Com a legislação mudada e mais apertada, a nova comissão da transparência ganhou estatuto de comissão permanente no Parlamento. E tinha uma lista de tarefas a cumprir. Ao fim da primeira sessão, eis os números: desde setembro, emitiu dez pareceres sobre possíveis impedimentos e incompatibilidades de deputados (e teve de se pronunciar sobre outros cinco casos, referidos numa queixa). Em alguns casos agiu preventivamente, impedindo que os deputados arrancassem a sessão com pequenas polémicas no ‘currículo’ — o deputado do PS, Nuno Sá, não pôde começar um estágio como inspetor na Autoridade para as Condições do Trabalho; Clara Marques Mendes, do PSD, foi aconselhada a suspender a inscrição na Ordem dos Advogados, já que escolheu estar no Parlamento em exclusividade, para dar dois exemplos. Mas outros casos houve em que a decisão foi menos pacífica, mostrando como, mudada a lei, a comissão continua sem poder para fazer juízos éticos.
Com o frenesim de alterações de legislação na legislatura passada para responder aos casos que se iam sucedendo (subsídios a dobrar, presenças falsas, ofertas generosas...), os políticos viram-se obrigados a tornar os seus registos de interesses mais pormenorizados e, por isso, mais transparentes. A passagem a comissão permanente — antes havia uma comissão temporária e, separadamente, uma subcomissão de ética — obrigou a um escrutínio mais ‘cuidado’, defende o deputado do CDS, João Almeida: “Neste momento a lei traz transparência e permite avaliações éticas, que cada um fará por si. A AR não pode ter uma ética oficial.”
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Com a legislação mudada e mais apertada, a nova comissão da transparência ganhou estatuto de comissão permanente no Parlamento. E tinha uma lista de tarefas a cumprir. Ao fim da primeira sessão, eis os números: desde setembro, emitiu dez pareceres sobre possíveis impedimentos e incompatibilidades de deputados (e teve de se pronunciar sobre outros cinco casos, referidos numa queixa). Em alguns casos agiu preventivamente, impedindo que os deputados arrancassem a sessão com pequenas polémicas no ‘currículo’ — o deputado do PS, Nuno Sá, não pôde começar um estágio como inspetor na Autoridade para as Condições do Trabalho; Clara Marques Mendes, do PSD, foi aconselhada a suspender a inscrição na Ordem dos Advogados, já que escolheu estar no Parlamento em exclusividade, para dar dois exemplos. Mas outros casos houve em que a decisão foi menos pacífica, mostrando como, mudada a lei, a comissão continua sem poder para fazer juízos éticos.
Com o frenesim de alterações de legislação na legislatura passada para responder aos casos que se iam sucedendo (subsídios a dobrar, presenças falsas, ofertas generosas...), os políticos viram-se obrigados a tornar os seus registos de interesses mais pormenorizados e, por isso, mais transparentes. A passagem a comissão permanente — antes havia uma comissão temporária e, separadamente, uma subcomissão de ética — obrigou a um escrutínio mais ‘cuidado’, defende o deputado do CDS, João Almeida: “Neste momento a lei traz transparência e permite avaliações éticas, que cada um fará por si. A AR não pode ter uma ética oficial.”