"Mais uma vez, convido as forças políticas representadas nesta Assembleia da República, os parceiros sociais, as regiões autónomas e as autarquias locais para darem o seu contributo, porque a superação desta crise é um desígnio que nos deve unir", sustentou António Costa na abertura do debate temático sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.
Na perspetiva do primeiro-ministro, Portugal está perante "um triplo desafio: Controlar a pandemia; recuperar da crise económica e social que a covid-19 gerou; e garantir que, com a recuperação, se constrói um futuro mais robusto, com menos desigualdades, mais próspero, mais coeso e mais sustentável".
"Estes desafios não se esgotam na emergência de saúde pública, nem na urgência de proteger rendimentos, empregos e empresas. Temos de ser mais exigentes olhando no médio e longo prazo", advogou o líder do executivo.
Neste ponto, António Costa advertiu mesmo que a recuperação económica e social do país "não pode significar regressar onde se encontrava em fevereiro deste ano".
"A recuperação tem de nos permitir acelerar o futuro. Temos de sair desta crise mais fortes. Com serviços públicos mais eficientes, empresas mais capitalizadas e produtivas, com emprego mais qualificado e com melhores salários. Por isso, é fundamental dispormos de uma Visão Estratégica com um horizonte duradouro, que seja um guia orientador das políticas públicas e um quadro inspirador dos agentes económicos, da comunidade científica, do setor social e da cidadania", declarou, antes de elogiar documento da autoria do professor universitário e gestor António Costa Silva.
De acordo com o primeiro-ministro, importa agora concretizar a visão estratégica presente naquele documento, "assegurando a estabilidade de opções estruturantes e a coerência entre sucessivos instrumentos de política que teremos de adotar ao longo da década".
"O primeiro destes instrumentos é o Programa de Recuperação e Resiliência, que tem de reforçar a nossa robustez social, económica e territorial, acelerar a dupla transição digital e climática e respeitar as recomendações específicas para Portugal, formuladas nos semestres europeus de 2019 e 2020. A primeira prioridade é necessariamente responder às vulnerabilidades sociais, que a crise sanitária mais evidenciou", apontou.
Ou seja, segundo António Costa, Portugal tem de "continuar a reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS); melhorar as respostas sociais aos mais velhos; responder às variadas carências habitacionais; e integrar os territórios de exclusão que fraturam as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto".
"A segunda prioridade é aumentar o nosso potencial produtivo. Investindo nas qualificações, da modernização do ensino profissional à formação ao longo da vida e ao aumento do número e diversificação dos estudantes a frequentar o ensino superior. Reforçando o interface entre a ciência e o tecido produtivo, na indústria, nos serviços ou na agricultura. Promovendo um conjunto de agendas mobilizadoras que suportem a reindustrialização e reconversão em setores estratégicos para a nossa integração nas cadeias de valor globais", referiu.
Para António Costa, a terceira prioridade "é assegurar um território mais competitivo externamente e mais coeso internamente".
"Aqui o grande esforço de investimento será estruturado entre a reforma da floresta e a modernização das áreas de localização empresarial e das suas acessibilidades. Assentará ainda no reforço das ligações transfronteiriças indispensáveis à afirmação da centralidade do nosso interior no conjunto do mercado ibérico. E promoverá uma maior eficiência hídrica, em regiões críticas como o Algarve ou o Alto Alentejo", completou.
Neste contexto, António Costa defendeu depois que as três prioridades que referiu "reforçam-se entre si e têm importantes sinergias com a aceleração das transições digital e climática".
"Este é um programa que conta e tem de ter a participação ativa das autarquias, das empresas, da academia, do setor social. Só nesta parceria descentralizada conseguiremos a eficiência indispensável ao pleno aproveitamento dos recursos extraordinários que nos são disponibilizados. O bom uso destes recursos exige também um grande esforço de capacitação das entidades de gestão e, simultaneamente, a máxima transparência na aplicação dos fundos e a mínima burocracia na sua gestão", frisou.
Perante os deputados, o primeiro-ministro advertiu que se vive atualmente "seguramente a maior crise" que se teve enfrentar nas últimas décadas - e tudo "num quadro cheio de incertezas".
"É ainda incerta a duração da pandemia. Mas é certa a determinação de todos os portugueses em perseverar no seu combate e no caminho da recuperação. Este é o momento em que, com toda a nossa energia, nos temos de concentrar em enfrentar e superar o triplo desafio que temos pela frente: controlar a pandemia, recuperar Portugal, cuidar do futuro", acrescentou.
Rio pergunta se Governo quer “fomentar desemprego” com aumento do salário mínimo
“Faz-me lembrar quando o Governo do PS do engenheiro Sócrates aumentou os funcionários públicos em 2,9% sem condições para o fazer e em seguida teve de cortar esses salários”, criticou Rui Rio, no arranque no debate parlamentar sobre o esboço do Plano de Recuperação e Resiliência.
Em seguida, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, admitiu ter ficado surpreendida com este “contributo para o debate” por parte do PSD, mas considerou que “faz jus à história” do partido.
“Não estávamos à espera que o senhor deputado Rui Rio recuperasse argumentos de 2015 sobre o papão do aumento do Salário Mínimo Nacional como se isso fosse impedir o crescimento da economia”, lamentou.
O líder do PSD reiterou que este plano deve ter como prioridade as empresas e disse ser favorável a aumentos do SMN num quadro de “desemprego baixo e com economia a crescer”.
“Mas no presente em que o desemprego é enorme, em que a economia está a cair e a inflação é nula e negativa, qual o objetivo do Governo em aumentar o SMN? Fomentar mais o desemprego, aumentar mais as falências, agravar os custos das empresas?”, questionou, dizendo estar consciente que este discurso “não é agradável” e “não rende um voto”.
O líder do PSD manifestou ainda a sua preocupação sobre a forma como Portugal irá gastar o “muito dinheiro” que virá da União Europeia “em muito pouco tempo”, defendendo que o país “tem índices de corrupção elevadíssimos e que o combate à corrupção em Portugal é francamente ineficaz”.
