Uma empresa de calçado de Espargo, em Santa Maria da Feira, dispensou 20 trabalhadores alegando estar em vias de fechar, mas, segundo revelou o respetivo sindicato, pretende que sejam eles a despedir-se e a regularizar a situação.
Fernanda Moreira, dirigente do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio de Calçado, Malas e Afins (SNPICCMA) e porta-voz da estrutura no distrito de Aveiro, afirmou à Lusa que “este é mais um exemplo de que as empresas de calçado se estão a habituar a arrumar os problemas para cima dos trabalhadores à espera que sejam eles a tratar da situação”.
A coordenação distrital do Bloco de Esquerda (BE) também já criticou a empresa em causa – a Luís Jesus Correia Unipessoal Lda. – por ter dispensado os funcionários a 27 de fevereiro, por “alegadamente não existir trabalho”, sem, contudo, lhes disponibilizar os documentos exigidos para acesso ao subsídio de desemprego.
“Entregou-lhes uma carta onde reconhece que não existem condições para pagar os salários em atraso e a descrever um período de graves dificuldades financeiras, (…) e onde coloca a possibilidade de que sejam os próprios trabalhadores a rescindir o contrato”, diz o BE.
Para a distrital do partido, esse comportamento constitui “um inqualificável insulto aos trabalhadores”, agravado pela recomendação, por parte da empresa, de que esses funcionários “poderão suspender o contrato de trabalho ou até mesmo despedirem-se”.
Referindo que este tipo de casos “tem-se multiplicado e [que] os abusos no setor do calçado são recorrentes”, o BE realça: “Estamos perante mais um caso inaceitável de uma administração que reiteradamente atropela os direitos e engana os seus trabalhadores, desta vez até tentando imputar os problemas da administração aos funcionários. Esta é uma situação que requer uma urgente explicação e uma atuação eficaz das autoridades competentes”.
Fernanda Moreira, do SNPICCMA, disse que na fábrica estão atualmente apenas os delegados sindicais, “a tentar resolver a questão das burocracias e dos pagamentos em falta”, no que se refere a parte dos salários de fevereiro, já que no final daquele mês a empresa transferiu 500 euros para cada trabalhador e isso não cobre o salário de todos, e também aos duodécimos dos subsídios de Natal e de férias.
O BE recorda que esta não é a primeira vez que a fábrica de Luís Jesus Correia adota práticas irregulares e que já em 2016 a distrital do partido questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o assunto.
Na altura, as críticas prendiam-se com jornadas de trabalho mais longas do que o permitido por lei, chantagem e ameaças de despedimento em caso de não disponibilidade para trabalho além das oito horas diárias, proibição de ativar ventoinhas em dias de temperatura elevada, falta de ventilação e mecanismos de extração de gases em espaços onde se usam materiais poluentes, falta de papel higiénico e para limpeza de mãos nos sanitários, etc.
Agora, o BE diz ter voltado a questionar o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, procurando saber, por exemplo, se o Governo “está disposto a acionar a Autoridade para as Condições do Trabalho para que a empresa seja alvo de uma nova ação inspetiva”. Os deputados Moisés Ferreira e Nelson Peralta querem ainda saber “que medidas tem tomado o Governo para o combate às insolvências fraudulentas”.
Os dois parlamentares defendem que estes casos justificam a postura do BE ao “defender nas últimas semanas a necessidade de legislação que combata as falências fraudulentas e salvaguarde os direitos dos trabalhadores”, já que “só assim é possível garantir que é posto um fim aos abusos existentes por parte dos patrões, neste e noutros setores da indústria”.
A Lusa procurou ouvir a administração da empresa Luís Jesus Correia Unipessoal Lda., mas nenhum telefonema para a fábrica foi atendido.
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Uma empresa de calçado de Espargo, em Santa Maria da Feira, dispensou 20 trabalhadores alegando estar em vias de fechar, mas, segundo revelou o respetivo sindicato, pretende que sejam eles a despedir-se e a regularizar a situação.
Fernanda Moreira, dirigente do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio de Calçado, Malas e Afins (SNPICCMA) e porta-voz da estrutura no distrito de Aveiro, afirmou à Lusa que “este é mais um exemplo de que as empresas de calçado se estão a habituar a arrumar os problemas para cima dos trabalhadores à espera que sejam eles a tratar da situação”.
A coordenação distrital do Bloco de Esquerda (BE) também já criticou a empresa em causa – a Luís Jesus Correia Unipessoal Lda. – por ter dispensado os funcionários a 27 de fevereiro, por “alegadamente não existir trabalho”, sem, contudo, lhes disponibilizar os documentos exigidos para acesso ao subsídio de desemprego.
“Entregou-lhes uma carta onde reconhece que não existem condições para pagar os salários em atraso e a descrever um período de graves dificuldades financeiras, (…) e onde coloca a possibilidade de que sejam os próprios trabalhadores a rescindir o contrato”, diz o BE.
Para a distrital do partido, esse comportamento constitui “um inqualificável insulto aos trabalhadores”, agravado pela recomendação, por parte da empresa, de que esses funcionários “poderão suspender o contrato de trabalho ou até mesmo despedirem-se”.
Referindo que este tipo de casos “tem-se multiplicado e [que] os abusos no setor do calçado são recorrentes”, o BE realça: “Estamos perante mais um caso inaceitável de uma administração que reiteradamente atropela os direitos e engana os seus trabalhadores, desta vez até tentando imputar os problemas da administração aos funcionários. Esta é uma situação que requer uma urgente explicação e uma atuação eficaz das autoridades competentes”.
Fernanda Moreira, do SNPICCMA, disse que na fábrica estão atualmente apenas os delegados sindicais, “a tentar resolver a questão das burocracias e dos pagamentos em falta”, no que se refere a parte dos salários de fevereiro, já que no final daquele mês a empresa transferiu 500 euros para cada trabalhador e isso não cobre o salário de todos, e também aos duodécimos dos subsídios de Natal e de férias.
O BE recorda que esta não é a primeira vez que a fábrica de Luís Jesus Correia adota práticas irregulares e que já em 2016 a distrital do partido questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o assunto.
Na altura, as críticas prendiam-se com jornadas de trabalho mais longas do que o permitido por lei, chantagem e ameaças de despedimento em caso de não disponibilidade para trabalho além das oito horas diárias, proibição de ativar ventoinhas em dias de temperatura elevada, falta de ventilação e mecanismos de extração de gases em espaços onde se usam materiais poluentes, falta de papel higiénico e para limpeza de mãos nos sanitários, etc.
Agora, o BE diz ter voltado a questionar o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, procurando saber, por exemplo, se o Governo “está disposto a acionar a Autoridade para as Condições do Trabalho para que a empresa seja alvo de uma nova ação inspetiva”. Os deputados Moisés Ferreira e Nelson Peralta querem ainda saber “que medidas tem tomado o Governo para o combate às insolvências fraudulentas”.
Os dois parlamentares defendem que estes casos justificam a postura do BE ao “defender nas últimas semanas a necessidade de legislação que combata as falências fraudulentas e salvaguarde os direitos dos trabalhadores”, já que “só assim é possível garantir que é posto um fim aos abusos existentes por parte dos patrões, neste e noutros setores da indústria”.
A Lusa procurou ouvir a administração da empresa Luís Jesus Correia Unipessoal Lda., mas nenhum telefonema para a fábrica foi atendido.