O ministro das Finanças, João Leão, confirmou na Comissão de Orçamento e Finanças que o défice da contas públicas vai atingir os 7% do Produto Interno Bruto, na sequência de um agravamento de 1400 milhões de euros.
“O Governo informa o parlamento de que, em resultado destas alterações”, decorrentes do Orçamento Suplementar, a estimativa do défice em 2020 vai ser agravada em 0,7 pontos percentuais, “subindo de 6,3% para 7% do PIB”, indicou.
Segundo o governante, mil milhões resultam da erosão da receita e 400 milhões têm que ver com o crescimento da despesa, no âmbito das medidas para combater a crise gerada pela pandemia de covid-19. Por sua vez, a dívida pública deverá atingir os 135% do PIB.
Para João Leão, em 2021 já iremos assistir a uma recuperação da economia, desde que existem medidas robustas ao nível europeu que permitam que com o fim da pandemia chegue também a retoma.
A prioridade para o Orçamento do Estado de 2021 será a “recuperação económica e social”, frisou o ministro das Finanças, indicando que no caso dos mil milhões de euros de perda de receita serão recuperados no próximo ano. O ministro referiu que a medida com impacto “mais significativo” no défice prende-se com o adiamento dos pagamentos por conta, que tem um grande impacto na receita em 2020, que será recuperada em 2021.
A vitimização de 1400 milhões de euros
O ministro das Finanças levava preparado para a audição parlamentar uma crítica ao PSD e viu-se obrigado a responder com paninhos quentes à esquerda, pelo tiro que deu à oposição.
Na sua declaração inicial, João Leão culpou o PSD por ter um discurso de acusar o Governo de ser despesista, mas depois de ter aprovado medidas no Orçamento Suplementar na ordem dos 1400 milhões de euros. A avaliação do ministro levou à resposta do social-democrata Afonso Oliveira que defendeu o partido dizendo que o PSD tem 79 deputados e que tendo em conta a sua dimensão não "aprova" medidas. E perguntou afinal de que medidas do PSD estava o ministro a falar, dado que as mais pesadas, a dos sócios-gerentes, foi uma medida aprovada com o PS (e permitiu reduzir a despesa inicialmente prevista se fossem aprovadas as medidas da esquerda) e a do pagamento por conta, que foi uma proposta do PCP.
Na resposta, João Leão disse que a critica era aplicada ao discurso ou seja que "o PSD não pode acusar o Governo de ser despesista e depois aprovar aumentos de despesa" e referiu ainda que "nenhuma proposta do PSD melhorava as contas do Estado". Contudo, ficou sem dizer quais as medidas e os valores associados a cada uma.
Os 1400 milhões de euros têm sido mencionados pelo Governo desde a aprovação do Orçamento Suplementar, contudo, o Ministério das Finanças continua sem dar os dados, apesar de pedidos do Expresso.
Apesar de a crítica ser ao PSD, visou no entanto todos os partidos que aprovaram medidas extra a proposta do Governo, o que levou a deputada do BE, Mariana Mortágua, a acusar o ministro de "vitimização". "Todos percebemos a vitimização que fez, que é outra faceta do autoritarismo" que por vezes apareceu, disse, pedindo ao ministro que aceite que o Parlamento tem "legitimidade" para aprovar medidas e não para assinar de cruz as propostas do Governo.
O que levou o ministro a clarificar que a crítica era ao PSD e à "contradição entre o discurso e o que foi aprovado".
Novo Suplementar em caso de necessidade
João Leão avançou também que o Orçamento do Estado atual “é suficiente face à evolução que se perspetiva” e, por isso, não antecipa “neste momento” que o Governo tenha de recorrer a um novo Suplementar, mas admitiu fazê-lo até ao final do ano se houver necessidade.