“O meu receio, e penso que o de todos os portugueses, é que uma parte vá parar a bolsos indevidos, empresários desonestos, agentes públicos corruptos”, afirmou, questionando o Governo se tem alguma estratégia para prevenir estas situações.
O líder do PSD deixou até algumas sugestões: “um observatório dedicado a esta matéria, uma lei penal agravada para este efeito, um departamento especial da Procuradoria Geral da República”.
Na primeira intervenção do PS no debate, Ana Catarina Mendes salientou que o país “atingiu em fevereiro a menor taxa de desemprego de sempre” e, numa resposta ao líder do PSD, defendeu que não se pode agir como “se só os últimos seis meses contassem para a história de Portugal”.
“O que a história nos prova é que um Estado social forte é capaz de dar resposta às necessidades da saúde, da escola pública, da proteção social”, defendeu.
A líder parlamentar socialista elogiou ainda o que classificou como “o olhar atento do Governo aos mais velhos”, saudando que o plano tenha um capítulo dedicado ao investimento na rede nacional de cuidados integrados.
PS avisa que agenda é apertada e não há tempo para “discussões intermináveis”
O vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira considerou hoje que a agenda de execução do Plano de Recuperação e Resiliência é apertada, defendeu convergências políticas, mas advertiu que não há tempo para "discussões intermináveis".
Carlos Pereira, deputado do PS eleito pela Madeira, falava no encerramento do debate temático na Assembleia da República sobre a proposta do Governo de Plano de Recuperação e Resiliência - documento que será entregue em Bruxelas até 15 de outubro.
"A agenda do Plano de Recuperação é exigente e apertada. Não há tempo para discussões intermináveis, mas há espaço da parte do PS para que possamos convergir no interesse do país", declarou.
Na sua intervenção, Carlos Pereira advogou que os portugueses "não perdoarão se a Assembleia da República for incapaz de gerar um entendimento alargado sobre um Plano de Recuperação que ultrapassa esta legislatura".
O tremendo clima de incerteza que a crise pandémica provoca e a degradação progressiva e abrupta dos indicadores económicos e sociais exige de nós uma nova atitude. Uma capacidade extrema para deixar cair as divergências políticas e romper com preconceitos ideológicos para olhar com dignidade e sentido de responsabilidade o nosso Portugal real", disse.
Carlos Pereira reforçou depois que os portugueses esperam da Assembleia da República "maturidade democrática e a objetividade responsável".
"Estarmos juntos e em convergência significa também dizer não a condicionalidades impostas pela União Europeia e contribuir para estabelecer metas, prioridades e objetivos. Somos nós e não os outros, que vêm de fora, que estabelecem os parâmetros que defendem os portugueses", acrescentou.
Na fase de debate que se seguiu à intervenção inicial do primeiro-ministro, António Costa, o vice-presidente da bancada socialista Luís Testa considerou que o plano do Governo é a resposta acertada a fenómenos como o despovoamento do interior do país e a maior pressão existente sobre as grandes cidades.
"Este plano vai reforçar a resposta no terreno contra os desequilíbrios territoriais. É preciso usar na sua plenitude os recursos disponíveis no país", defendeu Luís Teste, deputado eleito por Portalegre.
Pouco depois, foi a também "vice" da bancada socialista Lara Martinho a defender o papel das regiões autónomas no acesso aos fundos europeus previstos para os próximos dez anos.
"Temos a gigantesca responsabilidade de usar bem estes recursos", comentou, repetindo uma frase proferida na terça-feira pelo primeiro-ministro, numa breve intervenção em que considerou essencial a existência de cooperação entre o executivo, as regiões autónomas e as autarquias na execução dos fundos europeus.
"Nenhuma região pode ficar para trás", vincou Lara Martinho.
Pela parte do PS, também o deputado Nuno Fazenda elogiou a proposta de Plano de Recuperação e Resiliência apresentado pelo Governo.
"Portugal tem uma estratégia para utilizar bem os recursos. A responsabilidade agora é de passar da estratégia à ação - um desafio que não dispensa ninguém", vincou Nuno Fazenda.
BE e PCP concentram-se no Orçamento e ignoram documento do Governo
Os líderes de BE e PCP, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, ignoraram hoje o Plano de Recuperação e Resiliência do Governo, no parlamento, preferindo focar-se em medidas imediatas consideradas urgentes e necessárias.
Ambos os parceiros do PS na passada legislatura, juntamente com “Os Verdes”, fizeram críticas à postura e intenções do executivo liderado por António Costa no debate no plenário dedicado ao plano 2020/30.
“Estamos numa das maiores crises de que temos memória e, no BE, não desconhecemos a enorme dificuldade que a crise coloca ao Estado e às administrações, mas estamos a pouco mais de duas semanas da entrega pelo Governo da sua proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e nada se sabe”, afirmou a coordenadora bloquista.
Segundo Catarina Martins, o seu partido procura “medidas consistentes e verdadeiras”, pois “o tempo é curto” e é preciso “discutir, sim, o longo prazo”, mas antes disso “resolver as urgências e trabalhar nas soluções para o país”.
“Não encontramos resposta a estas questões porque mantém as opções e a orientação de política que fragilizou ao longo dos anos o país”, disse o secretário-geral comunista, referindo-se ao documento elaborado pelo gestor e consultor governamental António Costa Silva, em debate na Assembleia da República.
Para Jerónimo de Sousa, “não é possível ir ao encontro das necessidades dos trabalhadores, do povo e do país sem uma rutura com a politica” que colocou Portugal ”nesta situação”, devendo o Governo “bater-se para que os fundos comunitários sejam integrados numa estratégia nacional de desenvolvimento” e não subjugados a “imposições da União Europeia.
Catarina Martins elencou as “urgências do pais”. “Só nos meses de verão os profissionais da saúde fizeram seis milhões e meio de horas extraordinárias”, declarou, defendendo que é necessário contratar mais 4.200 profissionais para o Sistema Nacional de Saúde, algo que fora acordado com o executivo de Costa por ocasião do OE2020, mas que tarda em ser cumprido.
