contempladas no documento elaborado pelo ministro das Finanças, João Leão.
Entre as prioridades dos comunistas encontram-se o alargamento da gratuitidade das creches e do subsídio social de desemprego, de modo a que “responda à situação dos trabalhadores desempregados e se valorize as carreiras contributivas”. E um grau de investimento do Serviço Nacional de Saúde que permita, entre outras reivindicações, a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes, a reabertura de todas as extensões e centros de saúde, a contratação de médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes técnicos e assistentes operacionais em falta ou o alargamento do horário de funcionamento das unidades de cuidados de saúde primárias, dotadas de equipamentos para realizar mais exames fora dos hospitais.
O ex-parceiro de “geringonça” mais disposto a viabilizar o OE2021 acabou por ser o PEV, tendo o seu líder parlamentar José Luís Ferreira dito que “está tudo em aberto”, podendo garantir dois votos na votação na generalidade – segue-se a discussão e votações na especialidade, de 29 de outubro a 25 de novembro, e a votação final global, a 26 de novembro – desde que as medidas propostas pelos “Verdes” sejam contempladas. Além do “combate sério à pobreza” e necessidade da valorização dos salários, destaca-se o reforço dos serviços públicos no que toca à saúde, educação e transportes, bem como a aposta na agricultura familiar. O deputado reconheceu nesta segunda-feira a abertura do Governo para vedar o acesso a apoios públicos a empresas com sede em paraísos fiscais, mas não se chegou a comprometer com a abstenção na generalidade.
Já para o PAN – Partidos, Animais, Natureza, apesar de a proposta preliminar do OE2021 incluir medidas como a transferência de mais de cinco milhões de euros para as autarquias investirem em centros de recolha de animais, apoio a associações zoófilas e programas de esterilização, bem como a garantia de um regime jurídico do provedor dos animais de companhia, permanecem grandes reservas, ao ponto de se dizer “distante” da aprovação. A líder parlamentar do partido, Inês Sousa Real, confessou insatisfação com a “falta de visão e rasgo” na resposta a uma “crise sócio-económica sem precedentes”, lamentando que “haja constantemente um achatamento do ordenado médio nacional em relação ao ordenado mínimo”.