“Se for necessário, não teremos problemas em fazê-lo”, garantiu o ministro das Finanças, na sequência da interpelação do deputado do PSD Alberto Fonseca que o questionou: “de zero a dez, qual é a probabilidade de virmos a ter um novo Orçamento Retificativo ainda este ano?”.
Redução “histórica” nas dívidas a fornecedores
Questionado sobre os pagamentos em atraso pelo Estado às empresas pelo deputado do PSD, Afonso Oliveira, tendo em conta a grande necessidade de liquidez por parte do tecido empresarial, João Leão respondeu que “as dívidas da Administração Central, em particular na área da saúde, baixaram para níveis históricos”, num percurso de redução iniciado em 2018.
Já sobre as linhas de crédito às empresas, o PSD questionou se o Governo avaliou junto das empresas as suas dificuldades e sinalizou que “há grande necessidade de financiamento” neste momento, sugerindo que o dinheiro não estará a chegar aos empresários no tempo certo. João Leão respondeu com as linhas de crédito com garantia do Estado que podem chegar aos 13,5 mil milhões de euros, de acordo com o Orçamento Suplementar, recentemente aprovado.
Por sua vez, Maria Mortágua do Bloco de Esquerda (BE), quis saber, além das linhas de crédito que “agravam o endividamento” e que “parecem estar a ser insuficientes”, quais são “as medidas estruturais de apoio à economia que estão no terreno”.
A este respeito, o ministro sublinhou que há vários “apoios a fundo perdido”, nomeadamente no âmbito do lay-off simplificado, como a atribuição de um salário mínimo por trabalhador às empresas que vão sair deste regime. “Em muitos casos este valor é superior aos custos do trabalho que tiveram de suportar”, enfatizou João Leão. Enumerou ainda a concessão, no segundo semestre de 2020, de dois salários mínimos às empresas que mantenham os trabalhadores, bem como a mobilização de fundos europeus para ajudar os empresários com os custos de proteção dos trabalhadores e dos clientes, por exemplo e a criação de um crédito fiscal de 20% para os investimentos.
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O ministro das Finanças, João Leão, confirmou na Comissão de Orçamento e Finanças que o défice da contas públicas vai atingir os 7% do Produto Interno Bruto, na sequência de um agravamento de 1400 milhões de euros.
“O Governo informa o parlamento de que, em resultado destas alterações”, decorrentes do Orçamento Suplementar, a estimativa do défice em 2020 vai ser agravada em 0,7 pontos percentuais, “subindo de 6,3% para 7% do PIB”, indicou.
Segundo o governante, mil milhões resultam da erosão da receita e 400 milhões têm que ver com o crescimento da despesa, no âmbito das medidas para combater a crise gerada pela pandemia de covid-19. Por sua vez, a dívida pública deverá atingir os 135% do PIB.
Para João Leão, em 2021 já iremos assistir a uma recuperação da economia, desde que existem medidas robustas ao nível europeu que permitam que com o fim da pandemia chegue também a retoma.
A prioridade para o Orçamento do Estado de 2021 será a “recuperação económica e social”, frisou o ministro das Finanças, indicando que no caso dos mil milhões de euros de perda de receita serão recuperados no próximo ano. O ministro referiu que a medida com impacto “mais significativo” no défice prende-se com o adiamento dos pagamentos por conta, que tem um grande impacto na receita em 2020, que será recuperada em 2021.
A vitimização de 1400 milhões de euros
O ministro das Finanças levava preparado para a audição parlamentar uma crítica ao PSD e viu-se obrigado a responder com paninhos quentes à esquerda, pelo tiro que deu à oposição.
Na sua declaração inicial, João Leão culpou o PSD por ter um discurso de acusar o Governo de ser despesista, mas depois de ter aprovado medidas no Orçamento Suplementar na ordem dos 1400 milhões de euros. A avaliação do ministro levou à resposta do social-democrata Afonso Oliveira que defendeu o partido dizendo que o PSD tem 79 deputados e que tendo em conta a sua dimensão não "aprova" medidas. E perguntou afinal de que medidas do PSD estava o ministro a falar, dado que as mais pesadas, a dos sócios-gerentes, foi uma medida aprovada com o PS (e permitiu reduzir a despesa inicialmente prevista se fossem aprovadas as medidas da esquerda) e a do pagamento por conta, que foi uma proposta do PCP.