A líder bloquista denunciou ainda a previsível “vaga de despedimentos e aumento do desemprego” e questionou o primeiro-ministro sobre se “pretende continuar a garantir o financiamento dos prejuízos do Novo Banco, mesmo sabendo que pode estar a ser enganado pela Lone Star”.
“O BE quer debater soluções para o país, apoio robusto para quem perde emprego, salário ou rendimento”, sublinhou, salientando as suas propostas: “reforço dos subsídios de desemprego e social de desemprego, proibição de despedimentos nas empresas que têm apoios ou lucros ou criação do Rendimento Social de Cidadania porque “ninguém pode ficar a baixo do limiar de pobreza no meio da crise pandémica”.
Jerónimo de Sousa, intervindo depois do presidente do PSD, Rui Rio, que questionou o Governo sobre se queria “fomentar desemprego” com o aumento do salário mínimo nacional (SMN), dirigiu-se também ao líder social-democrata.
“Disse que vai perder votos [com a referida alocução sobre SMN). Ai não que não ganha! [votos], particularmente no grande capital, que está à espera dessas verbas (fundos europeus) para encher os bolsos à custa dos trabalhadores”, ironizou o líder comunista.
O PCP defendeu a recuperação económica através de uma “política de valorização dos salários e direitos dos trabalhadores”, a dinamização da economia pela “recuperação do controlo público de empresas e setores estratégicos” (CTT, aeroportos, entre outros), além de uma “política decidida de criação de emprego pela valorização da produção nacional e reforçando o emprego público (saúde, educação, segurança social).
Ministra aponta SNS como "primeiro objetivo", PSD alega que não há rumo
A ministra da Presidência apontou hoje o fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como "primeiro objetivo" do Plano de Recuperação e Resiliência, enquanto o PSD alegou que não há um rumo definido pelo Governo.
Na parte final do debate temático na Assembleia da República solicitado pelo Governo sobre este plano a apresentar à Comissão Europeia, o PS respondeu ao PSD acusando-o de não apresentar propostas e o BE pediu que se vá mais longe no reforço da proteção social e do emprego, combatendo a precariedade.
A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que "o primeiro objetivo deste plano é fortalecer o SNS, em particular, concluindo a rede nacional de cuidados continuados e a rede nacional de cuidados paliativos e definindo um plano para reforçar a rede de cuidados de saúde primários".
"Se nós não formos capazes de nos entender numa resposta à crise que aumenta o investimento, protege o SNS, que reforça as políticas sociais, quando é que poderíamos ser capazes de nos entender?", questionou, mais à frente, a ministra, reiterando o apelo do primeiro-ministro, António Costa, para que todos participem na resposta à crise resultante da pandemia de covid-19.
Mariana Vieira da Silva frisou que o Governo quer adotar políticas diferentes das que foram seguidas nas crises anteriores, declarando: "É por isso que é tão importante responder com rapidez e com eficácia para que nesta crise os impactos não sejam tão profundos, para evitar recuos de décadas no emprego, nos salários - já se viu que é o que a direita pretende - e nos direitos, como aqueles que aconteceram no passado".
"Também na habitação e na pobreza, em particular nas áreas metropolitanas, este plano tem propostas. Temos os recursos e um rumo bem definido, com objetivos fundamentais. Devemos colocar as nossas energias na recuperação da crise no combate ao desemprego, no combate à pobreza e às desigualdades. E quem no passado defendeu respostas diferentes às crises que vivemos tem o dever acrescido de participar este caminho", considerou.
Antes, o deputado do PSD Afonso Oliveira alegou que "o que os portugueses esperam da ação do Governo é um rumo", mas "o Governo não tem sido capaz de definir esse rumo".
Quanto à distribuição das verbas a atribuir no quadro deste plano, o social-democrata argumentou que "são as empresas, são os empresários, são os trabalhadores que criam riqueza e que fazem crescer o país", pelo que estas devem receber "a fatia de leão".
Partidos pedem garantias, do SNS à aposta na ferrovia
Os partidos exigiram hoje ao Governo garantias sobre mais investimento público na saúde, na ferrovia e na soberania alimentar, com o PSD a criticar a "propaganda do milagre português" que afirmou não se ter confirmado.
No debate temático sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, o deputado social-democrata António Maló de Abreu começou por lamentar o aumento de casos de covid-19 do país nos últimos dias, criticando a “propaganda do milagre português” que “não se confirma”.
“A propósito de visão estratégica”, continuou o deputado, em tom irónico, “por onde andava o governo quando o PSD afirmava que os lares poderiam vir a ser um grande foco da doença”, questionou, lamentando o atraso de medidas preventivas.
“Onde anda o primeiro-ministro da promessa de um médico de família para todos os portugueses em 2017 e, três anos depois, um milhão deles ainda desespera?”, insistiu, apontando também a António Costa falhas na regulamentação da compensação aos trabalhadores do SNS envolvidos no combate à pandemia.
Pelo PEV, a deputada Mariana Silva pediu garantias a António Costa de que “a aquisição do material circulante ferroviário, fundamental para o equilíbrio demográfico do território e para o desenvolvimento justo e sustentável do país” será incluído neste plano de recuperação.
Numa segunda intervenção, o deputado José Luís Ferreira sublinhou o receio de que a aplicação dos fundos comunitários seja uma “oportunidade perdida”, defendendo que é “necessário pensar o futuro delineando caminhos de sustentabilidade” e apostar na produção nacional e na soberania alimentar.
A Iniciativa Liberal, pela voz do deputado João Cotrim de Figueiredo, caracterizou a proposta em debate como “um catálogo de dezenas de medidas em que tudo é essencial ou seja nada é prioritário”.
“O governo em vez de fazer aquilo que é a essência da política, ou seja, fazer escolhas, afinar prioridades, limitou-se a cruzar os eixos do plano Costa Silva com os pilares de Bruxelas, não prevendo se as medidas fazem sentido mas apenas para ver se podem financiar”, sustentou.
