Rui Rio mantém o tabu: depois de fazer cair o diploma do Governo, o PSD não diz o que vai fazer a seguir sobre o novo regime de Parcerias Público Privadas (PPP). A primeira fase do plano foi cumprida com uma aliança entre esquerda e direita para chumbar o decreto-lei do Governo que criava uma exceção para as autarquias. Agora, aos olhos do Executivo e dos autarcas visados, há uma ponta solta irritante por resolver: se os sociais-democratas se mantiveram irredutíveis, Fernando Medina e Rui Moreira podem ficar de mãos e pés atados perante os vetos do Tribunal de Contas aos seus projetos de habitação. Pior: com o aproximar das eleições autárquicas de 2021, consideradas vitais pelo PSD, os autarcas de Lisboa e do Porto ficarão com menos obra para mostrar.
Ontem, quando interveio na Assembleia da República, o social-democrata Afonso Oliveira disse apenas que concordava com a exceção prevista para as regiões autónomas — e a Madeira, de Miguel Albuquerque, seria, comparativamente aos Açores, a principal beneficiada deste novo regime. Não foi um acaso: nos próximos dias, o PSD vai apresentar um projeto de lei para repor parte do decreto que chumbou e a solução encontrada pode não ir ao encontro das pretensões de Medina e Moreira. “Não vamos fazer nenhuma norma, nenhuma alteração para casos específicos. Vamos fazer legislação em função do interesse público”, notou Afonso Oliveira, focando-se, quase exclusivamente, nas regiões autónomas. Para forçar o PSD a decidir rápido, os socialistas apresentaram uma proposta para repor a norma que clarificava a exceção das autarquias.
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Rui Rio mantém o tabu: depois de fazer cair o diploma do Governo, o PSD não diz o que vai fazer a seguir sobre o novo regime de Parcerias Público Privadas (PPP). A primeira fase do plano foi cumprida com uma aliança entre esquerda e direita para chumbar o decreto-lei do Governo que criava uma exceção para as autarquias. Agora, aos olhos do Executivo e dos autarcas visados, há uma ponta solta irritante por resolver: se os sociais-democratas se mantiveram irredutíveis, Fernando Medina e Rui Moreira podem ficar de mãos e pés atados perante os vetos do Tribunal de Contas aos seus projetos de habitação. Pior: com o aproximar das eleições autárquicas de 2021, consideradas vitais pelo PSD, os autarcas de Lisboa e do Porto ficarão com menos obra para mostrar.
Ontem, quando interveio na Assembleia da República, o social-democrata Afonso Oliveira disse apenas que concordava com a exceção prevista para as regiões autónomas — e a Madeira, de Miguel Albuquerque, seria, comparativamente aos Açores, a principal beneficiada deste novo regime. Não foi um acaso: nos próximos dias, o PSD vai apresentar um projeto de lei para repor parte do decreto que chumbou e a solução encontrada pode não ir ao encontro das pretensões de Medina e Moreira. “Não vamos fazer nenhuma norma, nenhuma alteração para casos específicos. Vamos fazer legislação em função do interesse público”, notou Afonso Oliveira, focando-se, quase exclusivamente, nas regiões autónomas. Para forçar o PSD a decidir rápido, os socialistas apresentaram uma proposta para repor a norma que clarificava a exceção das autarquias.
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