Na resposta, João Leão disse que a critica era aplicada ao discurso ou seja que "o PSD não pode acusar o Governo de ser despesista e depois aprovar aumentos de despesa" e referiu ainda que "nenhuma proposta do PSD melhorava as contas do Estado". Contudo, ficou sem dizer quais as medidas e os valores associados a cada uma.
Os 1400 milhões de euros têm sido mencionados pelo Governo desde a aprovação do Orçamento Suplementar, contudo, o Ministério das Finanças continua sem dar os dados, apesar de pedidos do Expresso.
Apesar de a crítica ser ao PSD, visou no entanto todos os partidos que aprovaram medidas extra a proposta do Governo, o que levou a deputada do BE, Mariana Mortágua, a acusar o ministro de "vitimização". "Todos percebemos a vitimização que fez, que é outra faceta do autoritarismo" que por vezes apareceu, disse, pedindo ao ministro que aceite que o Parlamento tem "legitimidade" para aprovar medidas e não para assinar de cruz as propostas do Governo.
O que levou o ministro a clarificar que a crítica era ao PSD e à "contradição entre o discurso e o que foi aprovado".
Novo Suplementar em caso de necessidade
João Leão avançou também que o Orçamento do Estado atual “é suficiente face à evolução que se perspetiva” e, por isso, não antecipa “neste momento” que o Governo tenha de recorrer a um novo Suplementar, mas admitiu fazê-lo até ao final do ano se houver necessidade.
“Se for necessário, não teremos problemas em fazê-lo”, garantiu o ministro das Finanças, na sequência da interpelação do deputado do PSD Alberto Fonseca que o questionou: “de zero a dez, qual é a probabilidade de virmos a ter um novo Orçamento Retificativo ainda este ano?”.
Redução “histórica” nas dívidas a fornecedores
Questionado sobre os pagamentos em atraso pelo Estado às empresas pelo deputado do PSD, Afonso Oliveira, tendo em conta a grande necessidade de liquidez por parte do tecido empresarial, João Leão respondeu que “as dívidas da Administração Central, em particular na área da saúde, baixaram para níveis históricos”, num percurso de redução iniciado em 2018.
Já sobre as linhas de crédito às empresas, o PSD questionou se o Governo avaliou junto das empresas as suas dificuldades e sinalizou que “há grande necessidade de financiamento” neste momento, sugerindo que o dinheiro não estará a chegar aos empresários no tempo certo. João Leão respondeu com as linhas de crédito com garantia do Estado que podem chegar aos 13,5 mil milhões de euros, de acordo com o Orçamento Suplementar, recentemente aprovado.
Por sua vez, Maria Mortágua do Bloco de Esquerda (BE), quis saber, além das linhas de crédito que “agravam o endividamento” e que “parecem estar a ser insuficientes”, quais são “as medidas estruturais de apoio à economia que estão no terreno”.
A este respeito, o ministro sublinhou que há vários “apoios a fundo perdido”, nomeadamente no âmbito do lay-off simplificado, como a atribuição de um salário mínimo por trabalhador às empresas que vão sair deste regime. “Em muitos casos este valor é superior aos custos do trabalho que tiveram de suportar”, enfatizou João Leão. Enumerou ainda a concessão, no segundo semestre de 2020, de dois salários mínimos às empresas que mantenham os trabalhadores, bem como a mobilização de fundos europeus para ajudar os empresários com os custos de proteção dos trabalhadores e dos clientes, por exemplo e a criação de um crédito fiscal de 20% para os investimentos.