Já André Ventura, do Chega, voltou a lamentar que plano separe “o país público” do “país privado”, numa referência investimento previsto para o Estado e setor empresarial, argumentando que a divisão só pretende “agradar à esquerda” numa “espécie de salve-se quem puder”.
Governo lamenta “visão limitada e redutora” da direita
O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, lamentou hoje a “visão limitada e redutora” dos partidos da direita do hemiciclo, no encerramento do debate parlamentar sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) do Governo minoritário do PS.
“De uma forma ou outra, uns mais vocalizados que outros, quase todos os partidos da direita criticaram a alegada alocação excessiva de fundos ao Estado no PPR. Trata-se de uma apreciação que consideramos de muito limitada e redutora, apenas sustentada na contabilidade do quinhão de financiamento diretamente atribuído às empresas”, afirmou.
O responsável governamental acusou PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal de não reconhecerem que, “com o investimento público previsto, o Estado vai produzir bem e serviços públicos que irão reduzir custos de contexto para as empresas e oferecer melhores serviços coletivos aos cidadãos, entre os quais estão também os trabalhadores das empresas”.
“Mas também se trata de uma visão redutora porque ignora a procura gerada pelo investimento público na construção e obras públicas, bens de equipamento e de transporte e de serviços de TIC [Tecnologias da Informação e da Comunicação]”, continuou.
O ministro do Planeamento revelou-se ainda aberto a “estudar novos meios, modificando a ‘caixa preta’ que é o sistema de gestão e controlo de fundos”, pretendendo transformá-lo “num sistema de paredes de vidro, que assegure o bom uso dos fundos e promova a eficiência e a celeridade”.
“Finalmente, a obsessão ideológica direita contra o papel do Estado, impede-a de perceber, afinal de contas, o que é evidente: o setor privado não está na atual conjuntura nas melhores circunstâncias para investir e que só o Estado pode desempenhar essa função de imediato na economia em escala mais alargada”, defendeu Nelson de Sousa.
Oposição à esquerda e direita encerra debate com críticas ao documento
O debate sobre o Plano de Recuperação e Resiliência encerrou hoje com críticas da oposição ao documento, com PSD e CDS a pedirem mais atenção às empresas e BE e PCP aos problemas dos trabalhadores e SNS.
Na fase de encerramento do debate parlamentar temático pedido pelo Governo sobre a visão estratégica para o Plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030, o novo líder parlamentar do PSD, Adão Silva, reiterou a posição do partido que “as empresas têm de ser as principais destinatárias” destes recursos.
“Se, por oportunismo ideológico, viessem a concentrar-se nas clientelas políticas e amiguismos e ainda na criação de um Estado mastodôntico, estaríamos a andar para trás e ao contrário dos ventos da História”, afirmou, avisando o Governo que “não pode instrumentalizar aquele ‘jackpot’”.
Adão Silva reiterou ainda as preocupações expressas no início do debate pelo líder do PSD, Rui Rio, de que o dinheiro possa não ser bem aproveitado devido às “cadeias de corrupção”, invocando vários casos judiciais envolvendo um ex-primeiro-ministro acusado [José Sócrates], antigos banqueiros e o topo da magistratura para que a sociedade possa “temer o pior”.
Também o CDS-PP, pelo líder parlamentar Telmo Correia, pediu mais atenção às empresas e economia exportadora e questionou o Governo sobre o quê é que pretende encontrar um consenso neste plano.
“Este plano é em larga medida um vasto conjunto de generalidades, é uma espécie de carta dirigida ao pai Natal europeu, onde cabe tudo aquilo que o país pode querer e desejar. A questão é que terá de ser paga, como é que nós portugueses vamos pagar?”, questionou.
À esquerda, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, questionou o Governo sobre as saídas de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) registadas durante a pandemia.
“Se de facto o SNS é uma aposta do país, se de facto os seus profissionais são uma aposta do Governo, é inexplicável que no momento em que mais precisamos deles não tenhamos conseguido que se mantivessem no SNS”, criticou.
Pedro Filipe Soares acusou ainda o autor da primeira versão do plano, o gestor António Costa e Silva, de ter “falhado na análise”, apontando que o documento não tem “uma palavra” sobre a necessidade de valorização dos rendimentos do país e “nem uma linha” sobre a proteção do emprego.
A este propósito, o líder parlamentar do Bloco criticou o presidente do PSD por ter contestado o aumento do Salário Mínimo Nacional, dizendo que “há fantasmas que vêm tirar o sono a Rui Rio e à sua bancada”.
Pelo PCP, também o líder parlamentar João Oliveira criticou a intervenção de Rio no debate: “Quem fez prática governativa de cortes de salários, tarde ou nunca se habitua a que os salários dos trabalhadores tenham de aumentar”.
Ao plano de recuperação, o deputado comunista considerou que faltam “medidas e ações concretas” para responder aos “problemas imediatos dos portugueses”, como o “número recorde” de trabalhadores em ‘lay-off’, os “horários desregulados” ou as ameaças de despedimentos na Autoeuropa.
Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, reconheceu “uma série de boas intenções” ao plano.
“Mas não podemos deixar de manifestar a nossa deceção. Na verdade, traduz-se em muito pouco, porque assenta no pressuposto de que podemos manter o atual modelo socioeconómico”, disse, apelando ao Governo para que acolha uma “visão mais progressista e sustentável” para a recuperação do país.
Na mesma linha, também o líder parlamentar d’ “Os Verdes” José Luís Ferreira considerou que “será um erro irreversível” se o Governo quiser recuperar a economia com opções que provocam “graves impactos ambientais”, apontando como exemplos a localização do futuro no aeroporto do Montijo ou a “exploração desenfreada” de lítio.
“Recuperar a economia sacrificando valores ambientais é tapar um buraco criando outro buraco que nem a mais potente bazuca poderá regularizar”, avisou.
