PS e o PSD entenderam-se e fixaram na lei que o tribunal pode “determinar a residência alternada do filho com ambos os progenitores, independentemente de mútuo acordo”, e sem prejuízo do que for estabelecido sobre o regime da pensão de alimentos. A residência alternada passa assim a constar da lei do Código Civil, escreve o Público esta terça-feira, mas o tribunal é livre de a aplicar ou não de acordo com a sua avaliação.
Os partidos tinham posições diferentes sobre o tema: o PS queria que a letra da lei desse preferência à residência alternada, em vez de dar só a opção, e Bloco de Esquerda pretendia que a alternância fosse obrigatória.
No entanto, acabou por ser a versão do PSD, de opção do tribunal, que vingou no documento final, aprovado por socialistas e sociais democratas num grupo de trabalho do parlamento. O PAN absteve-se, e Bloco de Esquerda e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor. “Inscrever a residência alternada na lei como forma de exercício da regulação parental é um avanço importante”, disseram de forma unânime as duas deputadas do PS e PSD, Joana Sá Pereira e Mónica Quintela.
Esta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias deverá assumir as votações indiciárias, a que se somarão os sentidos de voto do PCP e do CDS, que não estiveram na votação no grupo de trabalho.
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PS e o PSD entenderam-se e fixaram na lei que o tribunal pode “determinar a residência alternada do filho com ambos os progenitores, independentemente de mútuo acordo”, e sem prejuízo do que for estabelecido sobre o regime da pensão de alimentos. A residência alternada passa assim a constar da lei do Código Civil, escreve o Público esta terça-feira, mas o tribunal é livre de a aplicar ou não de acordo com a sua avaliação.
Os partidos tinham posições diferentes sobre o tema: o PS queria que a letra da lei desse preferência à residência alternada, em vez de dar só a opção, e Bloco de Esquerda pretendia que a alternância fosse obrigatória.
No entanto, acabou por ser a versão do PSD, de opção do tribunal, que vingou no documento final, aprovado por socialistas e sociais democratas num grupo de trabalho do parlamento. O PAN absteve-se, e Bloco de Esquerda e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor. “Inscrever a residência alternada na lei como forma de exercício da regulação parental é um avanço importante”, disseram de forma unânime as duas deputadas do PS e PSD, Joana Sá Pereira e Mónica Quintela.
Esta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias deverá assumir as votações indiciárias, a que se somarão os sentidos de voto do PCP e do CDS, que não estiveram na votação no grupo de trabalho.