O Bloco de Esquerda apresentou esta quinta-feira no Parlamento um projeto de lei para reverter o Decreto-Lei 35/2013, aprovado pelo Governo de Passos Coelho, que permitiu aos produtores eólicos estender por cinco a sete anos o período de tarifas garantidas. Mas o Partido Socialista (PS) já fez saber que nem pensar.
O deputado Jorge Costa, que apresentou o projeto de lei, diz que o regime de 2013 "é uma das maiores borlas dadas aos produtores de eletricidade em Portugal", estimando que os consumidores "vão perder ao todo entre 700 e 1000 milhões de euros". A proposta do Bloco é a de reverter o diploma de 2013, devolvendo às empresas eólicas o que já pagaram ao sistema elétrico com juros.
O regime de 2013, então defendido e promovido pelo secretário de Estado da Energia Artur Trindade, permitia às empresas eólicas aceder a um regime especial pelo qual teriam direito a um período de cinco a sete anos de tarifas protegidas após o término do período inicial (15 anos) de tarifas garantidas. Nesse período adicional os parques eólicos venderão a sua energia no mercado mas garantindo uma receita mínima de 74 euros por megawatt hora (MWh) com um limite máximo de 96 euros por MWh.
Para ter esse benefício os produtores eólicos aceitaram pagar uma contribuição ao sistema elétrico (no total cerca de 27 milhões de euros por ano entre 2013 e 2020).
Se tal acordo fosse revertido, os primeiros produtores eólicos começavam em 2021 a vender a sua energia no mercado, sujeitando-se à volatilidade de preços, mas recebendo, com elevada probabilidade, menos do que o que asseguraram no regime de 2013, já que o preço de mercado da eletricidade tem rondado os 40 a 50 euros por MWh.
O deputado do Bloco de Esquerda estima que "a partir de 2021 as elétricas vão recuperar só no primeiro ano quase tudo o que pagaram entre 2013 e 2020".
"Este negócio é ruinoso", defendeu Jorge Costa no Parlamento, notando que com o projeto de lei agora apresentado "trata-se apenas de ter a coragem de cumprir a recomendação que os próprios deputados aprovaram na comissão parlamentar de inquérito [sobre as rendas da energia, entre 2018 e 2019]".
"Os deputados do Partido Socialista aprovaram essa recomendação. Até estranho não os estar a ver aqui", declarou Jorge Costa, realçando também a ausência do secretário de Estado da Energia, João Galamba.
Minutos depois, o deputado do PS Nuno Fazenda deu conta da posição socialista nesta matéria, gorando as expectativas de que a iniciativa do Bloco passasse. "Há medidas com as quais podemos concordar ou não. Consideramos que [o Decreto-Lei 35/2013] foi uma má decisão que prejudicou os consumidores. Mas o que achamos não nos confere legitimidade para rasgar contratos", afirmou Nuno Fazenda.
"O que há a fazer é honrar os compromissos", acrescentou o deputado do PS, lembrando que o atual Governo já promoveu leilões de energia solar com preços de energia mais baixos que os atuais.
Já o deputado Duarte Alves, do PCP, apoiou a iniciativa do Bloco. Lembrou que "até agora o Governo nada tem feito para concretizar as recomendações da comissão de inquérito". E criticou a persistência de rendas no sector elétrico. "Só pelo rentismo à custa do Estado e dos consumidores é que esta ilusão de um mercado concorrencial subsiste", afirmou.
A iniciativa do Bloco de Esquerda será votada esta sexta-feira no Parlamento.
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O Bloco de Esquerda apresentou esta quinta-feira no Parlamento um projeto de lei para reverter o Decreto-Lei 35/2013, aprovado pelo Governo de Passos Coelho, que permitiu aos produtores eólicos estender por cinco a sete anos o período de tarifas garantidas. Mas o Partido Socialista (PS) já fez saber que nem pensar.
O deputado Jorge Costa, que apresentou o projeto de lei, diz que o regime de 2013 "é uma das maiores borlas dadas aos produtores de eletricidade em Portugal", estimando que os consumidores "vão perder ao todo entre 700 e 1000 milhões de euros". A proposta do Bloco é a de reverter o diploma de 2013, devolvendo às empresas eólicas o que já pagaram ao sistema elétrico com juros.
O regime de 2013, então defendido e promovido pelo secretário de Estado da Energia Artur Trindade, permitia às empresas eólicas aceder a um regime especial pelo qual teriam direito a um período de cinco a sete anos de tarifas protegidas após o término do período inicial (15 anos) de tarifas garantidas. Nesse período adicional os parques eólicos venderão a sua energia no mercado mas garantindo uma receita mínima de 74 euros por megawatt hora (MWh) com um limite máximo de 96 euros por MWh.
Para ter esse benefício os produtores eólicos aceitaram pagar uma contribuição ao sistema elétrico (no total cerca de 27 milhões de euros por ano entre 2013 e 2020).
Se tal acordo fosse revertido, os primeiros produtores eólicos começavam em 2021 a vender a sua energia no mercado, sujeitando-se à volatilidade de preços, mas recebendo, com elevada probabilidade, menos do que o que asseguraram no regime de 2013, já que o preço de mercado da eletricidade tem rondado os 40 a 50 euros por MWh.
O deputado do Bloco de Esquerda estima que "a partir de 2021 as elétricas vão recuperar só no primeiro ano quase tudo o que pagaram entre 2013 e 2020".
"Este negócio é ruinoso", defendeu Jorge Costa no Parlamento, notando que com o projeto de lei agora apresentado "trata-se apenas de ter a coragem de cumprir a recomendação que os próprios deputados aprovaram na comissão parlamentar de inquérito [sobre as rendas da energia, entre 2018 e 2019]".
"Os deputados do Partido Socialista aprovaram essa recomendação. Até estranho não os estar a ver aqui", declarou Jorge Costa, realçando também a ausência do secretário de Estado da Energia, João Galamba.
Minutos depois, o deputado do PS Nuno Fazenda deu conta da posição socialista nesta matéria, gorando as expectativas de que a iniciativa do Bloco passasse. "Há medidas com as quais podemos concordar ou não. Consideramos que [o Decreto-Lei 35/2013] foi uma má decisão que prejudicou os consumidores. Mas o que achamos não nos confere legitimidade para rasgar contratos", afirmou Nuno Fazenda.
"O que há a fazer é honrar os compromissos", acrescentou o deputado do PS, lembrando que o atual Governo já promoveu leilões de energia solar com preços de energia mais baixos que os atuais.
Já o deputado Duarte Alves, do PCP, apoiou a iniciativa do Bloco. Lembrou que "até agora o Governo nada tem feito para concretizar as recomendações da comissão de inquérito". E criticou a persistência de rendas no sector elétrico. "Só pelo rentismo à custa do Estado e dos consumidores é que esta ilusão de um mercado concorrencial subsiste", afirmou.
A iniciativa do Bloco de Esquerda será votada esta sexta-feira no Parlamento.