Categorias
Entidades
"Mais uma vez, convido as forças políticas representadas nesta Assembleia da República, os parceiros sociais, as regiões autónomas e as autarquias locais para darem o seu contributo, porque a superação desta crise é um desígnio que nos deve unir", sustentou António Costa na abertura do debate temático sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.
Na perspetiva do primeiro-ministro, Portugal está perante "um triplo desafio: Controlar a pandemia; recuperar da crise económica e social que a covid-19 gerou; e garantir que, com a recuperação, se constrói um futuro mais robusto, com menos desigualdades, mais próspero, mais coeso e mais sustentável".
"Estes desafios não se esgotam na emergência de saúde pública, nem na urgência de proteger rendimentos, empregos e empresas. Temos de ser mais exigentes olhando no médio e longo prazo", advogou o líder do executivo.
Neste ponto, António Costa advertiu mesmo que a recuperação económica e social do país "não pode significar regressar onde se encontrava em fevereiro deste ano".
"A recuperação tem de nos permitir acelerar o futuro. Temos de sair desta crise mais fortes. Com serviços públicos mais eficientes, empresas mais capitalizadas e produtivas, com emprego mais qualificado e com melhores salários. Por isso, é fundamental dispormos de uma Visão Estratégica com um horizonte duradouro, que seja um guia orientador das políticas públicas e um quadro inspirador dos agentes económicos, da comunidade científica, do setor social e da cidadania", declarou, antes de elogiar documento da autoria do professor universitário e gestor António Costa Silva.
De acordo com o primeiro-ministro, importa agora concretizar a visão estratégica presente naquele documento, "assegurando a estabilidade de opções estruturantes e a coerência entre sucessivos instrumentos de política que teremos de adotar ao longo da década".
"O primeiro destes instrumentos é o Programa de Recuperação e Resiliência, que tem de reforçar a nossa robustez social, económica e territorial, acelerar a dupla transição digital e climática e respeitar as recomendações específicas para Portugal, formuladas nos semestres europeus de 2019 e 2020. A primeira prioridade é necessariamente responder às vulnerabilidades sociais, que a crise sanitária mais evidenciou", apontou.
Ou seja, segundo António Costa, Portugal tem de "continuar a reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS); melhorar as respostas sociais aos mais velhos; responder às variadas carências habitacionais; e integrar os territórios de exclusão que fraturam as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto".
"A segunda prioridade é aumentar o nosso potencial produtivo. Investindo nas qualificações, da modernização do ensino profissional à formação ao longo da vida e ao aumento do número e diversificação dos estudantes a frequentar o ensino superior. Reforçando o interface entre a ciência e o tecido produtivo, na indústria, nos serviços ou na agricultura. Promovendo um conjunto de agendas mobilizadoras que suportem a reindustrialização e reconversão em setores estratégicos para a nossa integração nas cadeias de valor globais", referiu.
Para António Costa, a terceira prioridade "é assegurar um território mais competitivo externamente e mais coeso internamente".
"Aqui o grande esforço de investimento será estruturado entre a reforma da floresta e a modernização das áreas de localização empresarial e das suas acessibilidades. Assentará ainda no reforço das ligações transfronteiriças indispensáveis à afirmação da centralidade do nosso interior no conjunto do mercado ibérico. E promoverá uma maior eficiência hídrica, em regiões críticas como o Algarve ou o Alto Alentejo", completou.
Neste contexto, António Costa defendeu depois que as três prioridades que referiu "reforçam-se entre si e têm importantes sinergias com a aceleração das transições digital e climática".
"Este é um programa que conta e tem de ter a participação ativa das autarquias, das empresas, da academia, do setor social. Só nesta parceria descentralizada conseguiremos a eficiência indispensável ao pleno aproveitamento dos recursos extraordinários que nos são disponibilizados. O bom uso destes recursos exige também um grande esforço de capacitação das entidades de gestão e, simultaneamente, a máxima transparência na aplicação dos fundos e a mínima burocracia na sua gestão", frisou.
Perante os deputados, o primeiro-ministro advertiu que se vive atualmente "seguramente a maior crise" que se teve enfrentar nas últimas décadas - e tudo "num quadro cheio de incertezas".
"É ainda incerta a duração da pandemia. Mas é certa a determinação de todos os portugueses em perseverar no seu combate e no caminho da recuperação. Este é o momento em que, com toda a nossa energia, nos temos de concentrar em enfrentar e superar o triplo desafio que temos pela frente: controlar a pandemia, recuperar Portugal, cuidar do futuro", acrescentou.
Rio pergunta se Governo quer “fomentar desemprego” com aumento do salário mínimo
“Faz-me lembrar quando o Governo do PS do engenheiro Sócrates aumentou os funcionários públicos em 2,9% sem condições para o fazer e em seguida teve de cortar esses salários”, criticou Rui Rio, no arranque no debate parlamentar sobre o esboço do Plano de Recuperação e Resiliência.
Em seguida, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, admitiu ter ficado surpreendida com este “contributo para o debate” por parte do PSD, mas considerou que “faz jus à história” do partido.
“Não estávamos à espera que o senhor deputado Rui Rio recuperasse argumentos de 2015 sobre o papão do aumento do Salário Mínimo Nacional como se isso fosse impedir o crescimento da economia”, lamentou.
O líder do PSD reiterou que este plano deve ter como prioridade as empresas e disse ser favorável a aumentos do SMN num quadro de “desemprego baixo e com economia a crescer”.
“Mas no presente em que o desemprego é enorme, em que a economia está a cair e a inflação é nula e negativa, qual o objetivo do Governo em aumentar o SMN? Fomentar mais o desemprego, aumentar mais as falências, agravar os custos das empresas?”, questionou, dizendo estar consciente que este discurso “não é agradável” e “não rende um voto”.
O líder do PSD manifestou ainda a sua preocupação sobre a forma como Portugal irá gastar o “muito dinheiro” que virá da União Europeia “em muito pouco tempo”, defendendo que o país “tem índices de corrupção elevadíssimos e que o combate à corrupção em Portugal é francamente ineficaz”.
