O ministro das Finanças defendeu esta segunda-feira no arranque do debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2020 que é normal haver um desvio entre a despesa que é aprovada pelos deputados da Assembleia da República (AR) para cada ano e a despesa que é efetivamente executada em cada ano.
“É evidente que se fazem ajustamentos. É evidente que estamos no campo daquilo que é uma estimativa daquilo que vai ser gasto”, desdramatizou o Ministro das Finanças em resposta à polémica suscitada no parlamento pela Unidade de Apoio Técnica Orçamental de que a sua proposta orçamental já presume que €590 milhões de despesa que nunca serão gastos. “O que nós aprovamos na Assembleia da República são os limites máximos de despesa”. E o que acontece quando se excedem esses limites máximos de despesa? “Oito orçamentos retificativos! Foi o que os deputados do PSD e do CDS conseguiram apresentar a esta câmara durante os quatro anos em que foram governo pela última vez”.
O ministro das Finanças listou mesmo o desvio entre a despesa aprovada pela AR e a executada nos últimos seis anos. Em 2013, o desvio foi de €490 milhões. Em 2014, €820 milhões. Em 2015, €660 milhões. Em 2016, €820 milhões. Em 2017, €894 milhões. Em 2018, €618 milhões.
Mário Centeno explicou que há sempre diferença entre a despesa aprovada pela AR nas autorizações das despesas constantes dos mapas anexos à lei dos sucessivos OE e a execução dessa despesa em cada ano. E esses desvios são, regra geral, entre 1,5% e 2,1% da despesa total.
“Quando passamos de uma autorização da despesa (em contabilidade pública) para uma estimativa de saldo (em contabilidade nacional) é evidente que se fazem ajustamentos”, assumiu o ministro das Finanças. “Porque o que nós aprovamos nesta Assembleia são os limites máximos de despesa”.
Mário Centeno aproveitou para lembrar que o presidente do PSD fez exatamente o mesmo quando esteve à frente da câmara municipal do Porto. “Em relação ao conjunto do ano 2012, o último ano completo em que o Doutor Rui Rio geriu a câmara municipal, o orçamento ficou, na sua execução, 30% abaixo do orçamentado”, rematou.
Durante o debate, o deputado do PSD, Afonso Oliveira, citou o relatório da UTAO para “frisar que, à semelhança do ano passado, o relatório do ministério das Finanças assume que o governo não pretende consumir na execução €590 milhões da dotação de despesa para a qual pede aprovação”. O mesmo deputado acusou o ministério das Finanças de “fraude democrática” e de “falta de transparência” por não ter respondido ao pedido da UTAO para desagregar as rubricas orçamentais em que será feita essa poupança.
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O ministro das Finanças defendeu esta segunda-feira no arranque do debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2020 que é normal haver um desvio entre a despesa que é aprovada pelos deputados da Assembleia da República (AR) para cada ano e a despesa que é efetivamente executada em cada ano.
“É evidente que se fazem ajustamentos. É evidente que estamos no campo daquilo que é uma estimativa daquilo que vai ser gasto”, desdramatizou o Ministro das Finanças em resposta à polémica suscitada no parlamento pela Unidade de Apoio Técnica Orçamental de que a sua proposta orçamental já presume que €590 milhões de despesa que nunca serão gastos. “O que nós aprovamos na Assembleia da República são os limites máximos de despesa”. E o que acontece quando se excedem esses limites máximos de despesa? “Oito orçamentos retificativos! Foi o que os deputados do PSD e do CDS conseguiram apresentar a esta câmara durante os quatro anos em que foram governo pela última vez”.
O ministro das Finanças listou mesmo o desvio entre a despesa aprovada pela AR e a executada nos últimos seis anos. Em 2013, o desvio foi de €490 milhões. Em 2014, €820 milhões. Em 2015, €660 milhões. Em 2016, €820 milhões. Em 2017, €894 milhões. Em 2018, €618 milhões.
Mário Centeno explicou que há sempre diferença entre a despesa aprovada pela AR nas autorizações das despesas constantes dos mapas anexos à lei dos sucessivos OE e a execução dessa despesa em cada ano. E esses desvios são, regra geral, entre 1,5% e 2,1% da despesa total.
“Quando passamos de uma autorização da despesa (em contabilidade pública) para uma estimativa de saldo (em contabilidade nacional) é evidente que se fazem ajustamentos”, assumiu o ministro das Finanças. “Porque o que nós aprovamos nesta Assembleia são os limites máximos de despesa”.
Mário Centeno aproveitou para lembrar que o presidente do PSD fez exatamente o mesmo quando esteve à frente da câmara municipal do Porto. “Em relação ao conjunto do ano 2012, o último ano completo em que o Doutor Rui Rio geriu a câmara municipal, o orçamento ficou, na sua execução, 30% abaixo do orçamentado”, rematou.
Durante o debate, o deputado do PSD, Afonso Oliveira, citou o relatório da UTAO para “frisar que, à semelhança do ano passado, o relatório do ministério das Finanças assume que o governo não pretende consumir na execução €590 milhões da dotação de despesa para a qual pede aprovação”. O mesmo deputado acusou o ministério das Finanças de “fraude democrática” e de “falta de transparência” por não ter respondido ao pedido da UTAO para desagregar as rubricas orçamentais em que será feita essa poupança.