“O meu receio, e penso que o de todos os portugueses, é que uma parte vá parar a bolsos indevidos, empresários desonestos, agentes públicos corruptos”, afirmou, questionando o Governo se tem alguma estratégia para prevenir estas situações.
O líder do PSD deixou até algumas sugestões: “um observatório dedicado a esta matéria, uma lei penal agravada para este efeito, um departamento especial da Procuradoria Geral da República”.
Na primeira intervenção do PS no debate, Ana Catarina Mendes salientou que o país “atingiu em fevereiro a menor taxa de desemprego de sempre” e, numa resposta ao líder do PSD, defendeu que não se pode agir como “se só os últimos seis meses contassem para a história de Portugal”.
“O que a história nos prova é que um Estado social forte é capaz de dar resposta às necessidades da saúde, da escola pública, da proteção social”, defendeu.
A líder parlamentar socialista elogiou ainda o que classificou como “o olhar atento do Governo aos mais velhos”, saudando que o plano tenha um capítulo dedicado ao investimento na rede nacional de cuidados integrados.
PS avisa que agenda é apertada e não há tempo para “discussões intermináveis”
O vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira considerou hoje que a agenda de execução do Plano de Recuperação e Resiliência é apertada, defendeu convergências políticas, mas advertiu que não há tempo para "discussões intermináveis".
Carlos Pereira, deputado do PS eleito pela Madeira, falava no encerramento do debate temático na Assembleia da República sobre a proposta do Governo de Plano de Recuperação e Resiliência - documento que será entregue em Bruxelas até 15 de outubro.
"A agenda do Plano de Recuperação é exigente e apertada. Não há tempo para discussões intermináveis, mas há espaço da parte do PS para que possamos convergir no interesse do país", declarou.
Na sua intervenção, Carlos Pereira advogou que os portugueses "não perdoarão se a Assembleia da República for incapaz de gerar um entendimento alargado sobre um Plano de Recuperação que ultrapassa esta legislatura".
O tremendo clima de incerteza que a crise pandémica provoca e a degradação progressiva e abrupta dos indicadores económicos e sociais exige de nós uma nova atitude. Uma capacidade extrema para deixar cair as divergências políticas e romper com preconceitos ideológicos para olhar com dignidade e sentido de responsabilidade o nosso Portugal real", disse.
Carlos Pereira reforçou depois que os portugueses esperam da Assembleia da República "maturidade democrática e a objetividade responsável".
"Estarmos juntos e em convergência significa também dizer não a condicionalidades impostas pela União Europeia e contribuir para estabelecer metas, prioridades e objetivos. Somos nós e não os outros, que vêm de fora, que estabelecem os parâmetros que defendem os portugueses", acrescentou.
Na fase de debate que se seguiu à intervenção inicial do primeiro-ministro, António Costa, o vice-presidente da bancada socialista Luís Testa considerou que o plano do Governo é a resposta acertada a fenómenos como o despovoamento do interior do país e a maior pressão existente sobre as grandes cidades.
"Este plano vai reforçar a resposta no terreno contra os desequilíbrios territoriais. É preciso usar na sua plenitude os recursos disponíveis no país", defendeu Luís Teste, deputado eleito por Portalegre.
Pouco depois, foi a também "vice" da bancada socialista Lara Martinho a defender o papel das regiões autónomas no acesso aos fundos europeus previstos para os próximos dez anos.
"Temos a gigantesca responsabilidade de usar bem estes recursos", comentou, repetindo uma frase proferida na terça-feira pelo primeiro-ministro, numa breve intervenção em que considerou essencial a existência de cooperação entre o executivo, as regiões autónomas e as autarquias na execução dos fundos europeus.
"Nenhuma região pode ficar para trás", vincou Lara Martinho.
Pela parte do PS, também o deputado Nuno Fazenda elogiou a proposta de Plano de Recuperação e Resiliência apresentado pelo Governo.
"Portugal tem uma estratégia para utilizar bem os recursos. A responsabilidade agora é de passar da estratégia à ação - um desafio que não dispensa ninguém", vincou Nuno Fazenda.
BE e PCP concentram-se no Orçamento e ignoram documento do Governo
Os líderes de BE e PCP, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, ignoraram hoje o Plano de Recuperação e Resiliência do Governo, no parlamento, preferindo focar-se em medidas imediatas consideradas urgentes e necessárias.
Ambos os parceiros do PS na passada legislatura, juntamente com “Os Verdes”, fizeram críticas à postura e intenções do executivo liderado por António Costa no debate no plenário dedicado ao plano 2020/30.
“Estamos numa das maiores crises de que temos memória e, no BE, não desconhecemos a enorme dificuldade que a crise coloca ao Estado e às administrações, mas estamos a pouco mais de duas semanas da entrega pelo Governo da sua proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e nada se sabe”, afirmou a coordenadora bloquista.
Segundo Catarina Martins, o seu partido procura “medidas consistentes e verdadeiras”, pois “o tempo é curto” e é preciso “discutir, sim, o longo prazo”, mas antes disso “resolver as urgências e trabalhar nas soluções para o país”.
“Não encontramos resposta a estas questões porque mantém as opções e a orientação de política que fragilizou ao longo dos anos o país”, disse o secretário-geral comunista, referindo-se ao documento elaborado pelo gestor e consultor governamental António Costa Silva, em debate na Assembleia da República.
Para Jerónimo de Sousa, “não é possível ir ao encontro das necessidades dos trabalhadores, do povo e do país sem uma rutura com a politica” que colocou Portugal ”nesta situação”, devendo o Governo “bater-se para que os fundos comunitários sejam integrados numa estratégia nacional de desenvolvimento” e não subjugados a “imposições da União Europeia.
Catarina Martins elencou as “urgências do pais”. “Só nos meses de verão os profissionais da saúde fizeram seis milhões e meio de horas extraordinárias”, declarou, defendendo que é necessário contratar mais 4.200 profissionais para o Sistema Nacional de Saúde, algo que fora acordado com o executivo de Costa por ocasião do OE2020, mas que tarda em ser cumprido.
A líder bloquista denunciou ainda a previsível “vaga de despedimentos e aumento do desemprego” e questionou o primeiro-ministro sobre se “pretende continuar a garantir o financiamento dos prejuízos do Novo Banco, mesmo sabendo que pode estar a ser enganado pela Lone Star”.
“O BE quer debater soluções para o país, apoio robusto para quem perde emprego, salário ou rendimento”, sublinhou, salientando as suas propostas: “reforço dos subsídios de desemprego e social de desemprego, proibição de despedimentos nas empresas que têm apoios ou lucros ou criação do Rendimento Social de Cidadania porque “ninguém pode ficar a baixo do limiar de pobreza no meio da crise pandémica”.
Jerónimo de Sousa, intervindo depois do presidente do PSD, Rui Rio, que questionou o Governo sobre se queria “fomentar desemprego” com o aumento do salário mínimo nacional (SMN), dirigiu-se também ao líder social-democrata.
“Disse que vai perder votos [com a referida alocução sobre SMN). Ai não que não ganha! [votos], particularmente no grande capital, que está à espera dessas verbas (fundos europeus) para encher os bolsos à custa dos trabalhadores”, ironizou o líder comunista.
O PCP defendeu a recuperação económica através de uma “política de valorização dos salários e direitos dos trabalhadores”, a dinamização da economia pela “recuperação do controlo público de empresas e setores estratégicos” (CTT, aeroportos, entre outros), além de uma “política decidida de criação de emprego pela valorização da produção nacional e reforçando o emprego público (saúde, educação, segurança social).
Ministra aponta SNS como "primeiro objetivo", PSD alega que não há rumo
A ministra da Presidência apontou hoje o fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como "primeiro objetivo" do Plano de Recuperação e Resiliência, enquanto o PSD alegou que não há um rumo definido pelo Governo.
Na parte final do debate temático na Assembleia da República solicitado pelo Governo sobre este plano a apresentar à Comissão Europeia, o PS respondeu ao PSD acusando-o de não apresentar propostas e o BE pediu que se vá mais longe no reforço da proteção social e do emprego, combatendo a precariedade.
A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que "o primeiro objetivo deste plano é fortalecer o SNS, em particular, concluindo a rede nacional de cuidados continuados e a rede nacional de cuidados paliativos e definindo um plano para reforçar a rede de cuidados de saúde primários".
"Se nós não formos capazes de nos entender numa resposta à crise que aumenta o investimento, protege o SNS, que reforça as políticas sociais, quando é que poderíamos ser capazes de nos entender?", questionou, mais à frente, a ministra, reiterando o apelo do primeiro-ministro, António Costa, para que todos participem na resposta à crise resultante da pandemia de covid-19.
Mariana Vieira da Silva frisou que o Governo quer adotar políticas diferentes das que foram seguidas nas crises anteriores, declarando: "É por isso que é tão importante responder com rapidez e com eficácia para que nesta crise os impactos não sejam tão profundos, para evitar recuos de décadas no emprego, nos salários - já se viu que é o que a direita pretende - e nos direitos, como aqueles que aconteceram no passado".
"Também na habitação e na pobreza, em particular nas áreas metropolitanas, este plano tem propostas. Temos os recursos e um rumo bem definido, com objetivos fundamentais. Devemos colocar as nossas energias na recuperação da crise no combate ao desemprego, no combate à pobreza e às desigualdades. E quem no passado defendeu respostas diferentes às crises que vivemos tem o dever acrescido de participar este caminho", considerou.
Antes, o deputado do PSD Afonso Oliveira alegou que "o que os portugueses esperam da ação do Governo é um rumo", mas "o Governo não tem sido capaz de definir esse rumo".
Quanto à distribuição das verbas a atribuir no quadro deste plano, o social-democrata argumentou que "são as empresas, são os empresários, são os trabalhadores que criam riqueza e que fazem crescer o país", pelo que estas devem receber "a fatia de leão".
Partidos pedem garantias, do SNS à aposta na ferrovia
Os partidos exigiram hoje ao Governo garantias sobre mais investimento público na saúde, na ferrovia e na soberania alimentar, com o PSD a criticar a "propaganda do milagre português" que afirmou não se ter confirmado.
No debate temático sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, o deputado social-democrata António Maló de Abreu começou por lamentar o aumento de casos de covid-19 do país nos últimos dias, criticando a “propaganda do milagre português” que “não se confirma”.
“A propósito de visão estratégica”, continuou o deputado, em tom irónico, “por onde andava o governo quando o PSD afirmava que os lares poderiam vir a ser um grande foco da doença”, questionou, lamentando o atraso de medidas preventivas.
“Onde anda o primeiro-ministro da promessa de um médico de família para todos os portugueses em 2017 e, três anos depois, um milhão deles ainda desespera?”, insistiu, apontando também a António Costa falhas na regulamentação da compensação aos trabalhadores do SNS envolvidos no combate à pandemia.
Pelo PEV, a deputada Mariana Silva pediu garantias a António Costa de que “a aquisição do material circulante ferroviário, fundamental para o equilíbrio demográfico do território e para o desenvolvimento justo e sustentável do país” será incluído neste plano de recuperação.
Numa segunda intervenção, o deputado José Luís Ferreira sublinhou o receio de que a aplicação dos fundos comunitários seja uma “oportunidade perdida”, defendendo que é “necessário pensar o futuro delineando caminhos de sustentabilidade” e apostar na produção nacional e na soberania alimentar.
A Iniciativa Liberal, pela voz do deputado João Cotrim de Figueiredo, caracterizou a proposta em debate como “um catálogo de dezenas de medidas em que tudo é essencial ou seja nada é prioritário”.
“O governo em vez de fazer aquilo que é a essência da política, ou seja, fazer escolhas, afinar prioridades, limitou-se a cruzar os eixos do plano Costa Silva com os pilares de Bruxelas, não prevendo se as medidas fazem sentido mas apenas para ver se podem financiar”, sustentou.
Já André Ventura, do Chega, voltou a lamentar que plano separe “o país público” do “país privado”, numa referência investimento previsto para o Estado e setor empresarial, argumentando que a divisão só pretende “agradar à esquerda” numa “espécie de salve-se quem puder”.
Governo lamenta “visão limitada e redutora” da direita
O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, lamentou hoje a “visão limitada e redutora” dos partidos da direita do hemiciclo, no encerramento do debate parlamentar sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) do Governo minoritário do PS.
“De uma forma ou outra, uns mais vocalizados que outros, quase todos os partidos da direita criticaram a alegada alocação excessiva de fundos ao Estado no PPR. Trata-se de uma apreciação que consideramos de muito limitada e redutora, apenas sustentada na contabilidade do quinhão de financiamento diretamente atribuído às empresas”, afirmou.
O responsável governamental acusou PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal de não reconhecerem que, “com o investimento público previsto, o Estado vai produzir bem e serviços públicos que irão reduzir custos de contexto para as empresas e oferecer melhores serviços coletivos aos cidadãos, entre os quais estão também os trabalhadores das empresas”.
“Mas também se trata de uma visão redutora porque ignora a procura gerada pelo investimento público na construção e obras públicas, bens de equipamento e de transporte e de serviços de TIC [Tecnologias da Informação e da Comunicação]”, continuou.
O ministro do Planeamento revelou-se ainda aberto a “estudar novos meios, modificando a ‘caixa preta’ que é o sistema de gestão e controlo de fundos”, pretendendo transformá-lo “num sistema de paredes de vidro, que assegure o bom uso dos fundos e promova a eficiência e a celeridade”.
“Finalmente, a obsessão ideológica direita contra o papel do Estado, impede-a de perceber, afinal de contas, o que é evidente: o setor privado não está na atual conjuntura nas melhores circunstâncias para investir e que só o Estado pode desempenhar essa função de imediato na economia em escala mais alargada”, defendeu Nelson de Sousa.
Oposição à esquerda e direita encerra debate com críticas ao documento
O debate sobre o Plano de Recuperação e Resiliência encerrou hoje com críticas da oposição ao documento, com PSD e CDS a pedirem mais atenção às empresas e BE e PCP aos problemas dos trabalhadores e SNS.
Na fase de encerramento do debate parlamentar temático pedido pelo Governo sobre a visão estratégica para o Plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030, o novo líder parlamentar do PSD, Adão Silva, reiterou a posição do partido que “as empresas têm de ser as principais destinatárias” destes recursos.
“Se, por oportunismo ideológico, viessem a concentrar-se nas clientelas políticas e amiguismos e ainda na criação de um Estado mastodôntico, estaríamos a andar para trás e ao contrário dos ventos da História”, afirmou, avisando o Governo que “não pode instrumentalizar aquele ‘jackpot’”.
Adão Silva reiterou ainda as preocupações expressas no início do debate pelo líder do PSD, Rui Rio, de que o dinheiro possa não ser bem aproveitado devido às “cadeias de corrupção”, invocando vários casos judiciais envolvendo um ex-primeiro-ministro acusado [José Sócrates], antigos banqueiros e o topo da magistratura para que a sociedade possa “temer o pior”.
Também o CDS-PP, pelo líder parlamentar Telmo Correia, pediu mais atenção às empresas e economia exportadora e questionou o Governo sobre o quê é que pretende encontrar um consenso neste plano.
“Este plano é em larga medida um vasto conjunto de generalidades, é uma espécie de carta dirigida ao pai Natal europeu, onde cabe tudo aquilo que o país pode querer e desejar. A questão é que terá de ser paga, como é que nós portugueses vamos pagar?”, questionou.
À esquerda, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, questionou o Governo sobre as saídas de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) registadas durante a pandemia.
“Se de facto o SNS é uma aposta do país, se de facto os seus profissionais são uma aposta do Governo, é inexplicável que no momento em que mais precisamos deles não tenhamos conseguido que se mantivessem no SNS”, criticou.
Pedro Filipe Soares acusou ainda o autor da primeira versão do plano, o gestor António Costa e Silva, de ter “falhado na análise”, apontando que o documento não tem “uma palavra” sobre a necessidade de valorização dos rendimentos do país e “nem uma linha” sobre a proteção do emprego.
A este propósito, o líder parlamentar do Bloco criticou o presidente do PSD por ter contestado o aumento do Salário Mínimo Nacional, dizendo que “há fantasmas que vêm tirar o sono a Rui Rio e à sua bancada”.
Pelo PCP, também o líder parlamentar João Oliveira criticou a intervenção de Rio no debate: “Quem fez prática governativa de cortes de salários, tarde ou nunca se habitua a que os salários dos trabalhadores tenham de aumentar”.
Ao plano de recuperação, o deputado comunista considerou que faltam “medidas e ações concretas” para responder aos “problemas imediatos dos portugueses”, como o “número recorde” de trabalhadores em ‘lay-off’, os “horários desregulados” ou as ameaças de despedimentos na Autoeuropa.
Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, reconheceu “uma série de boas intenções” ao plano.
“Mas não podemos deixar de manifestar a nossa deceção. Na verdade, traduz-se em muito pouco, porque assenta no pressuposto de que podemos manter o atual modelo socioeconómico”, disse, apelando ao Governo para que acolha uma “visão mais progressista e sustentável” para a recuperação do país.
Na mesma linha, também o líder parlamentar d’ “Os Verdes” José Luís Ferreira considerou que “será um erro irreversível” se o Governo quiser recuperar a economia com opções que provocam “graves impactos ambientais”, apontando como exemplos a localização do futuro no aeroporto do Montijo ou a “exploração desenfreada” de lítio.
“Recuperar a economia sacrificando valores ambientais é tapar um buraco criando outro buraco que nem a mais potente bazuca poderá regularizar”, avisou.